DOEPE 23/10/2020 -Fc. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVII • NÀ 199
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Processo de Licitação nº 016/2020 – Pregão Presencial nº
07/2020 Natureza: Compra - Objeto: Registro de preço destinado
a Contratação de Empresas para Fornecimento/compra parcelada
de Medicamentos Psicotrópicos, Injetáveis, Hiperdia destinados
ao CAF, Hospital e Programa Farmácia Básica - Valor de
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Orçamento: R$ 845.467,89 - Data e Hora: 09/11/2020 às 09:00
hs – EDITAL retirada eletronicamente, via endereço eletrônico
(www.bnc.org.br).
Xexéu, 21 de outubro de 2020
José Ferreira da Fonseca Netto
Secretario inteirinho de saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Processo nº 011/2020 PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2020 Objeto: Contratação de empresa
para realizar os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos produzidos pelos serviços de saúde do
Município de João Alfredo-PE. A Prefeita do Município, nos termos do § 3º do art. 49 c.c. art. 109, alínea “c” e seu § 1º da Lei nº 8.666/93,
torna público a revogação da licitação em epígrafe, assegurando aos interessados o contraditório e a ampla defesa. Informações na sala
da CPL I, situada na Av. 13 de Maio nº 45, Boa Vista, nesta cidade, no horário das 08:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira. João
Alfredo, 22 de outubro de 2020. Maria Sebastiana da Conceição – Prefeita.
Publicações Particulares
AB BE PARTICIPACOES S/A
CNPJ/MF n.º 08.568.341/0001-70 - NIRE: 26.300.016.931
Extrato da ata da Assembleia Geral Ordinária realizada
às 12h45min do dia 14.05.20, na sede da Companhia. I –
QUORUM: acionistas representando a totalidade do capital
social. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Mozart
de Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual
Marletti, Secretário. IV – DOCUMENTOS SUBMETIDOS À
AGO: o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras do
exercício social encerrado em 31.12.19, publicados no DOPE e no
jornal Diário da Manhã, em ambos os casos no dia 12.05.20, às
páginas 15 e 05, respectivamente. V – DeliberaçÕES, tomadas
todas à unanimidade – (a) restaram aprovadas as contas da
administração, notadamente os gastos incorridos e a gestão
de tributos da Companhia, bem como o relatório da diretoria
e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado
em 31.12.2019, que registraram lucro líquido no valor de R$
24.714.941,25; e (b) tendo sido consignado que a Companhia
deixou de destinar parte do lucro do exercício de 2019 para a
constituição de sua reserva legal, que já atingiu o limite de 20%
do capital social, conforme estabelecido pelo artigo 193 da Lei
n.° 6.404/76, restou determinado o pagamento, como dividendos,
de todo o lucro líquido do exercício de 2019, a ser efetuado em
moeda corrente e legal no País, no “caixa”, na sede social da
Companhia. VI – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE
sob o n.° 20209254114, em 01.07.20. Aos interessados serão
fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 15.10.20.
Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro Pontual
Marletti, Secretário. Acionistas: Antônio Luiz de Almeida Brennand,
e André Lefki Brennand.
BRENNAND INVESTIMENTOS S/A
CNPJ/MF n.º 04.184.774/0001-70 - NIRE 26.300.014.874
Extrato da ata das Assembleias Gerais Extraordinária e
Ordinária realizadas às 14h do dia 04.05.20, na sede da
Companhia. I – QUORUM: acionistas representando a totalidade
do capital. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Mozart
de Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti,
Secretário. IV – DOCUMENTOS: a) na AGE – o Orçamento de
Capitais da Companhia; e b) na AGO – o relatório da administração
– Diretoria e Conselho de Administração -, o parecer dos auditores
independentes e as demonstrações financeiras do exercício social
encerrado em 31.12.2019, publicados no DOPE e no jornal Diário
da Manhã, em ambos os casos no dia 25.04.2020, às páginas 09
a 12 e 05 a 08, respectivamente. V – DeliberaçÕES, tomadas à
unanimidade: pela AGE: restou aprovado o novo Orçamento de
Capitais da Companhia para o exercício de 2020; e - pela AGO:
(i) aprovadas as contas da administração, notadamente os gastos
incorridos, os empréstimos tomados e realizados, a gestão de
tributos da Companhia e as remunerações e participações pagas
aos empregados da Companhia e de suas controladas, diretas e
indiretas, ao longo do exercício de 2019, bem como o relatório
da administração – Diretoria e Conselho de Administração - e
as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em
31.12.2019, as quais registraram lucro líquido da ordem de R$
142.453.675,87; (ii) destinado R$ 7.122.683,79 para a reserva
legal da Companhia, restou determinado que o restante, no valor
