DOEPE 31/03/2022 -Fc. 20 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCIX Ć NÀ 63
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
II - A Portaria 381, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou
corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e
reforma;
III - A Portaria 725, de 12 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine
o componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;
IV - A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas
de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde!(SUS);
V - A Portaria de consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Título IV do Planejamento, capítulo I das diretrizes do processo de
planejamento no âmbito do SUS, Art. 94 a 101;
VI - A Resolução CIR/I GERES Nº 05/2022 e Nº 06/2022, de 17 de março de 2022;
2300000773.000072/2022-06
LUCIA BEZERRA DE LUCENA
MATIAS
2563584
30
1°
01.04.2022
2300000266.002040/2022-67
MARCIA LIBERAL GUERRA
DE MELO
2337770
30
2°
11.04.2022
2300011276.000358/2022-19
MARCILIO ANTONIO DE
MOURA
2338750
30
2°
01.04.2022
2300001058.001968/2021-61
MARIA AMELIA DE MORAIS
TEIXEIRA
2121336
30
1°
01.04.2022
2300011411.000160/2022-25
MARIA ANA DE SOUSA
2351315
60
2°
01.04.2022
0040609056.000160/2022-84
MARIA BETANIA SEABRA DE
MELO CORREIA
1555600
30
3°
01.04.2022
2538296
30
1°
01.04.2022
2313740
30
2°
01.04.2022
RESOLVEM:
2300011725.000452/2022-24
Art. 1º - Aprovar Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, implantação da Academia da Saúde do município de Abreu e Lima,
Estado de Pernambuco. Conforme quadro abaixo:
Município
Identificador da Proposta
Emenda
Valor (R$)
Abreu de Lima
10392.4180001/22-001
40440007
174.000,00
10392.4180001/22-002
Objetivo da Proposta
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente - Implantação da Academia da
Saúde
113.000,00
4300000041.000447/2022-19
MARIA JOSE DOMINGOS
DA SILVA
2300788
30
2°
01.04.2022
2300011411.000159/2022-09
MARIA JOSE SILVA TEIXEIRA
1929097
30
2°
01.04.2022
2280639
30
2°
01.04.2020
2300000266.001475/2022-94
Recife, 30 de março de 2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB-PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
CONTAGEM RECIPROCA
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
01.04.2022
2300001058.000142/2022-66
PAULINA RODRIGUES DA
SILVA
2277344
30
2°
01.04.2022
2300000773.000274/2022-40
PETRUCIO JOSE CABRAL DE
CARVALHO
1433873
30
2°
01.04.2022
2299950
150
1°
01.04.2022
2277026
30
1°
01.04.2022
2243121
60
1°
01.04.2022
2306085
30
1°
01.04.2022
2320517
30
1°
01.04.2022
2292858
60
2°
01.04.2022
2117088
30
1°
01.04.2022
2123282
30
1°
01.04.2022
2300001058.000307/2022-08
2300011541.000013/2022-70
2300011541.000014/2022-14
2300011672.000724/2022-59
NOME
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
2300011276.000363/2022-13
ALINE RAMOS DE LIMA
2536498
30
1°
01.04.2022
2300000266.012317/2020-06
ANANIAS RAFAEL DOS
SANTOS FILHO
2294486
90
1°
01.04.2020
2300011276.000365/2022-11
ANDREZA CATARINE
BARBOSA LUIZ
2537303
30
1°
01.04.2022
2562529
30
1°
01.04.2022
2267705
90
1°
04.04.2022
2300000340.000041/2022-37
2300011137.000055/2022-82
2574519
30
1°
01.04.2022
2256240
90
2°
01.04.2022
1507176
30
1°
01.04.2022
2305305
30
2°
01.04.2022
2267179
30
1°
01.04.2022
1112015
180
3°
30.04.2022
2300011276.000368/2022-46
FLAVIA PATRICIA DE
ANDRADE MELO
2578581
30
1°
01.04.2022
2300011725.000236/2022-89
FRANCISCA SILVANIA DE
PAULA GRANGEIRO
2259079
60
1°
01.04.2022
2300011276.000357/2022-66
GERLANE MARIA DE
