DOEPE 29/10/2021 -Fc. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 29/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de outubro de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

- NBM/SH 5603.13.50; corda de polietileno ou de polipropileno - NBM/SH 5607.49.00; varal retrátil - NBM/SH 5607.49.00; cinta amarração
de carga - NBM/SH 5607.90.90; luva pvc forrada palma áspera - NBM/SH 6116.10.00; luva malha pigmentada revestida - NBM/SH
6116.10.00; luva malha pigmentada - NBM/SH 6116.92.00; luva bluegrip - NBM/SH 6116.92.00; luva malha - NBM/SH 6116.92.00; luva
pu - NBM/SH 6116.92.00; luva tricotada de algodão - NBM/SH 6116.92.00; luva tricotada de fibra - NBM/SH 6116.93.00; capa chuva NBM/SH 6201.13.00; colete x com refletivo - NBM/SH 6201.13.00; flanela - NBM/SH 6307.10.00; pano limpeza eletrônicos - NBM/SH
6307.10.00; pano microfibra - NBM/SH 6307.10.00; pano de chão - NBM/SH 6307.10.00; máscara para poeira - NBM/SH 6307.90.10;
mascara cirúrgica - NBM/SH 6307.90.10; máscara para poeira com válvula - NBM/SH 6307.90.10; cinta lombar - NBM/SH 6307.90.90;
bota pvc, com cobertura até o tornozelo - NBM/SH 6401.92.00; bota pvc - NBM/SH 6402.91.90; bota com exterior de couro - NBM/SH
6403.51.90; bota de segurança - NBM/SH 6403.91.90; capacete segurança - NBM/SH 6506.10.00; carneira para capacete - NBM/SH
6507.00.00; soleira - NBM/SH 6802.23.00; disco de corte aglomerado - NBM/SH 6804.21.19; disco de diamante - NBM/SH 6804.21.19;
disco de corte aglomerado com resina - NBM/SH 6804.22.11; disco desbaste - NBM/SH 6804.22.11; lâmina serra circular aglomerada com
resina - NBM/SH 6804.22.11; disco multiuso - NBM/SH 6804.22.11; rebolo reto - NBM/SH 6804.22.19; pedra de afiar - NBM/SH
6804.30.00; pedra de afiar tipo canoa - NBM/SH 6804.30.00; lixa de ferro - NBM/SH 6805.10.00; lixa madeira - NBM/SH 6805.20.00; lixa
massa - NBM/SH 6805.20.00; lixa d’água - NBM/SH 6805.20.00; disco de lixa - NBM/SH 6805.30.20; boina de lã fibra - NBM/SH
6805.30.20; esponja - NBM/SH 6805.30.90; esponja dupla face - NBM/SH 6805.30.90; disco flap - NBM/SH 6805.30.90; fita antiderrapante
- NBM/SH 6805.30.90; esponja anti aderente - NBM/SH 6805.30.90; esponja decorativa - NBM/SH 6805.30.90; esponja não risca - NBM/
SH 6805.30.90; fibra limpeza - NBM/SH 6805.30.90; fita multiuso asfalto - NBM/SH 6807.10.00; manta asfáltica - NBM/SH 6807.10.00;
lavatório suspenso - NBM/SH 6810.90.00; lavabo cuba concha - NBM/SH 6810.99.00; pia mármore sintético - NBM/SH 6810.99.00;
tanque de cimento ou concreto - NBM/SH 6810.99.00; telha s amianto ondulada - NBM/SH 6811.81.00; cumeeira normal - NBM/SH
6811.82.00; telha s amianto - NBM/SH 6811.82.00; coluna para lavatório - NBM/SH 6910.90.00; lavatório - NBM/SH 6910.90.00; kit
lavatório - NBM/SH 6910.90.00; bacia sanitária convencional - NBM/SH 6910.90.00; kit bacia com caixa acoplada - NBM/SH 6910.90.00;
cuba apoio - NBM/SH 6910.90.00; kit bacia com caixa acoplada, assento e anel - NBM/SH 6910.90.00; assento sanitário de cerâmica NBM/SH 6910.90.00; bacia para caixa acoplada - NBM/SH 6910.90.00; caixa descarga acoplada - NBM/SH 6910.90.00; caixa descarga
- NBM/SH 6910.90.00; cuba - NBM/SH 6910.90.00; kit bacia com caixa acoplada e assento - NBM/SH 6910.90.00; lavatório para coluna
