DOEPE 16/12/2017 -Fc. 22 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCIV• NÀ 235
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
submetidas à análise da SEFAZ-PE. Não há, também, qualquer registro de manifestação negativa da Fazenda quanto a esses pedidos. 4.
Em relação aos créditos glosados a título de estorno de débitos, o contribuinte afirma que estornou débitos escriturados em notas fiscais
de saídas interestaduais que, perante o art. 12 do Decreto 19.528/96, §4º, é destacado de forma meramente indicativa. Corresponde
ao ICMS normal destacado nas operações de saídas interestaduais realizadas com produtos submetidos anteriormente à substituição
tributária interna. Parecer da Assessoria Contábil corrobora, na teoria e por cálculos, a correção do procedimento do contribuinte.
Aplicável precedente deste Pleno, TATE 00.121/13-4. 5. Provimento do recurso ordinário do contribuinte para julgar IMPROCEDENTE o
auto de infração. O Pleno do TATE, no exame e julgamento do Processo acima indicado, ACORDA, em conhecer do Recurso Ordinário
para, por maioria de votos, com o voto de minerva do Senhor Presidente, vencidos os Julgadores Mário Godoy (relator), Diogo Oliveira
(Revisor), Marconi Campos, Gabriel Ulbrik e Davi Cozzi, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e julgar válido o auto de infração para,
no mérito, por unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao RO para julgar IMPROCEDENTE o auto de infração. (dj 13.12.17).
CONSULTA NÃO ACOLHIDA
CONSULTA SF Nº 2017.000008623606-62. TATE 01.012/17-7. CONSULENTE: CAMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE.
CNPJ/MF: 10.835.932/0001-08. RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. ACÓRDÃO PLENO Nº183/2017(09).
EMENTA: 1. ICMS. 2. DIFERENCIAL DE ALIQUOTA. 3. CÁLCULOS PELA LEI N°15.730/2016. 4 CONTRIBUINTE QUE INDAGA SOBRE
A METODOLOGIA CORRETA APLICADA AOS CÁLCULOS. 5. CONCLUSÃO: o Tribunal do Pleno do TATE, por unanimidade de
votos, ACORDA pelo não acolhimento da consulta em tela, porquanto não tem a mesma natureza concreta e específica para comportar
interpretação de texto legal específico, mas apenas está voltada para procedimentos e metodologia de cálculo. (dj 13.12.17).
2831
DIAPAF
2832
PDV-FISCAL
2833
FORMULA CERTA
2834
07.10
54.517.628/0001-98
4.17.1.1
03.600.477/0001-04
6.0
68.962.851/0001-59
ITXPOS
3.5.4.22
02.952.485/0004-91
2835
SYMAC PAF PDV
6.0.1.5
03.880.267/0001-09
2836
PETROS
2.05.24
06.173.891/0001-64
2837
SIGPOSTO
6.07.9066
05.070.591/0001-97
2838
SIFAT WAITER
3.00
00.689.700/0001-35
7
33.033.440/0001-02
2839
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº0016/2015(01). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2012.00000282263876. TATE 00.237/13-2. AUTUADA: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S.A. CACEPE: 0006649-44. ADVOGADOS: WALDIR GOMES
FERREIRA, OAB/PA Nº 6648, VALDECI LAURENTINO DA SILVA, OAB/PE Nº 524-A E OUTROS. RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE
CARVALHO FERREIRA. ACÓRDÃO PLENO Nº184/2017(03). EMENTA: 1. ICMS Auto de Infração. 2. Contribuinte que, em 09/06/2015,
tendo interposto Recurso Ordinário ao julgamento consubstanciado no Acórdão 2ª TJ Nº 0016/2015(01), no dia 05/12/2017, em petição
protocolada sob o Nº SF 2017.000009875152-11, dele renunciou. 3. Nos termos do § 2º do art. 42 da Lei Estadual nº 10.654/1991, com
a desistência do Recurso interposto, extinguiu-se o processo de julgamento. O Plenário do TATE, no exame e julgamento do processo
acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em encerrar o processo de julgamento. (dj. 13.12.2017).
