DOEPE 15/12/2017 -Fc. 472 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
472 - Ano XCIV• NÀ 234
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º As metas de que tratam o art. 1º ficarão disponíveis ao público, de modo mais detalhado, no endereço eletrônico www.sad.pe.gov.br.
Art. 3º O alcance das metas institucionais será atestado pelos Secretários Executivos, pelo Gerente Geral de Planejamento e Gestão e
pelo Secretário de Administração, nessa ordem, e publicada até o último dia útil do mês de fevereiro, do exercício seguinte ao da aferição.
Art. 4º Os servidores mencionados no art. 1º farão jus ao BDA em valor correspondente a cada mês em que não houver validação das
Metas Institucionais pela Secretaria de Administração.
Recife, 15 de dezembro de 2017
DEFERIR o pedido de Abono de Permanência conforme abaixo discriminado:
PROCESSO Nº
0216640-1/2017
NOME
PEDRO LUIZ CALDAS DE SOUZA LEÃO
MATRÍCULA
117.595-5
ÓRGÃO/ENTIDADE
ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASA CIVIL
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
ANEXO I
METAS INSTITUCIONAIS
PORTARIAS DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
PESO
Cumprir as etapas previstas para o ano de 2018 das Iniciativas Estratégicas SAD (IIES)
50%
Atingir a Economia Potencial Identificada referente ao ano de 2018 (INRG)
50%
TOTAL DE PONTOS
100%
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 1518 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de MOACIR
SALES DE ARAÚJO NETO e ISAAC SALES FILHO, do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para, no Rio de Janeiro – RJ, no dia
22 de novembro de 2017, tratarem de assuntos de interesse do referido Instituto.
ANEXO II
FATOR DE ALCANCE DAS METAS INSTITUCIONAIS
TOTAL DE PONTOS (%)
VALOR PERCENTUAL DO BDA
Resultado > 85
100%
70 < resultado ≤ 85
80%
55 < resultado ≤ 70
60%
40 < resultado ≤ 55
40%
25 < resultado ≤ 40
20%
Resultado ≤ 25
0%
Nº 1520 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de ANTÔNIO
RAIMUNDO DE SOUZA, do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para, em Brasília – DF, no dia 27 de novembro de 2017,
participar da Reunião do Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária - CONSEPA.
Nº 1521- Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de JOSÉ CLÁUDIO
DA SILVA, Secretário Executivo de Agricultura Familiar, da referida Secretaria, para, em Maceió – AL, nos dias 29 e 30 de novembro de 2017,
participar do X Fórum dos Gestores Estaduais Responsáveis pelas Políticas de Apoio à Agricultura Familiar no Nordeste e Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 3693-Designar a servidora Gleide de Fátima Gonçalves Guerra, matrícula nº 25.410, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2017.
Nº 3694-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
0043856-8/2016
ARLETE CARLA DOS
SANTOS ARAÚJO
252.818-5
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SAS/F04/I/G
SECRETARIA DE
SAÚDE
03/06/2016
0048138-6/2017
MARILDA DUARTE
PESSÔA MARTINS
380.736-3
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SAS/F01/I/A
SECRETARIA DE
SAÚDE
01/06/2017
0070782-6/2017
ROSIELLE COSTA DE
BRITO
369.216-7
ANALISTA DE SAÚDE
SAN/F01/I/A
SECRETARIA DE
SAÚDE
13/04/2017
0066531-3/2017
TATYANNE MARIA DE
AMORIM LUNA
370.885-3
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SAS/F01/I/A
SECRETARIA DE
SAÚDE
22/07/2017
0077144-5/2017
HIANNE STELLA DE
SIQUEIRA LEITE
376.246-7
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SAS/F01/I/A
SECRETARIA DE
SAÚDE
18/09/2017
0074125-1/2017
MANOEL DAS NEVES DE
OLIVEIRA
368.758-9
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SAS/F01/I/A
SECRETARIA DE
SAÚDE
26/08/2017
0077917-4/2017
MARIA DAYANA OLIVEIRA
DE ARAÚJO
369.701-0
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SAS/F01/I/A
SECRETARIA DE
SAÚDE
01/09/2017
0074094-6/2017
MARIA DE FATIMA
SANTOS PAIXÃO
192.332-3
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SAS/F01/I/C
SECRETARIA DE
SAÚDE
19/08/2017
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE:
Nº 3695-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação, das servidoras Francisca Eliane Rodrigues
Bezerra e Elma Lúcia Gomes da Silva, da Prefeitura Municipal de Araripina, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de
origem, mediante permuta, nos exercícios 2013, 2014 e 2015.
Nº 3696-Determinar que o servidor Antonio de Pádua Vieira Cavalcanti, do Ministério da Justiça e Cidadania, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Secretaria de Defesa Social, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2018.
Nº 3697-Determinar que as servidoras Francineide Maria da Silva, Marinalva de Souza Alencar e Ramisia Lucas Moreira, da
Prefeitura Municipal de Exu, à disposição deste Governo, tenham exercício na Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem,
mediante permuta, a partir de 01.01.2017 até 31.12.2017.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD Nº 3683, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
NOME
ADRIANA MACHADO GUILHERMINO
KARLA VERÔNICA DE ANDRADE MELO LIMA
WANDERLEY BRAGA CASTANHA
JOSÉ REIS FERREIRA DE LIRA
MATRÍCULA
261.145-7
164.660-5
114.478-2
273.411-7
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
(POLÍCIA CIVIL)
Nº 1519 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de
BARTOLOMEU VIEIRA DE MELO, da referida Secretaria, para, em Florianópolis – SC, no período de 26 de novembro a 01 de dezembro
de 2017, participar do XXII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos.
A PARTIR DE
01.12.2017
04.12.2017
01.12.2017
30/11/2017
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
DESPACHO
Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela ULTR AMIX LTDA – ME, CNPJ nº 18.275.089/0001-64, em face da Decisão de
Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 23 de novembro de 2017 e proferida nos autos do Processo Administrativo nº 006/2017 CPAAP, decido INDEFERIR o recurso, mantendo a pena de impedimento de licitar e de contratar com a Administração Direta e Indireta do
Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE,
pelo período de 01 (um) mês, culminada com multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ser cabível nos termos da legislação
supramencionada e proporcional em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Relatório Recursal nº 10/2017 - CPAAP, da lavra da Gerência Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, no qual aprovo em seu inteiro teor.
Recife, 14 de dezembro de 2017.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria
nº 1.000, de 16/04/2014 e, conforme o disposto no artigo 40, §19 da Constituição Federal, de 05/10/1988, ratificado através da Emenda
Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com fundamento no Encaminhamento nº 16/2017, da UCAP/GEAPE, RESOLVE:
Nº 1522 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria
de Saúde, de INÊS EUGÊNIA RIBEIRO DA COSTA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 13 de dezembro de 2017,
participar da Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS.
Nº 1523 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão PM FRANCISCO
JOSÉ BARBOSA, e do Cabo PM WESVALDO MAGALHÃES DE FRANÇA, da referida Secretaria, para, em Curitiba – PR, no período
de 05 a 12 de dezembro de 2017, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1524 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário das Cidades, de MARCELLO HENRIQUE
AMYNTHAS DA COSTA BARROS, Secretário Executivo Especial de Mobilidade, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias
14 e 15 de dezembro de 2017, participar de reuniões junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
Nº 1525 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação, de CELSO ALEXANDRE DO AMARAL MIRANDA FILHO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 12 de
dezembro de 2017, tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria junto ao Ministério do Trabalho.
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
Secretário da Casa Civil