DOEPE 10/04/2019 -Fc. 15 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de abril de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 6º Para que a atividade pretendida seja autorizada pela
Diretoria de Gestão Portuária, é obrigatória a aprovação da
documentação exigida pelo profissional designado a avaliá-la. A
aprovação dar-se-á através da assinatura e carimbo no corpo da
APR.
Art. 7º Durante a execução dos serviços descritos nesta Portaria,
faz-se obrigatória a ampla divulgação da Análise Preliminar de
Risco (APR) aos colaboradores envolvidos, através de Reunião
a ser realizada imediatamente antes do início de cada jornada de
trabalho (Diálogo Diário de Segurança) nas áreas sob a jurisdição
da Autoridade Portuária de Suape. A APR deverá estar disponível
em cada frente de serviço a que ela estiver relacionada, sob pena
de haver a interdição das atividades, sem prejuízo de outras
sanções à empresa executante e/ou arrendatária.
Art. 8º O descumprimento das regras estabelecidas nesta Portaria
deverá ser objeto de relatório circunstanciado, a ser elaborado
pela Autoridade Portuária de Suape, conforme regulamentação
própria, e deverá ser encaminhado, tempestivamente, à ANTAQ
–Agência Nacional de Transportes Aquaviários – para a adoção
das providências cabíveis.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando quaisquer disposições em contrário inclusive a Portaria
144/2015, e deverá ser divulgada no endereço eletrônico da
empresa Suape: www.suape.pe.gov.br.
Ipojuca (PE), 05 de abril de 2019.
Leonardo Cerquinho Monteiro
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 3544, DE 05/02/2019, PUBLICADO NO DOE DE 06/02/2019,
BAIXOU AS SEGUINTES PORTARIAS:
PORTARIA Nº 023 DE 08 DE ABRIL DE 2019
Dispensar o servidor OZIEL PEREIRA DA SILVA, matrícula 97837, lotado na DO/DO-C1/2º DOD-Distrito Rodoviário de Carpina, da
Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, contando-se
os seus efeitos a partir de 1º de abril de 2019.
PORTARIA Nº 024 DE 08 DE ABRIL DE 2019
I - Designar o servidor EDNALDO JOSÉ PEREIRA DE MELO,
matrícula 9812-4, lotado na DO/DO-C1/2º DOD-Distrito Rodoviário de
Carpina, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, contando-se os seus efeitos a partir de 1º de abril de 2019.
II – Dispensar o referido servidor, da Função Gratificada de
Apoio-3, símbolo FGA-3, contando-se os seus efeitos a partir de
1º de abril de 2019.
BRUNO AZEVEDO CABRAL - Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 2614 DE 09.04.2019 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN-PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 do
DETRAN-PE que institui e disciplina as atividades da Comissão
Permanente Processante das Entidades Credenciadas para
Formação de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos
deste Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 6771/2016 do
DETRAN-PE de 19.08.2016, que disciplina e regulamenta o
credenciamento de entidades públicas e privadas para permissão
da prestação de serviço público de Vistoria de Identificação
Veicular e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º Determinar a instauração de Processo Administrativo a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pela Empresa
credenciada para Vistoria de Identificação Veicular, VISTOCAR
VISTORIAS LTDA, CNPJ: 27.758.247/0001-28, situado na
Avenida Mário Melo, Nº 357-A, Centro - Igarassu – PE- CEP:
53.610-595, no que tange ao descumprimento das exigências
constantes da Portaria DP Nº 6771/2016 do DETRAN-PE,
em seu Artigo 30, inciso: III e IV, com base na notificação n ª
007/2019, lavrado pela Gerência de Registro de Veículos-DOV,
anexo aos autos do Protocolo n.º 2019.050310.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FACEPE
PORTARIA Nº 005/2019 Objeto: Designa Comissão e institui
cronograma para elaboração do plano de capacitação. O
inteiro teor da Portaria está disponível no endereço eletrônico
HYPERLINK “http://www.facepe.br” http://www.facepe.br.
Abraham Benzaquen Sicsú – Diretor Presidente.
Ano XCVI • NÀ 68 - 15
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE
PORTARIA CTCE Nº 003/2019
O Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial da
FUNDARPE, no uso de suas atribuições e, considerando os arts.
1º; 3º parágrafo 3º, 6º e 9º, da Resolução nº 036/2018, do Tribunal
de Contas do Estado de Pernambuco; considerando ainda o art.
36, caput da Lei nº 12.600/2004 com a nova redação dada pela
Lei nº 14.725/2012; considerando a convocação feita através da
Comissão de Tomada de Contas Especial; considerando o não
comparecimento dos interessados/responsáveis pelos Projetos e/
ou Convênios abaixo elencados, à FUNDARPE/CTCE.
Resolve:
1. Tornar público, o TERMO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
NÃO TRIBUTÁVEL em relação aos proponentes dos projetos
finalizados, reafirmando que continuam na condição de
INADIMPLENTES perante o erário público do Estado de
Pernambuco, permanecendo em situação de IRREGULARIDADE
e estando sujeitos às sansões legais de acordo com a legislação
em vigor;
PROJETOS E PROPONENTES: 152/2014 – SACHIKO
SHINOZAKI DE FIGUEIREDO e 1857/2014 – JOSE JUSTINO
DA SILVA.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 05 de Abril de 2019.
CARLOS MANOEL SILVA BARBOSA DOS SANTOS
Presidente da Comissão da Tomada de Contas Especial da
FUNDARPE
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A - LAFEPE
SECRETARIA: SAÚDE
ENTIDADE: LAFEPE S/A
BIMESTRE: JAN/FEV 2019
Em R$ 1,00
FONTES DE INVESTIMENTOS
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
ESPECIFICAÇÃO
DO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
ESPECIFICAÇÃO
Recursos de Geração Própria
58.609.931
58.609.931
Programa (código)
FGS A Dispensar
FGS-1
FGS-2
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº 332/19, DE 09 DE ABRIL DE 2019
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o interesse
público;
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito a Portaria Funase Nº 294, de 01/04/19, publicada no DOE em 03/04/19
Art. 2º – Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº 333/19, DE 09 DE ABRIL DE 2019.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o interesse
público;
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito a Portaria Funase Nº 291, de 29/03/19, publicada no DOE em 30/03/19.
Art. 2º – Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIAS FUNASE, DE 09 DE ABRIL DE 2019
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade
da FUNASE e ao Interesse Público.
RESOLVE:
Nº 334-19 - Dispensar à servidora: MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DA SILVA, MAT. 2701-4, da Comissão Administrativa
Permanente/CAP, com efeito retroativo a 01/03/2019.
Nº 335/19 - Nomear a servidora: ISA CRISTINA DAMASCENO DA SILVA OLIVEIRA, MAT. 3077-5, para compor a Comissão
Administrativa Permanente/CAP, com efeito retroativo a 01/03/2019.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 336/19, DE 09 DE ABRIL DE 2019.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade
da FUNASE e Interesse Público
RESOLVE:
Designar a servidora: VIVIANE DE ASSUNÇÃO SYBALDE, MAT. 2853-3, ASS. EM GESTÃO AUT/FUND- ASGAF, para responder
interinamente pela ATIN, enquanto durar o afastamento da titular por motivo de licença prêmio: FRANCISCA INÁCIO DE OLIVEIRA
MARQUES DA FONSECA, MAT.1326-9, com efeito retroativo a 01/03/2019
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
0
0
0088 (3352)
262.208
262.208
do Tesouro
0
Ação (código)
0
0
Especificar¹
0
Ação (código)
0
0
de Outras fontes
0
Especificar²
0
Programa (código)
0
Recursos para Aumento de Capital
0
REQUERENTE
ROSEMERY RODRIGUES DE MORAES – 2º DECÊNIO
PROCESSO
104/2019
MATRICULA
1002-2
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
0
0457 (2600)
Operações de Crédito a Longo Prazo
0
0
0
0457 (2665)
0
Internas
0
Ação (código)
0
Externas
0
Programa (código)
0
TOTAL DAS FONTES DE
FINANCIAMENTO
58.609.931
58.609.931
RESULTADO
0
0
0
Ação (código)
0
0
Ação (código)
0
0
Ação (código)
0
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS
262.208
262.208
RESULTADO
DEFICIT
0
0
SUPERAVIT
58.347.723
58.347.723
TOTAL
58.609.931
58.609.931
TOTAL
58.609.931
58.609.931
Nota Explicativa - Recursos que possuem uma Finalidade Específica definida por meio de Lei, possuindo um rol próprio de
aplicações.
Recife, 09 de Abril de 2019.
Contador - Manoel de Lima Barbosa CRC 017596
Diretor da Entidade - Flávio Gouveia
Licitações e Contratos
contratual. Período Inicial: 03/04/2019; Final: 02/04/2020.
Valor global: R$ 4.174.075,36; Mensal: R$ 347.839,61. Recife,
09/04/2019. ILA CARRAZZONE, Diretora-Presidente.
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY
DE MEDEIROS - CISAM/UPE
EXTRATO DO CONTRATO: Processo Licitatório nº 0251.2018.
CCPLE-VI.PE.0160.SAD
Comissão:
CCPLE-VI/SAD
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 160/2018 - Natureza do Objeto:
aquisição - Objeto: fornecimento de papel reciclado - Contrato
nº 007/2019 - Contratado: BIGNARDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA - CNPJ: 61.192.522/0005-50
- Valor Contratado: R$ 20.865,00 - Recife, 09/04/2019 - Setor
de Contratos.
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Processo Licitatório nº
100.2017.IV.PE.067.SAD - Comissão: CPLIV/SAD Modalidade:
Pregão Eletrônico nº: 067/2017- Natureza do Objeto: Serviço
- Objeto: Prestação de Serviços de controle, operação e
fiscalização de portaria - Contrato nº 004/2018 - Contratado:
RM TERCEIRIZAÇÃO LTDA CNPJ: 05.465.222/0001-01 - Valor
Contratado: R$ 28.540,20 - Termo Aditivo nº 1º - Objetivo
do Termo Aditivo: prorrogação. Recife, 09/04/2019 – Setor de
Contratos.
FUNDAÇÃO HEMOPE
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, alterado pelo Decreto nº 33.657, de 13 de julho de 2009. Resolve;
I – Deferir os seguintes Processos de Licença Prêmio:
262.208
0
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
Nome / Mat.
Maurinubia Monteiro de Moura, mat. 3130-5
Maria do Socorro Ferreira de Barros Quinamo, mat. 3056-2
262.208
NO
EXERCÍCIO
0088 (2660)
Outras Fontes de Financiamento
(especificar)
PORTARIA FUNASE Nº 331/19, DE 08 DE ABRIL DE 2019
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade
da FUNASE e ao Interesse Público.
RESOLVE:
Dispensar as servidoras abaixo discriminadas das Funções Gratificadas, atendendo ao disposto da Portaria Nº 213/19, de 01/03/19.
DO
BIMESTRE
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E
PESQUISA DE PE - CONDEPE/FIDEM
EXTRATO 3º TA CT 002-2016
Contratante: Agência CONDEPE-FIDEM. Contratada: ACR
Comerrcial Ltda-ME Objeto: Prorrogação do Prazo do CT 0022016. Da Prorrogação: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses,
iniciando-se em 10-03-2019 e com término em 09-03-2020. Data:
08.03.2019
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
6º Termo Aditivo nº 005/2019 ao Contrato Nº 007/2014 firmado
entre a ATI e a CENTRAL IT. OBJETO: Prorrogação da vigência
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Nº PE INTEGRADO 0007.2019.CPL.CISAM.PE.0007.CISAM
ADJUDICO, nos termos da Lei nº 10.520/2002 o objeto do
processo licitatório em epígrafe em favor das licitantes: MT Com.
Médica Ltda CNPJ 07.946.534/0001-54, itens 1, 2, 3 valor total
14.700,00; UP Med Dist. Imp. Mat. Hospitalares Ltda Epp CNPJ
26.048.385/0001-50, item 4 valor total 6.400,00, perfazendo um
valor total global de 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais), por
um período de 12 meses. Recife, 08 de abril de 2019. Lusinete
Rocha de Holanda - Pregoeira do CISAM/UPE.
EXTRATO DE TERMOS ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2016,
Processo nº 016/2016 - PE nº 015/2016. Contratada: Elus
Engenharia Limpeza Urbana e Sinalização Ltda CNPJ
01.459.413/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e
da vigência, pelo período de 01/04/2019 até 31/03/2020.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2018,
Processo PE INTEGRADO nº 1003.2017.CPL.CISAM.PE.1001.
CISAM. Contratada: HN Saúde Ambiental Ltda Me CNPJ
05.875.209/0001-12. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e
da vigência, pelo período de 01/05/2019 até 30/04/2020.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP 039/2019, Point Suture BR Ind. Fios Cirúrgicos Ltda CNPJ
12.340.717/0001-61, item 1 vigência 26/03/2019 a 25/03/2020,
valor total 51.840,00. Processo PE Integrado 0002.2019.CPL.
CISAM.PE.0002.CISAM.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
Aviso de Licitação: PL nº 030/2019 ESPECIAL DAS ESTATAIS
– ABERTA – Nº 015/2019, o presente Edital tem por objeto a
Prestação de serviço de engenharia para análise de Projeto
Básico, elaboração de Projeto Executivo / Projeto Executivo