TJAL 30/01/2012 -Fc. 58 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano III - Edição 624
58
Maceió(AL), 13 de dezembro de 2011. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
ADV: ZENEIDE DO CARMO LIMA (OAB 4865/AL) - Processo 0701849-49.2011.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação
/ Revisão de Contrato - AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVA SOARES- RÉU: Banco ABN AMRO Real S.A.- DESPACHO Intime-se
a parte autora, para que emende a exordial, no que tange à exposição dos fundamentos jurídicos de seu pedido, nos termos do artigo
282, inciso III, do Código de Processo Civil. (Prazo: 10 (dez) dias). Outrossim, seja a mesma intimada para, em igual prazo, comprovar o
recolhimento das custas processuais iniciais, ex-vi do artigo 19 da lei de ritos pátria. Maceió(AL), 13 de dezembro de 2011. Erick Costa
de Oliveira Filho Juiz de Direito
ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0701855-56.2011.8.02.0001 - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: JOSEFA ROSA DOS SANTOS- RÉU: BFB Leasin S/A Arrendamento MercantilDESPACHO Inobstante ter a parte autora instruído o pedido inicial com cópia de boletos bancários, os quais comprovam a existência
do negócio jurídico por esta celebrado junto à instituição financeira demandada, determino, como medida de instrução da presente
ação, em complemento ao conjunto probatório carreado aos autos, seja intimada a parte demandante à instruir os autos com a 2ª via do
contrato de financiamento ali descrito, possibilitando ao julgador, em uma análise perfunctória da exordial, aferir da verossimilhança das
alegações ali deduzidas, para efeito de acolhimento do pedido de antecipação da tutela , na forma requestada na proemial, em caso de
restarem presentes encargos contratuais passíveis de expurgos. Outrossim, para o alcance do fim suso colimado, deverá a parte autora
diligenciar diretamente junto à instituição financeira demandada, devendo, em caso de recusa, por esta, do fornecimento da 2ª via do
contrato, instruir os autos com cópia do comprovante do requerimento administrativo formulado para este fim. ( Prazo: 10 ( dez ) dias ).
Maceió(AL), 13 de dezembro de 2011. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
ADV: GESSI SANTOS LEITE (OAB 4916/AL) - Processo 0701884-09.2011.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Seguro - AUTOR:
EDUARDO JOSE DIAS DE FREITAS LINS- RÉU: INDIANA SEGURO S.A- DESPACHO Como medida precedente à análise do pedido
de recolhimento das custas processuais iniciais ao final da presente demanda, intime-se a parte autora a instruir os autos com cópia da
última declaração de Imposto de Renda ou com cópia do comprovante de rendimentos. (Prazo: 05 (cinco) dias). Outrossim, intime-se a
parte demandante para, em igual prazo, anexar aos autos planilha atualizada do valor do débito. Maceió(AL), 05 de dezembro de 2011.
Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
ADV: ADILSON FALCÃO DE FARIAS, ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0701909-22.2011.8.02.0001 Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: LUCIANO RUFINO DA SILVA- RÉU: BFB Leasin S/A
Arrendamento Mercantil- DESPACHO Inobstante ter a parte autora instruído o pedido inicial com cópia de boletos bancários, os quais
comprovam a existência do negócio jurídico por esta celebrado junto à instituição financeira demandada, determino, como medida de
instrução da presente ação, em complemento ao conjunto probatório carreado aos autos, seja intimada a parte demandante à instruir os
autos com a 2ª via do contrato de financiamento ali descrito, possibilitando ao julgador, em uma análise perfunctória da exordial, aferir da
verossimilhança das alegações ali deduzidas, para efeito de acolhimento do pedido de antecipação da tutela , na forma requestada na
proemial, em caso de restarem presentes encargos contratuais passíveis de expurgos. Outrossim, para o alcance do fim suso colimado,
deverá a parte autora diligenciar diretamente junto à instituição financeira demandada, devendo, em caso de recusa, por esta, do
fornecimento da 2ª via do contrato, instruir os autos com cópia do comprovante do requerimento administrativo formulado para este fim.
( Prazo: 10 ( dez ) dias ). Maceió(AL), 13 de dezembro de 2011. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
ADV: ADILSON FALCÃO DE FARIAS, ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0701930-95.2011.8.02.0001 Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: JURAMIN DA SILVA CAMELO- RÉU: Cia Itauleasing de
Arrendamento Mercantil- DESPACHO Inobstante ter a parte autora instruído o pedido inicial com cópia de boletos bancários, os quais
comprovam a existência do negócio jurídico por esta celebrado junto à instituição financeira demandada, determino, como medida de
instrução da presente ação, em complemento ao conjunto probatório carreado aos autos, seja intimada a parte demandante à instruir os
autos com a 2ª via do contrato de financiamento ali descrito, possibilitando ao julgador, em uma análise perfunctória da exordial, aferir da
verossimilhança das alegações ali deduzidas, para efeito de acolhimento do pedido de antecipação da tutela , na forma requestada na
proemial, em caso de restarem presentes encargos contratuais passíveis de expurgos. Outrossim, para o alcance do fim suso colimado,
deverá a parte autora diligenciar diretamente junto à instituição financeira demandada, devendo, em caso de recusa, por esta, do
fornecimento da 2ª via do contrato, instruir os autos com cópia do comprovante do requerimento administrativo formulado para este fim.
( Prazo: 10 ( dez ) dias ). Maceió(AL), 13 de dezembro de 2011. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
ADV: EDMUNDO VASCONCELOS SOUZA DE ALMEIDA (OAB 8121AL) - Processo 0701951-71.2011.8.02.0001 - Procedimento
Ordinário - Substituição do Produto - AUTOR: DIÓGENES ALLYSSON ALMEIDA NOVAIS- RÉU: MAQTRAL MAQ. PEÇAS E
TRATORES DE ALAGOAS LTDA - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A- Indefiro o pedido de assistência judiciária, vez que a
parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar sua
hiposuficiência financeira, vez que a simples declaração não tem presunção de veracidade absoluta, mormente quando encontrase patrocinada por procurador constituído. Assim sendo, intime-se a parte autora para fixar o valor da causa dentro dos parâmetros
legais e recolher a diferença das custas iniciais, em 10 dias.
ADV: LUCIANA DOS SANTOS LIMA (OAB 9517/AL) - Processo 0702051-26.2011.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação
/ Revisão de Contrato - REQUERENTE: SILVANO DE LIMA CARNAUBA- REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A- DESPACHO Como medida
precedente à análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na inicial, intime-se a parte autora a instruir
os autos com cópia da última declaração de Imposto de Renda ou com cópia do comprovante de rendimentos. (prazo: 05 (cinco) dias).
Maceió(AL), 13 de dezembro de 2011. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
ADV: JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO FILHO (OAB 8968/AL) - Processo 0702067-77.2011.8.02.0001 - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: JOSE LUCIANO CARDOSO DE OLIVEIRA- RÉU: Banco BMG- Indefiro o pedido de
assistência judiciária, vez que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar a sua hiposuficiência financeira, mormente quando
assistido por patrono constituído. Assim sendo, recolha as custas iniciais, no prazo de 10 dias.
ADV: SEBASTIÃO CRISTOVAM SILVA DE ALBUQUERQUE (OAB 3771/AL), MARENCIO EDIEL LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB
4530/AL) - Processo 0702096-30.2011.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE:
MARIA VANDA PEREIRA MARQUES- REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A- DESPACHO Como medida precedente à análise do
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