TJAL 26/10/2018 -Fc. 192 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano X - Edição 2213
192
PAUTA DE AUDIÊNCIA: 11.1. ( ) CONCILIAÇÃO 11.2. ( ) INSTRUÇÃO 11.3. ( ) OUTRA 12. ABRA-SE VISTA AO ADVOGADO: 12.1. (
) DO AUTOR 12.2. ( ) DO RÉU 12.3. ( ) DAS PARTES 13. ( ) ABRA-SE VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO 14. ( ) ABRA-SE VISTA AO
MINISTÉRIO PÚBLICO 15. ( ) JUNTE-SE PETIÇÃO 16. ( ) CUMPRA-SE O ATO PROCESSUAL DETERMINADO 17. ( ) REITERE-SE
OFÍCIO 18. EXPEÇA-SE: 18.1. ( ) ATO ORDINATÓRIO 18.2. ( ) EDITAL 18.3. ( ) PRECATÓRIA 18.4. ( ) OFÍCIO 18.5. ( ) MANDADO
18.6. ( ) CARTA 18.7. ( ) ALVARÁ 19. PUBLIQUE-SE: 19.1. ( ) ATO ORDINATÓRIO 19.2. ( ) DESPACHO 19.3. ( ) DECISÃO 19.4. ( )
SENTENÇA 20. ( ) CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO 21. ( ) DEVOLVA-SE CARTA PRECATÓRIA 22. ( ) RETORNEM OS
AUTOS AO ARQUIVO 23. ( ) AGUARDE-SE O PRAZO DE SUSPENSÃO 24. ( ) OUTROS: Maceió(AL), 24 de outubro de 2018. Maria
Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo Juiz de Direito
ADV: JOÃO PAULO LOIC FONSECA SIMÕES (OAB 13707/AL) - Processo 0701351-27.2018.8.02.0091 - Termo Circunstanciado
- Incêndio culposo - INDICIADO: Jose Lucas de Barros Silva - Wallace da Silva Cordeiro - Autos n° 0701351-27.2018.8.02.0091 Ação:
Termo Circunstanciado Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Jose Lucas de Barros Silva e outro SENTENÇA Vistos,
etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos, em audiência (fls. 33/34), ficando a autora do fato advertida que, em caso de
descumprimento, o procedimento penal voltará ao status quo, podendo o Ministério Público apresentar denúncia em seu desfavor. Feitas
as necessárias anotações e comunicações, oportunamente arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Cumpra-se.
Intimações devidas. Maceió-AL., 24 de outubro de 2018. Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo Juíza de Direito
ADV: WANDACY VELOSO SOARES BOTELHO (OAB 12600/AL), ADV: RAFAEL SALEK RUIZ (OAB 94228/RJ), ADV: ANA KELLY
LEITE ALMEIDA (OAB 14124/AL) - Processo 0701372-03.2018.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde
- AUTOR: Carlos Antonio Cavalcante Bento - RÉU: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde
(capsaúde) - Autos nº: 0701372-03.2018.8.02.0091 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Carlos Antonio Cavalcante
Bento Réu: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde (capsaúde) DECISÃO Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que o demandante protocolou pedido de reconsideração da decisão de fls. 56/59, sob alegação de
que o não atendimento a inversão do ônus da prova poderá colocar a parte autora em posição de desvantagem para obtenção do ganho
da causa, uma vez que o autor é parte hipossuficiente. Deste modo, defiro, em parte, a inversão do ônus da prova, visto que houve
a demonstração pela parte demandante de quais documentos ou provas que a parte demandada deve juntar ao processo, para o fiel
