DOEPE 30/06/2016 -Fc. 20 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCIII • NÀ 119
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
A Constituição Federal do Brasil no seu artigo 200, III e IV, onde compete à gestão do SUS o ordenamento da formação de recursos
humanos da área da saúde, bem como o incremento, na sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
Recife, 30 de junho de 2016
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
Repartições Estaduais
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde estabelecida pela Portaria GM/MS Nº1996, de 20 de agosto de 2007;
Que as Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) Regionais são instâncias intersetoriais e interinstitucionais
permanentes que participam da formulação, condução e desenvolvimento da Política de Educação Permanente em Saúde previstas na
Portaria GM/MS Nº1996, de 20 de agosto de 2007;
A Resolução CIB Nº 2305 de 21/05/2013 que homologa o fluxo dos projetos de educação permanente com objetivo de descentralizar o
planejamento e a execução das ações de educação permanente em saúde para as regionais de saúde e municípios, por meio das CIES;
A Resolução CIB/PE Nº 2623 de 08/08/2014 que aprova o projeto de educação permanente: Oficinas para profissionais médicos da
estratégia de saúde da família do município de Recife na abordagem à pessoa com problemas musculoesqueléticos, a ser executado
pelo Município do Recife. Repactuado em reunião pela CIB em 05/10/2015 na 307º reunião ordinária da comissão intergestores bipartite.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a transferência de R$ 73.760,00 (setenta e três mil setecentos e sessenta reais) do Fundo Estadual de Saúde, referente
a Recursos da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde do Recife, com o objetivo de
realizar Oficinas para profissionais médicos da estratégia de saúde da família do município de Recife na abordagem à pessoa com
problemas musculoesqueléticos (detalhamento no anexo único);
Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata a presente Portaria serão destacados do Plano Estadual de Educação Permanente,
do Fundo Estadual de Saúde e transferidos, em uma única parcela, para o Fundo Municipal de Saúde do Recife, tendo em vista, que a
ação foi selecionada pela Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço - CIES da I Regional de Saúde, definida como prioritária.
Art. 2º - O município do Recife manterá a disposição dos órgãos de gestão da Política Nacional e Estadual de Educação Permanente em
Saúde todas as informações relativas à execução das atividades dispostas no Plano de Ação.
Art. 3º - A despesa orçamentária relativa à concessão do incentivo à instituição participante onerará à conta da dotação orçamentária
descrita abaixo:
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
PORTARIA No 070/2016 - O Diretor Presidente do CTM, no uso de
suas atribuições, R E S O L V E: I – Designar o Diretor de Gestão
Organizacional do CTM, Carlos Eduardo Cabral Figueiredo, para
responder cumulativamente pelo expediente da Presidência do
órgão, no período de 27/06/2016 a 08/07/2016, face à ausência
do titular, em gozo de férias regulamentares; II-Determinar que
esta portaria entre em vigor a partir de 27/06/2016. Recife, 26 de
junho de 2016.
DIRETOR PRESIDENTE
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
(F)
PROCURA-SE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE BEZERROS
ESTADO DE PERNAMBUCO, MEDINDO APROXIMADAMENTE
200 m2, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO À POPULAÇÃO, em boas
condições e preparada para instalação imediata da CIRETRAN
SUBORDINADA. Pedimos aos interessados que encaminhem
a documentação à COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO
MUNICIPAL com endereço na Estrada do Barbalho, 889 –
IPUTINGA – RECIFE/PE.
PROCURA-SE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA
ESTADO DE PERNAMBUCO, MEDINDO APROXIMADAMENTE
51m2, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO À POPULAÇÃO, em boas
condições e preparada para instalação imediata da CIRETRAN
SUBORDINADA. Pedimos aos interessados que encaminhem a
documentação à Gerência de CIRETRANS -DUC com endereço
na Estrada do Barbalho, 889 – IPUTINGA – RECIFE/PE.
Recife, 28 de Junho de 2016.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)
Recife, 28 de Junho de 2016.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECTI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 29 de junho de 2016.