- NBM/SH 6910.90.00; lente máscara de solda opacificado - NBM/SH 7004.20.00; lente máscara de solda - NBM/SH 7015.90.20; chapa
rolo galvanizado - NBM/SH 7210.49.10; chapa rolo galvanizado de largura inferior a 600 mm - NBM/SH 7212.30.00; haste aterramento NBM/SH 7214.99.90; arame recozido - NBM/SH 7217.10.90; arame galvanizado - NBM/SH 7217.20.90; arame cerca elétrica - NBM/SH
7217.20.90; arame ovalado - NBM/SH 7217.20.90; arame solda - NBM/SH 7217.30.90; passa fio com alma de aço - NBM/SH 7217.90.00;
braço reto para luminária - NBM/SH 7306.50.00; cantoneira pintada - NBM/SH 7308.90.10; balde de aço - NBM/SH 7310.29.90; arame
cerca concertina - NBM/SH 7313.00.00; arame farpado - NBM/SH 7313.00.00; gradil - NBM/SH 7314.31.00; tela campestre - NBM/SH
7314.31.00; tela alambrado - NBM/SH 7314.41.00; tela metal - NBM/SH 7314.41.00; tela pratica - NBM/SH 7314.41.00; corrente - NBM/
SH 7315.82.00; grampo polido - NBM/SH 7317.00.20; grampo - NBM/SH 7317.00.20; prego telheiro - NBM/SH 7317.00.90; prego - NBM/
SH 7317.00.90; grampo galvanizado - NBM/SH 7317.00.90; prego sem cabeça - NBM/SH 7317.00.90; parafuso para madeira - NBM/SH
7318.12.00; parafuso para moveis - NBM/SH 7318.12.00; parafuso sextavado rosca soberba para madeira - NBM/SH 7318.12.00;
parafuso armação madeira - NBM/SH 7318.12.00; kit telha - NBM/SH 7318.12.00; gancho para bucha - NBM/SH 7318.13.00; parafuso fix
para telha - NBM/SH 7318.14.00; parafuso perfurante para bacia - NBM/SH 7318.14.00; parafuso latão - NBM/SH 7318.14.00; bucha de
ferro ou aço - NBM/SH 7318.15.00; parafuso auto tarraxante - NBM/SH 7318.15.00; parafuso maquina cabeça redonda - NBM/SH
7318.15.00; parafuso sextavado rosca soberba - NBM/SH 7318.15.00; parafuso sextavado rosca - NBM/SH 7318.15.00; parafuso cama
- NBM/SH 7318.15.00; parafuso francês - NBM/SH 7318.15.00; haste para telha - NBM/SH 7318.15.00; parafuso para armação - NBM/
SH 7318.15.00; barra roscada - NBM/SH 7318.15.00; parafuso - NBM/SH 7318.15.00; porca - NBM/SH 7318.16.00; arruela - NBM/SH
7318.22.00; canto mão francesa de ferro ou aço - NBM/SH 7318.29.00; fogão - NBM/SH 7321.11.00; cuba inox - NBM/SH 73241000; pia
inox - NBM/SH 7324.10.00; pia dupla inox - NBM/SH 7324.10.00; ralo para pia inox - NBM/SH 7324.90.00; grelha para banheiros de ferro
ou aço - NBM/SH 7324.90.00; abraçadeira com cunha forjada - NBM/SH 7326.19.00; cantoneira para energia de ferro ou aço - NBM/SH
7326.20.00; display lâmpada eletrônica - NBM/SH 7326.20.00; abraçadeira com cunha - NBM/SH 7326.90.90; suporte para rolo - NBM/
SH 7326.90.90; garfo para rolo - NBM/SH 7326.90.90; armação - NBM/SH 7326.90.90; cabo extensor telescópico - NBM/SH 7326.90.90;
cabo extensor metal - NBM/SH 7326.90.90; haste aterramento de ferro ou aço - NBM/SH 7326.90.90; suporte para tv - NBM/SH
7326.90.90; grampo para muro - NBM/SH 7326.90.90; conector de aterramento - NBM/SH 7413.00.00; parafuso para bacia - NBM/SH
7415.33.00; alongador metal de uso domestico - NBM/SH 7418.20.00; chuveiro metal - NBM/SH 7418.20.00; alça de apoio - NBM/SH
7418.20.00; cano para chuveiro de alumínio - NBM/SH 7604.29.20; régua pedreiro de alumínio - NBM/SH 7604.29.20; chapa de alumínio
- NBM/SH 7606.11.90; basculante - NBM/SH 7610.10.00; janela - NBM/SH 7610.10.00; porta com basculante - NBM/SH 7610.10.00;
