TJAL 15/12/2017 -Fc. 59 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 2007
59
Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos presente embargos de
declaração para, no mérito, por idêntica votação, REJEITÁ-LOS, ante a inexistência de vícios a serem saneados, nos termos do voto do
relator.
Embargos de Declaração nº 0803302-85.2014.8.02.0000/50002 , Comarca de Maceió, 3ª Vara Cível da Capital
Embargante
: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil
Advogado
: Paulo Fernando Paz Alarcon (OAB: 37007/PR)
Advogado
: Carlos Alberto Alves Peixoto (OAB: 33844/PR)
Embargada
: Leila Argentina Ferreira Lima Appoloni (Em causa própria)
Advogada
: Leila Argentina Ferreira Lima Appoloni (OAB: 3561B/AL)
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE TRATATIVA
ACERCA DA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DEMANDANTE BENEFICIÁRIA DA
GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. ART. 98, §3º, DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
Nos autos de n. 0803302-85.2014.8.02.0000/50002 em que figuram como parte recorrente Previ - Caixa de Previdência dos
Funcionários do Banco do Brasil e como parte recorrida Leila Argentina Ferreira Lima Appoloni Causa Própria, ACORDAM os membros
da Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos presente embargos de
declaração para, no mérito, por idêntica votação, ACOLHÊ-LOS, saneando a omissão apontada para fixar os honorários sucumbenciais,
nos termos do voto do relator.
Embargos de Declaração nº 0802960-06.2016.8.02.0000/50000 , Comarca de Maceió, .
Embargante
: Estado de Alagoas
Procurador
: Livia Moreira de Oliveira Silva (OAB: 25268/BA)
Embargado
: Carlos André dos Santos
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Embargado
: Ismael Bernardo da Silva
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Embargado
: Claudevan Nicácio de Souza
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Embargada
: Maria Cícera Brandão Teodoro
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Embargado
: Genivaldo Beserra de Lima Messias
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Embargado
: Delmario Tenorio de Albuquerque
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Embargado
: Carlos José de Araújo
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Embargada
: Luciana Valeria Buarque da Silva Lima
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Embargado
: Valdir Moreira
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Embargado
: Edson Atalaia da Silva
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Embargado
: Manoel Messias Barbosa Nunes
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Embargado
: Nivaldo De Souza Araújo
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Embargado
: Girlanei Soares Gama
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Embargada
: Zelba Rodrigues de Lemos
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Embargado
: Humberto Xavier de Lins
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Embargado
: Robson Luiz da Silva
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Embargado
: Glauber de Alcantara Moura
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Embargada
: Rosicleide Ulises dos Santos
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Embargado
: Antonio Reinaldo Pinheiro Cruz
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Embargada
: Noemia Dolores Vieira de Oliveira
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Embargado
: Silvio Cesar dos Santos Silva
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Embargado
: Gilson Silva dos Santos
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Embargado
: Carlos José Pereira da Silva
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Embargada
: Maria Cícera Lima dos SantosSantos
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Embargada
: Valdenize Quitéria Soares da Silva
Advogado
: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º