DOEPE 14/04/2018 -Fc. 44 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 14/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

44 - Ano XCV• NÀ 68

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 14 de abril de 2018

Continuação - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CNPJ 33.541.368/0001-16 - Companhia Aberta
de contribuição social acumulados deverão ser realizados.
 2VSUHMXt]RV¿VFDLVHEDVHQHJDWLYDQmRSUHVFUHYHPHVXDFRPSHQVDomR¿FDUHVWULWDDROLPLWHGHGROXFURWULEXWiYHOJHUDGR
HPGHWHUPLQDGRH[HUFtFLR¿VFDO$VHVWLPDWLYDVGHOXFURWULEXWiYHOVmREDVHDGDVQRSODQRHVWUDWpJLFRGD&RPSDQKLDUHYLVDGRSHULRGLFDPHQWH(QWUHWDQWRROXFURWULEXWiYHOIXWXURSRGHVHUPDLRURXPHQRUTXHDVHVWLPDWLYDVFRQVLGHUDGDVTXDQGRGDGH¿QLomRGD
QHFHVVLGDGHGHUHJLVWUDURXQmRRPRQWDQWHGRDWLYR¿VFDOGLIHULGR
• Provisões - São reconhecidas quando um evento gera uma obrigação futura com probabilidade provável de saída de recursos e seu
valor pode ser estimado com segurança. Desta forma, o valor constituído como provisão é a melhor estimativa de liquidação de uma
SURYiYHOREULJDomRQDGDWDGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVOHYDQGRHPFRQVLGHUDomRRVULVFRVHLQFHUWH]DVUHODFLRQDGRV