porta veneziana - NBM/SH 7610.10.00; porta basculante - NBM/SH 7610.10.00; porta com postigo - NBM/SH 7610.10.00; porta duplo
postigo - NBM/SH 7610.10.00; suporte metálico da calha - NBM/SH 7610.90.00; kit acessórios banheiro de alumínio - NBM/SH
7615.20.00; cantoneira mão francesa de alumínio - NBM/SH 7616.99.00; cantoneira balcão tanque - NBM/SH 7616.99.00; régua pedreiro
- NBM/SH 7616.99.00; escada - NBM/SH 7616.99.00; estanho para ferro de soldar - NBM/SH 8001.20.00; pá para lixo - NBM/SH
8201.10.00; pazinha estreita - NBM/SH 8201.10.00; pá bico - NBM/SH 8201.10.00; pá - NBM/SH 8201.10.00; pá carvoeira - NBM/SH
8201.10.00; vassoura de metal - NBM/SH 8201.30.00; ancinho estampado - NBM/SH 8201.30.00; ancinho curvo - NBM/SH 8201.30.00;
facão para mato - NBM/SH 8201.30.00; enxadão - NBM/SH 8201.30.00; sacho coração - NBM/SH 8201.30.00; enxada - NBM/SH
8201.30.00; vassoura jardim de metal - NBM/SH 8201.30.00; enxo - NBM/SH 8201.30.00; foice roçadeira com cabo - NBM/SH 8201.30.00;
picareta - NBM/SH 8201.30.00; ancinho - NBM/SH 8201.30.00; sacho - NBM/SH 8201.30.00; facão - NBM/SH 8201.40.00; foicinha NBM/SH 8201.40.00; machadinha martelo/unha - NBM/SH 8201.40.00; machado - NBM/SH 8201.40.00; tesoura de poda - NBM/SH
8201.50.00; tesoura de cortar galho - NBM/SH 8201.50.00; tesoura para cerca viva ou grama - NBM/SH 8201.60.00; cavadeira reta NBM/SH 8201.90.00; estrovenga - NBM/SH 8201.90.00; foice roçadeira sem cabo - NBM/SH 8201.90.00; conjunto para jardim - NBM/SH
8201.90.00; cavadeira articulada com cabo - NBM/SH 8201.90.00; forcado - NBM/SH 8201.90.00; mini arco de serra - NBM/SH
8202.10.00; serrote poda curvo - NBM/SH 8202.10.00; arco de serra fixo - NBM/SH 8202.10.00; arco de serra - NBM/SH 8202.10.00;
serrote - NBM/SH 8202.10.00; lâmina serra circular - NBM/SH 8202.31.00; serra bi metal - NBM/SH 8202.91.00; kit serra copo - NBM/SH
8202.99.90; serra copo - NBM/SH 8202.99.90; lima para enxada - NBM/SH 8203.10.10; lima para motosserra - NBM/SH 8203.10.10;
alicate rebitador - NBM/SH 8203.20.10; alicate bico reto - NBM/SH 8203.20.10; alicate bico meia cana - NBM/SH 8203.20.10; alicate corte
diagonal - NBM/SH 8203.20.10; alicate universal - NBM/SH 8203.20.10; alicate bomba d’água - NBM/SH 8203.20.10; turquesa armador
- NBM/SH 8203.20.10; alicate pressão - NBM/SH 8203.20.10; alicate eletricista - NBM/SH 8203.20.10; alicate travador de serrote - NBM/
SH 8203.20.10; turquesa carpinteiro - NBM/SH 8203.20.90; torques turquesa armador - NBM/SH 8203.20.90; chave fixa - NBM/SH
8204.11.00; chave combinada - NBM/SH 8204.11.00; chave biela - NBM/SH 8204.11.00; jogo de chave combinada - NBM/SH 8204.11.00;
jogo de chave para moto - NBM/SH 8204.11.00; chave de roda - NBM/SH 8204.11.00; kit ferramentas - NBM/SH 8204.11.00; chave grifo
- NBM/SH 8204.12.00; maleta jogo soquete - NBM/SH 8204.20.00; martelo - NBM/SH 8205.20.00; marreta - NBM/SH 8205.20.00; formão
para madeira - NBM/SH 8205.30.00; chave de fenda - NBM/SH 8205.40.00; chave philips - NBM/SH 8205.40.00; chave allen jogo - NBM/
SH 8205.40.00; chave estrela - NBM/SH 8205.40.00; jogo de chave de fenda - NBM/SH 8205.40.00; chave allen - NBM/SH 8205.59.00;
