DOEPE 17/03/2020 -Fc. 18 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCVII • NÀ 49
desta publicação tornar sem efeito a publicação da Inexigibilidade
de licitação nº 001/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco, na edição nº 48 de 15/03/2020, página 20 Brejo da
Madre Deus, de 16 de Março de 2020, Hilário Paulo da Silva Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA
DA PENHA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 008/2020. Empresa vencedora:
HOSPITALARE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA ME
CNPJ Nº 18.063.588/0001-98. Lote 001 Valor após lances R$
42.350,00. Em 16 de março de 2020.
João Batista G. Mariano
Pregoeiro.
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO -PROCESSO
DE JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO -COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -NOTIFICAÇÃO N° 001/2020CFO/CMLC -NOTIFICANTE CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA
DO CARRO/CFO -NOTIFICADO Sr. SEVERINO JERONIMO DA
SILVA,Ex. Prefeito Municipal de Lagoa do Carro-PE, com domicilio
sito à Rua Matias José, 85 -centro -Lagoa do Carro, CEP.: 55.820000, INTERESSADO LUIZ CAVALCANTE PETRIBÚ NETO, OAB/
PE 22.943, PROCESSO TCE-PE 16100010-1, EXERCICIO 2015,
FICA O NOTIFICADO CIENTE QUE TERÁ O PRAZO DE 30 DIAS
CORRIDOS PARA APRESENTAR DEFESA ESCRITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS
EDITAL Nº 01/2017, PUBLICADO EM 20 DE DEZEMBRO DE
2017
SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE
COMBATE AS ENDEMIAS – ACE EM CARÁTER EFETIVO.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2020, de 16 de Março de 2020.
O Prefeito do Município de Santa Cruz
Do Capibaribe-PE, no uso de suas atribuições legais e
consubstanciado no que dispõe o art. 47, incisos IX e XV da
Lei Orgânica do Município e considerando a homologação do
resultado do Concurso Público para preenchimento de cargos
efetivos pelo Decreto Municipal 058/2018, de 28 de Novembro de
2018, publicado em 29 de novembro de 2018 no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco, bem como a homologação do Resultado
da Seleção Pública para Provimento de Cargos de Agente de
Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate as Endemias –
ACE em Caráter Efetivo, objeto do Edital 001/2016 e homologado
pelo Decreto Municipal nº 035/2016 de 03 de junho de 2016,
TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS
APROVADOS, relacionados nos Anexos I e II deste Edital, para
o provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Santa
Cruz do Capibaribe-PE.
1. ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO
DE INTERESSE NA VAGA Os candidatos relacionados nos
Anexos I e II do presente Edital deverão comparecer ao Setor
de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento e Gestão
de Pessoas, na sede da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do
Capibaribe-PE, situada à Avenida Padre Zuzinha, 244/248,
Centro, Santa Cruz do Capibaribe-PE, CEP 55192-000, no prazo
de 30 (trinta) dias corridos após o retorno do aviso de recebimento
da carta de convocação para a posse, de segunda a sexta-feira
no horário das 08:00h às 14:00h, para apresentação e entrega
dos documentos pertinentes e assinatura do Termo de Interesse
na Vaga. Não serão recebidos documentos de forma parcial,
sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo III,
acarretará o não cumprimento da exigência do item 1. O término
do prazo, bem como o não comparecimento no prazo estabelecido,
será entendido como desistência e renúncia do candidato ao cargo
para o qual foi aprovado, reservando-se à Administração o direito
de convocar o próximo candidato aprovado, exceto às disposições
contidas no Art. 12, § 1º da Lei Municipal nº 923/1990 (Estatuto e
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de
Santa Cruz do Capibaribe-PE). O comparecimento espontâneo
do candidato ao endereço indicado acima após a publicação do
presente edital suprirá o recebimento da carta de convocação e
iniciará o procedimento de posse aqui previsto.