SANTANA
2536447
30
1°
01.04.2022
2300011672.000261/2022-25
GILMA SANTIAGO DA SILVA
2320479
60
1°
01.04.2022
2320487
30
1°
01.04.2022
2293200
90
1°
01.04.2022
2300001058.000276/2022-87
2300000071.000172/2022-31
2300011411.000157/2022-10
2300011672.000756/2022-54
0040607269.000545/2021-30
2300011672.000758/2022-43
2300001058.000165/2022-71
CARLY GOMES CAVALCANTI
CARMEM LUCIA FONSECA
BARBOSA DA SILVA
CHRISTIANNE ELIZABETH
MARTINS HOLMES
CICERA CLEIDE DA SILVA
SOUZA
CLAUDIA REJANE MAIA SILVA
BEZERRA
EDVALDO FRANCISCO DA
SILVA
JACIRA MARIA DE BRITO
CARVALHO
JOELMA OLIMPIA DE
FRANCA
2300011137.000053/2022-93
JOSEFA ZELIA DA SILVA
1934490
30
1°
01.04.2022
2300011520.000122/2022-35
JULIANA SILVA DE LUCENA
2567610
30
1°
01.04.2022
2300011276.000324/2022-16
JULIETA DE FATIMA DA
ROCHA FERRAZ
2312816
30
1°
01.04.2022
LAERCIO ALVES DE FRANCA
LAURA MYRNA DE OLIVEIRA
AFONSO
2307260
60
2°
01.04.2022
2336286
30
1°
01.04.2022
LIZETE FONSECA DE SOUZA
2305607
90
1°
01.04.2022
2300000266.001599/2022-70
2300000266.000776/2022-09
2300011541.000015/2022-69
SANDRA DA SILVA GALINDO
SEVERINA DE SOUZA
SANTOS
SIRIUS ROBINSON DO
NASCIMENTO
VALERIA MERGULHAO
PIMENTEL
VERA MARIA SILVA SANTOS
2302772
30
1°
01.04.2022
2300000140.000499/2022-42
VILMANICE ALEXANDRINO
DA SILVA
2292165
90
2°
06.04.2022
HOSP REG
DOM MOURA GARANHUNS
C SAUDE LESSA DE
ANDRADE - RECIFE
HOSPITAL
AGAMENON
MAGALHES
HOSPITAL GETULIO
VARGAS
HOSP REG INACIO
DE SA - SALGUEIRO
CENTRO INTEG DE
SAUDE AMAURY DE
MEDEIROS
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA
À DISPOSIÇÃO
HOSP ERMIRIO
COUTINHO - NZR DA
MATA
HOSP REG INACIO
DE SA - SALGUEIRO
HEMOPE
DIREORIA GERAL DE
FINANCAS/ NC
HOSPITAL POL
JABOATAO
PRAZERES
HOSPITAL GETULIO
VARGAS
HOSP REG
DOM MOURA GARANHUNS
HOSPITAL GETULIO
VARGAS
HOSPITAL GETULIO
VARGAS
UM JOSE URIAS
NOVAE VII GERES
UM JOSE URIAS
NOVAES - VII GERES
HOSPITAL GETULIO
VARGAS
HOSPITAL GETULIO
VARGAS
HOSPITAL GETULIO
VARGAS
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
CENTRO DE
SAUDE AGAMENON
MAGALHAES
GERENCIA DE
ADMINISTRACAO DE
PESSOAS /NC
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
PROCESSO
CARLOS ALBERTO SALLES
LEITE
CARLOS ROBERTO DE
SANTANA
RENALVA RIBEIRO NEVES
DE ANDRADE
RENATO GUILHERME DOS
SANTOS
RITA DE KACIA DE SOUZA
MATIAS
ROSINEIDE ALVES
JANUARIO
2300000266.001020/2022-79
LICENÇA PRÊMIO GOZO
2300000071.001919/2021-98
01.04.2022
1°
TORNAR SEM EFEITO:
Despacho publicado do DOE de 26/05/2018 referente a Anotação de tempo do INSS do servidor SEVERINO LAURENTINO LOPES,
matrícula nº. 224.503-5, 10 anos e 21 dias por ter sido publicado em duplicidade.
2°
60
2300001058.000032/2022-02
SEI 2300001058000925/2021-69 – FRANCISCO DE ASSIS GALDINO DE SOUZA, matricula nº. 224023-8, 03 anos, 07 meses e 18 dias.
30
2299526
2300001058.000087/2022-12
SEI 2300011137001222/2021-21 – ELIENE JORDAO DE MENESES, matricula nº. 229925-9, 01 ano e 06 meses.
2287803
NOEMIA JOANA XAVIER
2300001058.000132/2022-21
SEI 2300011137001223/2021-76 – ELLEN MARIA LEAO BEZERRA, matricula nº. 232133-5, 01 ano e 03 meses.
MARIA VIRGINEA FEITOSA
LISBOA
MARISE CARVALHO
DAMASCENO
2300011520.000045/2022-13
2300001058.000200/2022-51
SEI nº. 2300000141000076/2022-12 – CARLOS ANTONIO DA MOTA SILVEIRA, matrícula nº. 132.847-6 autorizo desaverbação de
tempo de contribuição do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo/SP no período de 10/03/1981 a 16/07/1985, perfazendo um
total de 04 anos, 04 meses e 10 dias, anotado em ficha funcional sem publicação em Diário Oficial.
