TJBA 18/04/2022 -Fc. 2130 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Cad 4/ Página 2130
2) Expeça carta precatória ao Juízo da Comarca de Areia Branca/RN, a fim de que seja requisitado ao Cartório Único de Notas e Registros da Comarca de Areia Branca/RN a cópia das fichas de abertura de firma e demais documentos supostamente apresentados
por Janice Fernandes de Santana naquela serventia;
3) Expeça ofício/e-mail à Companhia Energética do Estado do Rio Grande do Norte, ou por carta precatória, para que informe sobre a
existência da parte autora Janice Fernandes de Santana (CPF 220.345.525-04) como cliente/usuária cadastrada, bem como informe
sobre a autenticidade ou inautenticidade da fatura ID 32189549 - Pág. 9;
4) Requisite à Delegacia de Polícia Civil de São Desidério/BA a cópia atualizada do inquérito policial instaurado para apuração dos fatos
após registro de ocorrência efetuado pela parte autora; e
5) Inclua o presente feito em data disponível na pauta de Audiências de Instrução dessa Comarca, intimando-se as partes, o Ministério
Público e a testemunha arrolada (gerente da agência do Banco do Brasil em São Desidério/BA) da data designada, para comparecimento.
SÃO DESIDÉRIO/BA, 17 de fevereiro de 2022.
AGILDO GALDINO DA CUNHA FILHO
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO
DECISÃO
8000342-79.2019.8.05.0231 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: São Desidério
Autor: Janice Fernandes De Santana
Curador: Ney Fernandes De Santana
Advogado: Ricardo Carloto Vielmo (OAB:BA23570)
Curador: Ney Fernandes De Santana
Reu: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:MG77167)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000342-79.2019.8.05.0231
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO
AUTOR: JANICE FERNANDES DE SANTANA
Advogado(s): RICARDO CARLOTO VIELMO (OAB:BA23570)
REU: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095)
DECISÃO
Defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público no ID 157173654 e o pedido de produção de prova oral formulado pela parte
autora no ID 34739844, eis que essenciais para uma melhor instrução do feito.
Dessa maneira, determino que o Cartório deste Juízo adote as seguintes providências:
1) Remeta cópia integral dos autos desta ação ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para que apure a
alegada falsificação de procuração outorgada pela parte autora pelo Cartório Único de Notas e Registros da Comarca de Areia Branca/
RN;
2) Expeça carta precatória ao Juízo da Comarca de Areia Branca/RN, a fim de que seja requisitado ao Cartório Único de Notas e Registros da Comarca de Areia Branca/RN a cópia das fichas de abertura de firma e demais documentos supostamente apresentados
por Janice Fernandes de Santana naquela serventia;
3) Expeça ofício/e-mail à Companhia Energética do Estado do Rio Grande do Norte, ou por carta precatória, para que informe sobre a
existência da parte autora Janice Fernandes de Santana (CPF 220.345.525-04) como cliente/usuária cadastrada, bem como informe
sobre a autenticidade ou inautenticidade da fatura ID 32189549 - Pág. 9;
4) Requisite à Delegacia de Polícia Civil de São Desidério/BA a cópia atualizada do inquérito policial instaurado para apuração dos fatos
após registro de ocorrência efetuado pela parte autora; e
5) Inclua o presente feito em data disponível na pauta de Audiências de Instrução dessa Comarca, intimando-se as partes, o Ministério
Público e a testemunha arrolada (gerente da agência do Banco do Brasil em São Desidério/BA) da data designada, para comparecimento.
SÃO DESIDÉRIO/BA, 17 de fevereiro de 2022.
AGILDO GALDINO DA CUNHA FILHO
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO
INTIMAÇÃO
0000316-04.2011.8.05.0231 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: São Desidério