IOEPA 06/01/2022 -Fc. 48 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
48 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.822
Tornar sem efeito a publicação constante no Diário Oficial Nº 34.779 de
29/11/2021, referente as diárias, portarias nº 2426/21-DF, que gerou o
protocolo de publicação:734627.
Tornar sem efeito a publicação constante no Diário Oficial Nº 34.775 de
25/11/2021, referente as diárias, portarias nº 2374/21-DF, que gerou o
protocolo de publicação:733168.
Tornar sem efeito a publicação constante no Diário Oficial Nº 34.797 de
15/12/2021, referente as diárias, portarias nº 65/21-DF, que gerou o protocolo de publicação:741959.
Protocolo: 748470
Tornar sem efeito a publicação constante no Diário Oficial Nº
34.693 de 09/09/2021, referente as diárias, portarias nº 1559/21-DF,
que gerou o protocolo de publicação: 701793.
Protocolo: 748737
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ (PMPA)
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD)
CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE
FORMAÇÃO DE PRAÇAS – CFP/PMPA/2020
EDITAL Nº 58/CFP/PMPA/SEPLAD, DE 05 DE JANEIRO DE 2022
RESULTADO PREL IMINAR DO CONCURSO
PARA CANDIDATOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE
A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ – PMPA e a SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – SEPLAD, no uso de suas
atribuições legais e em face das decisões judiciais proferidas em caráter
liminar, tornam público o RESULTADO PRELIMINAR do concurso público
destinado à admissão ao Curso de Formação de Praças da Polícia Militar
do Pará – CFP/PMPA/2020, para os candidatos na condição sub judice,
conforme a seguir:
1 DO RESULTADO PRELIMINAR
1.1 Relação preliminar dos candidatos, na condição sub judice, com decisões judiciais para prosseguir no concurso público destinado à admissão ao
Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Pará - CFP/PMPA/2020,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome completo do candidato e
nota final no certame.
272190092, CARLOS ANDRE RODRIGUES MELO (sub judice, Mandado
de Segurança nº 0877624-66.2021.8.14.0301), 46; 272109525, FELIPE SANTANA PEREIRA (sub judice, Mandado de Segurança nº 087772336.2021.8.14.0301), 47; 272117939, GUITHIERRIMY OLIVEIRA SOUSA
(sub judice, Mandado de Segurança nº 0877556-19.2021.8.14.0301),
47; 272112592, IOHAN PATRIC BATISTA FEITOSA (sub judice, Mandado
de Segurança nº 0877747-64.2021.814.0301), 51; 272226078, JOELTON
DOS SANTOS FIGUEROU (sub judice, Mandado de Segurança nº 087773295.2021.814.0301) 46; 272173374, JOSE DIVALDO BARBOSA LIMA JUNIOR (sub judice, Mandado de Segurança nº 0877745-94.2021.814.0301),
47; 272146227, MARCIO DIONES DE JESUS RODRIGUES (sub judice,
Ação Ordinária nº 0876208-63.2021.8.14.0301), 50; 272116751, MARCIO JOSE BRITO CAMPOS FILHO (sub judice, Ação Ordinária nº 080682058.2021.8.14.0015), 47; 272123538, MILSON GABRIEL DE MATOS
DIAS (sub judice, Ação Ordinária nº 0802621-85.2021.8.14.0049), 50;
272142351, RAY WENDEL LOBATO LIMA (sub judice, Ação Ordinária nº
0802624-40.2021.8.14.0049), 52; 272109989, SHARDSON VIEIRA SOUSA (sub judice, Mandado de Segurança nº 0877746-79.2021.814.0301),
55; 272103361, VICTOR NUNES PAMPLONA (sub judice, Ação Ordinária nº 0802620-03.2021.8.14.0049), 51; 272101377, WALISON SANTOS DE OLIVEIRA (sub judice, Mandado de Segurança nº 087772251.2021.814.0301), 50; 272110955, WELYTON DOUGLAS DA SILVA LIMA(sub judice, Mandado de Segurança nº 0877666-18.2021.814.0301),
45; 272100130, WYTALO ATOS NASCIMENTO FONTINELE (sub judice,
Ação Ordinária nº 0877715-59.2021.814.0301), 49.
2 DOS RECURSOS
2.1 Os recursos contra o resultado preliminar concurso público destinado
à admissão ao Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Pará
- CFP/PMPA/2020, deverão ser interpostos on-line, através do Ambiente
do Candidato a partir das 00h00 do dia 07/01/2022 até as 22h00 do dia
11/01/2022, observado o horário oficial de Brasília/DF.
2.2 Não serão aceitos recursos diferentes do estabelecido no subitem 2.1
deste edital e(ou) protocolados fora dos prazos estipulados neste edital.
Não serão aceitos recursos enviados via postal, via fax, por correio eletrônico e(ou) qualquer outro meio via internet.
2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito e
preencher devidamente todos os campos solicitados no(s) formulário(s)
de recursos disponibilizados pelo IADES. Recursos incompletos, inconsistentes, intempestivos, em formulário diferente do exigido e(ou) fora das
especificações estabelecidas neste edital e em outros editais serão considerados não conhecidos e(ou) serão indeferidos.