Nos termos da legislação municipal, os candidatos
aprovados para o cargo de Guarda Municipal deverão apresentar
ainda comprovante de conclusão de curso de capacitação.
2. AVALIAÇÃO MÉDICA
Assinado o termo de interesse na vaga pelo
candidato, se procederá à avaliação do mesmo pela Junta Médica
Oficial do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE
Para realização da avaliação médica para atestar
a aptidão física e mental para o exercício do cargo, o candidato
deverá comparecer à Secretaria Municipal de Saúde, situada
à Rua Elias Ferreira do Nascimento, nº 145, Bairro Dona Dom,
Santa Cruz do Capibaribe-PE, para agendamento da avaliação
médica, conforme disponibilidade de horário determinada pela
mesma, juntamente com uma autorização devidamente assinada
pelo Diretor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão de Pessoas.
A junta médica oficial procederá à avaliação
do candidato e poderá requisitar exames clínicos que julgar
necessários.
A junta médica oficial lavrará avaliação, que será
entregue ao candidato, devendo o mesmo apresentá-la junto
à Secretaria de Planejamento e Gestão de Pessoas para
continuidade do procedimento de nomeação e posse.
A não realização da avaliação médica pelo candidato
ou sua reprovação impedirá sua nomeação e posse no cargo.
3. AVERIGUAÇÃO DOS ENDEREÇOS PELA COMISSÃO PARA
O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Os candidatos para o cargo de Agente Comunitário
de Saúde que assinarem o Termo de Interesse na Vaga terão a
documentação relativa ao endereço de residência remetida para a
comissão prevista no item 4.12.1 do Edital 001/2016, constituída
pela Portaria GP 103/2018, que procederá à avaliação prevista
nos itens 4.13 e seguintes da mesma norma, lavrando termo
devidamente fundamentado apontando a compatibilidade do
endereço apontado com a Área de Saúde para a qual o candidato
foi aprovado.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Em caso de aprovação, a administração municipal
comunicará o candidato para que seja dada continuidade
ao processo de posse e a realização dos exames médicos
admissionais.
O indeferimento da posse por parte da comissão será
realizado em ato devidamente fundamentado pela municipalidade,
cuja cópia será entregue ao candidato, juntamente com cópia do
termo, convocando-se o candidato imediatamente posterior na
ordem de classificação.
4. APRESENTAÇÃO PARA O EXERCICÍO DO CARGO
Empossado e devidamente lotado o candidato
deverá entrar em exercício no prazo máximo e improrrogável
de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da posse, para
desempenhar suas funções no local de trabalho, em conformidade
com o Art. 14, da Lei Municipal nº 923/1990.
O não comparecimento do candidato no
prazo indicado será comunicado à Secretaria Executiva de
Administração, que procederá ao chamamento do candidato
imediatamente seguinte, nos termos da lei.
Gabinete do Prefeito, 16 de Março de 2020.