•

•

•

‡
‡
•

As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável
RXH[SRVLo}HVDGLFLRQDLVLGHQWL¿FDGDVFRPEDVHHPQRYRVDVVXQWRVRXGHFLV}HVGHWULEXQDLV2VUHVXOWDGRVUHDLVSRGHPGLIHULU
das estimativas.
Contratos onerosos - obrigações presentes resultantes de contratos onerosos são reconhecidas e mensuradas como provisões. Um
contrato oneroso existe quando os custos inevitáveis para satisfazer as obrigações do contrato excedem os benefícios econômicos
que se esperam que sejam recebidos ao longo do mesmo contrato. A Companhia utiliza-se de premissas relacionadas aos custos e
benefícios econômicos de cada contrato para a determinação da existência ou não de um contrato oneroso.
O montante relativo ao período de longo prazo estão reconhecidos a valor presente, com base em taxa de desconto pós impostos
aprovados pela administração.
A estimativa crítica na determinação do montante de provisão para a venda futura do contrato é o Preço de Liquidação das Diferenças - PLD decorrente dos estudos da área de comercialização aprovado pelo sistema Eletrobras como premissa para o cálculo da
SURYLVmRGRFRQWUDWRRQHURVRH[FOXVLYDPHQWHSDUD¿QVFRQWiEHLVDVVLPFRPRDWD[DGHGHVFRQWRSDUDRVÀX[RVGHFDL[D2VYDORUHV
reais do PLD e/ou dos elementos considerados dentro da taxa de desconto ao longo dos anos podem ser superiores ou inferiores aos
das premissas utilizadas pela Companhia.
Valor recuperável de ativos de longa duração – A Administração da Companhia adota variáveis e premissas em teste de determinação de recuperação de ativos de longa duração para determinação do valor recuperável de ativos e reconhecimento de impairment,
quando necessário. Nesta prática, são aplicados julgamentos baseados na experiência na gestão do ativo, conjunto de ativos ou
XQLGDGHJHUDGRUDGHFDL[DTXHSRGHPHYHQWXDOPHQWHQmRVHYHUL¿FDUQRIXWXURLQFOXVLYHTXDQWRjYLGD~WLOHFRQ{PLFDHVWLPDGDTXH
representa as práticas determinadas pela Aneel aplicáveis aos ativos vinculados à concessão do serviço público de energia elétrica,
que podem variar em decorrência da análise periódica do prazo de vida útil econômica de bens, em vigor. Também impactam na deWHUPLQDomRGDVYDULiYHLVHSUHPLVVDVXWLOL]DGDVQDGHWHUPLQDomRGRVÀX[RVGHFDL[DIXWXURGHVFRQWDGRVSDUD¿QVGHUHFRQKHFLPHQWR
do valor recuperável de ativos de longa duração, diversos eventos intrinsecamente incertos. Dentre esses eventos destacam-se a
manutenção dos níveis de consumo de energia elétrica, a taxa de crescimento da atividade econômica do país, a disponibilidade
GHUHFXUVRVKtGULFRVDOpPGDTXHODVLQHUHQWHVDR¿PGRVSUD]RVGHFRQFHVVmRGHVHUYLoRVS~EOLFRVGHHQHUJLDHOpWULFDGHWLGDVSHOD
&RPSDQKLDHPHVSHFLDOTXDQWRDRYDORUGHVXDUHYHUVmRDR¿QDOGRSUD]RGHFRQFHVVmR1HVWHSRQWRIRLDGRWDGDDSUHPLVVDGH
LQGHQL]DomRFRQWUDWXDOPHQWHSUHYLVWDTXDQGRDSOLFiYHOSHORPHQRUHQWUHRYDORUFRQWiELOUHVLGXDOH[LVWHQWHQR¿QDOGRSUD]RGDV
concessões de geração e transmissão de energia elétrica e o valor novo de reposição.
Obrigações atuariais - As obrigações atuariais são determinadas por cálculos atuariais elaborados por atuários independentes e os
resultados reais futuros das estimativas contábeis utilizadas nestas Demonstrações Financeiras podem ser distintos, sob variáveis,
premissas e condições diferentes daquelas existentes e utilizadas na época do julgamento.
9LGD~WLOGRVEHQVGRLPRELOL]DGR±$&RPSDQKLDXWLOL]DRVFULWpULRVGH¿QLGRVQDUHVROXomR$QHHOQRGHGHMXQKRGH
atualizada pela Resolução no 474 de 07/02/2012, na determinação da vida útil estimada dos bens do ativo imobilizado.
'H¿QLomRGHFRQWUROHHFRQWUROHFRPSDUWLOKDGRQDGHWHUPLQDomRGDVFRQWURODGDVFRQWURODGDVHPFRQMXQWRVHFROLJDGDV
Em resposta a investigações no âmbito da "Operação Lava Jato" sobre irregularidades envolvendo funcionários, empreiteiros e
IRUQHFHGRUHVGD(OHWUREUDVHGHVRFLHGDGHVGHSURSyVLWRHVSHFt¿FR 63( QDVTXDLVD(OHWUREUDVGHWpPSDUWLFLSDo}HVDFLRQiULDV
minoritárias, em 2015, o Conselho de Administração da Empresa (CAE) decidiu por iniciar um procedimento investigativo, em face do
risco de tais irregularidades apontadas poderem afetar alguns dos principais investimentos da Eletrobras.
Para conduzir a investigação foi contratado escritório de advocacia norte-americano, Hogan Lovells US LLP, com notória especialização em ações investigativas e instaurada a Comissão Independente de Gestão da Investigação (CIGI), composta de especialistas
notórios e independentes, contratados para exercerem a supervisão do processo de investigação.
O procedimento investigatório seguiu os princípios adotados pela Securities and Exchange Commission (SEC) e Department of
Justice (DOJ), para procedimentos desta natureza, em vista de que, após 2008, quando a Eletrobras passou a ser listada na Bolsa
de Valores de Nova York por meio de ADR’s – American Deposit Receipts, tornou-se sujeita às leis norteamericanas que regulam
RPHUFDGRGHFDSLWDLVHPHVSHFLDODWRGDDUHJXODPHQWDomR¿[DGDSHOR866HFXULWLHVDQG([FKDQJH$FWGHQWUHHODDForeign
Corrupt Practices Act – FCPA que, em síntese, criminaliza os atos de corrupção, tais como o pagamento a funcionários de governos
estrangeiros, partidos políticos, candidatos a cargos políticos estrangeiros em troca de vantagens comerciais ou econômicas.

Achados da investigação

31/12/2017

Madeira Energia S.A.

122.841

Balanço (Eletrobras)
Provisão de impairment registrado - total
Reversão de impairment
Baixa de investimentos - Madeira Energia S.A.

(314.038)
122.841
(122.841)
-

Dem onstração de resultado (Eletrobras)
Reversão de Provisão de impairment (Provisões operacionais)
Perda em investimentos - Madeira Energia S.A.

