DOEPE 01/11/2019 -Fc. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 01/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de novembro de 2019
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CULTURA
EDITAL DE REVOGAÇÃO
A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
– FUNDARPE, torna público que o secretário de Cultura do
Estado, revogou o ato de deferimento de abertura do Processo
Administrativo Secult nº B801166-6/2011(0401756-5/2011) Tombamento do imóvel nº 74 da Rua Manoel Benedito, Centro,
Tuparetama, consequentemente, o presidente da Fundação
do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe,
determinou o arquivamento dos respectivos autos. Decisões
proferidas com base em ambos os Arts. 52 das Leis nºs
9.784/1999 e 11.781/2000, Federal e Estadual, respectivamente,
por motivo de conveniência, em vista das conjunturas relatadas na
Cota nº 003/2019 – AJE/GPCULT/FUNDARPE, e Parecer Técnico
GGPPC nº 057/2019. Desta forma, ficam cancelados os efeitos
do Edital publicado no Diário Oficial do Estado de 10.11.2012, e
na Folha de Pernambuco de 14.11.2012. Assim sendo, resulta
anulado o Tombamento Provisório incidente de forma preventiva,
contexto em que se declara extinto o mencionado processo e seus
efeitos, a partir da última publicação. Recife, 30 de outubro de
2019. Marcelo Canuto Mendes. Diretor-Presidente da Fundarpe.

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CULTURA
EDITAL COMPLEMENTAR DE TOMBAMENTO
A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco –
FUNDARPE, torna público que o secretário de Cultura, Gilberto
de Mello Freyre Neto, deferiu a proposta de Tombamento da
obra de arte do artista plástico pernambucano, Lula Cardoso
Ayres, detentora das seguintes características: Mural Temático:
Indústria. Data: 1959. Técnica: Óleo sobre parede. Dimensões:
14,69m x 3,65m. Localização: Edifício JK (Térreo), Av. Dantas
Barreto, 315, Santo Antônio, Recife, que passa a integralizar
a relação das obras relacionadas no Processo Fundarpe nº
7.292/2012 – Tombamento dos Painéis e Pinturas do citado
artista. A incidência deste Instrumento Jurídico de salvaguarda
pelo Poder Público Estadual, se dá na forma preconizada na
legislação estadual, Lei nº 7.970/1979 e Decreto nº 6.239/1980,
preceitos em consonância com demais normas constitucionais
e infraconstitucionais estaduais e federais que regulam a
matéria. Pelo exposto, cientifica que a partir do deferimento da
proposta de Tombamento, fica assegurado ao referido bem em
exame, o mesmo regime de preservação dos bens efetivamente
tombados, que se dará com a Resolução baixada pelo Conselho
Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural – CEPPC,
e consequentemente, sua homologação mediante Decreto
governamental. A medida será implementada no ato da inscrição
de ambos os Instrumentos em Livro de Tombo, de acordo com
a natureza do bem tombado. Recife, 30 de outubro de 2019.
Marcelo Canuto Mendes, Diretor-Presidente da Fundarpe.

