DOEPE 20/03/2019 -Fc. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVI • NÀ 53
dias. Gravatá, 28/02/2019. Darlan Raphael Rosendo. Secretário
de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
CT. PMG/SETUREL Nº 022/2019. OBJETO: Contratação para
apresentação de artistas exclusivos no Evento “Carnaval 2019”,
sendo a contratada representante exclusiva da BANDA VERSÁTIL,
tudo em conformidade com o Processo Administrativo nº 019/2019
– Inexigibilidade nº 007/2019. Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS
FORROZEIROS E TRIOS PÉ DE SERRA DE CARUARU, CNPJ
nº 11.706.770/0001-70. Valor Global: R$ 8.000,00. Vigência: 30
dias. Gravatá, 01/03/2019. Darlan Raphael Rosendo. Secretário
de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
CT. PMG/SETUREL Nº 023/2019. OBJETO: Contratação para
apresentação de artistas exclusivos no Evento “Carnaval 2019”,
sendo a contratada representante exclusiva do MAESTRO SPOK,
tudo em conformidade com o Processo Administrativo nº 019/2019
– Inexigibilidade nº 007/2019. Contratada: PASSO DE ANJO
PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº 13.982.184/000184. Valor Global: R$ 25.000,00. Vigência: 30 dias. Gravatá,
01/03/2019. Darlan Raphael Rosendo. Secretário de Turismo,
Cultura, Esporte e Lazer.
CT. PMG/SETUREL Nº 024/2019. OBJETO: Contratação para
apresentação de artistas exclusivos no Evento “Carnaval 2019”,
sendo a contratada representante exclusiva da BANDA MARRETA
É MASSA, tudo em conformidade com o Processo Administrativo
nº 019/2019 – Inexigibilidade nº 007/2019. Contratada: WILLAME
ANDRADE SHOWS E EVENTOS EIRELI - EPP, CNPJ nº
08.490.221/0001-05. Valor Global: R$ 40.000,00. Vigência: 30
dias. Gravatá, 01/03/2019. Darlan Raphael Rosendo. Secretário
de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
CT. PMG/SETUREL Nº 025/2019. OBJETO: Contratação
para apresentação de artistas exclusivos no Evento “Carnaval
2019”, sendo a contratada representante exclusiva da cantora
LIA DE CARVALHO, tudo em conformidade com o Processo
Administrativo nº 019/2019 – Inexigibilidade nº 007/2019.
Contratada: APOLLOMIX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E
CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 22.599.895/0001-65. Valor Global:
R$ 25.000,00. Vigência: 30 dias. Gravatá, 01/03/2019. Darlan
Raphael Rosendo. Secretário de Turismo, Cultura, Esporte e
Lazer.
CT. PMG/SETUREL Nº 026/2019. OBJETO: Contratação
para apresentação de artistas exclusivos no Evento “Carnaval
2019”, sendo a contratada representante exclusiva das atrações
LADY FALCÃO e BANDA TÁ DE BOA, tudo em conformidade
com o Processo Administrativo nº 019/2019 – Inexigibilidade
nº 007/2019. Contratada: IGAPÓ PRODUÇÃO MUSICAL
E REPRESENTAÇÃO ALIMENTÍCIA EIRELI, CNPJ nº
24.463.706/0001-58. Valor Global: R$ 35.000,00. Vigência: 30
dias. Gravatá, 01/03/2019. Darlan Raphael Rosendo. Secretário
de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
CT. PMG/SETUREL Nº 027/2019. OBJETO: Contratação
para apresentação de artistas exclusivos no Evento “Carnaval
2019”, sendo a contratada representante exclusiva da BANDA
PIKAP TURBINADA, tudo em conformidade com o Processo
Administrativo nº 019/2019 – Inexigibilidade nº 007/2019.
Contratada: PONTO DE EQUILÍBRIO LTDA, CNPJ nº
05.314.914/0001-40. Valor Global: R$ 30.000,00. Vigência:
30 dias. 01/03/2019. Darlan Raphael Rosendo. Secretário de
Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
PORTARIA N° 3189/2019
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA-PE, no uso de suas
atribuições legais que lhes foram conferidas, na conformidade do
Art. 62, inciso XI, da Lei Orgânica do Município.
