IOEPA 07/04/2021 -Fc. 48 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
48 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.544
CONSIDERANDO que a Autoridade Sindicante, após análise criteriosa e imparcial dos autos, recomendou o arquivamento da Sindicância, pois restou
impossível identificar de fato em que plantão as munições foram extraviadas, bem como a autoria do feito. Recomendou ainda, a instauração de
Sindicância Administrativa Disciplinar em face de Moisés Dutra de Lima,
caso retorne ao quadro funcional desta Secretaria, pois há informações
de que o paiol era localizado em local de livre acesso, fora dos padrões de
segurança;
RESOLVE:
Art. 1º - Acatar o Relatório Conclusivo e determinar o ARQUIVAMENTO do
feito, com fulcro no art. 201, I, do RJU.
Art. 2º - Encaminhar cópia do Relatório Conclusivo e da Decisão à Diretoria
de Gestão de Pessoas para fins de registro no assentamento funcional do
ex-servidor MOISÉS DUTRA DE LIMA e, conforme o art. 3º da PORTARIA
Nº 863/2019-CGP/SEAP, publicada no DOE nº 34038, de 19/11/2019, em
caso de retorno ao quadro funcional desta SEAP, esta Corregedoria deverá
ser comunicada para a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar em desfavor do citado ex-servidor, por infração, em tese, ao art. 177,
VI c/c art. 189, do RJU.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 642586
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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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- Término de Vínculo: 09/03/2021
Motivo: FALECIMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: JOAO PAULO VASCONCELOS GARCIA
Matrícula: 54193743/1 - Função: AGENTE PENITENCIÁRIO
TÉRMINO DE VINCULO DE SERVIDOR
- Término de Vínculo: 08/01/2021
Motivo: DISTRATO UNILATERAL
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: JOSE GOMES DA SILVA NETO
Matrícula: 5938851/2 - Função: AGENTE PENITENCIÁRIO
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 642623
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LICENÇA PRÊMIO
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PORTARIA Nº 333/2021 - GAB/SEAP
BELÉM/PA, 30 DE MARÇO DE 2021.
Nome: IZAIAS TEIXEIRA DE CASTRO, Matrícula nº 41904/1; Cargo: Agente Penitenciário.
Período Aquisitivo: 2016/2019
Período de Gozo: 01/04/2021 a 30/04/2021.
Protocolo: 642646
PORTARIA Nº 332/2021 - GAB/SEAP
BELÉM/PA, 30 DE MARÇO DE 2021.
Nome: EVERTON LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS, Matrícula nº 57201100/1;
Cargo: Aux. Operacional
Período Aquisitivo: 2014/2017
Período de Gozo: 31/03/2021 a 29/04/2021.
Protocolo: 642643
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA N°. 339/2021- GAB/SEAP
Belém-PA, 06 de Abril de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 8.322, de 14 de Dezembro de 2015;
CONSIDERANDO as diretrizes de gestão pública do Governo do Estado do
Pará;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor JOÃO BATISTA SILVA BARBOSA, matrícula
nº. 54188699/2, para responder pela Diretoria de Administração Penitenciária - DAP, no período de 05 de Abril a 04 de maio de 2021, em substituição do titular RINGO ALEX RAYOL FRIAS, que estará em gozo de férias
regulamentares.
Art. 2º - DETERMINAR à Diretoria de Gestão de Pessoas que adote as devidas providências cabíveis para o registro em pasta funcional.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 642419
ERRATA
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ERRATA da PORTARIA Nº 120/2021 - GAB/SEAP/PA, de 08 de fevereiro de 2021, publicada no DOE Nº 34.486, do dia 09 de fevereiro de
2021, sob Protocolo: 626088, a qual dispõe sobre a solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias e passagens no âmbito da
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
Quarta-feira, 07 DE ABRIL DE 2021
Onde se lê:
“Art.3º - Quando se tratar de qualquer deslocamento de servidor por motivo de movimentação de internos para apresentação em audiências, tribunais do júri, recambiamentos, transferências, operações, tratamentos de
saúde e afins, o Diretor da respectiva pasta ou unidade prisional deverá
remeter a solicitação de concessão de diária operacional para a Diretoria
de Administração Penitenciária para que se proceda à elaboração da Ordem
de Missão.”