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CULTURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TOMBAMENTO DO ENGENHO JOSÉ BENZOTA DE
CARVALHO. SÍTIO GAMELEIRA. TACARATU
A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
– FUNDARPE, na forma e para os fins do disposto na legislação
estadual, § 4º do Art. 2º. da Lei nº 7.970/79, e Art.12 do Decreto
nº 6.239/1980, e subsidiariamente, c/c o Art. 726. da Lei Federal
nº 13.105/2015 (Novo CPC), pelo presente, NOTIFICA os
proprietários, herdeiros e sucessores do Engenho José Benzota
de Carvalho, localizado no Sítio Gameleira, Município de
Tacaratu, sobre a incidência do Tombamento pelo Poder Público
Estadual no bem em comento, salvaguarda em decorrência
do valor histórico e arquitetônico do conjunto edificado, e sua
respectiva área dimensionada em 5,438 ha com perímetro de
1.057,67m de entorno imediato, que conservam a configuração
originária. A partir do deferimento da proposta do Tombamento,
fica assegurado ao patrimônio em exame, o mesmo regime
de preservação dos efetivamente tombados. Assiste aos
interessados a faculdade de no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a
contar do 1º dia útil após a última publicação deste Edital no Diário
Oficial do Estado e em jornal de grande circulação do Recife, anuir
ou impugnar a medida, perante o secretário de Cultura do Estado,
Sr. Gilberto de Mello Freyre Neto, estabelecido na Secretaria de
Cultura, Rua da Aurora, 463/469, Boa Vista. 50050-000. Recife –
PE. Cientifica ainda, que eventuais intervenções na localidade em
exame, devem ser previamente autorizadas pela Fundarpe, esta
situada no endereço comum da Secretaria de Cultura. Por sua
vez, certifica que o Processo Administrativo SECULT Nº 04129187/09 – Tombamento do Engenho José Benzota de Carvalho – Sítio
Gameleira. Tacaratu, encontra-se à disposição dos interessados
na Gerência Geral de Preservação do Patrimônio Cultural –
GGPPC, estabelecida na sede da Fundação. Recife, 30 de
outubro de 2019. Marcelo Canuto Mendes. Diretor-Presidente
da Fundarpe.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - JUCEPE
PORTARIA JUCEPE nº 60, de 30 de outubro de 2019
A Presidente da Junta Comercial do Estado de PernambucoJUCEPE, no uso de suas atribuições legais, considerando as
disposições contidas no art. 25, IX, Decreto Federal n.º 1.800, de
30 de janeiro de 1996, RESOLVE:
Art. 1º Designar para proferir decisão singular os vogais Marcelo
Becker Gil Rodrigues, Mat. 4126-2, Augusto Neves Corte Real,
mat. 4120-3, Messias Neves dos Santos, Mat. 4140-8, Carlos
Alberto Banhos Moura, Mat. 4131-9, Robert Frederic Mocock,
Mat.4080-0, Jose Olimpio da Silva Neto, Mat. 4142-4, Nelson
Mitimasa Jinzenji, Mat. 4092-4, Geraldo de Paula Batista Filho,
Mat. 4132-7, Fernando de Aquino Fonseca Neto, Mat. 4135-1,
Paulo Roberto de Magalhães Guedes, Mat. 4134-3, Murilo Roberto
de Moraes Guerra, Mat.4136-0, Cleyson Rodrigues dos Santos,
Mat. 4148-3, Ademilson de Menezes Cordeiro, Mat. 4145-9, Rudi
Marcos Maggioni, Mat.4116-5, Milton Tavares de Melo Júnior,
Mat.4110-6, Jorge Alexandre Soares da Silva, Mat. 4149-1, Edgard

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Wanderley, Mat. 4064-9, Aurélio Márcio Nogueira, Mat.4150-15,
José Oliveira Borba Pacífico, Mat. 4138-6, Samoel José Gomes da
Silva, Mat.4147-5, Felipe Augusto Sampaio Barbosa, Mat. 4141-6,
Roney José Lemos Rodrigues de Souza, Mat. 4143-2, Francisco
Ananias Sobrinho, Mat. 4107-6, Ivo Barbosa de Lima Sobrinho,
Mat. 4133-5, Newton Jerônimo Gibson Duarte Rodrigues Junior,
Mat. 4104-1, Carlos Eduardo Salazar Maçães, Mat.4106-8, Mario
Sérgio Menezes Galvão Filho, Mat. 4144-0, Inaldo Rodrigues da
Cunha, Mat. 4146-7.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Taciana Coutinho Bravo – Presidente

PORTARIA Nº 659/2019-SEI, de 30.10.2019
I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência do
servidor JOSÉ EINSTEIN MARTINS TORRES, mat. nº 5071-7,
Professor Universitário/Assistente M02 CIII FS-E, do Quadro
Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Escola
Politécnica de Pernambuco-POLI, a partir de 27.08.2019, nos
termos das Regras Transição da EC nº 47/2005 Art. 3° e Parecer
nº 389/2019 da Procuradoria Jurídica da Universidade de
Pernambuco-PROJUR/UPE.
Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - JUCEPE