(122.841)
122.841
-

&RPRQmRKDYLDPLQIRUPDo}HVVX¿FLHQWHVTXHSHUPLWLVVHPj&RPSDQKLDGHWHUPLQDUFRPUD]RiYHOSUHFLVmRRVSHUtRGRVHVSHFt¿FRV
em que teriam ocorrido os pagamentos indevidos estimados, a Companhia entendeu que, após ter envidado esforços razoáveis, foi
LPSUDWLFiYHOGHWHUPLQDURVHIHLWRVSRUSHUtRGRVHVSHFt¿FRVDQWHULRUHVUHODWLYRVDWDLVSDJDPHQWRVHPVXDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
tendo registrado o ajuste desses pagamentos indevidos e, portanto, incorretamente capitalizados, nos períodos em que tais informações
relevantes chegaram ao conhecimento da Companhia.
Além de avaliar as possibilidades de ressarcimento face aos danos sofridos em razão de condutas ilícitas, praticadas tanto pelos empregados que contribuíram para o ilícito, quanto pelas empreiteiras contratadas, a Eletrobras vem implementando diversas ações de
governança e remediações.
As investigações da "Operação Lava Jato" ainda não foram concluídas e o Ministério Público Federal poderá levar tempo considerável
para concluir todos os procedimentos de apuração e divulgação dos fatos. Dessa forma, novas informações relevantes podem ser reveODGDVQRIXWXURRTXHSRGHUiOHYDUD(OHWUREUDVDUHFRQKHFHUDMXVWHVDGLFLRQDLVQDVVXDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
A Eletrobras permanece com o contrato em vigor junto ao escritório norte-americano Hogan Lovells visando o encerramento das ações de
investigação independente em curso com a consequente resolução do caso perante às autoridades norte-americanas. Adicionalmente, o
atual contrato também prevê o acompanhamento das medidas de remediação, especialmente a implementação do programa de compliance, bem como as interações necessárias, com autoridades brasileiras e americanas, com vistas à resolução de ações de investigação.
• Processos judiciais envolvendo a Empresa – Class Action
Em 22 de julho de 2015 e 15 de agosto de 2015, duas reclamações de ação de classe de títulos putativos foram protocoladas contra
a Eletrobras e alguns de seus dirigentes no Tribunal Distrital dos Estados Unidos, no Distrito Sul de Nova York (SDNY) alegando, basicamente, que os atos de corrupção e fraude envolvendo empresas nas quais a Eletrobras participa, teriam ocasionado um relevante
prejuízo em relação aos títulos adquiridos, já que não haviam sido informados nos registros públicos da companhia.
$WXDOPHQWHRSURFHVVRHQFRQWUDVHHPIDVHGHLQVWUXomR³Discovery” e até meados do ano de 2018 a Companhia estima que deverá
KDYHUXPDGHFLVmRDFHUFDGDVFODVVHVGHDo}HVLQFOXtGDVQDGHPDQGDRTXHVHGHQRPLQDGD³FODVVFHUWL¿FDWLRQ”.
b) Caixa e equivalentes de caixa
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DLQFOXHPVDOGRVGHFDL[DGHSyVLWRVEDQFiULRVjYLVWDHDVDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVFRPOLTXLGH]LPHGLDWDRX
VHMDSURQWDPHQWHFRQYHUVtYHLVHPXPPRQWDQWHFRQKHFLGRGHFDL[DHTXHHVWmRVXMHLWDVDXPLQVLJQL¿FDQWHULVFRGHPXGDQoDGHYDORU
c) Contas a receber de clientes
As contas a receber de clientes, são decorrentes da venda de energia, da disponibilização do sistema de transmissão, de serviços
prestados, acréscimos moratórios e outros, até o encerramento do exercício, contabilizados com base no regime de competência e
ajustados a valor presente.
$SURYLVmRSDUDFUpGLWRVGHOLTXLGDomRGXYLGRVDpFRQVWLWXtGDHPPRQWDQWHFRQVLGHUDGRVX¿FLHQWHSHOD$GPLQLVWUDomRSDUDFREULUHYHQtuais perdas na realização dessas contas a receber.
d) Títulos e valores mobiliários

No decorrer de 2015 e 2016, no âmbito da operação Lava Jato, as operações Radioatividade e Pripyat resultaram no indiciamento de
06 ex-executivos da Eletronuclear, bem como de outros envolvidos. Muito embora os processos ainda se encontrem em andamento,
já foram proferidas sentenças condenatórias contra quatro desses ex-funcionários, ainda não transitadas em julgado. A Eletrobras
vem cooperando com as autoridades no compartilhamento de informações levantadas pela investigação independente, participando,
inclusive, como assistente de acusação contra os réus nestes processos criminais.

$VDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVHP/HWUDVGR7HVRXUR1DFLRQDO±/71H1RWDVGR7HVRXUR1DFLRQDO171VpULHV%H)VmRPDQWLGDVSDUD
negociação em fundo de investimento exclusivo, conforme regulamentação em vigor. Os demais títulos e valores mobiliários, correspondentes a menor parte, estão relacionados a Títulos da Dívida Agrária – TDA e Notas do Tesouro Nacional – NTN, série P, com vencimenWRVGH¿QLGRVSDUDRVTXDLVD&RPSDQKLDWHPDLQWHQomRGHPDQWHUDWpRYHQFLPHQWR6mRUHJLVWUDGRVSHORFXVWRGHDTXLVLomRDFUHVFLGR
por juros e atualização monetária, com impactos no resultado e são ajustados ao valor provável de realização, quando aplicável.

Visando facilitar e garantir o andamento das investigações, a administração da Companhia vem adotando as medidas de governança
requeridas e/ou recomendadas pelo Hogan Lovells e pela Comissão Independente. Desde o início da investigação, a Eletrobras
substituiu todo o seu Conselho de Administração, contratou um novo CEO e vem reforçando sua estrutura de compliance. Em meados
de 2016, foi criada a Diretoria de Conformidade, responsável pela coordenação do programa de compliance e pelo gerenciamento de
riscos na Companhia e nas suas subsidiárias.

e) Cauções e depósitos vinculados

 1R PHVPR VHQWLGR D (OHWUREUDV UHYLVRX FRQWUDWRV HVSHFt¿FRV QRV TXDLV DV LQYHVWLJDo}HV LGHQWL¿FDUDP SRVVtYHLV LUUHJXODULGDGHV
WHQGRVLGRRVPHVPRVVXVSHQVRVTXDQGRWDLVVXVSHLWDVVHFRQ¿UPDUDP
 (PUHODomRDRVHPSUHJDGRVHGLUHWRUHVHQYROYLGRVQDVVLWXDo}HVLGHQWL¿FDGDVSHODLQYHVWLJDomRD(OHWUREUDVWRPRXPHGLGDVSXQLWLvas na esfera administrativa, incluindo a suspensão do contrato de trabalho e o desligamento dos envolvidos. Atualmente estão sendo
estudadas as possibilidades jurídicas de responsabilização e ressarcimento da Companhia, frente aos ex-executivos e fornecedores
acusados de corrupção, na esfera cível, tendo sido protocolado pela Eletronuclear, protesto judicial para interrupção da prescrição,
em relação às empresas integrantes do Consórcio Angramon (Construtora Norberto Odebrecht S/A, UTC Engenharia S/A, Techint
Engenharia e Construção S/A, Construtora Andrade Gutierrez S/A, Empresa Brasileira de Engenharia S/A - EBE, Construtora Queiroz
*DOYmR6$H&RQVWUXo}HVH&RPpUFLR&DPDUJR&RUUHD6$ D¿PGHSUHVHUYDURGLUHLWRGHUHVVDUFLPHQWRIDFHDRVSRWHQFLDLVSUHMXt]RVFDXVDGRVHPGHFRUUrQFLDGHGHQ~QFLDVHLQYHVWLJDo}HVRULXQGDVGD³2SHUDomR/DYD-DWR´
 (PRXWXEURGHDLQYHVWLJDomRLQGHSHQGHQWHFRPSOHWRXXPDHWDSDTXHWLQKDFRPRREMHWLYRLGHQWL¿FDUDWRVLOtFLWRVTXHSXGHVVHP
FDXVDUHYHQWXDLVGLVWRUo}HVVLJQL¿FDWLYDVQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLDOHYDQGRHPFRQVLGHUDomRIDWRVHFLUFXQVtâncias conhecidos até aquele momento. Nesta etapa foram considerados certos valores estimados como relacionados a ilícitos atribuídos pela investigação independente como oriundos da prática de cartel e propinas que teriam sido pagas, desde 2008, por certos
empreiteiros e fornecedores contratados por subsidiárias e por algumas das SPEs nas quais a Eletrobras não é controlador majoritário.
A Eletrobras registrou como baixa de custos capitalizados no ativo imobilizado o total de R$ 211.123 representando valores estimados
pagos indevidamente em períodos anteriores, desse montante, R$ 143.957 já havia sido reconhecido como impairment em períodos
anteriores, ocasionando a reversão dessa provisão. Houve também o reconhecimento de uma perda de R$ 91.464 no resultado de
investimento na Norte Energia S.A., SPE não controlada pela Eletrobras e avaliada pelo método de equivalência patrimonial.
 2UHVXPRGHVVHVDMXVWHVQREDODQoRSDWULPRQLDOHQDGHPRQVWUDomRGRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
é o seguinte:
31/12/2016
Balanço
Investimento pelo método de equivalência patrimonial