2840
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº106/2017(02). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2015.000004414812-71. TATE
01.099/15-9. AUTUADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S.A. CACEPE: 0095925-12. ADVOGADOS: GUILHERME PEREIRA
DAS NEVES, OAB/PE Nº 42.838, TATIANE APARECIDA MORA XAVIER, OAB/SP Nº 243.665. RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY
RAMOS. ACÓRDÃO PLENO Nº185/2017(14). EMENTA: ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO – DESISTÊNCIA DE DEFESA – PAGAMENTO –
TERMINAÇÃO DO PROCESSO. 1. Após impugnação de lançamento, decisão de turma julgadora e recurso ordinário, contribuinte autuado solicita
desistência de defesa e realiza pagamento. 2. Nos termos do art. 42, §4º, incisos I e III da Lei 10.654/91, (i) a desistência do direito de impugnação
e (ii) o pagamento total ou parcial do crédito tributário são atos que implicam no reconhecimento do crédito tributário e na terminação (extinção)
do processo de julgamento, sem julgamento do mérito. O Tribunal Pleno, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por
unanimidade de votos, em terminar o processo de julgamento desse auto de infração. (dj 13.12.17).
Recife, 15 de dezembro de 2017.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
DESPACHO RELATIVO AO REGISTRO DE PAF-ECF
O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 061, de 05 de maio de 2010,
que estabelece os procedimentos para registro de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF no Estado, nos termos dos Convênios ICMS
15/2008, de 04 de abril de 2008 e 09/2009, de 03 de abril de 2009 e do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013, e
alterações, RESOLVE:
I – Registrar para uso neste Estado os Programas Aplicativos abaixo:
Nº DO PAF-ECF
NOME DO PAF-ECF
2800
CALYPSO_CA
2801
DESBRAVADOR FAST
2802
PDV DO HÁBIL
ENTERPRISE
2803
SBCOM
CA.24.c28
CNPJ DO
DESENVOLVEDOR
33.426.420/0025-60
DSL 1..4a39
82.176.983/0001-86
1.6.5
85.093.250/0001-76
VERSÃO
3.10
09.257.431/0001-02
2804
MILERSOFTPDV
3.9.0.2.5
10.582.607/0001-80
2805
EMPORIUM
OG1 PONTO DE
VENDA
2.8.1CG
05.113.966/0001-59
2806
4.7.7
14.332.461/0001-76
2807
ASIEL PDV
4.00
13.755.118/0001-71
2808
MDPDV
10.5
16.878.244/0001-01
2809
MOBILI
1.9
54.517.628/0001-98
2810
SIGPOSTO
2811
SGF
2812
2813
2814
2815
2816
2817
PONTO DE VENDAB
HÁBIL
BEMATECH
MISTERCHEF
BEMATECH VAREJO
DESBRAVADOR GAS
STATION
SIV- SISTEMA
INTEGRADO DE
VENDAS
SISGASOLPLUS
6.0.7.9063
05.070.591/0001-97
5.6
03.009.299/0001-33
7.5.1
85.093.250/0001-76
AUTOSYSTEM PAF
3.2.4.27
54.517.628/0001-98
2843
ARS-ADVANCED
RETAIL SOLUTION
4.1.556
33.033.440/0001-02
2844
APLICECF-PAF
4.0
06.862.627/0001-38
2845
WGENPDV
2846
NCR COLIBRI
2847
85.240.000/0001-11
GWPDV
6.5.2.4
61.701.363/0001-49
2848
GWPDVSAMBA
2.0.2.3
61.701.363/0001-49
2849
DESBRAVADOR GAS
STATION
DSL 1.4a51
82.176.983/0001-86
2850
TACGAS3
3.0.40.120
54.517.628/0001-98
2851
2852
2853
2854
EMPORIUM
SMARTECF TELECOM
SMARTECF TELECOM
AGILIS
SISTEMA DE VENDAS
DE PASSAGENS
2.8.1CI
4004
4004SP12
4.2.0.0
05.113.966/0001-59
82.373.077/0001-71
82.373.077/0001-71
05.393.464/0001-29
23
23.326.549/0001-76
CASA DE SOFTWARE S/A
2855
2856
SisTerraPAF
Vendas
3.0
11.084.314/0001-36
1.0.374.3610
23.630.622/0001-07
2858
StoreManager
M16
73.831.265/0001-05
02/12/2017
2859
WINFOOD
2017
64.826.373/0001-07
KOINONIA SOFTWARE LTDA
22/11/2018
2860
SOLIDUS_PDV
1.4.0
85.185.841/0001-73
CARLOS SERGIO DIAS DE
AGUIAR 34269134453
J P A DE MELO
TECNOLOGIA
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA.