O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 284/2019-SEI, de 28.08.2019
I - Fazer retornar do Afastamento para Curso de Doutorado em
Ciências da Saúde, promovido por esta Universidade, em Recife/
PE, a servidora ANA ELIZA RIOS DE ARAUJO MATHIAS, mat. nº
11451-0, Professor Universitário/Assistente M02 I G, do Quadro
Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na UPE
Campus Petrolina, a partir de 28 de julho de 2019.
PORTARIA Nº 287/2019-SEI, de 28.08.2019
I - Fazer retornar do Afastamento para Curso de Doutorado em
Saúde Pública, em Lisboa/Portugal, o servidor WOLMIR ERCIDES
PERES, mat. nº 11452-9, Professor Universitário/Assistente M02 I
G, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação
na UPE Campus Petrolina, a partir de 29 de julho de 2019.
PORTARIA Nº 611/2019-SEI, de 23.10.2019
I - Fazer retornar do Afastamento para Curso de Pós-Doutorado,
promovido pela Boston University, em Massachusetts/EUA,
o servidor ANDRÉ LUIS DA MOTA VILELA, mat. nº 12091-0,
Professor Universitário/Adjunto M03 I F, do Quadro Efetivo de
Pessoal desta Universidade, com lotação na Escola Politécnica de
Pernambuco/POLI, a partir de 12 de agosto de 2019.
PORTARIA Nº 632/2019-SEI, de 24.10.2019
I - Fazer retornar do Afastamento para Curso de Pós-Doutorado,
promovido pela Boston University, em Massachusetts/EUA,
a servidora GILVÂNIA LÚCIA DA SILVA VILELA, mat. nº 127906, Professor Universitário/Adjunto M03 I C, do Quadro Efetivo de
Pessoal desta Universidade, com lotação na Escola Politécnica de
Pernambuco/POLI, a partir de 12 de agosto de 2019.
PORTARIA Nº 634/2019-SEI, de 24.10.2019
I - Fazer retornar do Afastamento para Curso de Doutorado
de Planejamento do Território, promovido pela Universidade
de Coimbra/Portugal, a servidora CLÁUDIA MARIA GUEDES
ALCOFORADO, mat. nº 6183-2, Professor Universitário/
Assistente M02 II G, do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação na Escola Politécnica de Pernambuco/
POLI, a partir de 16 de setembro de 2019.
Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 042/19, DE 23/10/2019.
A SECRETÁRIA GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições
legais, especialmente do disposto no art. 67 do Decreto Federal
nº 1.800, de 30.01.96, e o art. 4º da Instrução Normativa nº.
08/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração
DREI, NOTIFICAR a Sr.ª YASMIM DE MELO COSTA (CPF:
084.606.724-25) e terceiros interessados a apresentar, querendo,
CONTRARRAZÕES a respeito do Pedido de Sustação sob
protocolo nº 19/892381-3 da empresa RADIANTE LOCAÇÃO
EM GERAL LTDA ME registrada sob o NIRE 26 2 0203389-1 no
prazo de 10 (dez) dias. ILAYNE LARISSA LEANDRO MARQUES
- SECRETÁRIA GERAL

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO FRACASSADO
Processo Licitatório nº 0004.2019.CPL.PE.0003.POLCIV-SDS.
Processo Licitatório nº 0005.2019.CPL.PE.0004.POLCIV-SDS.
Torno público para conhecimento dos interessados, que foram
declarados FRACASSADOS, pela inabilitação/desclassificação
de todos os licitantes, os Pregões Eletrônicos em epígrafe. (www.
peintegrado.pe.gov.br). Recife, 31/10/2019. Bel. Nehemias Falcão
de Oliveira Sobrinho – Subchefe de Polícia Civil-PE.

