DOEPE 10/08/2022 -Fc. 40 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
40 - Ano XCIX Ć NÀ 152
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA
COROA GRANDE - PE
AVISO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022
O Município de São José da Coroa Grande - PE, torna público que
se encontra a disposição dos interessados o EDITAL do Processo
Licitatório Nº 021/2022, Modalidade: Pregão Eletrônico Nº
006/2022, Tipo: Menor Preço. NATUREZA DO OBJETO: Compras.
DESCRIÇÃO DO OBJETO: Registro de Preços, consignado
em Ata, com vistas à eventual contratação de empresa para
fornecimento parcelado de materiais de higiene e limpeza a serem
destinados a Prefeitura Municipal e Fundos Municipais de São
José da Coroa Grande – PE, de acordo com as especificações,
quantidades estimadas e condições constantes do Termo de
Referência – Anexo I do Edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
701.622,30 (Setecentos e um mil seiscentos e vinte e dois reais
e trinta centavos). DATA E HORA DA SESSÃO DE ABERTURA:
Dia 22 de agosto de 2022, às 09:00 horas. LOCAL: (Sítio): www.
bnc.org.br. O Edital será disponibilizado através do Sítio www.bnc.
org.br. Informações adicionais através do e-mail pmsjcg@hotmail.
com ou pelo telefone (81) 4042-9349, das 08:00 às 13:00 horas.
São José da Coroa Grande (PE), 09 de agosto de 2022. Jair do
Nascimento Chaves – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI
AVISO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N.º 05/2022.
Processo nº 42/2022 - Objeto: Pavimentação em paralelepípedos
graníticos de diversas ruas e construção de canteiros na Rua da
Escola - Distrito de Demarcação (PTM 1)2015 - Complementação.
Valor máximo: R$ 578.954,69; Sessão de abertura: dia
29/08/2022, às 09:hs; na Rua Rocha Pontual, 72 - Centro. Edital e
seus anexos, no site: https://amaraji.pe.gov.br; e-mail: licitacao@
amaraji.pe.gov.br, das 07: às 13:hs. Amaraji – PE, 09/08/2022.
José Severo da Silva - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
AVISO DE LICITAÇÃO (REPUBLICAÇÃO)
PROCESSO
LICITATÓRIO
Nº:
023/FMS/2022.
CPL.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/FMS/2022. RP – Aquisição
de medicamentos, a fim de atender demanda de ação judicial
em favor do paciente Denilson Ryan Leão da Silva oriundo do
Ministério Público do Estado de Pernambuco nº 424.2005.0015156 onde determina a esta Secretaria Municipal de Saúde do
Ipojuca, o fornecimento de medicamentos ao paciente. VALOR:
R$ 34.452,06 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir do
dia 10/08/2022 às 08h00min até o dia 25/08/2022 às 08h30min.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/08/2022 às 08h30min.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 25/08/2022 às
09h00min, os horários são de Brasília. A retirada do edital será
exclusivamente através do sítio www.licitacoes-e.com.br, número
954716 e a formalização de consultas e as respectivas respostas,
serão feitas através do próprio sistema no campo “mensagens”,
no link correspondente a este edital. Mais informações através
do Fone: (81)3551-1156 ramal 213, Ipojuca-PE, 09/08/2022.