EDSON DE SOUZA VIEIRA
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO
DE
CANDIDATOS
CLASSIFICADOS
E
CONVOCADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O
PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, HOMOLOGADO PELO
DECRETO MUNICIPAL 058/2018, DE ACORDO COM A ORDEM
DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
Agente de Vigilância Sanitária - Ampla concorrência 4 –
CLARICE VICENTE DA SILVA 5 – FRANCISCO FERREIRA
SOBRINHO 6 – FABIANA LIRA DOS SANTOS
Analista Jurídico - Ampla concorrência 3 - MARCELO LEITE
DA SILVA 4 - CARLIANA DE SOUZA ALMEIDA
Artífice - Ampla concorrência 4 - IVONALDO LIMA DINIZ
Assistente Social Hospitalar - Ampla concorrência 3 –
VALDENICE SOARES DA SILVA
Assistente Técnico de Informática - Ampla concorrência 1 RICARDO FERREIRA BARROS VIANA
Auxiliar de Consultório Odontológico - Ampla concorrência 9
– ÊNNIA JUSSYARA VENTURA 10 – LÉA DA CUNHA SILVA 11 –
JOICE KARLA SANTOS 12 – ALESSON PEREIRA DOS SANTOS
Auxiliar de Creche - Ampla concorrência 45 – ANNIELY
RODRIGUES CAVALCANTI 46 – CÍCERA ALESSANDRA DA
SILVA SANTOS 47 – JOSÉ JARDEU DE MELO 48 – JOSE
MARCONI CORDEIRO FERREIRA NETO 49 – DÉBORA
EDUARDA OLIVEIRA DA SILVA 50 – REJANE MARIA DA SILVA
51 – CLÁUDIA DUNDA FERREIRA NUNES 52 – MARIA LUÍZA
SOARES DA SILVA GOMES 53 – ALINE PRISCILA DAS NEVES
LIMA
Condutor Socorrista/Hospitalar - Ampla concorrência 9 –
FREDERICO JOSÉ BARBOSA DE MEDEIROS 10 – DIEGO
KLEBSON DE SOUSA
Enfermeiro - Ampla concorrência 21 – CAROLINE ELOISA
DA SILVA SOUSA 22 – BÁRBARA ARAUJO RODRIGUES 23
– EMANUELA RENATA SANTANA DE ASSUNÇÃO 24 – LÍGIA
MONTEIRO DOS SANTOS 25 – REBECA ROCHA MONTEIRO 26
– JOYCE ISABEL DE ARAUJO 27 - GLEICIANE MARIA MENDES
DA SILVA
Enfermeiro obstetra hospitalar - Ampla concorrência 5
– FÁBIA JULIENE FREIRE FEITOSA ALVES BEZERRA 6 –
PATRÍCIA NEGROMONTE DA SILVA 7 – GEÓRGIA ADELIA DE
MELO NUNES
Enfermeiro plantonista hospitalar - Ampla concorrência 21 –
NEDJA MARIA FLORENCIO GOUVEIA DOS SANTOS
Fiscal de Obras - Ampla concorrência 1 – DANIEL DA SILVA
FIRINO
Fisioterapeuta - Ampla concorrência 8 – LUZIA ISLEY ALMEIDA
DOS SANTOS 9 – ESTEFANY CAROLINY BARBOSA DA SILVA
10 – KELLY YARA VIEIRA FEITOSA 11 – AMANDA AZEVEDO
RODRIGUES DOS SANTOS
Guarda Municipal – Classificação após curso de formação Ampla concorrência
86 – MÁRCIO FELIPE GAUDÊNCIO DE LIMA 87 – JOSÉ LUIZ DE
MELO SILVA 88 – JEOVAILTON CORREA BARBOSA 89 – SAULO
DE PAULA BARROS 90 – JOÃO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR
91 – DIEGO FERNANDES BATISTA DOS SANTOS
Médico Clínico Geral Hospitalar - Ampla concorrência 7 –
MARCELO HENRIQUE ASSUNÇÃO BARROS 8 – TIAGO BRENO
DE FARIAS BRITO 9 – HENRIQUE BARBOSA BARROS JÚNIOR
Médico Cirurgião Obstetra - Ampla concorrência 1 –
SEVERINO SILVANIO DA SILVA
Médico neonatologista hospitalar - Ampla concorrência 1 –
JANAÍNA NUNES DE SANTANA
Odontólogo - Ampla concorrência 8 – MARINA FERREIRA
MORAES
9 – IANÊ LARISSA CORDEIRO DE ARAÚJO 10 – DAYANAH
LAISSA ARAÚJO DE FARIAS 11 – RODRIGO PEREIRA
GALINDO DA SILVA
Procurador Municipal - Ampla concorrência 1 – CARLOS ATILA
PIERRE DE LIMA Vagas para PCD 1 – ALISSON EDUARDO
MAUL DE FARIAS
Professor de Educação Infantil e 1º a 5° anos - Ampla
concorrência 83 – EUZEBIO PEREIRA DA SILVA NETO 84 –
CLAUDIA EDITE DOS SANTOS SILVA
85 – FRANCISCO DE ASSIS LUCAS DE OLIVEIRA 86 – CÍCERO
SEVERINO ADELINO
Professor do 6º ao 9º ano – Ciências - Ampla concorrência
3 – ALYSON SILVESTRE SANTIAGO
