DOEPE 17/11/2015 -Fc. 26 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCII • NÀ 215
de Empreitada com a ALF EMPREENDIMENTOS LTDA.-EPP.,
tendo por objeto a execução das obras civis de terraplenagem
dos acessos internos e pátios dos aerogeradores na implantação
do Parque Eólico Baraúnas II, de titularidade da Companhia, no
valor de R$ 3.872.077,64, podendo os Diretores da Companhia,
para tanto, praticar todos os atos necessários a celebração do
contrato acima referido. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na
JUCEPE sob n° 20158602676, em 03 de setembro de 2015. Aos
interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata.
Recife/PE, 17 de novembro de 2015. Ricardo Jerônimo Pereira
Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman Neto, Secretário.
Membros do Conselho: Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior,
Presidente; Bernardo Feldman Neto, Vice - Presidente; Pedro
Pontual Marletti, Conselheiro.
(79300)
MORRO BRANCO I ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 19.353.878/0001-39
NIRE 26.300.021.927
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 15h do dia 25 de abril de 2014, na sede social da
Companhia. I – QUORUM: totalidade dos membros do Conselho
de Administração. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA:
Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo
Feldman Neto, Secretário. IV – DELIBERAÇÃO, tomada à
unanimidade: restou ratificada a celebração, pela Companhia, do
Contrato de Compra e Venda de Equipamentos e Outras Avenças
com a WOBBEN WINDPOWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA., tendo por objeto o fornecimento de 14 Aerogeradores
ENERCON E-92 / 2.300 kW, com seus acessórios e pertenças,
devidamente montados e aptos para entrarem em operação, no
valor de R$ 75.656.000,00, podendo os Diretores da Companhia,
para tanto, praticar todos os atos necessários a esse fim. V –
ARQUIVAMENTO: ata arquivada na Junta Comercial do Estado
de Pernambuco sob o no 20147916658, em 20 de novembro de
2014. Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor
desta ata. Recife/PE, 17 de novembro de 2015. Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman Neto,
Secretário. Conselheiros: Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior,
Presidente; Bernardo Feldman Neto, Vice - Presidente; Pedro
Pontual Marletti, Conselheiro.
(79305)
MORRO BRANCO I ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 19.353.878/0001-39
NIRE/JUCEPE n.º 26.300.021.927
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 10h do dia 07 de outubro de 2014, na sede da
Companhia. I – QUORUM: totalidade dos membros do Conselho
de Administração. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA:
Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo
Feldman Neto, Secretário. IV – DELIBERAÇÃO, tomada à
unanimidade de votos: analisado e aprovado o relatório de
auditoria do primeiro semestre de 2014, apresentado pela KPMG
Auditores Independentes. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada
na JUCEPE sob o 20148110258, em 25 de novembro de 2014.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata.
Recife/PE, 17 de novembro de 2015. Ricardo Jerônimo Pereira
Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman Neto, Secretário.
Conselheiros: Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
Bernardo Feldman Neto, Vice - Presidente; Pedro Pontual Marletti,
Conselheiro.
(79306)
MORRO BRANCO I ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 19.353.878/0001-39
NIRE 26.300.021.927
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 17h do dia 20 de outubro de 2014, na sede social
da Companhia. I – QUORUM: totalidade dos membros do
Conselho de Administração. II – CONVOCAÇÃO: dispensada.
III - MESA: Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
Bernardo Feldman Neto, Secretário. IV – DELIBERAÇÃO,
tomada à unanimidade: restou ratificada a celebração, pela
Companhia, de Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de
Equipamentos e Outras Avenças com a WOBBEN WINDPOWER
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (“WOBBEN”), tendo por objeto
(i) a redução da altura dos Aerogeradores ENERCON E-92 / 2.300
kW adquiridos de 108m para 98m, (ii) a elevação para 50% do
percentual do bônus por antecipação de geração previsto no
Contrato, (iii) o repasse integral para a WOBBEN da economia
que vier a ser obtida na construção das fundações das torres dos
Aerogeradores, considerando o valor total de R$ 37.050.000,00
(custo orçado de R$ 570.000,00 por torre versus quantidade total
de torres compradas), e (iv) a alteração do valor total do Contrato
para R$ 78.235.360,00. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na
JUCEPE sob o 20148008780, em 07 de novembro de 2014. Aos
interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata.
Recife/PE, 17 de novembro de 2015. Ricardo Jerônimo Pereira
Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman Neto, Secretário.
Conselheiros: Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
Bernardo Feldman Neto, Vice - Presidente; Pedro Pontual Marletti,
Conselheiro.