Considerando os termos do Ofício DIR ADM/SEDUC n.º 242/2019,
datado de 14.03.2019, oriundo da Secretaria de Educação, o qual
encaminha Requerimento Protocolado sob n.º 6627/2049, da
servidora Danielle de Farias Tavares Ferreira.
RESOLVE:
I – Exonerar, a pedido, DANIELLE DE FARIAS TAVARES
FERREIRA, CPF/MF n.º 013.682.544-38, do cargo efetivo
de Professor I – Zona Urbana da Secretaria de Educação do
Município de Ipojuca.
II – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, com seus efeitos administrativos e financeiros a
14.03.2019, revogando-se todas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Ipojuca-PE, 18 de março de 2019.
CELIA AGOSTINHO LINS DE SALES
Prefeita do Município do Ipojuca(*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
EXTRATO DE CONTRATO DE ADESÃO
CONTRATO Nº: 043/PMI-SMAD/2019- ATA DE REGISTRO
DE PREÇO N°: 005/PMI-SMAD/2018 – PROCESSO
LICITATÓRIO Nº: 012/PMI-SMAD/2018. CPL. Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de limpeza,
conservação e mão de obra para atender as demandas
da Secretaria de Administração CONTRATADO: ADSERV
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI,
CNPJ N° 08.362.4900/0001-88. VALOR: R$ 6.897.102,84 Ipojuca,
01/03/2019 ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO DA SILVA
FILHO – Secretário Municipal de Administração (*)(**)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 123/PMI-SEM/2014 –
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 106/PMI-SEM/2014, CPL, A
prorrogação do prazo contratual, consiste na locação do imóvel
situado na Rua do Comércio, 151 – Centro, Ipojuca/PE, destinado
ao funcionamento do Centro de Treinamento da Secretaria
Especial da Mulher. CONTRATADO: GENIVALDO SANTANA
DA SILVA CPF: 257.791.254-49 PRAZO ACRESCIDO: 365 dias.
VIGÊNCIA: de 02/01/2019 a 01/01/2020. Ipojuca, 02/01/2019.
BIANCA LACERDA HOLANDA CAVALCANTI– Secretária
Especial da Mulher (*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ
PP nº 08/2019, Objeto: Contratação dos Serviços de Borracharia
e vulcanização para a frota de veículos (maquinas pesadas,
veículos leves, ônibus, caminhões e motocicletas) da Prefeitura.
Conforme Termo de Referência (Anexo I) deste Edital. Valor
global: R$ 59.210,67. Abertura 02/04/2019, às 07:30hs. Aquisição
na CPL da Prefeitura. Erico Wendel Amarinho Gomes-Pregoeiro.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO
OURO
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2019
PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2019 LICITAÇÃO Nº 758736.
Objeto Aquisição de Equipamentos/Materiais Permanentes a
serem destinados ao Hospital Municipal José Josy Duarte, do
município de Lagoa do Ouro-PE, referente à Emenda Parlamentar
n° 14/2016. Início do acolhimento das propostas: a partir do dia:
20/03/2019 às 13:00h Limite para acolhimento das propostas: dia
02/04/2019 as 08:00 Abertura das Propostas: dia 02/04/2019 as
08:00. Início da sessão de disputa: às 12:00h do dia 02/04/2019.
Valor (R$): 41.200,00. Referência de tempo: horário de Brasília.
O edital completo será disponibilizado para consulta e cópia
exclusivamente na internet no endereço: www.licitacoes-e.com.
br - Informações e Edital: Junto à CPL de segunda a sexta-feira
de 08:00 às 12:00h, na Rua do Progresso, 38- Centro – Lagoa do
Ouro – PE, CEP: 55.320-000, ou pelo Fone-fax (87) 3785-1187,
Cicero Leandro Vieira – Pregoeiro - Lagoa do Ouro, 19 de março
de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
AVISO DE LICITAÇÃO PPREGÃO PRESENCIAL 004/2019
Processo Nº: 00042019. CPL. Pregão Presencial Nº 00004/2019.
Compra. Tipo menor preço. Restrita à participação de
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados.