Professor do 6º ao 9º ano – Educação Física - Ampla
concorrência 6 – WALLACE BRUNO BATISTA DA SILVA 7 –
JULIO CESAR DE ESPINDOLA
Professor do 6º ao 9º ano – Língua Inglesa - Ampla
concorrência 7 – EMERSON DUDA DE FARIAS
Professor do 6º ao 9º ano – Matemática - Ampla concorrência
16 – MICHELSON MACÁRIO LIMA 17 – PAULO CESAR DA SILVA
18 – NADJA APARECIDA DE ARAUJO SOUZA MASCARENHAS
19 – DÁVISON SILVA DE MOURA
Psicólogo - Ampla concorrência 9 – JOSÉ TARCISIO ALCEU
GABRIEL JÚNIOR 10 – POLIANA DANTAS DA NÓBREGA
Técnico de Enfermagem - Ampla concorrência 24 – IARA
NEVES CANTILINO 25 – MÔNICA GONÇALVES BEZERRA 26 –
MISMANA ESTHEFANY SILVA COSTA
Técnico de Enfermagem Hospitalar - Ampla concorrência 31 –
SUELI GOMES DA SILVA 32 – TATIANE BARBOSA DE OLIVEIRA
33 – WANILLI MIRELY DE MOURA 34 – EMANUELA GOMES
LEITE PINTO
Técnico de Laboratório - Ampla concorrência 4 – ANDRESA
ALMEIDA DE SOUZA
5 – SILMARA MIKAELE GINUINO SILVA
Técnico em raio-X hospitalar - Ampla concorrência 3 – AMARO
BEZERRA DE LIMA FILHO
Terapeuta Ocupacional - Ampla concorrência 2 – JACKELINE
RUFINO DE ALMEIDA
ANEXO II
RELAÇÃO CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA EM
CARÁTER EFETIVO Nº 001 DE 29 DE DEZEMBRO DE
2015, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAUDE – ACS, DE ACORDO COM
A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO FINAL E DECRETO DE
HOMOLOGAÇÃO 035/2016.
Agente Comunitário de Saúde - Bela Vista - Ampla
concorrência 3 - DAIANE DE BRITO GUEDES ALVES
Agente Comunitário de Saúde – Dona Lica - Ampla
concorrência 3 – STEFANE RODRIGO SANTOS
Agente Comunitário de Saúde – Neco Aragão - Ampla
concorrência 4 - JOSÉ PAULO DE SOUSA 5 - JUAREZ CHAVES
DO NASCIMENTO 6 - RICIA ANDREZA PEREIRA DINIZ
Agente Comunitário de Saúde – Rio Verde - Ampla
concorrência 3 - MARIA CECÍLIA FEITOSA GONÇALVES
Agente Comunitário de Saúde – Santo Agostinho - Ampla
concorrência 5 - DANUSA DACILA TEIXEIRA 6 - ANNA KELLY
PEREIRA SILVA 7 - AGUINAILSON ANTONIO DA SILVA 8 MARIA RUBIANA DE PAIVA
ANEXO III
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA
NOMEAÇÃO E POSSE (TODOS OS CANDIDATOS): 1) 01 (uma)
foto 3x4 (três por quatro); 2) Original e Cópia do CPF; 3) Original
e Cópia da Cédula de Identidade (RG); 4) Original e Cópia do
Título de Eleitor com a comprovação de votação (1º e 2º Turnos);
5)
Original e Cópia do PIS/PASEP; 6) Original de Cópia
da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); 7) Original e
Cópia da Certidão de Nascimento e/ou Casamento; 8) Original e
Cópia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino; 9)
Original da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da
Justiça Comum Estadual, da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral;
10) Original e Cópia do Comprovante de Residência em nome do
candidato (caso o candidato resida com cônjuge ou parente e o
comprovante que disponha esteja em nome deste, deve juntar
documento comprobatório do parentesco ou afinidade) datado de
até 60 dias antes do ato de apresentação; 11) Original e Cópia da
certidão de conclusão e Histórico Escolar de Ensino Fundamental
Completo, Médio ou Superior e ou diploma dos mesmos. 12)
Declaração de Bens, com firma reconhecida em cartório; 13)
Declaração de Não Acúmulo Cargos e/ou Empregos Públicos,
com firma reconhecida em cartório; 14) Exames
médicos
admissionais; 15)
Atestado de Sanidade e Capacidade
Física APTO (original) expedido pela Junta de Médica do
Município.