3 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Belém/PA, 05 de janeiro de 2022.
CORONEL QOPM JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR
Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará
THAINNÁ MAGALHÃES DE ALENCAR VIEIRA
Secretária de Estado de Planejamento e Administração, em exercício.
Quinta-feira, 06 DE JANEIRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ (PMPA)
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD)
CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE
FORMAÇÃO DE PRAÇAS – CFP/PMPA/2020
EDITAL Nº 59/CFP/PMPA/SEPLAD, DE 05 DE JANEIRO DE 2022
REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE E
CONVOCAÇÃO PARA A ENTREGA DE EXAME DE AVALIAÇÃO
DE SAÚDE
A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ – PMPA e a SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – SEPLAD, no uso de suas
atribuições legais e em face das decisões judiciais proferidas em caráter
liminar, tornam pública a suspensão da eliminação dos candidatos, bem
como a reintegração no certame, na condição “sub judice”, para participar
das demais etapas do concurso público destinado à Admissão ao Curso de
Formação de Praças da Polícia Militar do Pará – CFP/PMPA/2020, conforme
a seguir:
1 DA REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE
1.1 Ficam reintegrados no certame os candidatos na seguinte ordem: número de inscrição e nome completo em ordem alfabética:
272169680, EVELYN DOS SANTOS NEGRÃO (sub judice, Ação Ordinária nº
0862997-57.2021.8.14.0301); 272102675, HENTONY SOARES MACHADO
(sub judice, Ação Ordinária nº 0811123-76.2021.8.14.0028); 272196365,
MATHEUS REGO DE ALMEIDA (sub judice, Ação Ordinária nº 081032631.2021.8.14.0051); 0272122466, SABRINA DIAS PEREIRA (sub judice,
Ação Ordinária nº 0802007-83.2021.8.14.0048).
2 DA CONVOCAÇÃO PARA A ENTREGA DE EXAME DE AVALIAÇÃO DE SAÚDE
2.1 Fica convocado para a entrega do exame correto referente à realização
da 3ª Etapa – Exame de Avaliação de Saúde, o candidato, na condição sub
judice, abaixo relacionado na seguinte ordem: cidade, número de inscrição, nome do candidato.
a) 201 – Aluno Soldado PMPA (sexo masculino):
MARABÁ: 272102675, HENTONY SOARES MACHADO (sub judice, Ação Ordinária nº 0811123-76.2021.8.14.0028).
3 DA 3ª ETAPA – EXAME DE AVALIAÇÃO DE SAÚDE
3.1 O exame referente à 3ª Etapa – Exame de Avaliação de Saúde, deverá
ser encaminhado via postal (SEDEX), para o IADES – Concurso Público
PMPA/CFP, Caixa Postal 15.920, CEP 71.070-640, Guará II – Brasília/DF.
3.2 O exame deverá ser enviado, impreterivelmente até o dia 11 de janeiro
de 2022. O exame enviado após esse período não será conhecido.
4 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Belém/PA, 05 de janeiro de 2022.
CORONEL QOPM JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR
Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará
THAINNÁ MAGALHÃES DE ALENCAR VIEIRA
Secretária de Estado de Planejamento e Administração, em exercício.
Protocolo: 748794
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FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA
POLÍCIA MILITAR
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 07/2021
CONTRATO Nº 001/2016
Exercício: 2021
Objeto: Prorrogação do contrato original com empresa especializada na
prestação de serviço de segurança eletrônica por monitoramento de imagens e sistema de alarme na sede do FASPM, com manutenção de valor
inicialmente pactuado.
Justificativa: Serviço que não pode sofrer descontinuidade, e mantidas as
condições estabelecidas, pelo período de 6 (seis) meses para a conclusão
de processo licitatório em andamento.
Valor: R$ 4.357,50 (Qautro Mil, Trezentos e Cinquenta e Sete Reais, Cinquenta Centavos)
Vigência: 29/12/2021 a 28/03/2022
Data da Assinatura: 27/12/2021
Licitação: Pregão Eletrônico Nº002/2015-CPL/FASPM, oriundo do Processo
de Licitação Nº026/2015
Programa: 1297 – manutenção da gestão
Projeto/Atividade: 8338 – ações administrativas
Elemento de despesa: 33903977 – vigilância ostensiva
Plano Interno: 4120008338E
Fonte do Recurso: 0151000000
Contratada: SERVIEL SERVIÇOS EIRELE LTDA - EPP, CNPJ nº 83. 918.
078/0001-17.
Endereço: Av. Visconde de Inhaúma, 1218/Altos, Bairro Pedreira – CEP:
66.087-640, em Belém-PA.
Fone: (091) 3277-0206/3277-0149/3226-2889/9 9995-1361.
E-mail: serviel.alarme@uol.com.br
Ordenador: Moisés Costa da Conceição –CEL QOPM
Diretor do FASPM
Protocolo: 748593