espátula aço - NBM/SH 8205.59.00; desempenadeira aço - NBM/SH 8205.59.00; aplicador de silicone - NBM/SH 8205.59.00; formão NBM/SH 8205.59.00; chave de virar - NBM/SH 8205.59.00; talhadeira - NBM/SH 8205.59.00; ponteiro - NBM/SH 8205.59.00; colher
pedreiro - NBM/SH 8205.59.00; formão chanfrado - NBM/SH 8205.59.00; pé de cabra - NBM/SH 8205.59.00; alavanca redonda - NBM/
SH 8205.59.00; machadinha - NBM/SH 8205.59.00; raspador de tinta - NBM/SH 8205.59.00; broca para madeira de diâmetro inferior ou
igual a 52 mm - NBM/SH 8207.50.11; broca para aço - NBM/SH 8207.50.11; broca para concreto - NBM/SH 8207.50.11; jogo broca para
concreto - NBM/SH 8207.50.11; jogo broca para aço - NBM/SH 8207.50.11; broca para madeira - NBM/SH 8207.50.19; faca peixeira NBM/SH 8211.92.10; faca cozinha - NBM/SH 8211.92.10; estilete - NBM/SH 8211.93.90; tesoura uso geral - NBM/SH 8213.00.00;
conjunto para churrasco inox - NBM/SH 8215.2.000; faqueiro - NBM/SH 8215.20.00; cadeado - NBM/SH 8301.10.00; expositor cadeado
- NBM/SH 8301.10.00; fechadura para móvel - NBM/SH 8301.30.00; tarjeta zinco - NBM/SH 8301.40.00; ferrolho - NBM/SH 8301.40.00;
fecho naval - NBM/SH 8301.40.00; fechadura - NBM/SH 8301.40.00; fixador magnético - NBM/SH 8301.40.00; tarjeta ferro - NBM/SH
8301.40.00; tranca porteira - NBM/SH 8301.40.00; trinco - NBM/SH 8301.40.00; cilindro - NBM/SH 8301.60.00; fechadura porta corrediça
- NBM/SH 8301.60.00; trinco universal - NBM/SH 8301.60.00; porta cadeado zinco - NBM/SH 8302.10.00; gonzo polido - NBM/SH
8302.10.00; dobradiça - NBM/SH 8302.10.00; roldana guia - NBM/SH 8302.20.00; rodizio - NBM/SH 8302.20.00; roldana com eixo e
rolamento - NBM/SH 8302.20.00; roldana - NBM/SH 8302.20.00; rodizio duplo - NBM/SH 8302.20.00; porta cadeado ferro - NBM/SH
8302.41.00; armador de rede - NBM/SH 8302.41.00; puxador inox - NBM/SH 8302.41.00; batente limitador de porta - NBM/SH 8302.41.00;
cantoneira metálica - NBM/SH 8302.49.00; cabide simples - NBM/SH 8302.50.00; gancho metálico - NBM/SH 8302.50.00; rebite repuxo
- NBM/SH 8308.20.00; placas com algarismos - NBM/SH 8310.00.00; eletrodo - NBM/SH 8311.10.00; bomba periférica submersível NBM/SH 8413.70.10; bomba submersível - NBM/SH 8413.70.80; boia elétrica bombas - NBM/SH 8413.81.00; bomba periférica - NBM/SH
8413.81.00; compressor portátil - NBM/SH 8414.80.19; ar condicionado split - NBM/SH 8415.10.11; frigobar - NBM/SH 8418.21.00;
bebedouro água - NBM/SH 8418.69.31; soprador térmico - NBM/SH 8419.39.00; refil para purificador - NBM/SH 8421.21.00; purificador
- NBM/SH 8421.21.00; lavadora alta pressão - NBM/SH 8424.30.10; pulverizador portátil - NBM/SH 8424.41.00; pulverizador costal NBM/SH 8424.41.00; hidropistola - NBM/SH 8424.82.21; esguicho para mangueira - NBM/SH 8424.82.21; pulverizador manual - NBM/SH
8424.89.90; pulverizador - NBM/SH 8424.89.90; pulverizador compressor - NBM/SH 8424.89.90; forrageiro - NBM/SH 8436.10.00;
cortador para piso e azulejo - NBM/SH 8464.90.90; chave para mandril - NBM/SH 8466.93.40; furadeira - NBM/SH 8467.21.00; serra
mármore - NBM/SH 8467.22.00; microrretifica - NBM/SH 8467.22.00; serra tico tico - NBM/SH 8467.22.00; furadeira e parafusadeira NBM/SH 8467.29.92; martelo elétrico - NBM/SH 8467.29.93; esmerilhadeira - NBM/SH 8467.29.99; politriz angular - NBM/SH 8467.29.99;