f) Ativos indexados
Os ativos indexados estão atualizados até a data do balanço, e os demais demonstrados ao custo, deduzidos de eventuais provisões
para perdas.
J $WLYR¿QDQFHLUR±&RQFHVV}HVGHVHUYLoRS~EOLFR
5HIHUHVHDDWLYR¿QDQFHLURDUHFHEHUQRkPELWRGDVFRQFHVV}HVGHHQHUJLDHOpWULFDSHOD5HFHLWD$QXDO3HUPLWLGDRXSRULQGHQL]DomR
2$WLYR¿QDQFHLUR5HFHLWD$QXDO3HUPLWLGDpRYDORUHVWLPDGRGHUHFHELPHQWRGXUDQWHRSUD]RGHFRQFHVVmR
2$WLYR¿QDQFHLURLQGHQL]iYHOUHIHUHVHjSDUFHODHVWLPDGDGRVLQYHVWLPHQWRVUHDOL]DGRVHQmRDPRUWL]DGRVDWpR¿QDOGDFRQFHVVmR
FODVVL¿FDGDFRPRXPDWLYR¿QDQFHLURSRUVHUXPGLUHLWRLQFRQGLFLRQDOGHUHFHEHUFDL[DRXRXWURDWLYR¿QDQFHLURGLUHWDPHQWHGR3RGHU
Concedente, decorrente da aplicação da Interpretação Técnica ICPC 01 (R1) – Contratos de Concessão (IFRIC 12) e da Orientação
7pFQLFD2&3&±&RQWUDWRVGH&RQFHVVmR(VVHVDWLYRV¿QDQFHLURVVmRUHPXQHUDGRVSRUWD[DLQWHUQDGHUHWRUQRFDOFXODGDFRPEDVH
QRÀX[RGHFDL[DSURMHWDGRGHVVHVLQYHVWLPHQWRV
Os valores de indenização a receber do poder concedente, decorrente das instalações objeto de renovação serão recebidos reajustados
pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, sendo: 50% à vista, paga 45 dias da data de assinatura do termo aditivo ao contrato
de concessão e 50% em parcelas mensais, a serem pagas até o vencimento do contrato de concessão vigente na data de publicação da
Portaria nº 580/2012, ambas acrescidas da remuneração pelo Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) de 5,88% real ao ano para
a atividade de transmissão e geração renovada, 6,12% real ao ano para atividade de geração não renovada a contar do primeiro dia do
mês de assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão.
h) Ajuste a Valor Presente
Os ativos e passivos decorrentes de operações de longo prazo e as de curto prazo quanto o efeito é considerado relevante em relação
jVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVVmRDMXVWDGRVDYDORUSUHVHQWHFRPEDVHHPWD[DVGHGHVFRQWRGHPHUFDGRQDGDWDGDWUDQVDomR
i) Resultado

(27.450)
(27.450)

Demonstração do Resultado
Investimento pelo método de equivalência patrimonial

$VFDXo}HVHGHSyVLWRVYLQFXODGRVUHIHUHPVHDJDUDQWLDVSUHVWDGDVDLQVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDVHHPOHLO}HVGHHQHUJLDHOpWULFDHGHpósitos judiciais vinculados a processos existentes nas esferas judicial e administrativa, estão registradas ao custo, acrescidos dos
respectivos rendimentos auferidos até a data do balanço.