MICROSFFER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA
TRIER COMERCIO DE
SOFTWARE LTDA
KOINONIA SOFTWARE LTDA
2861
ELBRUS 7
7.4.5.6
64.048.192/0001-99
2862
Shop Control 9 Fiscal
9.1.18.0
00.961.333/0001-87
28/09/2018
2863
INPDV
1.00
24.310.418/0001-63
05/05/2018
2864
UNIPAF
6.3.6
01.212.344/0001-27
08/03/2018
2865
FAST SERVICE
4.11.0.0
26.314.062/0001-61
30/11/2018
2866
PETROS
2.05.29
06.173.891/0001-64
05/12/2018
2867
MULTICASH
1.00
26.191.804/0001-09
28/11/2018
2868
CAIXA 2000
8.9.0.0
41.061.227/0001-24
2869
BEMATECH VAREJO
2017.1
82.373.077/0001-71
2870
ALPHAIND
2871
SIGECF
22/11/2018
2872
SELLER PDV
21/12/2017
30/08/2018
5.1
03.502.989/0001-20
1.8.3
05.679.193/0001-72
7.02.4043
54.517.628/0001-98
2.5.0.0
54.517.628/0001-98
LINX BIG
2874
PROTONPDV
DSL 1.4a51
82.176.983/0001-86
01/06/2018
2875
SIGPOSTO
11/12/2017
2876
2877
BEMATECH VAREJO
SMARTECF
24/10/2018
2878
INVENTER_PDV
21/07/2018
2879
Riser Frente de Caixa
30/06/2017
2880
RESULTHECF
12/12/2018
2881
Total Easy SHOP
2882
SIG PDV
2883
SAV MODULO FISCAL
3.241.300
05.258.974/0001-93
3.0.6.0.2
04.204.763/0001-05
11
73.759.417/0001-06
7.0.0
23.455.355/0001-70
1.5
23.069.932/0001-96
3.3.5
12.594.503/0001-11
3.0
69.623.684/0001-84
CUPOM LEGAL
2017
00.515.317/0001-60
4.17.0.0
03.600.477/0001-04
DJPDV
1.5.0
05.481.336/0001-37
GDOOR
2017
09.358.661/0001-68
11.12.00
16.564.682/0028-15
SIGPOSTO
6.0.7.9065
05.070.591/0001-97
2826
TOTAL BUS
2.0.0
00.073.778/0001-20
2827
SACI
8.3.83
38.743.738/0001-11
2828
HIPERPDV
6.1
12.605.982/0001-24
2829
Etico PDV
1.8.0
17.481.373/0001-24
2.5.4
54.517.628/0001-98
PROINFO SISTEMAS E
SERVICOS LTDA
PICO INFORMATICA LTDA
VSM INFORMATICA DE
ASSIS LTDA ME
DAUERTEC LTDA
AFIRMACAO CONSULTORIA
E DESENVOLVIMENTO
SOFTWARE LTDA ME
ARPA SISTEMAS DE
INFORMATICA LTDA
D. J. AUTOMACAO
COMERCIAL LTDA
GDOOR SISTEMAS LTDA
EPP
OKI BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS
E TECNOLOGIA EM
AUTOMACAO S.A
MICROSFFER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA
RJ CONSULTORES E
INFORMATICA LTDA
EAC ENGENHARIA
AUTOMACAO E CONTROLE
UNI4 SISTEMAS DE
INFORMACAO LTDA ME
ETICO SOFTWARE LTDA
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA.
11.9
04.266.874/0001-46
6.0.7.9067
05.070.591/0001-97
2017.2
1.0.0.40SP5
82.373.077/0001-71
82.373.077/0001-71
1.1.0.0
08.920.340/0001-42
2.30
05.011.433/0001-66
20.08be
01.339.695/0001-01
2017
19.154.732/0001-64
3.0.5.281
06.044.502/0001-09
09/06/2018
23/12/2018
10/11/2018
28/01/2018
21/12/2017
30/08/2018
NCR BRASIL LTDA
56.824.519/0001-49
DATA FIM DE
VIGÊNCIA
15/04/2018
OG1 SYSTEMS LTDA
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA.
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA.
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA.
8.5.1
RAZÃO SOCIAL DO
DESENVOLVEDOR
UNISYS BRASIL LTDA
DESBRAVADOR SOFTWARE
LTDA
17/06/2018
NCR BRASIL LTDA
5.0.0.0
2857
SB COMERCIO E SISTEMAS
DE INFORMATICA LTDA
ASM PRODUCAO E
SERVIDE SOFTWARE
LTDA ME
CONECTO SISTEMAS LTDA
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA.
ARPA SISTEMAS DE
INFORMATICA LTDA
FAGRON TECMOLOGIES
LTDA
ZARA BRASIL LTDA
MAC SISTEM EQUIPAMENTOS
E MAQUINAS PARA
ESCRITORIO LTDA
ADAPTIVE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA EPP
MICROSFFER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA
SIFAT PROGRAMAS DE
INFORMATICA LTDA
CLAUDINO S/A - LOJAS DE
DEPARTAMENTOS
INTERFOC SISTEMAS LTDA
WYSE SISTEMAS DE
INFORMATICA LTDA
GETWAY AUTOMACAO
COMERCIAL LTDA
GETWAY AUTOMACAO
COMERCIAL LTDA
DESBRAVADOR SOFTWARE
LTDA
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA.