roçadeira a combustão - NBM/SH 8467.89.00; betoneira - NBM/SH 8474.31.00; graxa lítio spray - NBM/SH 8479.89.99; máquina de cortar
cabo - NBM/SH 8479.89.99; regulador para gás - NBM/SH 8481.10.00; válvula pvc - NBM/SH 8481.30.00; válvula para poço com filtro NBM/SH 8481.30.00; válvula sucção - NBM/SH 8481.30.00; válvula de retenção - NBM/SH 8481.30.00; válvula americana para pia
escoamento - NBM/SH 8481.80.11; válvula para lavatório de metal - NBM/SH 8481.80.11; torneira jardim para escoamento - NBM/SH
8481.80.11; registro pressão para escoamento - NBM/SH 8481.80.11; torneira cozinha para escoamento - NBM/SH 8481.80.11; torneira
lavatório para escoamento - NBM/SH 8481.80.11; torneira pia para escoamento - NBM/SH 8481.80.11; torneira para balcão para
escoamento - NBM/SH 8481.80.11; torneira para tanque - NBM/SH 8481.80.19; reparo fix - NBM/SH 8481.80.19; torneira cozinha ou
chuveiro - NBM/SH 8481.80.19; torneira para pia - NBM/SH 8481.80.19; boia para caixa d’água do tipo utilizada em banheiro ou cozinha
- NBM/SH 8481.80.19; kit reparo - NBM/SH 8481.80.19; torneira jardim - NBM/SH 8481.80.19; reparo para torneira - NBM/SH 8481.80.19;
chuveiro do tipo utilizado em banheiro - NBM/SH 8481.80.19; registro máquina de lavar - NBM/SH 8481.80.19; reparo para registro - NBM/
SH 8481.80.19; torneira para bancada - NBM/SH 8481.80.19; torneira lavatório - NBM/SH 8481.80.19; torneira bica alta para parede NBM/SH 8481.80.19; torneira bica alta para balcão - NBM/SH 8481.80.19; torneira cozinha ou lavatório - NBM/SH 8481.80.19; registro
gaveta pvc - NBM/SH 8481.80.19; torneira bica alta para moveis - NBM/SH 8481.80.19; mecanismo de saída - NBM/SH 8481.80.19;
torneira bica alta para mesa - NBM/SH 8481.80.19; acabamento para base do tipo utilizado em banheiro ou cozinha - NBM/SH 8481.80.19;
torneira bica alta lavatório - NBM/SH 8481.80.19; registro pressão - NBM/SH 8481.80.19; mecanismo de entrada - NBM/SH 8481.80.19;
registro pvc - NBM/SH 8481.80.19; ducha higiênica - NBM/SH 8481.80.19; torneira cozinha - NBM/SH 8481.80.19; kit para caixa acoplada
- NBM/SH 8481.80.19; kit reposição para registro - NBM/SH 8481.80.19; mecanismo original para caixa acoplada - NBM/SH 8481.80.19;

Ano XCVIII • NÀ 206 - 11

torneira para filtro - NBM/SH 8481.80.19; registro tipo gaveta - NBM/SH 8481.80.93; registro tipo esfera - NBM/SH 8481.80.95; registro
pressão tipo esfera - NBM/SH 8481.80.95; torneira de esfera - NBM/SH 8481.80.95; torneira jardim tipo esfera - NBM/SH 8481.80.95;
registro tipo macho - NBM/SH 8481.80.96; registro pressão tipo gaveta - NBM/SH 8481.80.96; torneira convencional jardim - NBM/SH
8481.80.99; torneira convencional para tanque - NBM/SH 8481.80.99; torneira filtro gelágua - NBM/SH 8481.80.99; boia para caixa d’água
- NBM/SH 8481.80.99; torneira para filtro automático - NBM/SH 8481.80.99; registro - NBM/SH 8481.80.99; torneira convencional para
filtro - NBM/SH 8481.80.99; obturador universal - NBM/SH 8481.90.10; botão acionador - NBM/SH 8481.90.10; acabamento para base NBM/SH 8481.90.10; salva registro - NBM/SH 8481.90.10; acabamento para registro - NBM/SH 8481.90.90; reparo para linha - NBM/SH
8481.90.90; kit reposição - NBM/SH 8481.90.90; alongador metal - NBM/SH 8481.90.90; salva registro sos - NBM/SH 8481.90.90; reparo
