DOEPE 13/04/2019 -Fc. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVI • NÀ 71
Atividade:
Atividade:
Atividade:
Projeto:
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.392.1032.2262 - Manutenção da Biblioteca Pública Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
13.392.0916.2291 - Fomento ao Ensino de Excelência e a Pesquisa em Música no
Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
13.392.0916.2295 - Ampliação e Melhoria das Instalações Físicas e Equipagem do
Conservatório Pernambucano de Música - CPM
4.4.90.00 - Investimentos
0101
0109
0101
15.767.369,00
7.388.236,00
8.379.133,00
225.555,27
225.555,27
54.500,00
0104
54.500,00
81.300,00
0104
TOTAL
81.300,00
46.116.703,77
DECRETO Nº 47.303, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito especial no valor de R$ 537.760.419,40 em
favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Op. Especial: 17.544.0912.4202 - Inversões em Participação Societária da Compesa - Saneamento
para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da
Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Projeto:
17.511.0912.4039 - Água para Todos - Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário na Área Rural e Comunidades Difusas
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
17.512.0912.4040 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
18.544.1058.4181 - Implantação do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das
Catástrofes Naturais e Enxurradas
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.131.1077.2959 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de abril do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Atividade:
04.122.0056.2960 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
26.782.0265.1897 - Articulação e Acompanhamento de Obras Federais de Transportes
no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
26.782.0268.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios
4.4.40.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.50.00 - Investimentos
Atividade:
26.781.0342.2252 - Manutenção das Operações de Segurança Relacionadas ao Porte
do Aeroporto de Fernando Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
26.781.0342.0703 - Execução de Ações de Infraestrutura Aeroviária
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.128.0426.2961 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Infraestrutura
e Recursos Hídricos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.846.0426.2962 - Contribuições Patronais da Secretaria de Infraestrutura e Recursos
Hídricos ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
04.846.0426.2963 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.846.0426.2964 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria
de Infraestrutura e Recursos Hídricos
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
04.126.0426.2965 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.126.0426.2966 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.122.0426.2967 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0426.1875 - Contribuição Complementar da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 28.846.0426.2968 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos
4.4.20.00 - Investimentos
4.4.20.00 - Investimentos
Projeto:
04.122.0426.2969 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Infraestrutura
e Recursos Hídricos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 18.544.0611.4201 - Inversões em Participação Societária na COMPESA - Projeto de
Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Op. Especial: 18.544.0611.4643 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Projeto de
Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas em Pernambuco PSA
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Projeto:
18.544.0611.3286 - Desenvolvimento de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de
Atuação da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
4.4.40.00 - Investimentos
Projeto:
18.544.0611.3589 - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
18.544.0611.4642 - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de
Pernambuco - PSA
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
18.544.0912.4004 - Acompanhamento das Obras Federais no Estado
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária da Compesa - Água para
Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
966.908,54
0101
966.908,54
203.000,00
0102
203.000,00
1.071.000,00
148.000,00
500.000,00
353.000,00
70.000,00
43.200,00
0140
0140
0101
0101
0101
0104
0102
43.200,00
160.000,00
10.000,00
150.000,00
10.100,00
0101
10.100,00
283.590,02
0101
283.590,02
111.917,85
0101
111.917,85
2.638.656,55
0101
2.638.656,55
101.200,00
0101
101.200,00
70.957,83
0101
70.957,83
7.813.729,70
0101
0101
6.609.837,89
1.203.891,81
2.075.730,11
0101
2.075.730,11
1.050.000,00
0101
0102
1.000.000,00
50.000,00
55.100,00
0101
0140
5.100,00
50.000,00
13.969.955,21
0103
13.969.955,21
22.368.593,79
0103
22.368.593,79
3.841.400,00
0102
3.841.400,00
8.214.335,75
8.214.335,75
179.625.906,21
0103
0103
0140
0102
0140
0103
179.625.906,21
20.000,00
20.000,00
74.863.302,44
9.184.659,42
28.483.500,00
37.195.143,02
0102
0103
9.764.234,54
63.182.700,86
500.000,00
0140
500.000,00
13.547.500,00
0101
0102
1.000.000,00
12.547.500,00
131.197.300,00
0102
0140
105.228.700,00
25.968.600,00
10.100,00
0101
10.100,00
537.760.419,40
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Infraestrutura
e Recursos Hídricos, crédito especial no valor de R$ 537.760.419,40 (quinhentos e trinta e sete milhões, setecentos e sessenta mil,
quatrocentos e dezenove reais e quarenta centavos), destinado à abertura das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
72.946.935,40
TOTAL
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 16.562, de 28 de fevereiro de 2019, e CONSIDERANDO a necessidade de abrir dotações
