DOEPE 03/12/2016 -Fc. 14 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIII • NÀ 225
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SE-0466999-7/2016
JOANA DOS SANTOS OLIVEIRA
144.533-2
3º
01/10/2016
SE-0465939-0/2016
JOSEFA ELIANE CORREIA PEREIRA
146.918-5
3º
04/05/2016
SE-0465948-0/2016
JOSÉ ANTONIO VIEIRA DA SILVA
141.908-0
3º
26/06/2016
SE-0466990-7/2016
JOSÉ PEREIRA DANTAS
143.718-6
3º
11/06/2016
SE-0466069-4/2016
JOSÉ ROBERTO DA SILVA
250.580-0
1º
13/05/2016
SE-0466074-0/2016
JOSÉ ROBERTO DA SILVA
244.178-0
1º
04/06/2015
SE-0466376-5/2016
JOSÉ TEMOTEO CAVALCANTE
252.407-4
1º
17/06/2016
SE-0464952-3/2016
JOÃO BAPTISTA VELLOSO DA SILVA
140.785-6
2º
08/06/2016
SE-0466092-0/2016
JÚLIA OLIVEIRA E SILVA
146.938-0
3º
21/05/2016
SE-0466043-5/2016
LADJANE OLIVEIRA DE ARAÚJO SILVA
144.591-0
3º
01/07/2016
SE-0466901-8/2016
LUCIENE MOTA DOS PRAZERES
148.948-8
3º
18/08/2016
SE-0467952-6/2016
LUIZA ANDREA NOVAES MENEZES BENICIO
252.408-2
1º
04/08/2016
SE-0466397-8/2016
LUZIA COELHO RODRIGUES
252.126-1
1º
06/06/2016
SE-0465964-7/2016
MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO
181.172-0
2º
02/03/2015
SE-0466064-8/2016
MARIA CECILIA DE SOUZA FREIRE BARBOSA
253.471-1
1º
20/07/2016
SE-0466451-8/2016
MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE
146.990-8
3º
07/07/2016
SE-0465900-6/2016
MARIA DE JESUS SOARES DA SILVA
142.341-0
3º
24/05/2016
SE-0466089-6/2016
MARIA DIAS DE LIMA SILVA
146.989-4
3º
08/07/2016
SE-0465889-4/2016
MARIA DO CARMO CAVALCANTI MEDEIROS
147.082-5
3º
11/06/2016
SE-0465781-4/2016
MARIA ELISABETE BASILIO BARBOSA
146.987-8
3º
13/07/2016
SE-0466036-7/2016
MARIA ELIZABETE FERRAZ XAVIER
144.772-6
3º
21/05/2016
SE-0466055-8/2016
MARIA JOSÉ ONORATO DE MELO
249.508-2
1º
11/05/2016
SE-0465786-0/2016
MARIA JOSÉ SOARES FILHA
144.902-8
3º
01/07/2016
SE-0465918-6/2016
MARILUCE LOPES DA SILVA
147.762-5
3º
28/05/2016
SE-0514966-4/2016
MARY INEZ DE CASTRO CAVALCANTI
49.484-4
4º
29/11/2016
SE-0466049-2/2016
MARTA MARINHO RODRIGUES DE PONTES
147.180-5
2º
28/11/2015
SE-0465360-6/2016
RAQUEL SUIENE DA FONSECA
249.746-8
1º
09/06/2016
SE-0466299-0/2016
REGINALDO XAVIER DA SILVA
146.422-1
3º
08/06/2016
SE-0467625-3/2016
RINALDO CANDIDO SOBRINHO
147.205-4
3º
14/11/2016
SE-0465849-0/2016
ROGERIO DE ANDRADE SOUSA
251.785-0
1º
22/05/2016
SE-0465982-7/2016
ROSIANE JOSEFA DE LIMA ARAÚJO
252.391-4
1º
09/06/2016
SE-0465739-7/2016
ROSY MARIA DE OLIVEIRA ROCHA
254.216-1
1º
13/07/2016
SE-0466454-2/2016
SEVERINA SOUSA CAVALCANTE
145.052-2
3º
15/05/2016
SE-0466084-1/2016
SUZANA MEDEIROS COUTINHO
145.032-8
3º
30/08/2016
SE-0466040-2/2016
TERESA MARIA LINO OLIVEIRA
147.267-4
3º
16/06/2016
SE-0466034-5/2016
TEREZINHA DE JESUS BIUM GOMES
146.582-1
3º
18/08/2016
SE-0465672-3/2016
VALDEREZ ALVES DE LIMA E SOUZA
146.599-6
3º
19/06/2016
SE-0466385-5/2016
VALMIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA
137.855-4
3º
10/05/2016
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
PERÍODO
SE-0464952-3/2016
JOÃO BAPTISTA VELLOSO DA SILVA
140.785-6
07/06/1996 A 07/06/2006
SE-0466780-4/2016
REGINALDO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO
144.977-0
17/07/2006 A 17/07/2016
RETIFICAÇÕES:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 14/10/2016 REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA MARIA DO
DESTERRO LEÃO ALVES, MATRICULA Nº 190.581-3, ONDE SE LÊ: 01 MÊS A PARTIR DE 31/10/2016, LEIA-SE: 01 MÊS A PARTIR
DE 03/10/2016.
