TJBA 06/06/2022 -Fc. 5156 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Cad 2/ Página 5156
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MAX VENICIO DA SILVA SANTOS
RÉU: ILAZARO NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Ouça-se o Representante do Ministério Público.
Valença-BA, 3 de junho de 2022.
Luciano Lemos Pinto de Oliveira
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
DESPACHO
8003139-68.2020.8.05.0271 Averiguação De Paternidade
Jurisdição: Valença
Requerente: Elinete Higino Sousa
Advogado: Cintia Paraizo Martins Meireles Ribeiro (OAB:BA27593)
Requerente: Maria De Fatima Higino Sousa
Advogado: Cintia Paraizo Martins Meireles Ribeiro (OAB:BA27593)
Requerente: Elineusa Higino De Sousa Marques
Advogado: Cintia Paraizo Martins Meireles Ribeiro (OAB:BA27593)
Requerido: Jadilton Higino Costa
Requerido: Maria Da Conceicao Higino Costa
Requerido: Isael Soares Higino
Requerido: Nanci Soares Higino
Requerido: Rita Madalena Soares Higino
Requerido: Marcelo Soares Higino
Requerido: Renato Soares Higino
Requerido: Maria Da Conceicao Soares Higino Araujo Dos Santos
Requerido: Cristovao Soares Higino
Requerido: Luciano Soares Higino
Requerido: Luzinete Soares Higino
Requerido: Sandra De Fatima Soares Kamata
Requerido: Maria Das Gracas Soares Higino
Requerido: Francisco Soares Higino
Requerido: Moacir Mata Higino
Requerido: Maria Sonia Mata Higino
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
Processo: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) n. 8003139-68.2020.8.05.0271
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
AUTOR: ELINETE HIGINO SOUSA e outros (2)
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE
COMO CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO
RÉU: JADILTON HIGINO COSTA e outros (15)
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.,
A parte autora requereu a concessão do beneficio da assistência judiciária gratuita, alegando não ter condições de arcar com as
despesas do processo, ressaltando que, do contrário teria prejuízo para sua subsistência.
Com efeito, a Justiça gratuita é um benefício genérico, previsto no art. 5o, inciso LXXIV, da Constituição Federal, invocável por
quem não possua suficiência de recursos para arcar com as despesas do processo.
Estabelece o art. 98, do CPC:
“Art. 98 - A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas , as despesas
processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.