TJAL 17/02/2016 -Fc. 116 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano VII - Edição 1569
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em especial, do Direito de Família, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana faz surgir o direito de não permanecer casado e por
trata-se de um direito potestativo extintivo, que deriva do direito de se casar, de constituir família. No caso dos autos, tendo as partes
manifestado inequívoco desejo de se divorciar, entendo que a decretação do divórcio é medida que se impõe.Ante o exposto, com fulcro
no art. 269, inciso I, do CPC e art. 226, § 6º da CF/88 (com nova redação dada pela EC nº 66/2010), em consonância com o parecer
Ministerial, Julgo Procedente o pedido contido na exordial, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Moisés Sebastião da Silva e Maria
Claudineide dos Santos Silva, dissolvendo, assim, o vínculo matrimonial alhures constituído.A requerente voltará a usar o nome de
solteira: Maria Claudineide dos Santos.Após o trânsito em julgado desta sentença e paga as custas, esta última se houver, expeça-se
o competente mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente.Findas as formalidades legais,
arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Coruripe-AL, 04 de fevereiro de 2016. Mauro
Baldini Juiz de Direito
Alessandro de Araújo Beltrão (OAB 25098/PE)
Alexandre José Austregésilo de Athaíde Brêda (OAB 5272/AL)
Ana Carolina Martins de Araújo (OAB 12574/PB)
Ana Rosa Tenório de Amorim (OAB 6197/AL)
André Luiz Telles Uchôa (OAB 4386/AL)
Ardel de Arthur Jucá (OAB 329/AL)
Ascânio Sávio de Almeida Neves (OAB 4895/AL)
Barnabé Cabral Toledo Netto (OAB 9250/AL)
Bruno Wanderley de Santa Rita (OAB 7143/AL)
Carlos Geovanni Gonçalves Soares (OAB 17594/CE)
Carlos Wagner Santos Rodrigues (OAB 24195/PE)
Celso Luiz Travassos Fireman (OAB 7964/AL)
Daniel Souza Volpe (OAB 214490/SP)
Dayse Alves Freire (OAB 7838/AL)
Diogo Pires Ferreira de Miranda
EURIBERTO EULLER DE ALENCAR BESERRA (OAB 8493/AL)
Fernando Jose Teixeira Medeiros (OAB 4361/AL)
Francisco Roberto Brasil de Souza (OAB 6097/CE)
Germana Bêcco da Silva (OAB 13692/CE)
Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 12835A/AL)
Henrique Silveira Araújo (OAB 14747/CE)
Igor Rego Colares de Paula (OAB 16043/CE)
Isael Bernardo de Oliveira (OAB 6814/CE)
James Pereira Lopes (OAB 3348/AL)
Jean Marcell de Miranda Vieira (OAB 3490/PI)
João Batista Gonçalves Varjão (OAB 4205/AL)
José Agostinho dos Santos Neto (OAB 6584/AL)
José Elias Uchôa Filho (OAB 326/AL)
José Roberto Peixoto Soares (OAB 1054/AL)
Karine Rodrigues Mattos (OAB 18120/CE)
KELLPER JAIRO ALVES DE LIMA (OAB 11755/AL)
Leonel Quintela Jucá (OAB 2997/AL)
Márcia Cristina Cardoso de Menezes (OAB 2931/AL)
Marco Vinicius Pires Bastos (OAB 22501/BA)
Maricema Santos de Oliveira Ramos (OAB 12279BP/B)
Michele Jeane Barbosa de Oliveira Lopes (OAB 9522/AL)
Michellanio Zeferino do Carmo Queirós (OAB 7237/AL)
Miguel Macedo da Rocha (OAB 9472/AL)
Nielson Moreira Dias Júnior (OAB 21461/PE)
Pablo Roberto Pereira Brandão (OAB 9709/AL)
Paulo Túlio Barbosa de Vasconcelos Jr. (OAB 6830/AL)
Plínio Melo Monteiro (OAB 8811/AL)
Ranulpho Miguel de O. Neto (OAB 18547/PE)
Rodrigo de Oliveira Marinho (OAB 8914/AL)
Rodrigo Frasseto Góes (OAB 12834A/AL)
Rossana Noll Comarú (OAB 6083/AL)
Sérgio da Cunha Barros (OAB 22024/BA)
Suzana Maria Calheiros de Albuquerque (OAB 8394/AL)
Wagner Eduardo Norberto de Souza (OAB 7887/AL)
Welhington Wanderley da Silva (OAB 3967/AL)
Comarca de Delmiro Gouveia
2º Vara de Delmiro Gouveia / Entopercentes - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA DE DELMIRO GOUVEIA / ENTORPECENTES
JUIZ(A) DE DIREITO FAUSTO MAGNO DAVID ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISAMÉLIA DEMES GUALBERTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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