Leia-se:
“Art.3º - Quando se tratar de qualquer deslocamento de servidor por motivo de movimentação de internos para apresentação em audiências, tribunais do júri, recambiamentos, transferências, operações, tratamentos de
saúde e afins, o Diretor da respectiva pasta ou unidade prisional deverá
remeter a solicitação de concessão de diária operacional para a Diretoria
de Administração Penitenciária para que se proceda a Ordem de Missão.”
Protocolo: 642423
CONTRATO
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CONTRATO: 045/2021
EXERCÍCIO: 2021
OBJETO: Aquisição de material permanente (equipamentos) e materiais de
consumo para a implantação de 02 (duas) oficinas de artefatos de concreto, do 5º Ciclo do Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes – PROCAP, respectivamente nas unidades penais, Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI) em Santa Izabel do Pará-PA, e
Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (CRAMA) em Marabá-PA
VALOR TOTAL: R$ 924,00 (novecentos e vinte e quatro reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de trabalho 97.101.03.421.1500.8228,
natureza de despesa 339030, fonte 0106/0306, PI 1050008228C; programa de trabalho 97.101.03.421.1500.8228, natureza de despesa 449052,
fonte 0106/0306, PI 1050008228E.
DATA DA ASSINATURA: 06/04/2021
VIGÊNCIA: 06/04/2021 A 06/04/2022 (12 meses)
CONTRATADO: CASE COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 04.673.210/0001-00
ENDEREÇO: Rua Getúlio Vargas, 1038 – Loja 02, cx 28, Bairro Novo –
Olinda/PE
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 642606
CONTRATO: 049/2021
EXERCÍCIO: 2021
OBJETO: Aquisição de Colchão Caixa de Ovo - Densidade D33 – Tipo Solteiro, visando atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP /PA
VALOR TOTAL: R$ 1.698.000,00 (um milhão seiscentos e noventa e oito
mil reais)
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Programas
de
trabalhos:
97.101
03.421.1502.8283, Natureza da Despesa: 339030, Fonte: 0101, PI:
1050008283C.
DATA DA ASSINATURA: 06/04/2021
VIGÊNCIA: 06/04/2021 A 06/04/2022 (12 meses)
CONTRATADO: CONFIANÇA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA – EPP
CNPJ: 29.000.107/0001-11
ENDEREÇO: Rua MC 10,Qd.05, Lt.17, Casa 03 – Residencial Monte Carlo,
Goiânia - Goiás
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 642527
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 2020/119608
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00043/2020
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/PA, por meio
do seu Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas
atribuições legais e depois de constatada a regularidade dos atos procedimentais decide HOMOLOGAR os itens abaixo relacionados, referentes ao
Pregão Eletrônico nº 00043/2020 com o objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE E DE ENFERMAGEM, destinados à constituição de 07 (sete)
Espaços de Saúde dos: Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes CRAMA, Centro de Recuperação Regional de Bragança - CRRB, Presídio Estadual Metropolitano – PEM I, Hospital Geral Penitenciário - HGP, Centro de
Recuperação Regional de Breves – CRRB, Centro de Recuperação Regional
de Itaituba - CRRI, Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel - CPASI., pelo
critério de julgamento de melhor lance, em favor das seguintes empesas,
conforme segue adiante:
Empresas vencedoras:
DIGISERVI TRADING EIRELI - CNPJ: 02.602.747/0001-45 - foi a vencedora do item 59, pelo critério de menor preço por item, no valor total de
R$ 3.149,44.
F CARDOSO E CIA LTDA - CNPJ: 04.949.905/0001-63 foi a vencedora dos
itens 06, 07, 13, 53 e 75, pelo critério de menor preço por item, no valor
total de R$ 23.271,00.
BELPARA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 05.903.157/0001-40 foi a vencedora
dos itens 22, 24, 33 e 50, pelo critério de menor preço por item, no valor
total de R$ 4.709,10.
M. F. DA S. FRANCO EIRELI, CNPJ 08.084.503/0001-02 foi a vencedora dos
itens 18, 19, 27, 39 e 49, pelo critério de menor preço por item, no valor
total de R$ 2.441,34.