- NBM/SH 8481.90.90; aspirador para carro - NBM/SH 8508.11.00; aspirador airspeed - NBM/SH 8508.11.00; lanterna - NBM/SH
8513.10.10; ferro de soldar - NBM/SH 8515.11.00; alicate porta eletrodo - NBM/SH 8515.90.00; ducha elétrica - NBM/SH 8516.10.00;
chuveiro elétrico - NBM/SH 8516.10.00; micro ondas - NBM/SH 8516.50.00; pistola cola quente - NBM/SH 8516.79.90; pistola cola quente
- NBM/SH 8516.79.90; resistência - NBM/SH 8516.80.10; resistência - NBM/SH 8516.80.10; chuveiro resistência - NBM/SH 8516.80.10;
placa com conector para antena - NBM/SH 8517.70.99; conector fêmea - NBM/SH 8517.70.99; conector macho - NBM/SH 8517.70.99;
tomada para telefone - NBM/SH 8517.70.99; tv - NBM/SH 8528.72.00; antena interna - NBM/SH 8529.10.90; conector saída para
eletricidade - NBM/SH 8529.90.20; rele fotocélula - NBM/SH 8531.10.90; campainha sem fio - NBM/SH 8531.10.90; base para rele - NBM/
SH 8531.10.90; campainha cigarra - NBM/SH 8531.10.90; campainha - NBM/SH 8531.80.00; conector de aterramento uma tensão
superior a 1.000 v - NBM/SH 8535.90.00; disjuntor - NBM/SH 8536.20.00; dispositivo protetor de surto - NBM/SH 8536.20.00; filtro de
linha - NBM/SH 8536.49.00; tomada interruptor - NBM/SH 8536.50.90; pulsador campainha - NBM/SH 8536.50.90; interruptor - NBM/SH
8536.50.90; base para rele fotoelétrico - NBM/SH 8536.50.90; modulo interruptor - NBM/SH 8536.50.90; rele fotoelétrico - NBM/SH
8536.50.90; sensor de presença - NBM/SH 8536.50.90; caixa embutida interruptor - NBM/SH 8536.50.90; caixa sobrepor interruptor NBM/SH 8536.50.90; cantoneira para energia - NBM/SH 8536.50.90; pulsador sobrepor - NBM/SH 8536.50.90; tomada para antena NBM/SH 8536.50.90; bocal com rabicho - NBM/SH 8536.61.00; bocal porcelana - NBM/SH 8536.61.00; bocal sem rabicho - NBM/SH
8536.61.00; bocal - NBM/SH 8536.61.00; expositor testador lâmpadas - NBM/SH 8536.61.00; pino fêmea plugue - NBM/SH 8536.69.10;
pino macho plugue - NBM/SH 8536.69.10; tomada de corrente - NBM/SH 8536.69.10; interruptor para lâmpadas - NBM/SH 8536.69.10;
caixa embutida disjuntor - NBM/SH 8536.69.10; caixa sobrepor disjuntor - NBM/SH 8536.69.10; caixa para disjuntor com tomada - NBM/
SH 8536.69.10; modulo tomada - NBM/SH 8536.69.10; conector de aterramento para cabos planos - NBM/SH 8536.90.10; interruptor
pera - NBM/SH 8536.90.90; conector coaxial - NBM/SH 8536.90.90; emenda fêmea coaxial - NBM/SH 8536.90.90; pino bipolar - NBM/SH
8536.90.90; pino 3 saídas - NBM/SH 8536.90.90; pino macho - NBM/SH 8536.90.90; pino adaptador - NBM/SH 8536.90.90; pino t - NBM/
SH 8536.90.90; tomada tv - NBM/SH 8536.90.90; divisor sinal - NBM/SH 8536.90.90; interruptor com tomada - NBM/SH 8536.90.90;
cachimbo duplo - NBM/SH 8536.90.90; cachimbo simples - NBM/SH 8536.90.90; emenda t fêmea coaxial - NBM/SH 8536.90.90; pino
prensa cabo - NBM/SH 8536.90.90; pino prensa cabo - NBM/SH 8536.90.90; tomada telefônica - NBM/SH 8536.90.90; tomada - NBM/SH
8536.90.90; pino fêmea - NBM/SH 8536.90.90; centro distribuidor disjuntores - NBM/SH 8538.10.00; caixa passagem parede - NBM/SH
8538.10.00; conjunto barramento - NBM/SH 8538.90.90; lâmpada halógena - NBM/SH 8539.21.90; lâmpada geladeira de potência não
