TJAL 25/11/2020 -Fc. 304 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2712
304
(OAB 11708/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
(OAB 7529A/AL), ADV: URBANO VITALINO ADVOGADOS (OAB 313/PE) - Processo 0700698-70.2018.8.02.0076/02 - Cumprimento
de sentença - Consórcio - AUTORA: Lituânia Cavalcanti de Almeida - EXECUTADO: Bradesco Administradora de Consorcios Ltda - Ato
Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, procedo o comando
da expedição de alvará, após intime-se a parte exequente para imprimir o Alvará Judicial , no prazo de 05 (cinco) dias, e depois cumprase a decisão de fls. 36,
ADV: TIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA (OAB 8216/AL), ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 10132A/AL) - Processo
0700795-70.2018.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Material - AUTORA: Maria Norma Alcântara de Holanda
- RÉU: Banco do Brasil S/A - Tendo em vista o acórdão proferido em fls. 198/203, o qual reformou a sentença de fls. 142/146, julgando
improcedentes os pedidos autorais, arquivem-se os autos com baixa no sistema.
Alessandra Conceição Cavalcante de Castro (OAB 11068/AL)
Ana Luiza Comparato (OAB 160659/RJ)
Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL)
Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE)
Arthur Maia Alves Neto (OAB 714B/PE)
Carolina de Almeida de Abreu Elvas (OAB 187280/RJ)
DANIEL EDEN NOBRE OLIVEIRA (OAB 10633/AL)
David Gama Reys (OAB 7521/AL)
Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA)
Fábio Antônio Costa Mello Muritiba (OAB 13909/AL)
Felipe Gomes de Athayde Antunes (OAB 16490/AL)
Henrique Pinto Guedes de Paiva (OAB 4157A/AL)
Jessica da Silva de Oliveira (OAB 56314/BA)
Leonardo Henrique Pires Lopes (OAB 18979/PE)
Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL)
Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE)
Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL)
Priscila Marcely Alvarenga (OAB 11708/AL)
Rafael Bodas (OAB 104448/RJ)
Rafael Sganzerla Durand (OAB 10132A/AL)
Renata Maria Pires Lopes (OAB 24651/PE)
Renata Monik Silva Alcantara (OAB 15314/AL)
Roberto Democrito de Oliveira (OAB 8183/AL)
Roberto Gonzaga (OAB 3336/AL)
Thaise Dayse Calheiros Lopes (OAB 11361/AL)
Thiago Souto Agra
Tiago Brandão de Almeida (OAB 8216/AL)
Urbano Vitalino Advogados (OAB 313/PE)
JUÍZO DE DIREITO DA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0221/2020
ADV: LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES (OAB 18979/PE), ADV: ARTHUR MAIA ALVES NETO (OAB 714B/PE), ADV:
ALESSANDRA CONCEIÇÃO CAVALCANTE DE CASTRO (OAB 11068/AL), ADV: RENATA MARIA PIRES LOPES (OAB 24651/PE),
ADV: RENATA MARIA PIRES LOPES (OAB 24651/PE) - Processo 0700423-24.2018.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível
- Obrigações - AUTOR: Freire e Silva Construções Eireli Me - RÉU: Md (Moura Dubeaux) Al Life Construções Spe Ltda - 1. Intime(m)se a(s) parte(s) demandada(s), Md (Moura Dubeaux) Al Life Construções Spe Ltda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o
pagamento da condenação, referente às multas diárias estabelecidas na tutela antecipada deferida em fls. 67/69 e sentença de fls.
203/211 e confirmadas pelo acórdão de fls. 274/279, sob pena de ser iniciada a execução, acrescido da multa de 10% (dez por cento)
prevista no art. 523, §1º do NCPC. 2. Findo o prazo, sem manifestação, defiro o pedido de execução formulado pela parte Demandante,
tendo em vista o não cumprimento voluntário pela(s) parte(s) Demandada(s). 3. Insta esclarecer que houve o descumprimento da tutela
antecipada de fls. 67/69, a qual fora confirmada na sentença de fls. 203/211, bem como houve novo descumprimento da obrigação de
fazer determinada na sentença (fls. 203/211), a qual majorou a multa diária estabelecida na tutela antecipada. 4. Há de ser ressaltado
que a Empresa demandada fora intimada pessoalmente nos dias 09/07/2018 e 30/11/2018, a fim de proceder a baixa da hipoteca que
gravava o imóvel da Empresa exequente, contudo, apenas cumpriu a obrigação de fazer no dia 07/05/2020, conforme se depreende dos
documentos juntados em fls. 280/283. Portanto, restou patente o descumprimento do prazo estipulado por este Juízo. Motivo pelo qual
mostra-se devido a execução das multas diárias impostas. 5. Proceda-se a execução na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, por meio
de penhora on line, através do convênio SISBAJUD, por ser legítimo, razão pela qual, determino o bloqueio dos créditos disponíveis na
contas bancárias da(s) parte(s) demandada(s). 6. À Secretaria para certificar se existem comprovantes do cumprimento da sentença,
bem como efetuar os cálculos do valor da condenação, após, voltem os autos conclusos para que se proceda a execução através do
convênio BACEN/JUD.
Alessandra Conceição Cavalcante de Castro (OAB 11068/AL)
Arthur Maia Alves Neto (OAB 714B/PE)
Leonardo Henrique Pires Lopes (OAB 18979/PE)
Renata Maria Pires Lopes (OAB 24651/PE)
8º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º