esclarecimento dos fatos narrados na exordial, bem como por estar amplamente demonstrada a hipossuficiência fática do demandante
ao contender com a demandada. Diante do exposto, DEFIRO, nos termos do art. 300, do CPC, a antecipação da tutela jurisdicional
pleiteada, determinando à demandada CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DE SAÚDE - CAPSAÚDE, o seguinte: Que apresente, em audiência, documentos referentes a rescisão contratual dos dependentes do
demandante, quais sejam, Sra. Livia da Silva Cavalcante, CPF: 109.704.764-42, matrícula: 0533575-12; Sra. Lilia Da Silva Cavalcante,
CPF: 109.704.084-47, matrícula: 0533575-13; Sr. Luiz Clóvis Cavalcante Bento, CPF: 287.110.684-34, matrícula: 0533575-14; como
meio de facilitar a defesa do consumidor, sob pena de confissão dos fatos reclamados pelo demandante, em caso de descumprimento
do aqui determinado. Cumpra-se. Intimações devidas. Maceió-AL., 24 de outubro de 2018. Maria Verônica Correia de Carvalho Souza
Araújo Juíza de Direito
ADV: PAULA FAZIO FERNANDES (OAB 7939/AL) - Processo 0701421-78.2017.8.02.0091 - Embargos à Execução - Condomínio
em Edifício - EMBARGANTE: Edilton Correia - Letícia Santiago Vega Correia - Autos nº: 0701421-78.2017.8.02.0091 Ação: Embargos
À Execução Embargante: Edilton Correia e outro Embargado: Condominio Residencial Edificio Mykonos DECISÃO Vistos, etc.
Considerando que o processo em tela é consequência natural dos autos de nº 0700813-17.2016.8.02.0091, determino seu apensamento
a este, com a finalidade de evitar prolatação de decisões conflitantes e/ou redundantes. Cumpra-se Maceió , 24 de outubro de 2018.
Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo Juíza de Direito
ADV: FLORINDA INÁCIO RAMALHO (OAB 11844/AL), ADV: LEANDRO JOSÉ PONTES COSTA (OAB 13911/AL) - Processo
0701580-55.2016.8.02.0091 - Termo Circunstanciado - Ameaça - AUTORFATO: José Rinaldo Gonçalves Pino - VÍTIMA: Florinda Inácio
Ramalho - Jamerson Fabricio Inacio Ramalho - ADVOGADA: Florinda Inácio Ramalho - Florinda Inácio Ramalho - Autos n° 070158055.2016.8.02.0091 Ação: Termo Circunstanciado Tipo Completo da Parte Ativa Principal \<\< Informação indisponível \>\>: Nome da Parte
Ativa Principal \<\< Informação indisponível \>\> Autor do Fato e Vítima: José Rinaldo Gonçalves Pino e outros DESPACHO - VISTO
EM CORREIÇÃO - 2018 Provimento Nº 27/2017 1. ( X ) PROCESSO EM ORDEM, NADA A PROVER. 2. À CONCLUSÃO PARA: 2.1. (
) DESPACHO 2.2. ( ) DECISÃO 2.3. ( ) SENTENÇA 3. COBRE-SE: 3.1. ( ) A DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA 3.2. ( ) A DEVOLUÇÃO
DE MANDADO 4. ( ) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 5. ( ) REITERE-SE O DESPACHO DE FLS. 6. ( ) MANTENHA-SE O FEITO
SOBRESTADO. 7. ( ) ARQUIVE-SE, APÓS BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 8. ( ) AUTUE-SE. 9. REMETA-SE 9.1. ( ) AO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA 9.2. ( ) À CONTADORIA 9.3. ( ) À DISTRIBUIÇÃO 10. ( ) EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNJURIS 11. COLOQUE-SE NA