MANÚCIA MACHADO NUNES DE MEDEIROS – Gestora do
Fundo Municipal de Saúde(*)(**)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 080/PMI-SMDS/2020 –
PROCESSO Nº 040/2020. CPL. A inclusão contratual da cláusula
de reajuste anual, a fim de possibilitar o exercício do direito pela
contratada. CONTRATADO: RADIUM TELECOMUNICAÇÕES
LTDA CNPJ 05.291.944/0001-89 Ipojuca, 21/04/2022. OSVALDO
ALMEIDA DE MORAIS JÚNIOR – Secretário Municipal de Defesa
Social(*)
3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 080/PMI-SMDS/2020 –
PROCESSO Nº 040/2020. CPL. A renovação contratual por mais
12 meses com termo inicial em 30 de junho de 2022 e termo final
em 29 de junho de 2023; reajuste contratual de aproximadamente
11,89% correspondendo ao valor de R 291.106,02, passando
o valor do contrato para R$ 2.740.106,02, a fim de dar
continuidade ao serviço contratado.. CONTRATADO: RADIUM
TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ 05.291.944/0001-89 Ipojuca,
30/06/2022. OSVALDO ALMEIDA DE MORAIS JÚNIOR –
Secretário Municipal de Defesa Social(*)
5º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 184/PMI-SMAD/2018 –
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2018-PROCESSO Nº
201800005000575. CPL. O acréscimo contratual no valor de R$
699.000,00 correspondendo a 25% sobre o valor inicialmente
contratado. CONTRATADO: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A
CNPJ 03.506.307/0001-57 Ipojuca, 06/06/2022. ALEXANDRE
AUGUSTO CARDOSO DA SILVA FILHO – Secretário Municipal
de Administração(*)(**)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 092/PMI-SEC/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 007/2022 CPL. Contratação de empresa para prestação de
serviço de preparação e distribuição de refeições prontas tipo
quentinha, incluindo o serviço de entrega no local em que realizará
a FENEARTE 2022, durante os dias de evento 06 a 17 de julho
de 2022. CONTRATADO: CRISTAL EVENTOS LTDA CNPJ
19.206.070/0001-29 VALOR: R$ 7.947,00 Ipojuca, 06/07/2022.
JORGE HENRIQUE – Secretário Especial de Cultura(*)
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 008/PMI-SMAD/2022 –
PROCESSO Nº: 066/2022. CPL. Registro de preços para futura
e eventual de fornecimento parcelado de materiais de limpeza,
a fim de atender as demandas internas da Prefeitura do Ipojuca/
PE. CONTRATADO: JMS EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ
12.292.982/0001-11 VALOR: R$ 882.256,58 Ipojuca, 26/07/2022.
ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO FILHO – Secretário
Municipal de Administração(*)
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 009/PMI-SMAD/2022 –
PROCESSO Nº: 066/2022. CPL. Registro de preços para futura
e eventual de fornecimento parcelado de materiais de limpeza, a
fim de atender as demandas internas da Prefeitura do Ipojuca/PE.
CONTRATADO: PAULA CRISTINA BEZERRA MELO EPP CNPJ
00.910.332/0001-03 VALOR: R$ 94.273,20 Ipojuca, 26/07/2022.
ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO FILHO – Secretário
Municipal de Administração(*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 109/PMI-SEC/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 110/2022 CPL. Contratação da apresentação artística da
banda/artistas DD BALADEIROS a ser realizada no dia 31 de
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
julho de 2022, na Festa da Cocada Gigante, em Maracaípe, no
Município do Ipojuca/PE. CONTRATADO: W2 PROMOÇÕES,
SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA CNPJ 34.163.880/0001-39
VALOR: R$ 20.000,00 Ipojuca, 28/07/2022. JORGE HENRIQUE
– Secretário Especial de Cultura(*)
CONTRATO Nº: 108/PMI-SEC/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 109/2022 CPL. Contratação da apresentação artística da
artista ROSE NASCIMENTO a ser realizada no dia 29 de julho
de 2022, na Festa da Cocada Gigante, em Maracaípe, no
Município do Ipojuca/PE. CONTRATADO: OPAE SERVIÇOS E
ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA CNPJ 19.778.340/0001-76
VALOR: R$ 60.000,00 Ipojuca, 28/07/2022. JORGE HENRIQUE –
Secretário Especial de Cultura(*)
CONTRATO Nº: 115/PMI-SEC/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 116/2022 CPL. Contratação da apresentação artística do
cantor GUILHERME RIBEIRO a ser realizada no dia 29 de
julho de 2022, na Festa da Cocada Gigante, em Maracaípe, no
Município do Ipojuca/PE. CONTRATADO: GUILHERME RIBEIRO
DA SILVA CNPJ 21.646.606/0001-79 VALOR: R$ 4.500,00
Ipojuca, 29/07/2022. JORGE HENRIQUE – Secretário Especial
de Cultura(*)
CONTRATO Nº: 112/PMI-SEC/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 113/2022 CPL. Contratação das apresentações artísticas das
bandas FORRÓ DOS FENOMENAIS E GUEL DO CAVACO a
serem realizadas nos dias 30 e 31 de julho de 2022, na Festa
da Cocada Gigante, em Maracaípe, no Município do Ipojuca/PE.