FAZENDA
Recife, 3 de dezembro de 2016
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL
03. AI SF 2014.000001094872-18 TATE 01.019/16-3. AUTUADA: BRASPRESS TRANSPORTE URGENTES LTDA. CACEPE: 0329027-19.
04. AI SF 2016.000005504839-51 TATE 00.715/16-6. AUTUADA: FRANCISCA APARECIDA BISPO SOUSA - ME. CACEPE: 0384210-03.
05. AI SF 2014.000004617225-11 TATE 00.028/15-0. AUTUADA: LIFE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRALDAS E
COSMÉTICOS LTDA – EPP. CACEPE: 0378771-00. ADVOGADOS: RENAN DIAS ALBUQUERQUE, OAB/PE 32.742 e OUTROS.
06. AI SF 2014.000000899920-79 TATE 00.669/14-8. AUTUADA: MAXNOVNA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME. CACEPE:
0452990-13.
07. AI SF 2016.000004677033-46 TATE 00.934/16-0. AUTUADA: PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA. CACEPE:
0015667-17. ADVOGADA: AMANDA MASCARENHAS BARBOSA, OAB/PE 34.934 e OUTRO.
08. AI SF 2015.000006991475-38 TATE 00.775/16-9. AUTUADA: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0304228-68.
ADVOGADOS: LADICE ALBUQUERQUE MARINHO. OAB/PE nº 31.185 e OUTROS.
Recife, 02 de dezembro de 2016.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 12.12.2016 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas
Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
01. AI SF 2012.000003053458-14 TATE 00.213/13-6. AUTUADA: MJ COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS
LTDA. CACEPE: 0366810-08. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE 12.106-D E OUTROS.
02. AI SF 2012.000004267116-33 TATE 00.495/13-1. AUTUADA: MORAIS DE CASTRO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA. CACEPE: 0134125-15. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARÁUJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS.
03. AI SF 2013.000004463266-66 TATE 00.590/13-4. AUTUADA: NIPPONFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA
CACEPE: 0400144-36.
04. AI SF 2012.000003694650-47 TATE 00.745/13-8. AUTUADA: VAREJAO BOM JESUS LTDA. CACEPE:0437812-17.
05. AI SF 2013.000005201272-85 TATE 00.757/13-6. AUTUADA: MULTPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA.
CACEPE: 0460717-17. ADVOGADOS: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR, OAB/PE 22.278 E KARINA ALBUQUERQUE
SANTOS LIMA CAVALCANTE, OAB/PE 27.192-D.
06. AI SF 2015.000006991324-25 TATE 00.281/16-6. AUTUADA: MARTIN-BROWER COMÉRCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 49.319.411/0006-48.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
07. AI SF 2012.000003678820-82 TATE Nº 00.529/13-3. AUTUADA:ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. CACEPE:0326953-14.
CNPJ:23.314.594/0026-69. ADVOGADO: THIAGO JOSÉ MILET CAVALCANTI FERREIRA, OAB/PE: 28.007 E OUTROS.
08. AI SF 2012.000003678323-01 TATE Nº 00.530/13-1. AUTUADA:ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. CACEPE:0326953-14.
CNPJ:23.314.594/0026-69. ADVOGADO: THIAGO JOSÉ MILET CAVALCANTI FERREIRA, OAB/PE: 28.007 E OUTROS.
