TJAL 13/06/2014 -Fc. 8 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2014
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VI - Edição 1180
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Processo Administrativo nº 01626-2.2014.001
Assunto: Autorização do Desembargador Presidente - CASAL - Termo de Ajuste de Contas - referente aos meses 06/2013, 07/2013,
11/2013, 12/2013, 01/2014 e 02/2014.
CONCLUSÃO
Faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Desembargador Presidente.
Maceió, 11 de junho de 2014.
WALTER DA SILVA SANTOS
Subdiretor Geral
DESPACHO
Considerando a documentação do Processo Administrativo em epígrafe, AUTORIZO o pagamento do Termo de Ajuste de Contas
à COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL, referente às faturas de fornecimento de água e esgoto dos meses de
junho/2013, julho/2013, novembro/2013, dezembro/2013, janeiro/2014 e fevereiro/2014 relativas aos imóveis pertencentes a este Poder
Judiciário, no valor de R$ 309,43 (trezentos e nove reais e quarenta e três centavos), mediante a apresentação das certidões negativas
de débitos devidamente atualizadas.
À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 11 de junho de 2014
Des. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01626-2.2014.001
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS CASAL.
DO OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto o repasse da quantia no valor de R$ 309,43 (trezentos
e nove reais e quarenta e três centavos), devido à CASAL referente às faturas de fornecimento de água e esgoto dos meses de
junho/2013, julho/2013, novembro/2013, dezembro/2013, janeiro/2014 e fevereiro/2014 relativas ao imóvel de matrícula n° 0098669-0.
DO VALOR: Fica o valor global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS ajustado em R$ 309,43 (trezentos e nove reais e
quarenta e três centavos), conforme Cláusula Primeira do presente Termo de Ajuste de Contas. A presente despesa correrá por conta
do Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no Programa de Trabalho: 02.122.0003.2211.0000 MANUTENÇÃO DOS
ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, PTRES: 20003, PI: 1601, Fonte: 0100 RECURSOS ORDINÁRIOS, Elemento de despesa: 33.9092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (R$ 211,71) e Elemento de despesa: 33.90-93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
(R$ 97,72), do orçamento vigente e nota de Empenho a ser elaborada.
DO FORO: As PARTES elegem neste ato como único competente para a solução de questões ou de interpretações divergentes com
base neste instrumento que, amigavelmente não poderem resolver, o Foro da Justiça Estadual, Comarca de Maceió AL, com expressa
renúncia, por si e seus sucessores, de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DATA: 11 de junho de 2014
JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
ÁLVARO JOSÉ MENEZES DA COSTA
Presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 00056-6.2014.001
Assunto: Autorização do Desembargador Presidente - CASAL - Termo de Ajuste de Contas - referente ao mês de dezembro/2013.
CONCLUSÃO
Faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Desembargador Presidente.
Maceió, 11 de junho de 2014.
WALTER DA SILVA SANTOS
Subdiretor Geral
DESPACHO
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