CONTRATADO: GAMBOA SONORIZAÇÃO ILUMINAÇÃO E
LOCAÇÕES DE MÁQUINAS EIRELI CNPJ 00.265.963/0001-17
VALOR: R$ 16.000,00 Ipojuca, 29/07/2022. JORGE HENRIQUE
– Secretário Especial de Cultura(*)
CONTRATO Nº: 084/PMI-SEC/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 086/2022 CPL. Contratação das apresentações artísticas das
quadrilhas juninas: QUADRILHA JUNINA ORIGEM NORDESTINA,
QUADRILHA UNIÃO, QUADRILHA BACAMARTE, TRADIÇÃO,
EVOLUÇÃO, E QUADRILHA DONA MATUTA, a serem realizadas
nos dias 23, 26 e 27 de junho de 2022, nas Festividades de São
João do Município do Ipojuca/PE. CONTRATADO: ROBERTO
CARLOS GOMES DE SOUSA CNPJ 43.800.189/0001-00
VALOR: R$ 24.000,00 Ipojuca, 23/06/2022. JORGE HENRIQUE
– Secretário Especial de Cultura(*)(**)
ERRATA
Na publicação contida na página 16, do Caderno Poder
Executivo, na edição do dia 09.08.2022, do Diário Oficial
do Estado, sobre AVISO LICITAÇÃO PE Nº 018/FMS/2022,
PROCESSO 019/FMS/2022, ONDE SE LÊ: ABERTURA DAS
PROPOSTAS 22/08/2022 AS 09H00MIN LEIA-SE: ABERTURA
DAS PROPOSTAS 22/08/2022 AS 08H30MIN. Todas demais
informações permanecem inalteradas. Ipojuca-PE 09/08/2022.
CPL(*)(**)
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 099/PMI-SME/2022. CPL. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 034/PMI-SME/2022. HOMOLOGAÇÃO DO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/PMI-SME/2022 OBJETO:
Aquisição de material de reposição para instrumentos musicais,
destinado a atender as necessidades das Escolas Públicas
Municipais do Ipojuca, cujos objetos foram ADJUDICADOS a
FERRUDD COMERCIAL LTDA CNPJ 03.036.083/0001-67 nos
itens 01,02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 pelo valor total de R$
99.484,00. Valor Total Licitado R$ 99.484,00. Ipojuca, 05/08/2022.
FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO– Secretário Municipal de
Educação(*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
AVISO DE LICITAÇÃO
Sessão com transmissão por videoconferência pelo link:
meet.google.com/grv-xouz-ihd
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 121/PMI-SEINFRA/2022. CPL.
CONCORRÊNCIA Nº 011/PMI-SEINFRA/2022. Contratação de
empresa especializada na área de engenharia para execução das
obras de recapeamento asfáltico de diversas ruas nos Distritos de
Ipojuca Sede, Porto de Galinhas, Camela e Nossa Senhora do Ó,
no Município do Ipojuca/PE. VALOR: R$ 13.487.487,82. LOCAL E
DATA DA SESSÃO DE ABERTURA: 12/09/2022 às 10h00min, na
Rua Coronel João de Souza Leão, 400, 1º andar, Centro, Ipojuca,
PE, CEP 55.590-000. Edital, anexos e outras informações podem
ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura, através do
Sítio do Município: www.ipojuca.pe.gov.br/ Portal da transparência/
Licitação. Mais informações através do Fone: (81)3551-1156 ramal
213, Ipojuca-PE, 09/08/2022. GIULIANA LINS CAVALCANTI –
Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras (*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO
LICITATÓRIO
Nº
002/AMTTRANS/2022.
CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/AMTTRANS/2022.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/
AMTTRANS/2022 OBJETO: RP – Execução de serviços
especializados de engenharia de tráfego na gestão e operação
da rede semafórica (implantação, manutenção e programação
da rede semafórica e monitoramento nas principais vias do
Município de Ipojuca, cujos objetos foram ADJUDICADOS a
SINALVIDA DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIA LTDA
CNPJ 04.523.923/0001-89 nos itens 01 a 36 pelo valor total de
R$ 1.180.000,00. Valor Total Licitado R$ 1.180.000,00. Ipojuca,
05/08/2022. MARCOS ANTÔNIO BARRETO DE PAIVA –
Presidente Executivo da AMTTRANS
Recife, 10 de agosto de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
PORTARIA Nº 6.857, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
Convoca os aprovados no Concurso Público para provimentos de cargos efetivos Agentes de Combate às Endemias e Agentes
Comunitários de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Ipojuca/PE e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais contidas na Lei Orgânica
Municipal, tendo em vista o resultado final do Concurso Público – Edital n° 01/2020, homologado através de termo publicado no Diário
Oficial do Estado no dia 12 de novembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1°. Convocar, em virtude de aprovação no concurso público – Edital n° 01/2020, obedecendo à ordem classificatória, os candidatos
constantes na lista da ampla concorrência, abaixo relacionados:
Agente de Combate as Endemias – ACE
Nome
Inscrição
Classificação
Humberto S. do Nascimento
1405579
21°
Local da Vaga
Ipojuca/PE
Wellington R. da Silva Nascimento
1405713
22°
Ipojuca/PE
Felipe Gustavo Ramoos e Silva
1400054
23°
Ipojuca/PE
Daniele Rios da Silva
1389742
24°
Ipojuca/PE
Anna Helena Oliveira Santana
1300124
25°
Ipojuca/PE
Luiz Henrique dos Santos Silva
1394832
26°
Ipojuca/PE
Jéssica Oliveira de Sena
1400306
27°
Ipojuca/PE
Maria Gabriela Alves Feitosa
1406562
28°
Ipojuca/PE
Robson Roberto Alves de Santana
1440366
29°
Ipojuca/PE
Thiago Alberes da Silva Souza
1386211
30°
Ipojuca/PE
Mayrle Adna Gerôncio
1408834
31°
Ipojuca/PE
Ivanlucas Francisco da Paz
1415697
32°
Ipojuca/PE
Markyone de Melo Guedes
1406898
33°
Ipojuca/PE
Bianca Manuele Dantas de Lima
1394793
34°
Ipojuca/PE
João José da Silva Neto
1406385
35°
Ipojuca/PE
Carla Maria de Jesus
1401214
36°
Ipojuca/PE
João Marcos Gomes de Souza
1386246
37°
Ipojuca/PE
Tiago Verçosa da Silva Lemos
1405741
38°
Ipojuca/PE
Quitéria Francisca de Souza Neta
1388129
39°
Ipojuca/PE
Cristiano Carvalho da Silva
1441350
40°
Ipojuca/PE
Isaldo Paraizo Ferreira
1418076
41°
Ipojuca/PE
Art. 2°. Convocar, em virtude de aprovação no concurso público – Edital n° 01/2020, obedecendo à ordem classificatória, a
candidata aprovada nas vagas de portadores de deficiências – PCD para o cargo de Agente de Combate as Endemias, abaixo
relacionada:
Nome
Maria Regina dos Santos
Inscrição
1415192
Classificação
2°
Local da Vaga
Ipojuca/PE
Art. 3°. O candidato convocado deverá comparecer ao setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo
máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento de correspondência emitida pela Secretaria Municipal de
Saúde do Ipojuca/PE, com aviso de recebimento (AR), para o endereço informado no ato da inscrição, conforme item 17.1 do
Edital n° 01/2020, de 17 de março de 2020, devendo observar:
I – O candidato deverá comparecer acompanhado da documentação para a comprovação de atendimento aos requisitos exigidos no item
16.1 do edital, sob pena de ser considerado desistente, sendo automaticamente excluído do concurso.
II – O atendimento no setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde será feito de segunda a sexta-feira, no horário entre
08h00 e 12h00, obedecendo à ordem de chegada.