(79306)
MORRO BRANCO I ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 19.353.878/0001-39
NIRE 26.300.021.927
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 15h do dia 31 de outubro de 2014, na sede social da
Companhia. I – QUORUM: totalidade dos membros do Conselho
de Administração. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA:
Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo
Feldman Neto, Secretário. IV – DELIBERAÇÕES, tomadas à
unanimidade: (i) aceito o pedido de renúncia do Diretor Carlos
Rogério Freire de Carvalho; e (ii) eleito o Sr. Adelson Gomes
Ferraz, inscrito no CPF/MF sob o n.º 084.402.804-59, para ocupar
o cargo deixado pelo Diretor renunciante. Após ter declarado, para
os fins legais, ocupar cargo na administração de outras sociedades
com atuação no mesmo segmento econômico da Companhia,
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
e não estar impedido por lei especial e/ou incurso em nenhum
dos crimes que o impeça de exercer a atividade empresarial, o
Diretor foi investido no cargo mediante a assinatura, nesta data, da
presente ata e do respectivo termo de posse, que será arquivado
no livro de atas de Reunião de Diretoria, conforme estabelece
o artigo 149 da Lei n.° 6.404/76. V – ARQUIVAMENTO: ata
arquivada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob o
no 20147996082, em 14 de novembro de 2014. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 17
de novembro de 2015. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior,
Presidente; Bernardo Feldman Neto, Secretário. Conselheiros:
Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo
Feldman Neto, Vice - Presidente; Pedro Pontual Marletti,
Conselheiro. Diretor Eleito: Adelson Gomes Ferraz.
(79305)
MORRO BRANCO I ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 19.353.878/0001-39
NIRE 26.300.021.927
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 11h do dia 04 de novembro de 2014, na sede
social da Companhia. I – QUORUM: totalidade dos membros do
Conselho de Administração. II – CONVOCAÇÃO: dispensada.
III - MESA: Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
Bernardo Feldman Neto, Secretário. IV – DELIBERAÇÕES,
tomadas à unanimidade de votos dos presentes: (i) autorizada
a celebração, pela Companhia, de Termos Aditivos aos Contratos
de Empréstimo celebrados com o HSBC BANK BRASIL S/A –
BANCO MÚLTIPLO (“HSBC”) nos valores de R$ 4.500.000,00,
de R$ 17.085.942,29 e de R$ 3.400.000,00, tendo por objeto a
prorrogação dos vencimentos dos referidos empréstimos, antes
fixados para 28 de novembro de 2014, para 30 de dezembro de
2014; e (ii) autorizada a prorrogação do prazo para a celebração
de novos Contratos de Empréstimo com o HSBC, tendo por objeto
a emissão de CCBs dentro do limite aprovado na Reunião do
Conselho de Administração de 02 de setembro de 2014, com taxa
de juros equivalente ao CDI+0,9% a.a e com vencimento para
30 de dezembro de 2014, podendo os Diretores da Companhia,
para tanto, praticar todos os atos necessários para esse fim. V –
ARQUIVAMENTO: ata arquivada na Junta Comercial do Estado
de Pernambuco sob o no 20147957729, em 25 de novembro de
2014. Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor
desta ata. Recife/PE, 17 de novembro de 2015. Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman Neto,
Secretário. Conselheiros: Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior,
Presidente; Bernardo Feldman Neto, Vice - Presidente; Pedro
Pontual Marletti, Conselheiro.
(79305)
MUSSAMBÊ ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 19.353.849/0001-77
NIRE/JUCEPE n.º 26.300.021.935
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 15h do dia 25 de abril de 2014, na sede da
Companhia. I – QUORUM: totalidade dos membros do Conselho
de Administração. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA:
Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo
Feldman Neto, Secretário. IV – DELIBERAÇÃO, tomada à
unanimidade: restou ratificada a celebração, pela Companhia, do
Contrato de Compra e Venda de Equipamentos e Outras Avenças
com a WOBBEN WINDPOWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA., tendo por objeto o fornecimento de 14 Aerogeradores
ENERCON E-92 / 2.300 kW, com seus acessórios e pertenças,
devidamente montados e aptos para entrarem em operação, no
valor de R$ 75.656.000,00, podendo os Diretores da Companhia,
para tanto, praticar todos os atos necessários a esse fim. V –
ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob o 20147916747,
em 20 de novembro de 2014. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 17 de novembro
de 2015. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
Bernardo Feldman Neto, Secretário. Conselheiros: Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman
Neto, Vice - Presidente; Pedro Pontual Marletti, Conselheiro.
(79310)
MUSSAMBÊ ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 19.353.849/0001-77
NIRE/JUCEPE n.º 26.300.021.935
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 10h do dia 07 de outubro de 2014, na sede da
Companhia. I – QUORUM: totalidade dos membros do Conselho
de Administração. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA:
Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo
Feldman Neto, Secretário. IV – DELIBERAÇÃO, tomada à
unanimidade de votos: analisado e aprovado o relatório de
auditoria do primeiro semestre de 2014, apresentado pela KPMG
Auditores Independentes. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada
na JUCEPE sob o 20148110320, em 10 de novembro de 2014.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata.
