IOEPA 30/04/2020 -Fc. 40 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
40 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.200
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despesa 44.90.52, fonte 0123; e 02.061.1417.8656, elemento de despesa
44.90.52, fonte 0101 e 0123. // Data da assinatura: 23/04/2020// Vigência: 23 de abril de 2020 e término em 23 de abril de 2021//Responsável
pela assinatura: Francisco de Oliveira Campos Filho – Secretário de Administração //Ordenador Responsável: Sueli Lima Ramos Azevedo.
Protocolo: 543454
TRIBUNAIS DE CONTAS
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TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO PARÁ
Quinta-feira, 30 DE ABRIL DE 2020
ída pela Lei Estadual nº 8.596, de 11 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que, em resposta ao Memorando nº 29/2020-DGP/MPC/
PA (processo administrativo nº 2020/270785), que aponta a necessidade
de designação de Comissão Especial para esse fim, tendo em vista o término do primeiro período avaliativo (05/2018 a 04/2020), o ProcuradorGeral de Contas indicou a Procuradora de Contas Danielle Fátima Pereira da
Costa e a servidora Bruna Aline Bentes da Costa para comporem a referida
Comissão Especial, sendo a primeira como membro e a segunda como
servidora do Departamento de Gestão de Pessoas, nos termos do art. 3º,
§ 2º, I e II, da sobredita resolução;
CONSIDERANDO que, nos mesmos autos, a Coordenadora do Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Dra. Silaine Karine Vendramin,
indicou para compor a comissão a servidora Karen Loureiro Lima como
representante do CEAF, conforme art. 3º, §2º, III, da resolução acima
mencionada;
CONSIDERANDO que foi autorizado pelo Procurador-Geral de Contas e
oportunizado aos servidores efetivos cujos cargos estão em extinção Agente Operador de Veículos e Assessor Técnico - e que, portanto, não
integram as carreiras do Ministério Público de Contas, a possibilidade de
também serem indicados e eleitos para compor a comissão, observado o
seu paradigma remuneratório;
CONSIDERANDO que ficou definido que os dois eleitos, após reunião virtual
realizada em 17/04/2020, indicados para compor a comissão, na forma
do art. 3º, § 2º, IV, da resolução supramencionada, foram os servidores
Akyson Ferreira da Silva e Rogério Couto Felipe;
RESOLVE:
DESIGNAR a Procuradora de Contas DANIELLE FÁTIMA PEREIRA DA COSTA
e os servidores AKYSON FERREIRA DA SILVA, BRUNA ALINE BENTES DA
COSTA, KAREN LOUREIRO LIMA e ROGÉRIO COUTO FELIPE para compor a
Comissão Especial para fins de Progressão por Merecimento, referente ao
período avaliativo de maio de 2018 a abril de 2020.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Belém, 29 de abril de 2020.
GUILHERME DA COSTA SPERRY
PROCURADOR-GERAL DE CONTAS
Protocolo: 543650
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA N. 36.957, DE 29 DE ABRIL DE 2020.
Prorroga até o dia 15/05/2020 as medidas previstas na Portaria n. 35.912,
de 23/03/2020.
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas
atribuições,
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual n. 609, de 16/03/2020;
e a proliferação de contágio pelo novo coronavírus no Estado do Pará, divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA);
CONSIDERANDO a manutenção dos serviços públicos, a natureza essencial
da atividade jurisdicional e a necessidade de se assegurarem condições
para sua continuidade;
CONSIDERANDO, ainda, a possibilidade de ampliação das medidas administrativas por ato próprio, conforme art. 4o da Resolução n. 19.176, de
19 de março de 2020;
R E S O L V E:
Art. 1o Ficam prorrogadas até o dia 15/05/2020 as medidas previstas na
Portaria n. 35.912, de 23/03/2020.
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em 29
de abril de 2020.
ODILON INÁCIO TEIXEIRA
Conselheiro Presidente.
Protocolo: 543616
MINISTÉRIO PÚBLICO
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE
CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA N° 107/2020/MPC/PA
O Procurador-Geral de Contas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 11/2018 – MPC/PA - Conselho, que regulamenta a Progressão por Merecimento dos servidores do MPC/PA, institu-
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ADMISSÃO DE SERVIDOR
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RESULTADO DE LICITAÇÃO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO comunica aos interessados o resultado das fases de Julgamento das Propostas Financeiras e habilitação do
Pregão Eletrônico nº. 009/2020-MP/PA, empreitada por preço global, no
tipo menor preço, que tem como objeto o Aquisição, montagem e instalação de móveis planejados.
- À vista da habilitação, foi declarada vencedora a empresa com os seguintes valores:
EDER JUNIOR G. LOPES – CNPJ - 15.579.052/0001-31:
Item 1...Valor Global: R$ 24.750,00;
Valor Global do certame: R$ R$ 24.750,00.
Belém (PA), 29 de abril de 2020.
Lays Favacho Bastos
Pregoeira
Protocolo: 543593
TERMO ADITIVO A CONTRATO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Núm. do Termo aditivo: 5.
Núm. do Contrato: 082/2017-MP/PA.
Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a Empresa SERVICELINE
COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME
Objeto e Justificativa do Aditamento: contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de recepcionista e de telefonista nas dependências
do Ministério Público do Estado do Pará, no Município de Barcarena – Polo
de Tocantins (Lote V). Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original por mais 12 (doze) meses.
Data de Assinatura: 28/04/2020.
Vigência do Aditamento: 01/09/2020 a 31/08/2021.
Dotação Orçamentária: Atividades: 12101.03.091.1494.8758. Elementos
de Despesa: 3390-37. Fonte: 0101.
Ordenador Responsável: Dr. Gilberto Valente Martins.
Protocolo: 543580