Contratação de empresa com base no maior desconto por item com
base na tabela do fabricante e/ou sistema AUDATEX fornecidos
de forma parcelada para aquisição de peças destinados à frota
de veículos e máquinas pesadas do Município e veículos locados
ao Município de Quixaba - PE. Valor: R$343.500,00. Data e Local
da Sessão de Abertura: 01/04/2019 às 09:00h. Antonio Pereira
de Carvalho, 20, Centro, Quixaba - PE. Recursos: previstos no
orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02
e Decreto Federal nº 10.520. Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, ou
através do Fone: (031) 3854-8261, no horário das 08:00 as 12:00
horas dos dias úteis. Quixaba, 20/03/2019. Ronny Kleber Pereira
de Lima. Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Processo nº 002/2019. CONCORRÊNCIA n° 001/2019. Objeto:
contratação de empresa de engenharia para construção de uma
Creche Proinfância – Tipo 1 da Malhada (padrão FNDE – MEC),
situada na Rua José Olinda Xavier, s/n, bairro Bela Vista, neste
Município, com material e mão de obra da empreiteira. Resultado
de julgamento de habilitação: todas as empresas participantes
foram habilitadas. Caso não seja interposto recurso administrativo
no prazo legal, a abertura das propostas de preços ocorrerá no dia
27/03/2019, às 09h00min. As razões que motivaram o julgamento
encontram-se à disposição dos interessados junto a CPL, no seu
endereço, sita à Av. Padre Zuzinha, nº 197, Centro, nesta cidade.
Santa Cruz do Capibaribe, 19/03/2019. Elielson Alves Silva –
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 002/2019 – Tomada de Preços Nº 001/2019 - A
Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, com sede à Rua
Demócrito Cavalcanti, 144 - Livramento – Vitória de Santo Antão –
PE, comunica aos interessados que fará realizar na data de 05 de
abril de 2019 às 09h00, processo licitatório na modalidade acima
indicada, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de engenharia para a Conclusão da
Construção da Quadra Poliesportiva com Vestiários – Escola
Municipal Jornalista Assis Chateaubriand, no Município Vitória
de Santo Antão – PE, conforme condições e especificações
constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital. Valor global
máximo aceitável: R$ 381.779,52 (trezentos e oitenta e um mil,
setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).
Edital e anexos podem ser obtidos presencialmente na CPL no
endereço supracitado ou pelo e-mail: cpl.pmv@prefeituradavitoria.
pe.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone:
(81) 3523-1120, no horário de 08h00 as 13h00, de segunda a
sexta-feira. Vitória de Santo Antão, 19 de março de 2019 - José
Aldo de Santana, Presidente da CPL.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA
PE
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 007/2019
Processo Nº: 00072019. CPL. Pregão Presencial Nº 00007/2019.
Compra. Tipo menor preço. Restrita à participação de
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados.
Contratação de empresa com base no maior desconto por item com
base na tabela do fabricante e/ou sistema AUDATEX fornecidos de
forma parcelada para aquisição de peças destinados à frota de
veículos do Fundo Municipal de Saúde do Município de Quixaba
- PE. Exercício financeiro de 2019. Valor: R$119.000,00. Data e
Local da Sessão de Abertura: 01/04/2019 às 11:00h. Prefeitura
Municipal e Quixaba Pe, 29, Centro, Quixaba - PE. Recursos:
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal
nº 10.520/02 e Lei Federal nº 10.520. Edital, anexos e outras
informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão
de abertura, ou através do Fone: (87) 3854-8261, no horário das
08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Quixaba, 20/03/2019. Ronny
Kleber Pereira de Lima. Pregoeiro
Publicações Particulares
EKKO PARTS DISTRIBUIDORA E
IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA
PRODEPE - Programa de Desenvolvimento de Pernambuco - Edital
de Não Concorrência - A empresa EKKO PARTS DISTRIBUIDORA
E IMPORTADORA DE AUTOPEÇAS LTDA., CNPJ no MF sob o
nº 16.417.234/0001-79, localizada na Rua José da Silva Lucena,
230, Galpão “3”, Imbiribeira, Recife/PE – CEP- 51.150-430,
atendendo a exigência contida no art. 13, da Lei 11.675, de 11
de outubro de 1999, e no art. 17, do Decreto 21.959, de 27 de
dezembro de 1999, faz saber aos interessados que comercializa
os produtos a seguir indicados, pleiteando para tanto os benefícios
fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE, na modalidade
de Central de Distribuição e convoca a quem produza bem similar
a apresentar comprovação da fabricação a Diretoria de Negócios
da Agencia de Desenvolvimento de Pernambuco – AD/DIPER, no
prazo Máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de
publicação deste edital. A listagem dos produtos está disponível
no site da AD/Diper no link específico: http://www.addiper.pe.gov.