PAUTA DE AUDIÊNCIA: 11.1. ( ) CONCILIAÇÃO 11.2. ( ) INSTRUÇÃO 11.3. ( ) OUTRA 12. ABRA-SE VISTA AO ADVOGADO: 12.1. (
) DO AUTOR 12.2. ( ) DO RÉU 12.3. ( ) DAS PARTES 13. ( ) ABRA-SE VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO 14. ( ) ABRA-SE VISTA AO
MINISTÉRIO PÚBLICO 15. ( ) JUNTE-SE PETIÇÃO 16. ( ) CUMPRA-SE O ATO PROCESSUAL DETERMINADO 17. ( ) REITERE-SE
OFÍCIO 18. EXPEÇA-SE: 18.1. ( ) ATO ORDINATÓRIO 18.2. ( ) EDITAL 18.3. ( ) PRECATÓRIA 18.4. ( ) OFÍCIO 18.5. ( ) MANDADO
18.6. ( ) CARTA 18.7. ( ) ALVARÁ 19. PUBLIQUE-SE: 19.1. ( ) ATO ORDINATÓRIO 19.2. ( ) DESPACHO 19.3. ( ) DECISÃO 19.4. ( )
SENTENÇA 20. ( ) CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO 21. ( ) DEVOLVA-SE CARTA PRECATÓRIA 22. ( ) RETORNEM OS
AUTOS AO ARQUIVO 23. ( ) AGUARDE-SE O PRAZO DE SUSPENSÃO 24. ( ) OUTROS: Maceió(AL), 24 de outubro de 2018. Maria
Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo Juiz de Direito
ADV: CARLOS HENRIQUE COSTA MOUSINHO (OAB 9527/AL) - Processo 0701586-62.2016.8.02.0091 - Ação Penal - Procedimento
Sumaríssimo - Leve - AUTORA: Vanessa Maria Muniz Falcão Saleme Marinho - Autos n° 0701586-62.2016.8.02.0091 Ação: Ação Penal
- Procedimento Sumaríssimo Autor: Vanessa Maria Muniz Falcão Saleme Marinho Réu: Leany da Rocha Seixas Moreira DESPACHO
- VISTO EM CORREIÇÃO - 2018 Provimento Nº 27/2017 1. ( ) PROCESSO EM ORDEM, NADA A PROVER. 2. À CONCLUSÃO
PARA: 2.1. ( ) DESPACHO 2.2. ( ) DECISÃO 2.3. ( X ) SENTENÇA 3. COBRE-SE: 3.1. ( ) A DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA 3.2.
( ) A DEVOLUÇÃO DE MANDADO 4. ( ) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 5. ( ) REITERE-SE O DESPACHO DE FLS. 6. ( )
MANTENHA-SE O FEITO SOBRESTADO. 7. ( ) ARQUIVE-SE, APÓS BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 8. ( ) AUTUE-SE. 9. REMETA-SE
9.1. ( ) AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9.2. ( ) À CONTADORIA 9.3. ( ) À DISTRIBUIÇÃO 10. ( ) EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNJURIS
11. COLOQUE-SE NA PAUTA DE AUDIÊNCIA: 11.1. ( ) CONCILIAÇÃO 11.2. ( ) INSTRUÇÃO 11.3. ( ) OUTRA 12. ABRA-SE VISTA AO
ADVOGADO: 12.1. ( ) DO AUTOR 12.2. ( ) DO RÉU 12.3. ( ) DAS PARTES 13. ( ) ABRA-SE VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO 14. ( )
ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO 15. ( ) JUNTE-SE PETIÇÃO 16. ( ) CUMPRA-SE O ATO PROCESSUAL DETERMINADO
17. ( ) REITERE-SE OFÍCIO 18. EXPEÇA-SE: 18.1. ( ) ATO ORDINATÓRIO 18.2. ( ) EDITAL 18.3. ( ) PRECATÓRIA 18.4. ( ) OFÍCIO
18.5. ( ) MANDADO 18.6. ( ) CARTA 18.7. ( ) ALVARÁ 19. PUBLIQUE-SE: 19.1. ( ) ATO ORDINATÓRIO 19.2. ( ) DESPACHO 19.3. ( )
DECISÃO 19.4. ( ) SENTENÇA 20. ( ) CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO 21. ( ) DEVOLVA-SE CARTA PRECATÓRIA 22. ( )
RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO 23. ( ) AGUARDE-SE O PRAZO DE SUSPENSÃO 24. ( ) OUTROS: Maceió(AL), 24 de outubro
de 2018. Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo Juiz de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º