orçamentárias para atender despesas com pessoal, custeios, investimentos e inversões financeiras, não implicando acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Recife, 13 de abril de 2019
ORÇAMENTO FISCAL 2019
18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
00111 Secretaria de Transportes - Administração Direta
Atividade:
26.122.0056.1927 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria de Transportes
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
26.122.0973.4393 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Transportes
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
26.122.0973.4437 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Transportes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
26.126.0973.2588 – Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria de Transportes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.126.0973.4279 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria de Transportes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.128.0973.1565 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Transportes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.131.1077.4588 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Transportes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
26.781.0342.0703 - Execução de Ações de Infraestrutura Aeroviária
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
26.781.0342.2252 - Manutenção das Operações de Segurança Relacionadas ao Porte
do Aeroporto de Fernando Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.782.0265.1897 - Articulação e Acompanhamento de Obras Federais de Transportes
no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
26.782.0268.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios
4.4.40.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.50.00 - Investimentos
Atividade:
26.846.0973.1862 - Contribuições Patronais da Secretaria de Transportes ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
26.846.0973.1864 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Transportes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.846.0973.1871 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria
de Transportes
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 28.846.0973.1863 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de
Transportes
4.4.20.00 - Investimentos
Op. Especial: 28.846.0973.1875 – Contribuição Complementar da Secretaria de Transporte
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos - Administração Direta
Projeto:
17.511.0912.4039 - Água para Todos - Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário na Área Rural e Comunidades Difusas
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
17.512.0912.4040 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária da Compesa - Água para
Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Op. Especial: 17.544.0912.4202 - Inversões em Participação Societária da Compesa - Saneamento
para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da
Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Atividade:
18.122.0056.1928 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Projeto:
18.122.0970.4024 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria Executiva de
Recursos Hídricos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.122.0970.4390 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.126.0970.2408 – Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governos da Secretaria Executiva de Recursos Hidricos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.126.0970.4277 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria Executiva de Recursos Hidricos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.128.0970.2208 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria Executiva de
Recursos Hídricos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.131.1077.4513 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
18.544.0611.3286 - Desenvolvimento de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de
Atuação da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
4.4.40.00 - Investimentos
18.544.0611.3589 - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE
Projeto:
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 18.544.0611.4201 - Inversões em Participação Societária na COMPESA - Projeto de
Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Projeto:
18.544.0611.4642 - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de
Pernambuco - PSA
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 18.544.0611.4643 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Projeto de
Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas em Pernambuco PSA
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Atividade:
18.544.0912.4004 - Acompanhamento das Obras Federais no Estado
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
469.455,81
0101
0101
0101
0140
469.455,81
4.548.730,71
3.932.869,03
615.861,68
50.000,00
50.000,00
69.300,00
0101
69.300,00
65.857,83
0101
65.857,83
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
160.000,00
10.000,00
150.000,00
43.200,00
0101
0101
0104
0102
0101
43.200,00
203.000,00
0102
203.000,00
1.071.000,00
148.000,00
500.000,00
353.000,00
70.000,00
268.145,38
268.145,38
108.786,84
0140
0140
0101
0101
0101
0101
108.786,84
291.156,55
0101
291.156,55
50.000,00
0102
50.000,00
2.075.730,11
2.075.730,11
0101
500.000,00
0140
500.000,00
13.547.500,00
0101
0102
1.000.000,00
12.547.500,00
74.863.302,44
0140
0103
0102
28.483.500,00
37.195.143,02
9.184.659,42
72.946.935,40
0102
0103
9.764.234,54
63.182.700,86
497.452,73
0101
497.452,73
5.100,00
0101
5.100,00
3.264.998,99
0101
0101
2.676.968,86
588.030,13
31.900,00
0101
31.900,00
5.100,00
0101
5.100,00
5.100,00
0101
5.100,00
5.100,00
0101
5.100,00
3.841.400,00
0102
3.841.400,00
8.214.335,75
8.214.335,75
13.969.955,21
0103
0103
13.969.955,21
179.625.906,21
0103
179.625.906,21
22.368.593,79
0103
22.368.593,79
20.000,00
20.000,00
0140