(27.450)
(27.450)

Em abril de 2017, em decorrência dos acordos de delação celebrados entre os executivos do principal grupo de construção do Brasil,
Odebrecht, o Supremo Tribunal Federal solicitou que fossem iniciadas investigações sobre a conduta dos políticos que participaram
desses acordos. Essas investigações referem-se exclusivamente aos indivíduos sobre os quais o Supremo Tribunal Federal tem
MXULVGLomRH[FOXVLYD$OpPGLVVRRXWUDVLQYHVWLJDo}HVR¿FLDLVSRGHPVHULQLFLDGDVFRQWUDLQGLYtGXRVTXHHVWmRVXMHLWRVjMXULVGLomR
dos tribunais comuns.
Certas alegações de potenciais atos ilegais se tornaram públicas no âmbito do projeto Santo Antônio (Madeira Energia S.A), no qual
a Eletrobras por intermédio da controlada Furnas participa com 39,0%. O efeito total estimado dos pagamentos considerados como
ilícitos, conforme determinado no processo de investigação independente da Companhia acima citado, monta em R$ 314.978 e,
FRQVLGHUDQGRRSHUFHQWXDOGHSDUWLFLSDomRVRFLHWiULDGDFRQWURODGD)XUQDVGHRLPSDFWRQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHSUHsentaria uma baixa contábil no investimento avaliado por equivalência patrimonial de R$ 122.841, uma vez que pagamentos dessa
natureza não atendem aos critérios contábeis para registro nos ativos conforme CPC 27/IAS 16. Entretanto, conforme demonstrado
QRTXDGURDEDL[RWDOEDL[DFRQWiELOQmRLPSDFWRXRUHVXOWDGRHQHPRSDWULP{QLROtTXLGRGRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
2017 uma vez que foi inferior ao montante de impairment conforme o CPC 01/IAS 36 registrado no valor de R$ 314.038.

eDSXUDGRSHORUHJLPHGHFRPSHWrQFLDHFRQVLGHUDDFRQVWLWXLomRHDUHDOL]DomRGRVFUpGLWRV¿VFDLVQRH[HUFtFLRHDUHGXomRGRLPSRVWR
GHUHQGDFRPRULJHPHPLQFHQWLYRV¿VFDLV6XGHQHFDOFXODGDFRPEDVHQROXFURGDH[SORUDomR QRWD 
M 5HFHLWDVHGHVSHVDV¿QDQFHLUDV
$VUHFHLWDVHGHVSHVDV¿QDQFHLUDVVmRFRPSRVWDVSULQFLSDOPHQWHGHMXURVHYDULDo}HVPRQHWiULDVGHFRUUHQWHVGHDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVGRVYDORUHVDUHFHEHU/HLQžH¿QDQFLDPHQWRVHHPSUpVWLPRHVmRUHFRQKHFLGDVSHORUHJLPHGHFRPSHWrQFLD
4.18. ASPECTOS ESPECÍFICOS DO SETOR ELÉTRICO
4.18.1 - Receita Anual Permitida – RAP
$5HFHLWD$QXDO3HUPLWLGD5$3GH¿QLGDQR&RQWUDWRGH&RQFHVVmRGR6HUYLoR3~EOLFRGH7UDQVPLVVmRGH(QHUJLD(OpWULFDUHIHUHVHDR
valor autorizado pela Aneel, mediante resolução, a ser auferido pela Companhia pela disponibilização das instalações do seu Sistema
de Transmissão. É composta pela parcela referente às instalações da Rede Básica mais as parcelas referentes às demais instalações
de transmissão e conexões.
De acordo com o primeiro termo aditivo ao Contrato de Concessão nº 061/2001, a RAP desse contrato será reajustada pelo IPCA, em
substituição ao IGP-M, e passará por revisões tarifárias a cada 5 anos, alterando a determinação anterior, vigente até a prorrogação da
sua concessão, que previa revisões tarifárias a cada 4 anos.
1DVQRYDVFRQFHVV}HVREWLGDVHP/HLO}HV3~EOLFRVGH7UDQVPLVVmRDUHFHLWDFRUUHVSRQGHUiDRYDORULQGLFDGRQRVODQFHVVHQGR¿[D
e reajustada anualmente pelo IPCA ao longo do período de concessão e está sujeita, também, a revisões tarifárias a cada cinco anos,
durante os 30 anos da concessão.
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Continua