br/index.php/0092019-ekkoparts-distribuidora-e-importadorade-autopecas-ltda/Endereço para correspondência: Agencia de
Desenvolvimento de Pernambuco – AD/DIPER – Av. Conselheiro
Rosa e Silva, 347, Espinheiro, Recife – PE, CEP – 52020-220.
EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE
ETNSA
POSTERGAÇÃO
DA
SEGUNDA
CONVOCAÇÃO
DA
ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª (PRIMEIRA)
Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em
Ações, da Espécie com Garantia Real, em SÉRIE ÚNICA, para
Distribuição Pública com Esforços Restritos, da EXTREMOZ
TRANSMISSORA DO NORDESTE – ETN S.A.
Ficam os Senhores Debenturistas, titulares de debêntures da 1ª
Emissão da Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A.
(“Companhia”) em circulação objeto do Instrumento Particular
de Escritura da 1ª (primeira) Emissão de Debêntures Simples,
Não Conversíveis em Ações, da Espécie Com Garantia Real, em
Série Única Para Distribuição Pública com Esforços Restritos,
da Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A. celebrado
em 31 de março de 2017, entre a Companhia e a Oliveira Trust
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Escritura de
Emissão” e “Agente Fiduciário”, respectivamente), informados
que a Assembleia Geral de Debenturistas que seria realizada, em
segunda convocação, no dia 22 de março de 2019, às 10 horas,
convocada por meio do Edital de Segunda Convocação publicado
nos dias 19 de fevereiro de 2019 e 15 de março de 2019 no Diário
Oficial do Estado de Pernambuco e no Diário de Pernambuco,
será postergada para o dia 25 de abril de 2019, às 10 horas, na
sede da Companhia, no endereço situado na Rua Jacó Velosino,
nº 290, Casa Forte, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco,
a qual convocará os Debenturistas a fim de deliberar sobre:
1. A autorização prévia para que se realize a incorporação da
Companhia emissora pela sua única acionista, a Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, que passará, em caso
de aprovação, a ser a “Nova Emissora”, em atendimento ao item
(xxiv) da Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado, da Escritura da
Emissão;
2. Caso seja aprovada a deliberação do item 1 anterior, deliberar
sobre a revisão da Escritura de Emissão para adequar à realidade
da Nova Emissora com a consequente adequação das suas
cláusulas contratuais, dentre as quais destacamos:
2.1. Exclusão do item (ii) da Cláusula 4.16.1 – Garantias Reais,
da Escritura de Emissão, para suprimir a garantia real de
alienação fiduciária sobre as ações representativas do capital
social da Companhia Emissora, por ser legalmente incompatível
a substituição dessa garantia por ações da Nova Emissora,
e, por conseguinte, excluir os subitens 1.1.2, 1.1.3 e 2.4.2, da
Escritura de Emissão, que tratam das autorizações para outorga
da alienação fiduciária e do respectivo registro;
2.2. Alteração do item (i), subitem (i), da Cláusula 4.16.1 –
Garantias Reais, da Escritura de Emissão, para substituição do
índice ICSD por um novo índice que se adeque à realidade da Nova
Emissora, e, em sendo aprovado, a alteração do ANEXO IV, para
constar a metodologia do novo índice e do ANEXO V, para adaptar
o seu texto ao novo índice. O novo índice poderá ser calculado a
partir da divisão da dívida financeira bruta pelo patrimônio líquido
da Nova Emissora (IDBPL), com limite a ser definido mas não
superior a 0,50 (zero vírgula cinco). Adicionalmente, a Companhia
Emissora poderá apresentar índice financeiro complementar,
conforme o necessário;
