TJBA 12/04/2022 -Fc. 2339 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077- Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Cad 3/ Página 2339
data, o réu liga para a vítima quando ela ainda estava em cativeiro e comunica que vai ser liberada, com a condição de efetuar o
restante do valor do resgate em oito parcelas mensais de R$20.000,00 (vinte mil reais):
FRANKLIN X HNI / TARCÍSIO
Data da chamada: 09/11/2017
Hora da chamada: 01:37:04
Telefone do Alvo: 62996272026
Degravação: “FRANKLIN fala com TARCÍSIO que ele vai ser liberado hoje e pergunta pela moto da vítima. FRANKLIN fala para
TARCÍSIO que o banco não liberou o dinheiro, então fez uma proposta para ele (GILMAR) que durante oito meses ele vai dar
R$20.000,00 (vinte mil reais) para a gente.” (ID 101280111, Pág. 03)
Em seguida, após falar com a vítima comunicando a sua liberação, Franklin dá ordens aos comparsas do cativeiro, para que
liberem a vítima, o que comprova que todo poder de decisão sobre a empreitada criminosa era exclusivamente dele:
FRANKLIN X HNI
Data da Chamada: 09/11/2017
Hora da Chamada: 03:59:04
Telefone do Alvo: 62996272026
Telefone do Interlocutor: 7599894432
Degravação: FRANKLIN pergunta para HNI se tinha saído. (..) E diz que já era para ele ter ido. HNI fala que vai passar para HNI2.
FRANKLIN fala para HNI2 liberar o ‘CARA ‘(provavelmente TARCÍSIO). Ao fundo HNI2 fala para ir com Deus. (..) FRANKLIN diz
50, 80. (..) FRANKLIN pergunta se já tinha ido. HNI2 responde que sim. FRANKLIN pede para ‘adiantar’. Ao fundo HNI2 pede
para alguém (provavelmente R) pegar as coisas. (..) FRANKLIN pede para passar o celular para BR HNI2 fala que o carro de
BR estava entocado (escondido). FRANKLIN diz para HNI2 falar com BR pegar o desvio. (..) E mandar adiantar e avisá-lo ao
chegar no local.
Consta, ainda, no Relatório Técnico n° 13.688, referente a interceptação telefônica, autorizada judicialmente, no terminal utilizado
por FRANKLIN que:
FRANKLIN X MATEUS / R / TARCÍSIO
Data da Chamada: 09/11/2017
Hora da Chamada: 02:53:17
Telefone do Alvo: 62996272026
Telefone do Interlocutor: 75998944328
Degravação: FRANKLIN fala para MATEUS, que a hora mais seria é agora, que vai soltar ele (possivelmente se referindo a liberação da vítima). (.) FRANKLIN comenta também, que o ‘R’ (possivelmente se referindo à RENAN) que não liga para falar nada.
(..) FRANKLIN pergunta se o ‘B’ (possivelmente ‘BICUDO) vai voltar MATEUS responde que vai para pegar o outro parceiro,
o FRANKLIN pergunta quem vai pilotar. MATEUS responde que vai colocar ‘ele’ (possível vítima) para pilotar e vai na garupa.
FRANKLIN fala para MATEUS não fazer isso, porque ele vai ver o caminho. (.) FRANKLIN pede para MATEUS passar para o
‘BOI’ (possivelmente TARCÍSIO, a vítima). (..) FRANKLIN pergunta onde está o ‘BOI’ e a moto dele. WAGNER responde que o
BOI está dentro do quarto e a moto na cancela. FRANKLIN pede para levar o rádio (aparelho telefónico) para falar com ele. (..)
FRANKLIN fala que HNI (vítima), vai ver a sua família, e cita que é para ele (vítima) contar até mil, depois que o pessoal sair (..)
FRANKLIN fala para HNI ao contar até mil, mas sim esperar meia hora e sair (..) FRANKLIN fala que vai deixar a moto de HNI,
e também vai falar para o carro não entrar, para HNI não ver o carro, porque o cara vai com a moto e puxa os caras até o carro.
HNI pergunta se é para esperar meia hora e o pessoal sair e depois ele sai. FRANKLIN fala que é para esperar quarenta minutos
e HNI FRANKLIN fala que é para HNI(TARCÍSIO) continuar alugando seu som, porque gosta de festa, e pode continuar a vontade pode sair (.) FRANKLIN fala que é para HNI (TARCÍSIO) pedir para seu pai cumprir o trato. (..) FRANKLIN fala para HNI que
ele está próximo, mas é para dizer que veio da estrada. HNI fala que veio da estrada do VELAME JATOBAR. FRANKLIN fala
que é para HNI falar isso até para o seu pai, sua mãe e sua mulher (..) FRANKLIN fala para HNI, se ficar sabendo que ele falou
a estrada certa, lhe pega de novo. (..) FRANKLIN pergunta se HNI vai trabalhar amanhã. HNI responde que não vai trabalhar;
FRANKLIN fala para HNI(TARCÍSIO) dar uma volta de carro e voltar para casa para todo mundo lhe ver (..) FRANKLIN comenta
com HNI, que seu pai lhe prometeu que não colocou a polícia. HNI(TARCÍSIO) fala para FRANKLIN ficar tranquilo. FRANKLIN
fala que está acreditando nele. (..) FRANKLIN fala que é para HNI(TARCÍSIO) continuar alugando seu som, porque gosta de
festa, e pode continuar a vontade. (..) FRANKLIN fala que não é para HNI(TARCÍSIO) não dar queixa e falar com seu pai para
ele cumprir o que ele prometeu. (..) FRANKLIN fala que vai falar com HNI, quando o povo for sair de lá. (..) FRANKLIN pergunta
se HNI está com o capacete. HNI responde que está. FRANKLIN pergunta como foi que MATEUS disse que HNI iria sair HNI
(vítima) responde que é de moto ...”
Percebe-se que até mesmo a liberação da vítima fora estrategicamente comandada pelo réu Franklin, que, com riqueza de detalhes, pensou em todos os pormenores da liberação, decidindo o momento da soltura, a forma como se daria, determinando a
conduta da vítima durante a liberação e posteriormente, e deixando claro perdurava, mesmo após a soltura, um acordo financeiro
a ser cumprido pelo pai da vítima.
Aliada a toda farta prova testemunhal e pericial produzida, o próprio corréu REINAN confessou em seu interrogatório na fase
policial que Franklin era o mandante de toda a operação, afirmando que “Mateus era o contato entre o grupo e Franklin.” (ID
76714506, Págs. 34/35). Mesmo REINAN, na fase judicial, ter dito que assinou o termo de depoimento na Depol sem ler, essa
versão é isolada, visto que seu depoimento na fase inquisitorial é coerente com as provas produzidas, sendo rico em detalhes ao