MARIA CELIA SOUZA DA
SILVA
MARIA INES DO
NASCIMENTO CORREIA DE
MELO
2300011760.000006/2022-93
2300000266.002675/2020-01
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 31 de março de 2022
UNIDADE
HOSPITAL
AGAMENON
MAGALHES
HOSPITAL GERAL DE
AREIAS
HOSPITAL
AGAMENON
MAGALHES
CENTRAL DE
REGULAÇÃO
APEVISA
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS
HOSPITAL GETULIO
VARGAS
CENTRAL DE
REGULAÇÃO
HOSP REG INACIO
DE SA - SALGUEIRO
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
HOSPITAL OSVALDO
CRUZ
HOSPITAL
AGAMENON
MAGALHES
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA
HOSPITAL
AGAMENON
MAGALHES
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
HOSPITAL GETULIO
VARGAS
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS
HOSPITAL POL
JABOATAO
PRAZERES
HOSPITAL
AGAMENON
MAGALHES
À DISPOSIÇÃO
PREFEITURA DO
RECIFE
HOSP DR JOSE A
LIMA - BELEM SÃO
FRANCISCO
ERRATAS:
No despacho do DOE de 28/12/2021, referente á anotação de tempo de contribuição do INSS, do servidor ADEBRAL CAVALCANTE
DIAS, matrícula nº. 233.310-4, ONDE SE LÊ: 01 ano, 08 meses e 28 dias, LEIA-SE: 02 anos, 07 meses e 03 dias.
EDITAL PROCESSO Nº 2300011825.000057/2021-32
PRAZO DE 05 DIAS
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Portaria SES nº 122 de 22 de fevereiro de
2022, NOTIFICA a Srª Letícia Lopes da Silva Santos, Diretora Presidente da Associação Saúde Solidária para Desenvolvimento da
Saúde, Educação, Ciência e Cultura - ASSOSIUDE, referente a conclusão da TCESP nº 005/2021, instaurada através da Portaria nº
491/2021 - Termo de Fomento nº 028/2017 da EP nº 308/2016, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, dos fatos
constantes no sobre dito processo no qual figura na condição de convenente, sendo-lhe facultado acompanhá-lo, pessoalmente ou por
procurador devidamente constituído, ter vista dos autos, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular
quesitos quando se tratar de prova pericial, bem como apresentar defesa ou ressarcir os prejuízos, nos termos do art. 9º, IV da Resolução
TC nº 36/2018, na Comissão de Tomada de Contas Especial, pertencente à Gerência de Correição, situada à Rua Dona Maria Augusta
Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751- 530, Telefone: (81)3184-0250, sob pena de revelia, de segunda a sexta-feira,
das 08 as 17h.
Micaella Mendes
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
EDITAL PROCESSO Nº 2300011825.000057/2021-32
PRAZO DE 05 DIAS
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Portaria SES nº 122 de 22 de fevereiro de
2022, NOTIFICA o Sr° Joelcio de Lima Zeferino Junior, Sócio Administrador da Associação Saúde Solidária para Desenvolvimento da
Saúde, Educação, Ciência e Cultura - ASSOSSIUDE , referente a conclusão da TCESP nº 005/2021, instaurada através da Portaria nº
491/2021 - Termo de Fomento nº 028/2017 da EP nº 308/2016, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, dos fatos
constantes no sobre dito processo no qual figura na condição de convenente, sendo-lhe facultado acompanhá-lo, pessoalmente ou por
procurador devidamente constituído, ter vista dos autos, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular
quesitos quando se tratar de prova pericial, bem como apresentar defesa ou ressarcir os prejuízos, nos termos do art. 9º, IV da Resolução
TC nº 36/2018, na Comissão de Tomada de Contas Especial, pertencente à Gerência de Correição, situada à Rua Dona Maria Augusta
Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751- 530, Telefone: (81)3184-0250, sob pena de revelia, de segunda a sexta-feira,
das 08 as 17h.
Micaella Mendes
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão do Inquérito Administrativo nº 2300000134.000078/2020-39, instaurado pela Portaria nº 369/2021 de
09/11/2021, do Exmo. Sr. Secretário Executivo de administração e Finanças, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco
em 09/11/2021, que apura os fatos narrados no MEMO nº 585/2019 da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde e na SAIF Nº
001033/2019, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no Art. 232, §2º e § 3º da Lei Estadual nº 6.123, de 1968, CITA,
pelo presente Edital, a servidora MARIA ÂNGELA LYRA DE QUEIROZ CAMPOS FERRAZ, Médica, matrícula funcional nº 231.727-3,
lotada na Secretaria de Regulação em Saúde, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita, no prazo
de 15 (quinze) dias, a partir da data da última publicação do Edital, no endereço: Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi,
Recife/PE - CEP 50751-530, sob pena de revelia, sendo-lhe assegurado vista dos autos neste local, em dias úteis, no horário de 7:00
às 13:00 horas. A Comissão Processante encontra-se instalada no endereço acima mencionado, podendo ser contatada no seguinte
telefone 31840201 e endereço eletrônico 1cpad.ses@gmail.com.
VALMIR PEIXOTO DA SILVA
Presidente da 1ª Comissão Processante