TJBA 03/02/2022 -Fc. 142 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.032 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Cad 4/ Página 142
Parte Autora: Nome: MARIA SERGIA FERREIRA BARBOSA
Endereço: Rua sete de sembro, 22, centro, BUERAREMA - BA - CEP: 45615-000
Nome: MARIA DAS GRACAS FERREIRA BARBOSA
Endereço: Rua sete de Setembro, 22, centro, BUERAREMA - BA - CEP: 45615-000
Nome: DANIEL ALVES BARBOSA
Endereço: Rua 07 sete de setembro, 22, centro, BUERAREMA - BA - CEP: 45615-000
Nome: RUBENS FERREIRA BARBOSA
Endereço: Rua 07 de setembro, 22, centro, BUERAREMA - BA - CEP: 45615-000
Parte Ré:
DECISÃO
Defiro a gratuidade da Justiça.
DANIEL ALVES BARBOS e outros, qualificados na petição inicial, propôs a presente AÇÃO DE TOMADA DE DECISÃO APOIADA,
com pedido de TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL, sob o fundamento de que o apoiado é portador da patologia assim qualificada
– CID: F20 – F20 - ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE (ID 144148832), que por conta do mal que lhe acomete, o requerente depende da
ajuda de terceiros nos atos da sua vida, necessitando, portanto, de nomeação de apoiadores para lhe auxiliar.
Assim, pretende, a nomeação dos apoiadores, com os quais mantém vínculos e gozam de sua confiança, para prestar-lhe apoio na
tomada de decisão sobre atos da vida civil, quais sejam, pai, mãe e irmã, respectivamente, nessa ordem: DANIEL ALVES BARBOSA,
MARIA SÉRGIA FERREIRA BARBOSA e MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA BARBOSA, onde, a apoiada, nomeia e constitui seus
APOIADORES para, prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações
necessários para que possa exercer sua capacidade.
No presente caso, verifica-se que o pleito foi realizado pela própria pessoa a ser apoiada, indicando expressamente três pessoas aptas
a prestarem o apoio na tomada de decisão sobre os atos da vida civil.
Ademais, foi acostado aos autos termo no qual consta os limites do apoio a ser oferecido, os compromissos dos apoiadores, bem como
o respeito à vontade, aos direitos e aos interesses da pessoa a ser apoiada”.
Ante o exposto, com amparo no art. 1.783-A do Código Civil, defiro a tutela de urgência a fim de nomear, provisoriamente, DANIEL
ALVES BARBOSA, MARIA SÉRGIA FERREIRA BARBOSA e MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA BARBOSA apoiadores de RUBENS
FERREIRA BARBOSA, para todos os fins de direito, observando-se especificamente o quanto delineado no termo de ID 40930030.
Expeça-se o termo.
Intimem-se a requerente e o Ministério Público desta decisão, bem assim para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos.
P. Cumpra-se.
Buerarema, 03 de janeiro de 2022.
Antonio Carlos Maldonado Bertacco
Juiz de Direito Designado
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA
INTIMAÇÃO
8000611-33.2019.8.05.0033 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Buerarema
Autor: Maria Sergia Ferreira Barbosa
Advogado: Ariosvaldo Ribeiro Vieira (OAB:BA34675)
Autor: Maria Das Gracas Ferreira Barbosa
Advogado: Ariosvaldo Ribeiro Vieira (OAB:BA34675)
Autor: Daniel Alves Barbosa
Advogado: Ariosvaldo Ribeiro Vieira (OAB:BA34675)
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Autor: Rubens Ferreira Barbosa
Advogado: Ariosvaldo Ribeiro Vieira (OAB:BA34675)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE BUERAREMA
CARTÓRIO DA VARA CÍVEL - e-mail: bueraremavcivil@tjba.jus.br - Contato: (73) 3237 – 1 4 2 3 – Ramal 03 /
Avenida Góes Calmon, nº 513, Centro – Buerarema – B a h i a – C E P: 4 5 6 1 5 - 0 0 0
MANDADO DE INTIMAÇÃO, dado e passado para ser cumprido na forma abaixo:
DE ORDEM DO DR. ANTÔNIO CARLOS MALDONADO BERTACCO, Juiz de Direito Designado da Jurisdição Plena da Comarca de
Buerarema, Estado federado da Bahia, na forma da Lei, etc...
AÇÃO: [Caução]
PROCESSO N°8000611-33.2019.8.05.0033
AUTOR: MARIA SERGIA FERREIRA BARBOSA, MARIA DAS GRACAS FERREIRA BARBOSA, DANIEL ALVES BARBOSA, RUBENS FERREIRA BARBOSA