superior a 200 w e uma tensão superior a 100 v - NBM/SH 8539.22.00; lâmpada micro-ondas de potência não superior a 200 w e uma
tensão superior a 100 v - NBM/SH 8539.22.00; lâmpada eletrônica fluorescentes, de cátodo quente - NBM/SH 8539.31.00; lâmpada vapor
sódio fluorescentes, de cátodo quente - NBM/SH 8539.31.00; lâmpada fluorescentes, de cátodo quente - NBM/SH 8539.31.00; lâmpada
metálica fluorescentes, de cátodo quente - NBM/SH 8539.31.00; lâmpada mista - NBM/SH 8539.39.00; lâmpada fluorescente - NBM/SH
8539.39.00; lâmpada led - NBM/SH 8539.50.00; lâmpada superled - NBM/SH 8539.50.00; lâmpada smart led - NBM/SH 8539.50.00;
lâmpada led - NBM/SH 8543.70.99; fio de cobre - NBM/SH 8544.11.00; cabo coaxial - NBM/SH 8544.20.00; extensão cabo - NBM/SH
8544.42.00; cabo lan - NBM/SH 8544.42.00; cabo flex carretel - NBM/SH 8544.49.00; cabo flex pp - NBM/SH 8544.49.00; cabo com
chupeta - NBM/SH 8544.49.00; fio flex - NBM/SH 8544.49.00; fio paralelo - NBM/SH 8544.49.00; cabo flex - NBM/SH 8544.49.00; cabo
pp - NBM/SH 8544.49.00; isolador - NBM/SH 8546.90.00; carro de mão - NBM/SH 8716.80.00; kit carro de mão - NBM/SH 8716.80.00;
kit com 5 carros de mão - NBM/SH 8716.80.00; eixo para carro de mão - NBM/SH 8716.90.90; roda com pneu e câmara - NBM/SH
8716.90.90; caçamba metal - NBM/SH 8716.90.90; mancais para carro de mão - NBM/SH 8716.90.90; pé para carro de mão - NBM/SH
8716.90.90; suporte para caçamba - NBM/SH 8716.90.90; varal metal galvanizado - NBM/SH 8716.90.90; óculos segurança - NBM/SH
9004.90.20; nível alumínio - NBM/SH 9015.30.00; prumo metal - NBM/SH 9015.80.90; esquadro - NBM/SH 9017.20.00; trena
emborrachada - NBM/SH 9017.80.10; trena alta precisão metro - NBM/SH 9017.80.10; trena de bolso metro - NBM/SH 9017.80.10; trena
alta precisão - NBM/SH 9017.80.90; trena de bolso - NBM/SH 9017.80.90; trena hobby aço - NBM/SH 9017.80.90; máscara para filtro NBM/SH 9020.00.10; filtro químico para mascara - NBM/SH 9020.00.10; expositor - NBM/SH 9023.00.00; boia elétrica - NBM/SH
9026.10.29; chave teste sem dispositivo registrador - NBM/SH 9030.33.90; chave teste - NBM/SH 9030.39.90; nível madeira - NBM/SH
9031.80.99; prumo plástico - NBM/SH 9031.80.99; prumo - NBM/SH 9031.80.99; dispositivo protetor surto de metal - NBM/SH 9403.20.00;
expositor metálico - NBM/SH 9403.20.00; display expositor de chão - NBM/SH 9403.20.00; display térmico - NBM/SH 9403.20.00;
marketing display - NBM/SH 9403.20.00; prateleira mdp com suporte - NBM/SH 9403.60.00; expositor de mdf - NBM/SH 9403.60.00;
armário de plástico - NBM/SH 9403.70.00; expositor - NBM/SH 9403.70.00; display balcão - NBM/SH 9403.70.00; luminária tartaruga de
metal - NBM/SH 9405.10.93; plafon led de metal - NBM/SH 9405.10.93; refletor led de metal - NBM/SH 9405.10.93; luminária corda NBM/SH 9405.10.93; luminária led de metal - NBM/SH 9405.10.93; luminária sobrepor de metal - NBM/SH 9405.10.93; pendente de metal
- NBM/SH 9405.10.93; bocal com rabicho para iluminação - NBM/SH 9405.10.99; bocal sem rabicho para iluminação - NBM/SH
9405.10.99; bocal para iluminação - NBM/SH 9405.10.99; spot - NBM/SH 9405.10.99; mini spot led - NBM/SH 9405.10.99; plafon led NBM/SH 9405.10.99; luminária de emergência - NBM/SH 9405.10.99; luminária tartaruga led - NBM/SH 9405.10.99; luminária led slim NBM/SH 9405.10.99; refletor led para iluminação - NBM/SH 9405.10.99; arandela - NBM/SH 9405.10.99; expositor para iluminação NBM/SH 9405.10.99; luminária sobrepor - NBM/SH 9405.10.99; luminária superslim - NBM/SH 9405.10.99; pendente - NBM/SH