de R$ 135.330.992,08, deverá ter a seguinte destinação: (a)
R$ 67.665.496,04 ser pago, como dividendos, às acionistas, de
acordo com a participação de cada uma delas no capital social
da Companhia, dando-se tal pagamento em moeda corrente e
legal no País, a ser efetuado no “caixa” da Companhia; e (b) R$
67.665.496,04 ser retido em conta denominada – à falta de previsão
legal - “reserva para investimentos”, por força do orçamento de
capitais da Companhia aprovado na AGE realizada nesta data; (iii)
aprovados e ratificados os atos praticados pelos administradores
da Companhia e de suas controladas, diretas e indiretas, ao longo
do exercício social encerrado em 31.12.2019, administradores
esses que o são também de sociedades concorrentes delas,
notadamente os relativos à alienação de bens integrantes do
ativo não-circulante, à compra e venda de energia elétrica, ao
pagamento de remunerações e participações aos empregados
de cada uma delas e a doações, operações essas muitas vezes
realizadas em conflito de interesses, ficando certo que a presente
aprovação torna desnecessária a apreciação desses atos nas
Assembleias Gerais de cada uma das sociedades controladas
da Companhia; e (iv) aprovada a recondução dos membros do
Conselho de Administração da Companhia para o mandato do
próximo biênio, com início nesta data e término na mesma data
e mês do ano de 2022, permanecendo o órgão composto da
seguinte maneira: (a) José Ricardo Brennand de Carvalho,
Presidente; (b) Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Neto,
Vice – Presidente; (c) André Lefki Brennand, Conselheiro; (d)
Marília Moreira Brennand da Fonte, Conselheira; (e) Luiza
Brennand Guerra Dias Pereira, Conselheira; e (f) Graça Maria
Brennand de Petribú Ventura, Conselheira. Após terem os
conselheiros registrados, para os fins legais, ocupar cargo na
administração de outras sociedades com atuação no mesmo
segmento econômico da Companhia, e não estar impedidos de
exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em
virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos
dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita
ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular,
contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a
Recife, 23 de outubro de 2020
propriedade, foram mantidos nos respectivos cargos mediante a
assinatura, nesta data, da presente ata. VI – ARQUIVAMENTO:
ata arquivada na JUCEPE sob o no 20209747501, em 26.06.20.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta
ata. Recife/PE, 15.10.20. Mozart de Siqueira Campos Araújo,
Presidente; Pedro Pontual Marletti, Secretário. Acionistas: RBF BI
S.A; JMB BI S.A; MLMB BI S.A; RMBC BI S.A; PMBCP BI S.A;
PBG BI S.A; e ALAB BI S.A, respectivamente representadas por
Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho; José Jaime Monteiro
Brennand Filho; Maria de Lourdes Monteiro Brennand; Renata
Monteiro Brennand de Carvalho; Patrícia Monteiro Brennand
Cavalcanti de Petribú; Paula Brennand Guerra; e Antônio Luiz
de Almeida Brennand. Conselheiros Reconduzidos: Ricardo
Coimbra de Almeida Brennand Neto, Marília Moreira Brennand da
Fonte, Graça Maria Brennand de Petribú Ventura, José Ricardo
Brennand de Carvalho, Luiza Brennand Guerra Dias Pereira, e
André Lefki Brennand.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA
DE PERNAMBUCO
CNPJ: 11.735.263/0001-65
EDITAL N. º 01/2020
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de
Pernambuco, no uso de suas atribuições regimentais,
considerando o disposto no artigo 27 do Regimento Eleitoral
aprovado pela Resolução CFO-231/2020, de 28 de setembro
de 2020, CONVOCA os cirurgiões-dentistas com inscrição
principal ou remida e quite com a Tesouraria, para participarem
da Assembleia-Geral para eleição do Delegado-Eleitor, a ser
realizada na modalidade presencial na sede do Conselho
Regional de Odontologia de Pernambuco situado na Av. Norte
Miguel Arraes de Alencar, 2930 - Rosarinho, Recife - PE, 52041080 e na modalidade on-line, por meio da plataforma de internet:
delegadocrope.elejaonline.com, cujo link será encaminhado por
e-mail e/ou SMS, conforme os dados cadastrados dos aptos ao
voto, sendo que a votação será realizada no dia 25/11/2020, às
17:00 horas, em primeira convocação com a maioria absoluta dos
inscritos, e às 17:30 horas, em segunda e última convocação, com
qualquer número, com a finalidade de eleger o Delegado-Eleitor
e seu suplente, que irá participar da Assembleia de DelegadosEleitores que elegerá os membros efetivos e suplentes do
Conselho Federal de Odontologia, para o triênio de 08/12/2021
a 07/12/2024.
Até 16/11/2020, serão recebidas, pela Secretaria do Conselho, as
solicitações de inscrição de chapas.
Recife, 23 de outubro de 2020.
Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos, CD
Presidente do CRO-PE