CONECTO SISTEMAS LTDA
BEMATECH S.A.
BEMATECH S.A.
DG INFORMATICA LTDA
2873
2820
DEALERSYSTEM
2842
12/08/2018
04.662.579/0001-09
2830
54.517.628/0001-98
10/08/2018
00.521.123/0001-78
2825
9.0.6-12
BEMATECH S.A.
3.7.5
SIAC
LINX.OMNIPOS
BEMATECH S.A.
DESBRAVADOR SOFTWARE
LTDA
2.15.3
2824
2841
82.373.077/0001-71
DAUERVEN
2823
54.517.628/0001-98
82.373.077/0001-71
FrontFarma
2822
3.2.4.27
2016.12
2819
PDV-FISCAL
NCR ALOHA FISCAL
MANAGER
AUTOSYSTEM PAF
LINUX
01.90.00
2818
2821
Recife, 16 de dezembro de 2017
SISTERRA SOLUCOES
CORPORATIVAS LTDA
RAM SERVICOS LTDA
MILLENNIUM NETWORK
LTDA
TASSARA INFORMATICA
LTDA
SGI SISTEMAS DE
INFORMACAO
PRESENCE TECNOLOGIA E
APLICATIVOS LTDA
TRUNCI & TRUNCI LTDA
INFARMA TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA-ME
INTELIDATA INFORMATICA LTDA
SANKHYA TECNOLOGIA EM
SISTEMAS LTDA
ADAPTIVE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA EPP
MCQ DES E LICENC DE
PROG DE COMP EIRELI ME
NET INFORMATICA E
AUTOMACAO LTDA
BEMATECH S.A.
JOPPERF C. C. VICTOR
INFORMATICA
LJ SISTEMAS LTDA
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA.
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA.
PROTON SISTEMA LTDA
MICROSFFER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA
BEMATECH S.A.
BEMATECH S.A.
INVENTER CONSULTORIA
LTDA ME
K9 TECNOLOGIA LTDA
TELES & TELES
INFORMATICA LTDA
TOTAL EASY SOFTWARE
LTDA ME
SFS-SISTEMAS LTDA
DESEMPENHO
CONSULTORIA DE
INFORMATICA LTDA
MTB SOLUCOES EM
AUTOMACAO LTDA
GENESIS INFORMATICA LTDA
JETRO SERVICO DE
INFORMATICA LTDA
JOSEANE LOPES DA SILVA
04631151471
09/07/2018
09/06/2018
22/08/2018
05/05/2018
28/04/2017
16/12/2017
21/12/2017
04/01/2019
02/09/2018
05/03/2018
24/03/2018
05/03/2018
19/11/2018
06/06/2018
25/11/2018
22/09/2018
10/06/2018
16/06/2018
01/06/2018
16/04/2018
05/05/2018
28/04/2018
28/04/2018
02/03/2018
05/07/2018
07/11/2018
20/07/2018
23/03/2018
15/12/2018
15/12/2018
03/01/2019
12/07/2018
22/06/2018
03/03/2018
24/06/2018
16/12/2017
06/01/2019
06/02/2019
10/08/2018
31/01/2019
18/03/2018
14/02/2019
18/01/2019
24/08/2018
21/12/2017
10/08/2018
02/06/2018
07/10/2018
24/01/2019
19/08/2018
14/12/2018
07/12/2017
11/11/2018
2884
WINGAS
2885
COMMERCE DREAM
23/06/2018
2886
TAYLOR CAIXA
2887
SIPAF
2888
BEMATECH VAREJO
2017.3
82.373.077/0001-71
BEMATECH S.A.
10/08/2018
2889
SMARTECF
1.0.0.40SP6
82.373.077/0001-71
BEMATECH S.A.
02/06/2018
2890
AutCom_PAF
4.0.0
10.140.922/0001-58
ZERONE SISTEMAS LTDA ME
11/03/2019
02/03/2019
20/12/2018
25/11/2018
15/10/2018
15/04/2018
2891
SIP
1.6.03.17
00.436.042/0047-52
POLIMPORT - COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA
05/06/2017
2892
TOTAL VENDAS
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TOTAL INFORMATICA LTDA
21/06/2018
2893
DINÂMICOPDV
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TOTAL INFORMATICA LTDA
29/04/2017
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VISION PAF
3.0.0
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SISAND SOLUCOES EM
SISTEMAS DE GESTAO LTDA
26/11/2017
25/08/2018
23/08/2018