TJAL 13/08/2018 -Fc. 185 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2162
Advogada
: Carla Waleska Gomes de Araújo (OAB: 7534/AL)
Advogado
: Monique Natássia Nerville de Araújo (OAB: 9825/AL)
Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto
55 Classe do Processo: Apelação 0736333-17.2016.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Apelante
: Estado de Alagoas
Procurador
: Marcos Savall (OAB: 15030/BA)
Apelado
: Maurício de Omena Souza
Advogado
: João José Acioli Araújo (OAB: 5745/AL)
Advogado
: Luiz Henrique Cavalcante Melo (OAB: 6821/AL)
Advogado
: Felipe Cajueiro Almeida (OAB: 10087/AL)
Advogado
: Paulo José de Carvalho Lima Filho (OAB: 10399/AL)
Apelada
: Cláudia Lopes Lisboa Souza
Advogado
: João José Acioli Araújo (OAB: 5745/AL)
Advogado
: Luiz Henrique Cavalcante Melo (OAB: 6821/AL)
Advogado
: Felipe Cajueiro Almeida (OAB: 10087/AL)
Advogado
: Paulo José de Carvalho Lima Filho (OAB: 10399/AL)
Apelada
: Patricia Maria Simões de França
Advogado
: João José Acioli Araújo (OAB: 5745/AL)
Advogado
: Luiz Henrique Cavalcante Melo (OAB: 6821/AL)
Advogado
: Felipe Cajueiro Almeida (OAB: 10087/AL)
Advogado
: Paulo José de Carvalho Lima Filho (OAB: 10399/AL)
Apelada
: Sônia Alencar de Magalhães Oliveira
Advogado
: João José Acioli Araújo (OAB: 5745/AL)
Advogado
: Luiz Henrique Cavalcante Melo (OAB: 6821/AL)
Advogado
: Felipe Cajueiro Almeida (OAB: 10087/AL)
Advogado
: Paulo José de Carvalho Lima Filho (OAB: 10399/AL)
Apelado
: André Luiz Lopes Malta
Advogado
: João José Acioli Araújo (OAB: 5745/AL)
Advogado
: Luiz Henrique Cavalcante Melo (OAB: 6821/AL)
Advogado
: Felipe Cajueiro Almeida (OAB: 10087/AL)
Advogado
: Paulo José de Carvalho Lima Filho (OAB: 10399/AL)
Apelada
: Carla Christini Barros Costa de Oliveira
Advogado
: João José Acioli Araújo (OAB: 5745/AL)
Advogado
: Luiz Henrique Cavalcante Melo (OAB: 6821/AL)
Advogado
: Felipe Cajueiro Almeida (OAB: 10087/AL)
Advogado
: Paulo José de Carvalho Lima Filho (OAB: 10399/AL)
Apelada
: Cláudia Lessa Ramos Galvão
Advogado
: João José Acioli Araújo (OAB: 5745/AL)
Advogado
: Luiz Henrique Cavalcante Melo (OAB: 6821/AL)
Advogado
: Felipe Cajueiro Almeida (OAB: 10087/AL)
Advogado
: Paulo José de Carvalho Lima Filho (OAB: 10399/AL)
Apelada
: Edna Raquel Santiago Barbosa
Advogado
: João José Acioli Araújo (OAB: 5745/AL)
Advogado
: Luiz Henrique Cavalcante Melo (OAB: 6821/AL)
Advogado
: Felipe Cajueiro Almeida (OAB: 10087/AL)
Advogado
: Paulo José de Carvalho Lima Filho (OAB: 10399/AL)
Apelada
: Luciana Wanderley Cavalcante Breda
Advogado
: João José Acioli Araújo (OAB: 5745/AL)
Advogado
: Luiz Henrique Cavalcante Melo (OAB: 6821/AL)
Advogado
: Felipe Cajueiro Almeida (OAB: 10087/AL)
Advogado
: Paulo José de Carvalho Lima Filho (OAB: 10399/AL)
Apelado
: Luis Antônio Freire Magalhães
Advogado
: João José Acioli Araújo (OAB: 5745/AL)
Advogado
: Luiz Henrique Cavalcante Melo (OAB: 6821/AL)
Advogado
: Felipe Cajueiro Almeida (OAB: 10087/AL)
Advogado
: Paulo José de Carvalho Lima Filho (OAB: 10399/AL)
Apelado
: Marçal Fortes Silveira Cavalcanti
Advogado
: João José Acioli Araújo (OAB: 5745/AL)
Advogado
: Luiz Henrique Cavalcante Melo (OAB: 6821/AL)
Advogado
: Felipe Cajueiro Almeida (OAB: 10087/AL)
Advogado
: Paulo José de Carvalho Lima Filho (OAB: 10399/AL)
Apelada
: Maria Laura de Almeida Albuquerque Calheiros
Advogado
: João José Acioli Araújo (OAB: 5745/AL)
Advogado
: Luiz Henrique Cavalcante Melo (OAB: 6821/AL)
Advogado
: Felipe Cajueiro Almeida (OAB: 10087/AL)
Advogado
: Paulo José de Carvalho Lima Filho (OAB: 10399/AL)
Apelada
: Marta Lessa Ramos Pinto
Advogado
: João José Acioli Araújo (OAB: 5745/AL)
Advogado
: Luiz Henrique Cavalcante Melo (OAB: 6821/AL)
Advogado
: Felipe Cajueiro Almeida (OAB: 10087/AL)
Advogado
: Paulo José de Carvalho Lima Filho (OAB: 10399/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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