09. AI SF 2013.000004575818-32 TATE Nº 00.774/13-8. AUTUADA:GIVANILDA ALAÍDE ALVES DE LIMA - CONFECÇÕES-ME.
CACEPE:0386449-91. CNPJ: 11.200.836/0001-56.
10. AI SF 2013.000007501675-48 TATE Nº 00.919/13-6. AUTUADA:CAMPARI BRASIL LTDA. CACEPE:0371226-57. CNPJ:
50.706.019/0011-06.
Recife, 02 de dezembro de 2016.
Marconi de Queiroz Campos
Presidente
DESPACHO RELATIVO AO REGISTRO DE PAF-ECF
O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 061, de 05 de maio de 2010,
que estabelece os procedimentos para registro de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF no Estado, nos termos dos Convênios ICMS
15/2008, de 04 de abril de 2008 e 09/2009, de 03 de abril de 2009 e do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013, e
alterações, RESOLVE:
I – Registrar para uso neste Estado os Programas Aplicativos abaixo:
Nº do PAFECF
Nome do PAF-ECF
Versão
CNPJ do
Desenvolvedor
Razão Social do Desenvolvedor
Data Fim de
Vigência
2730
PROTONPDV
11.2
04.266.874/0001-46
PROTON SISTEMA LTDA
24/08/2018
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
2731
DAUERVEN
3.7
00.521.123/0001-78
DAUERTEC LTDA
30/06/2017
PORTARIA SF Nº 218, DE 02.12.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, e com base no Parecer
nº 390/2007, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, e no art. 2º, II, da Portaria SF nº 035, de 10. 3.11, RESOLVE:
Art. 1º Designar Maria da Conceição de Lima Barbosa, matrícula nº 110.493-4, para responder pela Chefia da Unidade de Atendimento
ao Servidor, símbolo FGS-1, da Superintendência de Gestão de Pessoas, no período de 5.12.2016 a 2.2.2017, durante a ausência de seu
titular, por motivo de gozo de licença-prêmio e férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
2732
TRIVIA_PAF
2.03.03
11.536.226/0001-28
TRIVIA SOLUCOES EM GESTAO
EMPRESARIAL LTDA
02/02/2018
30/08/2018
PORTARIA SF Nº 219, DE 02.12.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, e com base no Parecer
nº 390/2007, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, e no art. 2º, II, da Portaria SF nº 035, de 10. 3.11, RESOLVE:
Art. 1º Designar Simone Sá de Oliveira, matrícula nº 137.996-8, para responder pelas atividades da Função Gratificada-2, símbolo FGS2, da Superintendência de Gestão de Pessoas, no período de 1º.12.2016 a 29.1.2017, durante a ausência de sua titular, por motivo de
gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 220, de 02 . 12 .2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a conveniência de promover ajustes na Portaria SF nº 056, de 1º.3.2004, no que se refere
à aplicação de penalidade relativa à entrega fora do prazo de documentação fiscal, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 056, de 1º.3.2004, que uniformiza a aplicação de penalidades relativas à entrega de documentação fiscal ou à
respectiva substituição, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“I – Na hipótese de entrega fora do prazo de documento de informação econômico-fiscal, de arquivo magnético e de arquivo digital do
Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF ou de ocorrer a respectiva substituição, serão aplicadas as seguintes penalidades, com
base nos dispositivos da Lei nº 11.514, de 29.12.97, respectivamente indicados:
a) quando se tratar de documento de informação econômico-fiscal, no caso de entrega fora do prazo (art. 10, XVI), ou substituição (art.