DOCUMENTO ESPECÍFICO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS
1) Certificado de conclusão de curso de formação
EXAMES MÉDICOS ESPECÍFICOS PARA OS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAUDE 1) Hemograma completo;
2) Glicemia; 3) TGO; 4) TGP; 5) Creatinina; 6) Ureía; 7)
Eletrocardiograma; 8) Anticolinesterase; 9) Raio X da coluna
lombar.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 006/2020. Processo nº 065/2019 – CPL – Objeto:
construção de um Parque Municipal, localizado na Avenida Brasil,
s/n, bairro Nova Santa Cruz no Município de Santa Cruz do
Capibaribe, com material e mão de obra da empreiteira. Valor R$
805.666,37 (oitocentos e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis
reais e trinta e sete centavos). Contratada: SJS CONSTRUTORA
LTDA, CNPJ: 26.725.233/0001-45. Vigência: 08 (oito) meses,
contado a partir da data de sua assinatura. Santa Cruz do
Capibaribe/PE, 28/02/2020. Edson de Souza Vieira – Prefeito.
Publicações Particulares
AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL
S.A.
CNPJ/ME nº 33.919.741/0001-20 – NIRE 35.300.537.599
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 08 de outubro de 2019
Data, Local e Hora: Realizada no dia 08/10/2019, às 16:00 horas,
na sede social da Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A.,
sociedade por ações, na Rua São Bento nº 470, 10º andar, Lado
Par, Sala A, Centro, São Paulo-SP, (“Companhia”). Convocação
e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124,
parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada
(“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença da acionista detentora
da totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Escolhido
por unanimidade, assumiu a Presidência dos trabalhos o Sr.
Pedro Caio dos Santos Ribeiro do Valle Corrêa, que convidou
Sr. João Marcelino Cavalcanti Júnior para atuar como secretário.
Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a alteração do endereço da
sede social da Companhia; (ii) a alteração do Estatuto Social da
Companhia em razão da deliberação anterior; e (iii) a fixação da
remuneração global da administração para o exercício social a
ser encerrado em 31/12/2019. Deliberações: Após análise das
matérias da ordem do dia, a acionista deliberou: (i) Aprovar a
alteração do endereço da sede social da Companhia, atualmente
localizada na Rua São Bento nº 470, 10º andar, Lado Par, Sala
A, Centro, na cidade de São Paulo-SP, para Rua Barão de Souza
Leão, nº 425, 19º Andar, Boa Viagem, na cidade de Recife-PE. (ii)
Em razão da deliberação aprovada acima, o Artigo Segundo do
Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte
redação: “Artigo 2º. A Companhia tem sua sede e foro na Cidade
do Recife, Estado de Pernambuco, na Rua Barão de Souza Leão,
nº 425, 19º Andar, Boa Viagem, CEP 51.030-300”. (iii) Aprovar a
fixação da remuneração global da administração para o exercício
social a ser encerrado em 31/12/2019, conforme anexo que se
encontra arquivado na sede social da Companhia. Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, foi redigida a presente ata que,
depois de lida e aprovada, foi por todos assinada, encerrando-
Recife, 17 de março de 2020
se os trabalhos dessa assembleia, tendo as deliberações sido
tomadas pela acionista detentora da totalidade do capital social
da Companhia e vai assinada pelo presidente e pelo secretário.
