DOEPE 19/06/2021 -Fc. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de junho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
XIX - supermercados, padarias, mercados, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar da população;
XX - atividades de construção civil;
Ano XCVIII • NÀ 117 - 5
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: Lucas Cavalcanti Ramos
XXI - processamento de dados e call center ligados a serviços autorizados a funcionar;
XXII - serviços de entrega em domicílio de qualquer mercadoria ou produto;
XXIII - serviços de suporte portuário, como operadores portuários, agentes de navegação, praticagem e despachantes aduaneiros;
XXIV - pesca artesanal;
Extrato da Portaria SECTI 034/2021: Altera membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão 01/19. O
inteiro teor desta Portaria estará disponível no endereço http://www.secti.pe.gov.br.
Extrato da Portaria SECTI 035/2021: Altera membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão
01/18. O inteiro teor desta Portaria estará disponível no endereço http://www.secti.pe.gov.br.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
XXV - lojas de materiais e equipamentos de informática;
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
XXVI - lojas de defensivos e insumos agrícolas;
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
XXVII - casas de ração animal e petshops;
XXVIII - bancos, serviços financeiros e lotéricas, inclusive localizadas em shoppings centers e galerias comerciais;
XXIX - oficinas e assistências técnicas em geral;
PORTARIA SDSCJ Nº 083 de 17 de junho de 2021. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no
uso de suas atribuições, e em cumprimento DECRETO Nº 43.133, DE 9 DE JUNHO DE 2016, RESOLVE: Substituir a Conselheira Titular,
Sra. LAURA MOTA GOMES, pela Conselheira Titular, Sra. MARÍLIA LUCINDA SANTANA DE SIQUEIRA BEZERRA, nomeando como
Suplente, a Sra. RENATA GUEDES DE SOUSA para a presente gestão, revogando-se todas as disposições em contrário. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. SILENO SOUSA GUEDES. Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
XXX - lojas de material de construção e prevenção de incêndio;
XXXI - lojas de produtos de higiene e limpeza;
XXXII - depósitos de gás e demais combustíveis;
XXXIII - lavanderias;
XXXIV - prestação de serviços de advocacia urgentes, que exijam atividade presencial;
Resolução nº 002/2021, de 17/06/2021 O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDPI/PE, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Nº 15.550 de 10/07/2015, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança
e Juventude – SDSCJ, em cumprimento ao Ofício Nº 02014.000.440/2021-0007 de 17 de maio de 2021, da 30ª Promotoria de Justiça de
Defesa da Cidadania da Capital do Ministério Público de Pernambuco e, por deliberação da Comissão Eleitoral em reunião realizada em
26 de maio de 2021, Resolve: Dar conhecimento das Instituições habilitadas ao processo da Assembleia de Eleição que ocorrerá no dia
21 de Junho de 2021, às 9h da manhã de forma virtual. Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-PE. Conselho Regional de Nutricionistas
- 6º Região. Milza Souto Maior de Moura. Vice-presidente de Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
XXXV - estabelecimentos de aviamentos e de tecidos, exclusivamente para o fornecimento dos insumos necessários à fabricação de
máscaras e outros Equipamentos de Proteção Individual - EPI`s relacionados ao enfrentamento do coronavírus;
XXXVI - restaurantes, lanchonetes e similares localizados no Ceasa, bem como em unidades hospitalares e de atendimento à saúde e
no aeroporto ou terminal rodoviário, desde que destinados exclusivamente ao atendimento dos trabalhadores, de profissionais da saúde,
pacientes e acompanhantes, e passageiros, respectivamente;
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 18 DE 06 DE 2021.
XXXVII - prestação de serviços de contabilidade urgentes, que exijam atividade presencial;
XXXVIII - lojas e estabelecimentos situados em shopping centers e similares, por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto de coleta
no estacionamento, na modalidade drive thru;
XXXIX - estabelecimentos voltados ao comércio atacadista;
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 3453 - Designar JACQUELINE DE LIMA, mat. 211.393-7, para a função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, na Célula de
Normatização do Sistema Educacional, na GRE Limoeiro, no período de 02.02.2021 a 04.04.2021, em substituição a LAISE OLIVEIRA
DE AMORIM PAIVA, mat. 183.976-4, que se encontra de Licença Médica. 1400005424.000735/2021-96.
XL - atividades de engenharia, arquitetura e urbanismo para situações urgentes e de apoio à construção civil;
XLI - estabelecimentos públicos e privados de ensino, para preparação, gravação e transmissão de aulas pela internet ou por TV aberta,
e o planejamento de atividades pedagógicas;
XLII - óticas;
PORTARIA SEE Nº. 3452 DE 18 DE JUNHO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 16.272, de 22 de dezembro
de 2017, RESOLVE:
XLIV - atividades relacionadas aos Cursos de Formação Profissional oriundo de concurso público para ingresso nas carreiras de Defesa
Social do Estado, que serão regidas por regras sanitárias próprias, definidas por Portaria da respectiva Secretaria; e
I – Tornar pública as normas específicas para a abertura de inscrições e a realização de processo seletivo destinados à concessão de
386 (trezentas e oitenta e seis) bolsas do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus para o ano de 2021, referentes ao
remanescente de vagas disponibilizadas para 2020. A solicitação de bolsa, no âmbito do Programa, será efetuada, exclusivamente, via
Internet, no endereço eletrônico http://www.educacao.pe.gov.br, mediante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Requerimento
de Bolsa.