10, IV): R$ 177,63 (cento e setenta e sete reais e sessenta e três centavos) por documento, ressalvado o disposto na alínea “f”; (NR)
b) quando se tratar de arquivo magnético de usuário de sistema eletrônico de processamento de dados (art. 10, XVI): R$ 282,00 (duzentos
e oitenta e dois reais), por período fiscal em relação ao qual o referido arquivo magnético tenha sido entregue fora do prazo ou quando
tenha ocorrido a respectiva substituição, ressalvado o disposto na alínea “f”; (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
e) no período de 1º.11.2016 a 31.1.2017, a penalidade prevista na alínea “c” é de R$ 150,20 (cento e cinquenta reais e vinte centavos),
desde que o arquivo tenha sido efetivamente entregue no mencionado período; e (NR)
f) no período de 1º.12.2016 a 31.1.2017, as penalidades previstas nas alíneas “a” e “b”, desde que o arquivo tenha sido efetivamente
entregue no mencionado período, são, respectivamente: (AC)
1. R$ 94,61 (noventa e quatro reais e sessenta e um centavos); e
2. R$ 150,20 (cento e cinquenta reais e vinte centavos);
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
2733
TW2-PAF
6.0
12.612.554/0001-29
TW2 TECNOLOGIA LTDA
2734
AEMAKPDV
6.0.0.0
08.394.175/0001-32
AECIO MACARIO DOS SANTOS - ME
17/09/2018
2735
panterafood pafecf
14
72.126.881/0001-00
OSD INFORMATICA LTDA
28/06/2018
2736
MASTER SHOP
9
02.315.713/0001-70
ARANDU SISTEMAS LTDA
21/09/2018
2737
FALCONSTORE
1.0.5
08.935.404/0001-89
FALCON TECNOLOGIA INFORMATICA
LTDA
02/07/2017
2738
CLIPP STORE
2017
00.445.335/0001-13
COMPUFOUR SOFTWARE LTDA
14/09/2018
2739
CLIPP CHEFF
2017
00.445.335/0001-13
COMPUFOUR SOFTWARE LTDA
14/09/2018
2740
CLIPP SERVICE
2017
00.445.335/0001-13
COMPUFOUR SOFTWARE LTDA
14/09/2018
2741
SIGPOSTO
6.0.7.9062
05.070.591/0001-97
MICROSFFER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA
21/12/2017
2742
SMALL COMMERCE
2017.0.0.2
07.426.598/0001-24
SMALLSOFT TECNOLOGIA EM
INFORMATICA LTDA
08/03/2018
2743
Shop Control 9 Fiscal
9.1.17.0
00.961.333/0001-87
TRUNCI & TRUNCI LTDA
12/07/2018
2744
NEXGEN PDV
2.4.1
03.240.156/0001-38
SECREL SOLUCOES DE
APRENDIZAGEM LTDA
29/09/2018
30/08/2018
2745
SGF
5.3
03.009.299/0001-33
TRIER COMERCIO DE SOFTWARE
LTDA
2746
CONTROLX
92109
70.188.313/0001-09
ESPE - EMPRESA DE SOFTWARE DE
PERNAMBUCO EIRELI ME
31/10/2018
70.188.313/0001-09
ESPE - EMPRESA DE SOFTWARE DE
PERNAMBUCO EIRELI ME
27/10/2018
2747
CONTROLXFOOD
9.2.109
2748
SMARTECF
1.0.0.40SP2
82.373.077/0001-71
BEMATECH S.A.
02/06/2018
2749
TACGASAD3
3.0.40.50
54.517.628/0001-98
LINX SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA
16/04/2018
2750
DESBRAVADOR GAS
STATION
1.4
82.176.983/0001-86
DESBRAVADOR SOFTWARE LTDA
01/06/2018
2751
MASTER RETAIL
2.0
00.163.903/0001-93
RCKY INFORMATICA LTDA
01/09/2018
2752
SIPAF
1.5
23.069.932/0001-96
JOSEANE LOPES DA SILVA
04631151471
15/10/2018
2753
DJPDV
1.4.3F
05.481.336/0001-37
D. J. AUTOMACAO COMERCIAL LTDA
28/01/2017
II - Este registro será revogado ou suspenso, conforme os casos se forem detectadas no funcionamento deste Programa Aplicativo
inconsistências relativas aos requisitos do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que prejudiquem o controle fiscal;
III - Deve ser solicitado novo registro na hipótese de alteração da versão do Programa Aplicativo Fiscal.
Recife, 02 de Dezembro de 2016.
Jose Francisco Duarte
Diretor DPC
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO na SEGUNDA-FEIRA DIA 12/12/2016 - às 10h30min – 8º Andar,
Sala 803, do Edifício San Rafael sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186 nesta cidade do Recife.
RELATOR JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA
01. AI SF 2015.000006001249-80 TATE 00.198/16-1. AUTUADA: NEOIMPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESINAS S/A CACEPE:
0396753-00. ADVOGADOS: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE, OAB/PE 21.911 e OUTROS.
02. AI SF 2015.000004996504-22 TATE 00.100/16-1. AUTUADA: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A – CEPASA. CACEPE:
0006878-04. ADVOGADO: WALDIR GOMES FERREIRA, OAB/PA 6648.
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 055/2016
O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e
não sabido, e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal, na GCOC,