2.3. Exclusão dos itens (xi), (xii), (xiii), (xxii), (xxiv) e (xxxiv) da
Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado, da Escritura de Emissão,
por serem legalmente incompatíveis com a realidade da Nova
Emissora;
2.4. Alteração da redação do item (xv) da Cláusula 5.1 –
Vencimento Antecipado, da Escritura de Emissão, para aumentar
o valor previsto para até R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões
de Reais), de forma a adequar-se ao porte da Nova Emissora;
2.5. Alteração da redação dos itens (xx), subitem (ii) e (xxv) da
Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado, da Escritura de Emissão,
para restringir sua aplicação aos ativos relevantes dos Projetos,
objeto do Contrato de Concessão 008/2011;
2.6. Alteração da redação do item (xxxv) da Cláusula 5.1
– Vencimento Antecipado e do item (xlii) da Cláusula 6.1 –
Obrigações Adicionais da Emissora, da Escritura de Emissão,
para substituição do ICSD por um novo índice que se adeque à
realidade da Nova Emissora;
2.7. Alteração dos itens (i) - subitens (a) e (e) -, (xli), (xlii) e (xliii)
da Cláusula 6.1 – Obrigações Adicionais da Emissora, da Escritura
de Emissão, para substituir o ICSD pelo novo índice eleito para
substituí-lo;
2.8. Exclusão do item (xlvii) da Cláusula 6.1 – Obrigações
Adicionais da Emissora, da Escritura de Emissão, pois a nova
Emissora irá realizar estes serviços;
2.9. Alteração da redação do item (i) da Cláusula 9.1 – Declarações
e Garantias da Emissora, da Escritura de Emissão, para adequar
à Nova Emissora;
2.10. Alteração do item 10.1.1, da Cláusula 10.1 – Comunicações,
da Escritura de Emissão, para incluir as informações relacionadas
à Nova Emissora.
3. Alterar o prazo relativo ao 8º (oitavo) dia útil, previsto no item
(i), da Cláusula 5.1, do Contrato de Cessão de Cessão Fiduciária,
para 15º (décimo quinto) dia útil de cada mês, pois os recebíveis
vinculados aos Projetos recebidos no dia 05 de cada mês não são
suficientes para compor a conta.
4. Deliberar sobre formas de compensar os debenturistas em
relação às mudanças apresentadas, conforme o necessário.
5. Autorização para que o Agente Fiduciário firme os aditamentos
necessários. Informações Gerais: Os debenturistas deverão
encaminhar à Companhia e ao Agente Fiduciário, para os
respectivos e-mails abarros@etnsa.com.br e ger2.agente@
oliveiratrust.com.br, os documentos comprobatórios de sua
representação em no máximo 2 (dois) dias de antecedência da
realização da Assembleia. No dia da realização da Assembleia,
deverão se apresentar no local com 30 (trinta) minutos de
Recife, 20 de março de 2019
antecedência munidos de documento de identidade e dos
documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Os
documentos relacionados às matérias constantes deste Edital
estarão disponíveis aos debenturistas no site da Companhia
(www.etnsa.com.br).
Recife, 20 de março de 2019.
Roberto Pordeus Nóbrega
Presidente do Conselho de Administração
SHOPPING CENTER TACARUNA S.A
FATO RELEVANTE
A SHOPPING CENTER TACARUNA S/A, CNPJ 00.115.890/000187, em cumprimento aos termos da resolução/CVM 480/09,
artigo 51, faz publicar este Fato Relevante para informar o
DEFERIMENTO, pela CVM, em 13 de março de 2019, do pedido
de cancelamento do seu registro como emissor de valores
mobiliários, categoria B. Recife, 13 de março de 2019. Shopping
Center Tacaruna S/A.
22ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 000690761.2017.8.17.2001.
RÉU:
EMPRESA AMERICANA DE
TERRENOS E CONTRUCOES LTDA EDITAL DE CITAÇÃO.
