TJBA 06/06/2022 -Fc. 4512 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Cad 2/ Página 4512
Terceiro Interessado: Maria Aparecida Silva De Figueredo
Terceiro Interessado: Allan Figueredo Santos
Terceiro Interessado: Roberto Silva Figueredo
Terceiro Interessado: Alex Valdo Silva Figueredo
Herdeiro: Rosemar Figueredo Barbosa
Advogado: Janaina Fernandes Santos (OAB:BA39920)
Herdeiro: Allan Figueredo Santos
Advogado: Janaina Fernandes Santos (OAB:BA39920)
Herdeiro: Alex Valdo Silva Figueredo
Advogado: Janaina Fernandes Santos (OAB:BA39920)
Inventariado: Sebastiao Verissimo De Figueredo
Herdeiro: Sebastiao Verissimo De Figueredo Junior
Advogado: Janaina Fernandes Santos (OAB:BA39920)
Herdeiro: Maria Aparecida Silva De Figueredo
Advogado: Janaina Fernandes Santos (OAB:BA39920)
Herdeiro: Roberto Silva Figueredo
Advogado: Janaina Fernandes Santos (OAB:BA39920)
Custos Legis: Planserv
Intimação:
ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA
2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro
De Freitas-BA - email: lfreitas2vcfct@tjba.jus.br
PROCESSO Nº 0506342-97.2017.8.05.0150
AÇÃO: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha]
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SILVA FIGUEREDO
HERDEIRO: ROSEMAR FIGUEREDO BARBOSA, ALLAN FIGUEREDO SANTOS, ALEX VALDO SILVA FIGUEREDO, SEBASTIAO VERISSIMO DE FIGUEREDO JUNIOR, MARIA APARECIDA SILVA DE FIGUEREDO, ROBERTO SILVA FIGUEREDO
INVENTARIADO: SEBASTIAO VERISSIMO DE FIGUEREDO
DECISÃO
Vistos.
Em petição, a autora solicita a homologação da partilha.
Ocorre que a renúncia à herança, realizada pelos herdeiros nos ids 30350858 e seguintes não realizou a forma legal, isto é, não
foi feita nem por instrumento público, nem por termo judicial.
Assim determina o Código Civil:
Art. 1.806. A renúncia da herança deve constar, expressamente, de instrumento público ou termo judicial.
Dessa forma, intime-se a parte autora para sanar a irregularidade acima apontada. no prazo de quinze dias.
Lauro de Freitas (BA), 30 de agosto de 2021
Geórgia Quadros Alves de Britto
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE
LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
0506342-97.2017.8.05.0150 Inventário
Jurisdição: Lauro De Freitas
Requerente: Maria Do Socorro Silva Figueredo
Advogado: Janaina Fernandes Santos (OAB:BA39920)
Terceiro Interessado: Sebastiao Verissimo De Figueredo
Terceiro Interessado: Maria Aparecida Silva De Figueredo
Terceiro Interessado: Allan Figueredo Santos
Terceiro Interessado: Roberto Silva Figueredo
Terceiro Interessado: Alex Valdo Silva Figueredo
Herdeiro: Rosemar Figueredo Barbosa
Advogado: Janaina Fernandes Santos (OAB:BA39920)
Herdeiro: Allan Figueredo Santos
Advogado: Janaina Fernandes Santos (OAB:BA39920)
Herdeiro: Alex Valdo Silva Figueredo
Advogado: Janaina Fernandes Santos (OAB:BA39920)
Inventariado: Sebastiao Verissimo De Figueredo
Herdeiro: Sebastiao Verissimo De Figueredo Junior