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 575/2019-SEI, de 18.10.2019
I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da
servidora ELIANE HELENA ALVIM DE SOUZA, mat. nº 5607-3,
Professor Universitário/Adjunto M03 CIII FS-D do Quadro Efetivo
de Pessoal desta Universidade, com lotação na Faculdade
de Odontologia de Pernambuco-FOP, a partir de 25.06.2019,
nos termos das Regras Transição da EC nº 47/2005 Art. 3° e
Parecer nº 349/2019 da Procuradoria Jurídica da Universidade de
Pernambuco-PROJUR/UPE.
PORTARIA Nº 652/2019-SEI, de 29.10.2019
I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência do
servidor ANTÔNIO ROSILDO DE MENDONÇA, mat. nº 4206-4,
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Agente Administrativo
F04 CIII FS-B do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade,
com lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, a
partir de 25.11.2017, nos termos das Regras Transição da EC nº
41/2003 -I- Art. 2° e Parecer nº 337/2019 da Procuradoria Jurídica
da Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE.
PORTARIA Nº 653/2019-SEI, de 29.10.2019
I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da
servidora NÁDIA MARIA NEVES DE SANTANA, mat. nº 68144, Médico, F02 CII FS-G, do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação no Centro Integrado de Saúde Amaury
de Medeiros-CISAM , a partir de 14.07.2019, nos termos das
Regras Transição da EC nº 47/2005 Art. 3°e Parecer nº 334/2019
da Procuradoria Jurídica da Universidade de PernambucoPROJUR/UPE.
PORTARIA Nº 654/2019-SEI, de 29.10.2019
I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da
servidora ODICLEIDE REGO DA CUNHA, mat. nº 44555, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Auxiliar de
Enfermagem, F04 CIII FS-C, do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação no Centro Integrado de Saúde Amaury
de Medeiros-CISAM , a partir de 02.09.2019, nos termos das
Regras Transição da EC nº 47/2005 Art. 3° e Parecer nº 380/2019
da Procuradoria Jurídica da Universidade de PernambucoPROJUR/UPE.
PORTARIA Nº 655/2019-SEI, de 30.10.2019
I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência do
servidor ANTÔNIO IZAQUE DOS SANTOS, mat. nº 3233-6,
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Agente Administrativo
F03 CIII FS-C do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade,
com lotação na Escola Superior de Educação Física-ESEF, a
partir de 21.09.2019, nos termos das Regras Transição da EC nº
47/2005 Art. 3°e Parecer nº 382/2019 da Procuradoria Jurídica da
Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE.
PORTARIA Nº 656/2019-SEI, de 30.10.2019
I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da
servidora SEVERINA BEZERRA DA SILVA, mat. nº 5679-0, Auxiliar
em Gestão Universitária/ Auxiliar de Serviços Gerais F01 CII FS-B
do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação
no Instututo de Ciências Biológicas-ICB, a partir de 24.09.2019,
nos termos das Regras Transição da EC nº 47/2005 Art. 3° e
Parecer nº 392/2019 da Procuradoria Jurídica da Universidade de
Pernambuco-PROJUR/UPE.
PORTARIA Nº 657/2019-SEI, de 30.10.2019
I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência do
servidor ANTÔNIO CARLOS GOMES DA SILVA, mat. nº 31267, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico em
Contabilidade, F04 CIII FS-C, do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação no Centro Integrado de Saúde Amaury
de Medeiros-CISAM, a partir de 10.10.2019, nos termos das
Regras Transição da EC nº 41/2003 I Art. 2° e Parecer nº 390/2019
da Procuradoria Jurídica da Universidade de PernambucoPROJUR/UPE.
PORTARIA Nº 658/2019-SEI, de 30.10.2019
I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da
servidora ROSELENE MARIA BOTELHO ROCHA, mat. nº 58378, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Digitador F04
CII FS-E, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade,
com lotação na Reitoria, a partir de 09.05.2017, nos termos das
Regras Transição EC 47/2005, Art. 3º e Parecer nº 391/2019 da
Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-PROJUR/
UPE.

