TJBA 23/05/2022 -Fc. 675 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022
Cad 2/ Página 675
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
DESPACHO
8063668-19.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Eliana Correa Da Silva
Advogado: Leonardo De Araujo Landim Nogueira Alves (OAB:CE24395)
Advogado: Nicolas Andrade Alencar (OAB:CE30538)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
Vara de Acidentes de Trabalho
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br
Processo nº 8063668-19.2022.8.05.0001
Assunto/Classe: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário]
AUTOR: ELIANA CORREA DA SILVA
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Vistos...
Recebo os autos do Juizado Especial Federal, fixando aqui a competência para processar e julgar o presente feito, ratificando
os atos praticados, exceto os de cunho decisório.
Após, intimem-se as partes para requererem o que entender de direito no prazo comum de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo,
após as devidas certificações, retornem-se os autos conclusos.
Salvador, 19 de maio de 2022
Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
DECISÃO
8060181-41.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Guido Santos De Oliveira
Advogado: Alexia Manuela Dos Santos Silva (OAB:BA64885)
Advogado: Lucas Willian Da Silva Santos (OAB:BA53723)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
Vara de Acidentes de Trabalho
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br
Processo nº 8060181-41.2022.8.05.0001
Assunto: [DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Incapacidade Laborativa Permanente, Aposentadoria por Invalidez Acidentária]
AUTOR: GUIDO SANTOS DE OLIVEIRA
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos...
GUIDO SANTOS DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, ajuizou ação acidentária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, buscando a conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez acidentária
O INSS, por intermédio de petição acostada em Id. 199983847, arguiu a incompetência do juízo, por não ser uma Comarca
localizada no domicílio da parte Autora, pugnando assim pela remessa dos autos ao juízo competente.
É o que basta relatar.
Analisando os autos, verifico que incompetência relativa foi formalmente arguida pelo INSS e deve ser acolhida, uma vez que a
parte Requerente reside atualmente na cidade de Nova Fátima-BA, conforme comprovante juntado em Id.1197476649.