TJAL 15/03/2019 -Fc. 136 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2303
136
DESPACHO / OFÍCIO / MANDADO 3ª CÂMARA CÍVEL _________ / 2019
Ante a oposição de Embargos de Declaração, às fls. 01/24, DETERMINO a intimação do recorrido, a fim de que, no prazo legal,
manifeste-se como entender de direito.
Maceió, 14 de março de 2019.
Des. Alcides Gusmão da Silva
Relator
Apelação n.º 0008811-03.2009.8.02.0001
Garantias Constitucionais
3ª Câmara Cível
Relator:Des. Alcides Gusmão da Silva
Apelante
: Estado de Alagoas
Procurador
: Elder Soares da Silva (OAB: 9233/AL)
Apelado
: José Ricardo da Silva Abreu
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Apelado
: Everaldo Caetano da Silva
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Apelado
: Paulo Fernando Vieira de França
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Apelado
: Maurício Silva Bezerra
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Apelado
: Jailson Gomes da Silva
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Apelado
: Ronaldo da Silva Abreu
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Apelado
: Jefferson Welington Bispo Gomes
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Apelada
: Maria Betania Filgueira da Silva
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Apelada
: Marinalva Lourenço Ribeiro
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Apelada
: Audemira Rosendo dos Santos
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Apelado
: Vicente dos Santos Silva
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Apelada
: Ana Patricia da Silva Nascimento
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Apelado
: Aldelino Nobre Farias
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Apelado
: Claudio Souza de Menezes
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Apelado
: Marconde Moura da Silva
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Apelada
: Maria Patricia Tenório
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Apelado
: Denilson Maia dos Santos
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Apelado
: José Rinaldo Pedro dos Santos
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Apelado
: Silvano Silvino da Silva
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Apelada
: Eunira Amancio de Lima
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Apelado
: José Ferber Gomes da Silva
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
DESPACHO / OFÍCIO / MANDADO 3ª CÂMARA CÍVEL _________ / 2019
Considerando que o magistrado de primeiro grau entendeu estarem presentes todos os requisitos necessários à participação dos
autores no Curso de Formação Complementar (fls. 367/374), e, por isso, não lhes oportunizou eventual instrução probatória, bem como
o estabelecido no artigo 10, II, “c”, da Lei Estadual nº 6.568/05, DETERMINO A INTIMAÇÃO dos apelados, a fim de que, no prazo de 05
(cinco) dias, colacionem documentação pertinente a fim de que comprovem não estarem submetidos a Conselho de Disciplina.
Maceió, 14 de março 2019.
Des. Alcides Gusmão da Silva
Relator
Apelação n.º 0012804-69.2000.8.02.0001
Liquidação / Cumprimento / Execução
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