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE

Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
2º T. Aditivo ref. ao Contrato 44/2017. Prorrogação do prazo do
Contrato de serviços jurídicos relacionados às áreas do Direito
Civil, Imobiliário, Empresarial, Administrativo, Tributário e da
Energia. CONTRATADA: COUTINHO, BARBOSA, CARVALHO
ADVOGADOS. CNPJ: 01.234.233/0001-11. Vigência: 12 meses.
De 16.10.2019 a 15.10.2020.

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato ARPE n° 022/2019; ARPE/EMPRESA RMC SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS. Objeto: contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e
corretiva, com disponibilização de equipamentos, ferramentas
e utensílios; Nota de Empenho n° 2019NE000260; Valor: R$:
13.340,40. Data e assinaturas: 23/09/2019.

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO PE INTEGRADO 0046.2019.
CPL.PE.0013.CPRH - Comissão: CPL - Modalidade/Nº: Pregão
Eletrônico Nº 0013/2019 - Objeto Nat.: Aquisição - Objeto
Descr. Contratação de empresa especializada para execução
dos serviços de fornecimento e instalação de aparelhos de ar
condicionado, incluindo todas as peças, acessórios e insumos,
providos de tecnologia moderna e ecologicamente sustentável,
de alto desempenho energético para a Estação Ecológica de
Caetés em Paulista/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 62.584,29
(sessenta e dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e
nove centavos). Data da Sessão de Disputa: 14/11/2019; Horário:
09:30h (horário de Brasília). Informações adicionais: O Edital pode
ser retirado no site www.peintegrado.pe.gov.br e no portal da
CPRH: www.cprh.pe.gov.br. Outras informações através do Fone
(81) 3182.8903. Recife, 30/10/2019. Jussara Moscôso de Araújo/
Pregoeira.

AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
PL Nº 0021.2019.CPL.PE.0005.ATI
PE Nº 0005/2019
AVISO DE LICITAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento
de materiais de higiene pessoal para atender às necessidades
da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, tendo
como valor estimado R$ 17.642,40 (dezessete mil, seiscentos e
quarenta e dois reais e quarenta centavos), conforme quantitativo
no Anexo I do Edital. Recebimento das Propostas até 14/11/2019
às 11:00hs, Início da Disputa: 14/11/2019 às 13:00hs. Todas as
etapas supracitadas serão realizadas no sítio www.peintegrado.
pe.gov.br. O Edital poderá ser retirado no mesmo sítio a partir do
dia 04/11/2019 às 08:00hs. Recife, 31/10/2019. Maria José Gomes
- Presidente/Pregoeira.

Ano XCVI • NÀ 209 - 9
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO DE ADITIVO
3º Termo Aditivo ao CTPS 041/2016. RL Serviços e Locação de
Mão de Obra Ltda ME. CNPJ 02.363.274/0001-70. Prorrogar
o prazo do contrato por mais 12 meses. Vigência 28/10/2019 a
27/10/2020. Data de assinatura: 28/10/2019.
3º Termo Aditivo ao CTPS 042/2016. RL Serviços e Locação de
Mão de Obra Ltda ME. CNPJ 02.363.274/0001-70. Prorrogar
o prazo do contrato por mais 12 meses. Vigência 04/11/2019 a
03/11/2020. Data de assinatura: 31/10/2019.
CÉSIO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretor Administrativo Financeiro

CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY
DE MEDEIROS - CISAM/UPE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Nº PE INTEGRADO 0144.2019.CPL.CISAM.PE.0088.CISAM
ADJUDICO, nos termos da Lei nº 10.520/2002 o objeto do
processo licitatório em epígrafe em favor das licitantes: Drogafonte
Ltda CNPJ 08.778.201/0001-26, itens 8, 10, 12, 13 valor total
11.866,00; Comercial Mostaert Ltda CNPJ 11.563.145/000117, itens 2, 3 valor total 28.000,00; Farmace Ind. Químicofarmacêutica Cearense Ltda CNPJ 06.628.333/0001-46, itens 6,
7 valor total 14.868,00; Formulas Magistrais M. Especiais Ltda
CNPJ 07.316.691/0001-86, item 1 valor total 6.120,00; União
Química Farmacêutica Nacional S/A CNPJ 60.665.981/0009-75,
item 9 valor total 30.400,00; Halex Istar Ind. Farmacêutica S/A
CNPJ 01.571.702/0008-64, item 14 valor total 45.400,00; Nordica
Dist. Hospitalar Ltda CNPJ 09.137.934/0002-25, item 11 valor total
20.900,00, perfazendo um valor global de R$ 157.554,00 (cento e
cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), por
um período de 12 meses. Recife, 31 de outubro de 2019. Lusinete
Rocha de Holanda – Pregoeira do CISAM/UPE.

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
EXTRATOS
TERMO ADITIVO - CONTRATO
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 008 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.059.
CEPE.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado.
CONTRATADA: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA.
CONTRATANTE ADERENTE: Companhia Editora de Pernambuco
- CEPE.
OBJETO: Prorrogação do Termo de Adesão nº 001.2014.059.
CEPE.001, assim como proceder a especificação da dotação
orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2019 à 21/09/2020.
VALOR DO ADITIVO: R$ 102.000,00.
DATA DE ASSINATURA: 22/09/2019.
CONTRATO Nº 024/2019
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS
CNPJ/MF: 34.028.316/0021-57.
OBJETO: Prestação de serviços e venda de produtos, que
atendam às necessidades da CEPE, mediante adesão aos anexos
deste instrumento contratual que, individualmente, caracterizam
cada modalidade envolvida.
AMPARO LEGAL: Processo Licitatório nº 002/2019, Inexigibilidade
de Licitação nº 002/2019 e Lei Federal nº 13.303/2016 combinado
com o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios
da CEPE.
PRAZO: 12 meses.
VALOR: R$ 72.000,00 / total estimado.
DATA: 29.10.2019.
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
Diretor Presidente

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Avisos de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 213/2019 CEL2
PROCESSO Nº 8194/2019 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO EM REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA EM
QUALQUER TIPO DE MATERIAL ATÉ 600MM E MANUTENÇÃO/
INSTALAÇÃO DE RAMAIS PREDIAIS EM QUALQUER TIPO
DE MATERIAL COM DIÂMETRO MÁXIMO DE 50MM NO
ÂMBITO DA GNR AGRESTE CENTRAL. Abertura: 28/11/2019
às 10:00h. Disputa: 28/11/2019 às 14:00h. Edital disponível
01/11/2019. Patrícia Mendes Cândido Cavalcanti – Presidente
da CEL2. LICITAÇÃO.COMPESA 214/2019 CSL PROCESSO
Nº 8241/2019 – COBRANÇA DE CLIENTES INADIMPLENTES
COM A COMPESA ATRAVÉS DO ENVIO DE SMS. Abertura:
25/11/2019 às 10:00h. Disputa: 25/11/2019 às 15:00h. Edital
disponível 04/11/2019. Sueleuza Werneck Monteiro – Agente de
Licitação. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr.
Jayme da Fonte, s/nº – 1º andar – Sto Amaro – Recife/PE – CEP:
50040-905, das 13h às 16h, Fone: 081-3412.9320 ou através do
site www.compesa.com.br.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO No 024/2019 – PROCESSO Nº
024/2019/CP
OBJETO/NATUREZA: SERVIÇOS. DESCRIÇÃO: PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
PREDIAL, COPEIRA, RECEPCIONISTA E CONTÍNUO, a ser
processada de acordo com a legislação vigente e as condições
estabelecidas no instrumento convocatório. Valor máximo
aceitável de R$ 1.569.006,60 ( um milhão, quinhentos e sessenta
e nove mil, seis reais e sessenta centavos). Recebimento das
propostas até: 14/11/2019 às 10:00. Abertura das propostas:
14/11/2019 às 10:05. Início da disputa: 14/11/2019 às 10:15
(horário de Brasília). O edital está disponível nos sites: www.