(F)
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
ANEXO ÚNICO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ação
Valor
Fonte do recurso
Público-Alvo
Oficinas para profissionais médicos da
estratégia de saúde da família do município
de Recife na abordagem à pessoa com
problemas musculoesqueléticos
R$ 73.760,00 (setenta e três mil
setecentos e sessenta reais)
Portaria GM/MS
Nº1.996, de 20 de
agosto de 2007
Profissionais
médicos do
município do
Recife
DESPACHO DO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/SES
UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS / RETIFICAÇÃO DE NOME
SIGEPE
385885/16
276186/16
DE
ENEIDE MARIA DE LIMA
MAGDA DA SILVA FIGUEIROA DE ARAUJO
PROCURA-SE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ALIANÇA ESTADO
DE PERNAMBUCO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 82m2,
EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO À POPULAÇÃO, em boas
condições e preparada para instalação imediata da CIRETRAN
SUBORDINADA. Pedimos aos interessados que encaminhem a
documentação à Gerência de CIRETRANS -DUC com endereço
na Estrada do Barbalho, 889 – IPUTINGA – RECIFE/PE.
Recife, 28 de junho de 2016.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
PARA
ENEIDE MARIA DE LIMA SANTA ROSA
MAGDA DA SILVA FIGUEIROA
DESPACHO DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNICPE
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
QUINQUÊNIOS CONCESSÃO AUTOMÁTICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
MATRÍCULA
232.816-0
NOME
MÁRCIA MARIA RODRIGUES COSTA REAL
QUINQUÊNIO
1º
INÍCIO
24/07/98
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/ SES.
Defiro, com base nos Pareceres Jurídicos, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados:
SGEPE
132131/2016
NOME
GERALDINO SANTIAGO SINÔ
136697/2016
345600/2016
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
PROGRAMA: Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. FONTE: 0144 (SUS) AÇÃO: 3082 SUB-AÇÃO: 0000
MATRÍCULA
2352702
2341484
PROCURA-SE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE MORENO ESTADO
DE PERNAMBUCO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 72m2,
EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO À POPULAÇÃO, em boas
condições e preparada para instalação imediata da CIRETRAN
SUBORDINADA. Pedimos aos interessados que encaminhem a
documentação à Gerência de CIRETRANS -DUC com endereço
na Estrada do Barbalho, 889 – IPUTINGA – RECIFE/PE.
Recife, 28 de Junho de 2016.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)
MATRICULA
2354284
A PARTIR
28/10/2015
JAIR SILVA MALAFAIA
1024728
31/05/2015
KATHIA ELIZABETH OLIVEIRA
ESTELA DE MELO
2334259
21/04/2016
UNIDADE
UNIDADE MISTA SAO JOSE
CENTRO DE SAUDE
AGAMENON MAGALHAES
PROCURA-SE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE BÉLEM DE
SÃO FRANCISCO ESTADO DE PERNAMBUCO, MEDINDO
APROXIMADAMENTE 250 m2, EM LOCAL DE FÁCIL
ACESSO À POPULAÇÃO, em boas condições e preparada
para instalação imediata da CIRETRAN SUBORDINADA.
Pedimos aos interessados que encaminhem a documentação
à COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL com
endereço na Estrada do Barbalho, 889 – IPUTINGA – RECIFE/PE.
Recife, 28 de Junho de 2016.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA Nº. 24 DE 28 DE JUNHO DE 2016
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato
Governamental nº. 717 de 03 de fevereiro de 2015, publicado no D.O.E no dia 04 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
I – Outorgar plenos poderes ao Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO,
matrícula nº 373.258-4, e o Secretário Executivo de Projetos Estratégicos GUSTAVO VASCONCELO NEGROMONTE, matrícula nº
363.987-8, para fins de representação da SETUREL perante a Caixa Econômica Federal, podendo os Outorgados subscrever, não só,
mas também, os Relatórios de Resumo de Empreendimento e as Declarações de Contra Partida que sejam necessários.