9405.10.99; luminária de metal - NBM/SH 9405.40.10; refletor led slim - NBM/SH 9405.40.10; refletor led - NBM/SH 9405.40.90; refletor
para lâmpada elétrica - NBM/SH 9405.40.90; expositor carretel - NBM/SH 9406.10.10; expositor gabinete - NBM/SH 9406.90.90; expositor
pequeno - NBM/SH 9406.90.90; rolo de espuma - NBM/SH 9603.40.10; rolo microfibra - NBM/SH 9603.40.10; rolo de lã - NBM/SH
9603.40.10; rolo para textura - NBM/SH 9603.40.10; rolo para efeitos - NBM/SH 9603.40.10; rolo para tinta em pó - NBM/SH 9603.40.10;
trincha recorte precisão - NBM/SH 9603.40.90; trincha - NBM/SH 9603.40.90; trincha mista - NBM/SH 9603.40.90; broxa - NBM/SH
9603.40.90; trincha pluma - NBM/SH 9603.40.90; escova aço - NBM/SH 9603.40.90; rolo de lã carneiro - NBM/SH 9603.40.90; kit cabo e
rolo - NBM/SH 9603.40.90; kit bandeja, cabo e rolo - NBM/SH 9603.40.90; kit para pintura - NBM/SH 9603.40.90; escova manual - NBM/
SH 9603.90.00; vassoura - NBM/SH 9603.90.00; rodo - NBM/SH 9603.90.00; boina de lã para polimento - NBM/SH 9603.90.00; escova
- NBM/SH 9603.90.00; peneira para café - NBM/SH 9604.00.00; peneira para arroz - NBM/SH 9604.00.00; peneira para areia - NBM/SH
9604.00.00; peneira para feijão - NBM/SH 9604.00.00; e lápis para carpintaria - NBM/SH 9609.10.00;
IV - prazo de fruição: a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Decreto até 31 de dezembro de 2022,
conforme o inciso III da cláusula décima do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017;
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) incidente sobre:
a) o valor da transferência de mercadoria de estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação, sem prejuízo do
aproveitamento dos demais créditos; e
b) o valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais;
VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste
Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 04.790.656, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800,
de 4 de janeiro de 2006, e
VII - taxa de administração em valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período
de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao
período fiscal da efetiva utilização, não podendo ser superior a R$ 14.016,60 (catorze mil, dezesseis reais e sessenta centavos).
Parágrafo único. A relação de produtos beneficiados de que trata este Decreto poderá ser alterada, excepcionalmente, se
houver manifestação formal de empreendimento industrial estabelecido no Estado de Pernambuco que comprove a produção de qualquer
ou quaisquer dos referidos produtos beneficiados, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 17 do Decreto nº 21.959, de 1999.
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados:
I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto
incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e
II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 2017.
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de outubro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO