DOEPE 26/03/2019 -Fc. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de março de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Ano XCVI • NÀ 57 - 7
III - O Decreto Nº 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências;
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
IV - A Nota Técnica nº 04 da GEPPI/SERS/SES/PE, de 19 de março de 2019, anexa.
PORTARIA Nº 30 DE 25 DE MARÇO DE 2019
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, Sr. Pedro Eurico de Barros e Silva, no uso de suas atribuições que lhe foram
conferidas pelo Ato 002, publicado no DOE/PE em 02/01/2019 e considerando o contido no artigo 23 da Lei Complementar nº 150, de 15
de dezembro de 2009, RESOLVE:
I – Designar, o servidor THIAGO ROGÉRIO DE LIRA BRAYNER, matrícula nº 341.938-0 para o encargo de MEMBRO, da Comissão
Administrativa, de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, do Grupo
Ocupacional de Segurança Penitenciária do Estado, ficando dispensado, o servidor João Batista de Carvalho Filho, matrícula nº
208.739-1, a contar de 01.11.2018;
II – Designar, a servidora MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 337.444-0 para o encargo de MEMBRO, da Comissão
Administrativa, de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, do Grupo
Ocupacional de Segurança Penitenciária do Estado, ficando dispensado, o servidor Sandro Aires de Oliveira, matrícula nº 209.696-0,
a contar de 01.11.2018;
III – Designar, o servidor ALLAN KARDEC DE SIQUEIRA SILVA, matrícula nº 337.122-0, para exercer o encargo de SUPLENTE da
referida Comissão, como representante da SERES, ficando dispensado, a servidora Márcia Maria de Oliveira Silva, matrícula nº
337.444-8, a contar de 01.11.2018;
IV - Informar, conforme quadro abaixo, a nova composição da referida comissão:
Nome
DANIEL PEREIRA DA SILVA
MARCILIANE FERREIRA GABRIEL
MARCIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
THIAGO ROGÉRIO DE LIRA BRAYNER
ADRIANA COSTA DA SILVA
ALLAN KARDEC DE SIQUEIRA SILVA
Matrícula
341.926-6
284.437-0
337.444-0
341.938-0
209.317-0
337.122-0
Encargo
Membro
Membro
Membro
Membro
Suplente
Suplente
Representação
SERES
SERES
SINDASP/PE
SINDASP/PE
SERES
SINDASP/PE
Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do
Estado de Pernambuco, referente à quinta parcela do ano de 2019.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 19 de março de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5089 DE 20 DE MARÇO DE 2019
Aprova, ad referendum, a pactuação do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos Cirúrgicos
Eletivos de Média Complexidade no Estado de Pernambuco, no exercício 2019
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual - CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - O especificado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/ SUS - 01/1996;
II - O preconizado na Norma Operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – NOAS/ SUS – 01/ 2002;
III - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM/ MS nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;
PLANEJAMENTO E GEST‹O
IV - Os pressupostos constantes na Portaria GM/ MS n.º 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do
Pacto pela Vida e de Gestão;
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG Nº 37 DE 25 DE MARÇO DE 2019.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto
no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE: Designar o servidor
BRENO GALINDO CAVALCANTI, matrícula nº 323.727-3, para a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-1, a contar de 1º de
fevereiro de 2019.
Alexandre Rebêlo Távora
Secretário de Planejamento e Gest6ão
V - Portaria GM/ MS nº 195 de 6 de fevereiro de 2019, que define para 2019, a estratégia para a ampliação do acesso aos Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos no SUS.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar, ad referendum, a pactuação do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos Cirúrgicos
Eletivos de Média Complexidade no exercício 2019, no Estado de Pernambuco de acordo com o quadro abaixo:
MUNICÍPIO
A Superintendente Geral Técnica de Gestão, no uso das suas atribuições, considerando: os termos da Carta de Anuência, inclusa
aos autos correlatos, datada de 08.11.18; o transcurso demasiado do prazo previsto no art. 64, 1° da Lei n° 8666/93; a não localização da
empresa nos endereços indicados, certificada através de diligência efetuada por esta Secretaria, NOTIFICA a empresa OR Terceirização
e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 08727.425/0001-09, na pessoa de seu Representante Legal, Sr. Josivaldo José Silva, portador
do RG n° 4.275.259 SDS/PE, para promover a devolução imediata das 04 (quatro) vias devidamente assinadas do 1° Termo Aditivo
ao CT n° 001/18, em que são partes a OR Terceirização e Serviços Ltda. e a SEPLAG, sob pena da adoção das providências legais
cabíveis. Recife, 25 de março de 2019.
Recife, 26 de março de 2019
Ângela Magalhães Vasconcelos
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
260005 Abreu e Lima
VALOR R$
3.543,48
260010 Afogados da Ingazeira
44.293,55
260030 Agrestina
97.445,81
260060 Alagoinha
14.173,94
260110 Araripina
44.293,55
260140 Barreiros
265.761,31
260170 Belo Jardim
46.434,41
260190 Bezerros
44.293,55
260210 Bom Conselho
2.436,15
260230 Bonito
26.576,13
260290 Cabo de Santo Agostinho
44.293,55
EM, 25/03/2019
260300 Cabrobó
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5087, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
3.174,37
260370 Canhotinho
13.288,07
260390 Carnaíba
22.146,78
Aprova ad referendum a implantação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Tipo I, no município de Nazaré da Mata, Estado
de Pernambuco.
260400 Carpina
1.476,45
260410 Caruaru
221.467,76
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
260450 Chã Grande
I - A Portaria GM Nº. 336, de 19 de fevereiro de 2002, que constitui as modalidades dos Serviços CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos
por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional;
260480 Cortês
53.152,26
260500 Cupira
26.576,13
260520 Escada
18.308,00
II - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
260470 Correntes
6.201,10
1.624,10
260540 Feira Nova
2.140,86
III - A Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011(republicada), que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com
sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS);
260570 Floresta
5.315,23
IV - A Resolução CIR/XI Regional de Saúde nº 32, de 08 de agosto de 2013, que aprova implantação do CAPS Tipo I no município de
Nazaré da Mata /PE;
260640 Gravatá
18.972,40
260680 Igarassu
34.548,97
V - O Parecer Favorável da Gerência de Atenção à Saúde Mental – SES/PE, de 18 de março de 2019.
260600 Garanhuns
260770 Itapetim
RESOLVEM
260790 Jaboatão dos Guararapes
Art. 1º - Aprovar ad referendum a implantação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Tipo I, no município de, Nazaré da Mata Estado
de Pernambuco.
260860 Lagoa do Ouro
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
260960 Olinda
Recife, 19 de março de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAUJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5088 DE 19 DE MARÇO DE 2019
Define ad referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de
Pernambuco – referente à quinta parcela do ano de 2019
260890 Limoeiro
261000 Palmares
177.174,21
8.858,71
664.403,28
1.550,27
16.683,90
221.467,76
49.165,84
261020 Panelas
6.939,32
261070 Paulista
35.434,84
261090 Pesqueira
261110 Petrolina
261130 Pombos
261160 Recife
261170 Riacho das Almas
18.603,29
177.174,21
17.717,42
1.240.219,46
2.952,90
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual - CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
261220 Salgueiro
261250 Santa Cruz do Capibaribe
2.805,26
I - A Portaria GM Nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um
processo a ser instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;
261260 Santa Maria da Boa Vista
2.067,03
261320 São João
3.322,02
261330 São Joaquim do Monte
6.348,74
II - O disposto na Portaria GM/MS Nº 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
39.864,20