XLV - Igrejas, templos e demais locais de culto, em qualquer dia e horário, para a realização de atividades administrativas, serviços sociais
e celebrações religiosas apenas de forma virtual, sem público.
II – Estabelecer o período para as solicitações de bolsas a partir das 08 horas do dia 28 de junho de 2021 e término ao esgotamento das
bolsas disponíveis ou em data definida pela Comissão do Processo Seletivo, divulgada previamente no site da Secretaria de Educação.
XLIII - serviços de atenção e salvaguarda dos direitos das crianças e dos adolescentes, realizados no âmbito dos conselhos tutelares;
ATO DO DIA 18 DE JUNHO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2366 - Designar HILTON PEREIRA LIRA, matrícula nº 213.909-0, da Secretaria de Defesa Social, para responder pelo expediente da
Diretoria do Campus de Ensino Recife, da Gerência Geral de Articulação, Integração Institucional e Comunitária, da referida Secretaria,
no período de 02 de junho de 2021 a 14 de junho de 2022, durante a ausência da sua titular, em gozo de férias regulamentares e licença
prêmio.
CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR,
PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 06, de 18/06/2021.
O Chefe de Gabinete do Governador, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 6º do art. 5º do Decreto nº
38.297, de 2012,
RESOLVE:
Dispensar, a pedido, o servidor REGINALDO OLEGÁRIO DE SOUZA, matrícula nº 328.151-5 da Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, com efeito retroativo a 1º de maio
de 2021.
Designar o servidor REGINALDO OLEGÁRIO DE SOUZA, matrícula nº 328.151-5, para exercer a Função Gratificada de Supervisão
1, símbolo FGS-1, no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, com efeito retroativo a 1º de
maio de 2021.
ALEXANDRE CAMPELO
Chefe de Gabinete do Governador – em exercício
Secretarias de Estado
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IV - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA SEE-GGPE DE 18 DE 06 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 3454 - Remover ANA AMÉLIA DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 250.443-0, para a Célula de Normatização do Sistema Educacional/
CGPA/GRE Mata Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 09.06. 2021. 1400005336.001556/2021-65.
Nº 3455 - Designar ANA AMÉLIA DA SILVA, mat. 250.443-0, para a função de Supervisor da Célula de Normatização do Sistema
Educacional/CGPA/GRE Mata Norte, atribuindo-lhe a Gratificação de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, a partir de 09.06.2021.
1400005336.001556/2021-65.
Nº 3456 - Designar VERONICA PAZ DE QUEIROZ, Prof., LPE, II, A, mat. 263.586-0, para a função de Coord. de Biblioteca na EREM
Emiliano Pereira Borges, Ferreiros, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 50.364, de 04.03.2021, e LC nº 125,
de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 03.05.2021. (Processo SEI: 1400005336.000558/2021-37).
Nº 3457 - Dispensar, a pedido, IRENE MESQUITA JARDIM PEDROSA, mat. 250.045-0, da função de Professor Apoio Pedagógico
da EREM Ginásio Pernambucano, Integral, Recife, GRE Recife Norte, a partir de 07.06.2021. Permanecendo com a gratificação de
localização especial do Programa de Educação Integral. (Processo SEI: 1400005316.000017/2021-47).
Nº 3458 - Remover IRENE MESQUITA JARDIM PEDROSA, Prof., LPE, II, A, mat. 250.045-0, para a EREM Regueira Costa, Recife,
GRE Recife Norte, com 200 h/a na Função de Prof. Apoio Pedagógico, Integral, conforme Dec. nº 47.122, de 14.02.2019, e LC nº 125,
de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 07.06.2021. (Processo SEI: 1400005316.000017/2021-47).
Nº 3459 - Remover e designar CLETO LUIZ ALVES GUILHERME, Prof., LPE, III, D, mat. 155.031-4, para a função de Coord. de
Biblioteca na EREM Murilo Braga, Jaboatão dos Guararapes, GRE Metropolitana Sul, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº
44.042, de 16.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 10.05.2021. (Processo SEI: 1400005572.000076/2021-94).
FAZENDA
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÃO SAD DO DIA 18 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES NO 067, DE 18 DE JUNHO DE 2021
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE,no uso de suas atribuições, RESOLVEM:
Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a vigência da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 066, de 29
de maio de 2020, que visa à contratação temporária de 1.657 (hum mil, seiscentos e cinquenta e sete) profissionais de nível médio e
superior de diversas áreas,cujo resultado final foi homologado através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 079, de 08 de julho de 2020.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 094, DE 17.06.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Cristiano Henrique Aragão Dias, matrícula nº 187.774-7, para responder pela atividade privativa do GOATE de
Coordenador da Administração Tributária Estadual, no período de 27.05.2021 a 25.06.2021, durante a ausência de seu titular por motivo
de licença médica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 27.05.2021.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 075/2021
INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, intima a VIA VAREJO S.A. a regularizar todos os débitos relativos ao diferencial de alíquota estabelecido pela Emenda
Constitucional nº 87/2015 vinculados aos seus diversos estabelecimentos, no prazo de 7 (sete) dias, contados da data da publicação
deste edital, sob pena de descredenciamento dos seus estabelecimentos inscritos no CACEPE sob os números 0612631-68 e 0797124-