Acionista: Aena Desarollo Internacional S.M.E., S.A., representada
por Juan Carlos Alfonso Rubio. Certifico que a presente ata
é cópia fiel da lavrada em livro próprio da Companhia. São
Paulo, 08/10/2019. Assinaturas: Mesa: Pedro Caio dos Santos
Ribeiro Do Valle Corrêa – Presidente; João Marcelino Cavalcanti
Júnior – Secretário. Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Certifico o registro sob o nº 597.301/19-0 em 14/11/2019. Gisela
Simiema Ceschin – Secretária Geral. Junta Comercial do Estado
de Pernambuco. Certifico o registro em 27/11/2019 sob o nº
26300047012. Ilayne Larissa Leandro Marques – Secretária Geral.
AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL
S.A.
CNPJ/ME nº 33.919.741/0001-20 – NIRE em fase de obtenção
Ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada em 23 de outubro de 2019
Data, Hora e Local: No dia 23/10/2019, às 13h30, na sede social
da Sociedade, na Rua Barão de Souza Leão, nº 425, 19º andar,
Boa Viagem, Recife-PE. Convocação e Presença: Dispensadas
as formalidades de convocação, em virtude da participação
da totalidade dos membros do Conselho de Administração da
Companhia na reunião, realizada por vídeo conferência, nos
termos do Artigo 9º, § 4º do Estatuto Social da Companhia. Mesa:
Presidente: Sr. Francisco Javier Marín San Andrés. Secretário:
Sr. João Marcelino Cavalcanti Júnior. Ordem do Dia: Deliberar
sobre: (i) a aprovação da “Norma de Contratação da Aeroportos do
Nordeste do Brasil S.A.”; (ii) a aprovação (a) da cessão de contratos
da Aena Desarrollo Internacional SME, SA para a Companhia,
(b) celebração de contratos licitados pela Aena Desarrollo
Internacional SME, SA a serem formalizados pela Companhia e (c)
celebração de outros contratos a serem celebrados diretamente
pela Companhia; (iii) a aprovação da remuneração dos diretores e
gerentes da Companhia; (iv) aprovação dos contratos de trabalho
a serem celebrados entre a Companhia e os membros da Diretoria
da Companhia; (v) a nomeação de auditor contábil externo; (vi)
a aprovação da “Política Interna de Outorga de Procurações da
Companhia”; e (vii) a eleição dos novos membros da Diretoria da
Companhia. Deliberação: Após análise da matéria da ordem do
dia, os membros do Conselho de Administração da Companhia
decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas:
(i) Aprovar a “Norma de Contratação da Aeroportos do Nordeste
do Brasil S.A.”. (ii) Aprovar a proposta a ser feita à única acionista
da Companhia, Aena Desarrollo Internacional SME, SA, de
cessão de contratos da Aena Desarrollo Internacional SME,
SA para a Companhia. (iii) Aprovar a remuneração diretores e
gerentes da Companhia, conforme documento arquivado na sede
da Companhia. (iv) Aprovar os termos e condições previstos nos
contratos de trabalho para a contratação entre a Companhia e
os membros da Diretoria a serem eleitos após a aprovação do
visto de trabalho para ocuparem cargos na administração da
Companhia, cujas minutas foram previamente analisadas pelos
membros do Conselho de Administração, assim como autorizar a
Diretoria da Companhia a realizar todos os atos necessários para
a celebração e formalização dos referidos contratos e ratificar
todos os atos já praticados pela Diretoria. Após a assinatura dos
contratos por todas as partes, uma via dos respectivos contratos
de trabalho deverá ser arquivada na sede da Companhia. (v)
Aprovar a contratação de KPMG Auditores Independentes como
auditores contábeis externos e autorizar a Diretoria a tomar