O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção A da 22ª Vara
Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a RÉU:
EMPRESA AMERICANA DE TERRENOS E CONTRUCOES
LTDA -CNPJ: 10.867.588/0001-39, a(o)(s) qual(is) se encontra(m)
em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado
à AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM
RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE
- PE - CEP: 50080-800, tramita a ação de PROCEDIMENTO
COMUM (7), Processo Judicial Eletrônico - PJe 000690761.2017.8.17.2001, proposta por AUTOR: ANTONIO ALMIR DE
SIQUEIRA. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) para,
querendo, contestar a ação supracitada no prazo de 15 (quinze)
dias, contados do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo
contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos
como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es) na
petição inicial, com a nomeação de curador especial (art. 344, c/c
art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação:
O presente processo tramita de forma eletrônica através do
sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/
advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço
eletrônico:
https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.
seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido
sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital.
As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser
obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.
jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E,
para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros,
eu, EUDALIA MARIA ALVES FONSECA, o digitei e submeti à
conferência e assinatura(s).
4ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL
DA COMARCA DO JABOATÃO DOS
GUARARAPES - PE
Processo nº 0000318-17.2018.8.17.2810.REQUERENTE:ANA
MARIA BRASILEIRO DE CARVALHO. REQUERIDO: ALDECI
BEZERRA DE CARVALHO. EDITAL DE SENTENÇA DE
INTERDIÇÃO. A Dra. Raquel Barofaldi Bueno, Juíza de
Direito da 4ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca do
Jaboatão dos Guararapes – PE, em virtude da Lei, etc...FAZ
SABER a quantos o presente edital vir ou dele conhecimento
tiver, que perante este Juízo e Secretária, tramitou os autos nº
0000318-17.2018.8.17.2810-INTERDIÇÃO, requerida por ANA
MARIA BRASILEIRO DE CARVALHO, em favor de ALDECI
BEZERRA DE CARVALHO, que foi considerada incapaz de,
em caráter relativo e permanente, praticar atos da vida civil
relacionados à administração de seus recursos e bens por ser
portadora de Demência na Doença de Alzheimer (F001/CID10), doença degenerativa cerebral com início há oito anos,
além de Sequelas de Acidente Vascular Cerebral (G69/CID10),
AVC hemorrágico em 2017, sendo inteiramente dependente
dos cuidados de terceiros, sendo-lhe nomeado(a) curador(a)
sua filha, ANA MARIA BRASILEIRO DE CARVALHO, também
qualificado, que deverá prestar compromisso, com poderes
restritos aos termos do art. 1.782, sendo, assim, vedado à
interditada sem a assistência de sua Curadora, emprestar,
transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser
demandada, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera
administração. Para que chegue ao conhecimento de todos foi
expedido o presente EDITAL, que será publicado no Diário Oficial
por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos
do art. 755, § 3º do CPC. DADO E PASSADO, nesta cidade do
Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, 28/01/2019.
Eu, Gabriella Bispo C. Camargo, Técnica Judiciária, o digitei.
Raquel Barofaldi Bueno Juíza de Direito Substituta em exercício
cumulativo
SINDICATO DOS SERV PUBLICOS MUNIC DE
SALGUEIRO PE
RUA DESEMBARGADOR DA SILVA BARROS, 963,
NOSSA SENHORA APARECIDA- SALGUEIRO-PE CNPJ:
35.446.947/0001-05
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA
A Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Salgueiro -PE – SISEMSAL, CNPJ: 35.446.947/0001-05. Edvane
Alves de Morais Pereira, CPF: 445877834-04. PIS/PASEP:
180.07231.02/7. Convoca todos os filiados do SINSEMSAL, para
uma Assembléia Geral Extraordinária no Espaço Fest, situado na
Rua Casal Joaquim Levino e Hercilia - Santo Antonio, Salgueiro
- PE, CEP: 56000-000– Centro, a realizar-se no dia 28 de Março
de 2019, em primeira convocação às 17:00h (dezessete) horas, e
em segunda convocação às 17:30h (dezessete e trinta) horas com
qualquer número de presentes, afim de discutir e deliberar sobre
a seguinte ordem do dia: 01- Indicação da Comissão Eleitoral:
02- Escolha dos Componentes das Mesas Coletoras e apuradoras
dos votos das Eleições Sindicais 2019/2023. Salgueiro, 20 de
Março de 2019.
EDVANE ALVES DE MORAIS PEREIRA
PRESIDENTE.