III – O candidato, além de atender os requisitos e apresentar os documentos exigidos no item/subitem 16.1 do Edital n° 01/2020, de 17 de
março de 2020, deverá apresentar, necessariamente, até o ato da posse, os seguintes documentos originais e suas fotocópias:
a) Cópia do RG;
b) Cópia do CPF;
c) Título de eleitor
d) Cópia da certidão de nascimento e/ou casamento, se viúvo certidão de óbito;
e) Cópia da CTPS;
f) Cópia do cartão PIS/PASEP (se o candidato não for cadastrado deverá apresentar declaração de não cadastrado);
g) Reservista (se do sexo masculino);
h) Cópia do comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;
i) 02 (duas) fotos 7×8 recentes e colorida;
j) Conta bancária do Banco Bradesco;
l) Certidão negativa de antecedentes criminais;
m) Declaração de Bens e Rendimentos devidamente assinada e datada, ou Declaração completa do IR do último exercício, com
comprovante de envio à Receita Federal;
n) Comprovante da escolaridade, conforme previsto no edital;
o) Comprovante de residência.
Art. 4°. Será exigida declaração negativa de acumulação de cargo, empregos e funções públicas, bem como declaração de não ter sido
condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública, e
declaração de que todas as informações prestadas são verdadeiras.
Art. 5°. Os candidatos, após a análise documental, serão encaminhados a Junta Médica do Município para serem submetidos a avaliação
médica através dos exames médicos admissionais.
Art. 6º. O não comparecimento ou o comparecimento sem a documentação exigida neste, ou com a documentação incompleta, bem
como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital ou em qualquer norma interna da Prefeitura do Ipojuca, impedirá a
nomeação do candidato, a qualquer tempo, em decorrência do presente concurso.
Art. 7º. O descumprimento do prazo de apresentação implica reconhecimento de DESISTÊNCIA, autorizando o Poder Executivo convocar
outro candidato aprovado seguindo a ordem classificatória.
Art. 8°. Para fazer face as despesas decorrentes da presente portaria serão utilizadas as dotações orçamentárias próprias.
Art. 9°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ipojuca/PE, 01 de agosto de 2022.
CÉLIA AGOSTINHO LINS DE SALES
Prefeita do Município do Ipojuca
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado
do julgamento de habilitação, referente ao PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 065/PMI-SEINFRA/2022 CONCORRÊNCIA Nº
010/PMI-SEINFRA/2022. Contratação de empresa especializada
na área de engenharia para execução dos serviços de
manutenção nas praças e espaços públicos, no município do
Ipojuca/PE. Esta CPL declara: HABILITADA: CAEL – COELHO
DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
12.854.865/0001-02 e INABILITADA: CONSTRUTORA SAM
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.520.665/0001-42. Diante do
resultado do julgamento, fica aberto o prazo recursal e caso não
haja interposição de recurso, fica designada a sessão de abertura
da proposta de preços para o dia 18/08/2022 às 10h00min,
sessão que poderá ser acompanhada em tempo real pelo link:
meet.google.com/dkn-vjpi-bty. Ipojuca-PE, 09/08/2022. CPL
IPOJUCA(*)(**)(***)
Publicações Particulares
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
CNPJ Nº 10.921.252/0001-07
Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração da
Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, realizada em 03
de agosto de 2022, na rua Coelho Leite nº 530, Santo Amaro,
Recife-Pe. MESA DIRETORA: José Francisco de Melo Cavalcanti
Neto, Presidente e Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão, Secretário.
DELIBERAÇÃO: eleger para mais dois anos de mandato os
membros da Diretoria Executiva que são as seguintes pessoas:
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão – Diretor Presidente; Bráulio
Mendonça Meneses – Diretor Administrativo e Financeiro e
Edson Ricardo Teixeira de Melo – Diretor de Produção e Edição.
ARQUIVAMENTO JUCEPE em 05 de agosto de 2022, sob o Nº
20229543286. O inteiro teor da ata objeto do presente extrato
se encontra à disposição dos interessados na sede social da
Companhia. Recife, 08 de agosto de 2022. a ) Luiz Ricardo Leite
de Castro Leitão - Secretário
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 393ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
Ao décimo primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e dois,
às 14h, foi realizada, a trecentésima nonagésima terceira
Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA – PE. Registra-se