todas as providências necessárias para formalizar a contratação
ora autorizada. (vi) Aprovar a “Política Interna de Outorga de
Procurações da Companhia”. (vii) Eleger, para compor a Diretoria
da Companhia, pelo mandato de 03 (três) anos, os Srs.: (a)
Fernando Santiago Yus Sáenz de Cenzano, cidadão espanhol,
solteiro, economista, registrado no Sistema de Registro Nacional
Migratório (“RNM”) nº F189227B, CPF/ME nº 101.926.44114, para o cargo de Diretor Presidente; (b) Roberto Ramírez
García, cidadão espanhol, casado, economista, registrado no
RNM sob nº F189232I, CPF/ME nº 101.926.521-33, para o cargo
de Diretor Econômico-Financeiro; (c) Salvador Merino Moina,
cidadão espanhol, casado, geógrafo e historiador, registrado no
RNM nº F189235C, CPF/ME nº 101.926.431-42, para o cargo de
Diretor de Organização e Recursos Humanos, todos residentes
e domiciliados em Recife-PE, com endereço comercial na
Rua Barão de Souza Leão, nº 425, 19º Andar, Boa Viagem. Os
Diretores ora eleitos declararão, sob as penas da lei, que cumprem
todos os requisitos previstos no Artigo 147 da Lei nº 6.404/76,
conforme alterada, para a investidura em seus respectivos
cargos, não estando impedidos para o exercício de atividade
empresarial, e não tendo sido condenados por crime falimentar,
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, crime
contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou pena
criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos. Os Diretores tomarão posse em seus cargos mediante a
assinatura dos respectivos Termos de Posse lavrados no Livro de
Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia, que serão anexos
à presente ata. (viii) Em virtude da eleição dos Srs. Fernando
Santiago Yus Sáenz de Cenzano e Roberto Ramírez García
aos cargos de Diretor Presidente e Diretor Econômico-Financeiro,
respectivamente, os atuais Diretores da Companhia, os Srs. (a)
Pedro Caio dos Santos Ribeiro do Valle Corrêa, brasileiro,
solteiro, empresário, RG nº 32.546.387/6 SSP/SP e CPF nº
315.056.818-80, residente e domiciliado na Cidade de São PauloSP, na Rua São Bento, 470, 10º andar, lado par; e (b) João Paulo
Cosimatti, brasileiro, casado, advogado, RG nº 32.131.029-9
SSP/SP, inscrito na OAB – Secção São Paulo sob o nº 276.561,
CPF nº 301.996.988-30, residente e domiciliado na Cidade de São
Paulo-SP, na Rua São Bento, 470, 10º andar, lado par, passarão
a exercer os cargos de Diretores sem designação específica.
Os Diretores tomarão posse em seus novos cargos mediante a
assinatura dos respectivos Termos de Posse lavrados no Livro
de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia, que serão
anexos à presente ata. Encerramento, Lavratura, Aprovação
e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado foram
encerrados os trabalhos e a presente ata lavrada, lida, conferida,
e por todos assinada. Presença: Mesa: Sr. Francisco Javier Marín
San Andrés – Presidente; Sr. João Marcelino Cavalcanti Júnior –
Secretário. Membros do Conselho de Administração: Francisco
Javier Marín San Andrés; Rodrigo Marabini Ruiz; José Leo
Vizcaíno; María José Cuenda Chamorro; e Juan Carlos Alfonso
Rubio. Recife, 23/10/2019. Ass.: Mesa: Francisco Javier Marín
San Andrés – Presidente p.p. Bruno Francisco Cabral Aurélio;
João Marcelino Cavalcanti Júnior – Secretário. Junta Comercial
do Estado de Pernambuco. Certifico o registro em 04/02/2020 sob
o nº 20198011440. Ilayne Larissa Leandro Marques – Secretária
Geral.