TJAL 01/06/2021 -Fc. 306 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIII - Edição 2835
306
Processo Penal. c) oficie-se ao TRE, informando a existência de sentença condenatória com trânsito em julgado em desfavor do réu,
em atenção à restrição imposta pelo art. 15, inciso III da Constituição Federal, fazendo constar no ofício os seguintes dados: número
da ação penal, data do trânsito em julgado da sentença condenatória, nome completo, filiação e data de nascimento do condenado.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se e arquive-se, após as cautelas legais. Maceió, 31 de maio de 2021. Josemir Pereira de
Souza Juiz de Direito
ADV: MARINA MARTINS CORREIA (OAB 15970/AL) - Processo 0723699-81.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Almir Galvão Gama Júnior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009,
da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo o Douto Representante do Ministério Público com atuação neste Juízo,
bem como a Advogada constituída pelo Réu Almir Galvão Gama Júnior, Dra. Marina Martins Correia, OAB/AL n° 15.970, para fins de
ciência da Audiência de Instrução Virtual designada para o dia 08/06/2021, às 10:30h, devendo as partes entrar em contato com o Sr.
Carlos André Mendes Lins Veras, Chefe de Secretaria desta 4ª Vara Criminal, através do número (82) 99901-0323, a fim de que sejam
ajustadas as providências necessárias para a realização da audiência. Maceió, 31 de maio de 2021.
Daryo Santos da Silva (OAB 10374/AL)
Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL)
Marina Martins Correia (OAB 15970/AL)
6ª Vara Criminal da Capital - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0171/2021
ADV: DAYANE EMANUELLE DOS SANTOS SILVA (OAB 13490/AL) - Processo 0708655-61.2015.8.02.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - RÉU: José Adauto do Santos e outro - Com a juntada da carta precatória
de fls. 581/593, observa-se que o réu Clecio Graciliano foi intimado acerca da renúncia de seus advogados e afirmou que já dispunha de
causídico, conforme certidão de fl. 590, datada de 13/11/2020. No entanto, até o presente momento, não houve qualquer manifestação
de novo advogado no referido acusado nos autos. Sendo assim, abra-se vista dos autos ao Defensor Público a fim de que apresente as
alegações finais de Clecio Graciliano da Silva no prazo legal. Cumpra-se.
ADV: THIAGO HENRIQUE DA SILVA ROCHA (OAB 13729/AL), ADV: JOÃO ARTHUR DE FRANÇA (OAB 14992/AL) - Processo
0712979-84.2021.8.02.0001 - Petição Criminal - Crimes contra a Honra - REQUERENTE: Everaldo Liziário dos Santos Junior - Tratase de Interpelação Criminal proposta por Everaldo Liziário dos Santos Júnior em desfavor de Adroaldo Freitas Goulart Filho e Marcos
Antônio Cardoso de Brito. Com a petição foram juntados os documentos de fls. 10/34 relativos ao procedimento administrativo instaurado
na Corregedoria Geral da PMAL. É o que cumpria relatar. Decido. É sabido que a interpelação criminal, ou pedido de explicações, é
medida processual de caráter preparatório, constituindo típica providência de ordem cautelar, destinado a equipar o ajuizamento da
respectiva ação penal condenatória, nos casos de delitos contra a honra. Com efeito, ao formular a interpelação judicial, o autor postula
a obtenção de tutela cautelar penal, visando ao esclarecimento sobre afirmações supostamente feitas pelos interpelados em grupos de
Whatsapp e processo administrativo no âmbito da Corregedoria Geral da PMAL, conforme os questionamentos colacionados à fl. 05.
Neste passo, notifiquem-se os interpelados para que prestem os esclarecimentos, na forma requerida na inicial, no prazo de 72 (setenta
e duas) horas. A intimação dos interpelados poderá ser realizada por meio virtual, tendo em vista que foram informados na inicial os
respectivos números de telefone celular. Cumpra-se.
ADV: JOANÍSIO PITA DE OMENA JÚNIOR (OAB 8101/AL) - Processo 0726710-21.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes contra a vida - RÉU: Adilton Silva da Paz e outros - 1. Levando-se em conta que desde o dia 06/04/2021 as Varas
Criminais da Capital passaram a funcionar no horário matutino, é imperiosa a readequação da pauta de audiências. 2. Assim sendo,
redesigno a audiência para o dia 27/07/2021, às 08h30min, sendo certo que o ato será realizado integralmente em meio virtual, devendo
as partes acessarem a sala virtual no aplicativo Zoom Meeting por intermédio do link https://us02web.zoom.us/j/84764678688?pwd=Q
mpKbnNrR252YjB6Q1YvckZQdTBWQT09 ou utilizando o Meeting ID: 847 6467 8688 Passcode: 393185 3. Eventual impossibilidade
de acesso ao sistema virtual deverá ser comunicada a este Juízo com antecedência mínima de cinco dias. 4. Consta às fls. 41, 44, 46,
48, 51 e 227 os telefones das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, podendo a intimação ser realizada por este meio. Não
há informações sobre o telefone da testemunha de fl. 37, devendo, excepcionalmente, ser expedido mandado para intimação pessoal,
considerando a urgência para realização do ato. 5. O número de celular da Vara deverá constar no mandado, a fim de que os intimados
entrem em contato com a unidade em caso de dúvidas. 6. O link da audiência deverá acompanhar o ofício enviado à Polícia Militar, a fim
de que os policiais militares, ora testemunhas e réus, acessem o ato em meio virtual 7. Cumpra-se.
Dayane Emanuelle dos Santos Silva (OAB 13490/AL)
Joanísio Pita de Omena Júnior (OAB 8101/AL)
João Arthur de França (OAB 14992/AL)
Thiago Henrique da Silva Rocha (OAB 13729/AL)
7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / TRIBUNAL DO JÚRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0228/2021
ADV: RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO (OAB 1954/AL), ADV: ELSON ALEXANDRO CORDEIRO FOLHA (OAB
4164/AL), ADV: THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ (OAB 9436/AL), ADV: GABRIELLE BOMFIM DE MELO (OAB 17537/
AL), ADV: ARTHUR DE SOUSA LIRA (OAB 18005/AL) - Processo 0705271-80.2021.8.02.0001 (apensado ao processo 072692730.2020.8.02.0001) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VÍTIMA: Jonas Seixas da Silva - RÉU: Fabiano Pituba
Pereira - Filipe Nunes da Silva e outros - Autos n° 0705271-80.2021.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima:
Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Fabiano Pituba Pereira e outros Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento
nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, cancelo a audiência do dia 14/07/2021 e a remarco Audiência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º