II – A presente ratifica atos praticados a partir de 17 de junho de 2016.III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CARRERAS
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco
PROCURA-SE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE BREJO DA
MADRE DE DEUS ESTADO DE PERNAMBUCO, MEDINDO
APROXIMADAMENTE 200 m2, EM LOCAL DE FÁCIL
ACESSO À POPULAÇÃO, em boas condições e preparada
para instalação imediata da CIRETRAN SUBORDINADA.
Pedimos aos interessados que encaminhem a documentação
à COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL com
endereço na Estrada do Barbalho, 889 – IPUTINGA – RECIFE/PE.
EXTRATO DE EDITAL PARA ELEIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO DA EPC PARA O
TRIÊNIO 2016-2019
O Conselho de Administração da Empresa Pernambuco de
Comunicação S/A - EPC, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o disposto na Lei nº 14.404/2011, no Estatuto Social da EPC,
Anexo Único do Decreto n° 39.073/2013 e no seu Regimento Interno,
torna público o estabelecimento de normas e a abertura de inscrições
para eleição de integrantes da Representação da Sociedade Civil no
Conselho da EPC para o triênio 2016-2019, que será conduzida pela
Comissão Eleitoral constituída especificamente para essa finalidade.
O Conselho da EPC convida entidades interessadas a conhecerem
a íntegra do Edital para Eleição da Representação da Sociedade
Civil no Conselho da EPC para o Triênio 2016-2019, que contém
todas as regras para habilitação para compor o colégio eleitoral e
para indicação de candidatas(os) indicadas(os) às seis vagas de
titulares e seis vagas de suplentes, observadas as disposições legais
e demais normas aplicáveis, destacando: a) O Edital para Eleição da
Representação da Sociedade Civil no Conselho da EPC para o
Triênio 2016-2019 está disponível no portal da EPC/TVPE (http://tvpe.
tv.br), onde também serão divulgadas outras decisões e informações
da Comissão Eleitoral; b) Está aberto impreterivelmente até as 17
horas do dia 22/07/2016 o prazo para inscrição de Entidades e
Candidaturas, mediante a entrega de toda a documentação exigida,
não cabendo recurso para ausência de documento(s) definidos como
obrigatórios; c) A Assembleia das Entidades Habilitadas para
Eleição da Representação da Sociedade Civil no Conselho da
EPC será realizada das 14 (catorze) às 17 (dezessete) horas do
dia 30/08/2016 e a publicação do resultado será realizada no Diário
Oficial do Estado (DOE); d) Casos omissos serão resolvidos pela
Comissão Eleitoral.
Recife, 28 de junho de 2016.
Conselho de Administração da EPC
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
A Diretora-Presidente resolve publicar as Portarias nºs 3213 e 3214
de RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA
PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
que se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico
www.funape.pe.gov.br.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 3215 a
3516 de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA
PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
de JUNHO/2016, que se encontram disponíveis, na íntegra, no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
Recife, 28 de Junho de 2016.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
ERRATA
Na Portaria nº. 015 de 10 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 21 de junho de 2016, no artigo 5º: onde se lê “Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação” leia-se “Esta portaria tem seus efeitos retroativos a 17 de maio de 2016”.
Olinda, 27 de junho de 2016.
Felipe Augusto Lyra Carreras
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICAÇÃO S/A - EPC
(F)
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA Nº 177/16
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e o interesse público.
RESOLVE:
Publicar os Términos dos Contratos dos CTDs:
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
OS
ÊN
ERG CIA
EM
Receita Federal
146
FUNÇAO
ADMISSÃO
TERMINO
30.178-7
MAT.
Alex Vicente de Santana
NOME
Ag. Socioeducativo
25/06/2012
25/06/2016
30.217-1
Wellington Dizeu Dionízio
Ag. Socioeducativo
25/06/2012
25/06/20163
30.300-3
Elinaldo Pinheiro dos Santos
Ag. Socioeducativo
25/06/2012
25/06/2016
Recife, 28 de junho de 2016.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
SERV
IÇ