Recife/PE, 17 de novembro de 2015. Ricardo Jerônimo Pereira
Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman Neto, Secretário.
Conselheiros: Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
Bernardo Feldman Neto, Vice - Presidente; Pedro Pontual Marletti,
Conselheiro.
(79309)
MUSSAMBÊ ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 19.353.849/0001-77
NIRE/JUCEPE n.º 26.300.021.935
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 18h do dia 20 de outubro de 2014, na sede da
Companhia. I – QUORUM: totalidade dos membros do Conselho
de Administração. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA:
Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo
Feldman Neto, Secretário. IV – DELIBERAÇÃO, tomada à
unanimidade: restou ratificada a celebração, pela Companhia, de
Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Equipamentos
e Outras Avenças com a WOBBEN WINDPOWER INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA. (“WOBBEN”), tendo por objeto (i) a
redução da altura dos Aerogeradores ENERCON E-92 / 2.300
kW adquiridos de 108m para 98m, (ii) a elevação para 50% do
percentual do bônus por antecipação de geração previsto no
Contrato, (iii) o repasse integral para a WOBBEN da economia
que vier a ser obtida na construção das fundações das torres dos
Aerogeradores, considerando o valor total de R$ 37.050.000,00
(custo orçado de R$ 570.000,00 por torre versus quantidade total
de torres compradas), e (iv) a alteração do valor total do Contrato
para R$ 78.235.360,00. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na
JUCEPE sob o 20148008917, em 10 de novembro de 2014. Aos
interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata.
Recife/PE, 17 de novembro de 2015. Ricardo Jerônimo Pereira
Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman Neto, Secretário.
Conselheiros: Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
Bernardo Feldman Neto, Vice - Presidente; Pedro Pontual Marletti,
Conselheiro.
(79309)
MUSSAMBÊ ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 19.353.849/0001-77
NIRE/JUCEPE n.º 26.300.021.935
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 16h do dia 31 de outubro de 2014, na sede da
Companhia. I – QUORUM: totalidade dos membros do Conselho
de Administração. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA:
Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo
Feldman Neto, Secretário. IV – DELIBERAÇÕES, tomadas à
unanimidade: (i) aceito o pedido de renúncia do Diretor Carlos
Rogério Freire de Carvalho; e (ii) eleito o Sr. Adelson Gomes
Ferraz, inscrito no CPF/MF sob o n.º 084.402.804-59, para ocupar
o cargo deixado pelo Diretor renunciante. Após ter declarado, para
os fins legais, ocupar cargo na administração de outras sociedades
com atuação no mesmo segmento econômico da Companhia,
e não estar impedido por lei especial e/ou incurso em nenhum
dos crimes que o impeça de exercer a atividade empresarial, o
Diretor foi investido no cargo mediante a assinatura, nesta data, da
presente ata e do respectivo termo de posse, que será arquivado no
livro de atas de Reunião de Diretoria, conforme estabelece o artigo
149 da Lei n.° 6.404/76. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na
JUCEPE sob o 20147996040, em 11 de novembro de 2014. Aos
interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata.
Recife/PE, 17 de novembro de 2015. Ricardo Jerônimo Pereira
Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman Neto, Secretário.
Conselheiros: Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
Bernardo Feldman Neto, Vice - Presidente; Pedro Pontual Marletti,
Conselheiro. Diretor Eleito: Adelson Gomes Ferraz.
(79310)
MUSSAMBÊ ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 19.353.849/0001-77
NIRE/JUCEPE n.º 26.300.021.935
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 10h30min do dia 04 de novembro de 2014, na
sede da Companhia. I – QUORUM: totalidade dos membros do
Conselho de Administração. II – CONVOCAÇÃO: dispensada.
III - MESA: Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
Bernardo Feldman Neto, Secretário. IV – DELIBERAÇÕES,
tomadas à unanimidade de votos dos presentes: (i) autorizada
a celebração, pela Companhia, de Termos Aditivos aos Contratos
de Empréstimo celebrados com o HSBC BANK BRASIL S/A –
BANCO MÚLTIPLO (“HSBC”), nos valores de R$ 4.500.000,00,
de R$ 17.085.942,29 e de R$ 3.600.000,00, tendo por objeto a
prorrogação dos vencimentos dos referidos empréstimos, antes
Recife, 17 de novembro de 2015
fixados para 28 de novembro de 2014, para 30 de dezembro de
2014; e (ii) autorizada a prorrogação do prazo para a celebração
de novos Contratos de Empréstimo com o HSBC, tendo por objeto
a emissão de CCBs dentro do limite aprovado na Reunião do
Conselho de Administração de 02 de setembro de 2014, com taxa
de juros equivalente ao CDI+0,9% a.a e com vencimento para
30 de dezembro de 2014, podendo os Diretores da Companhia,
para tanto, praticar todos os atos necessários para esse fim. V –
ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob o 20147957702,
em 25 de novembro de 2014. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 17 de novembro
de 2015. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
Bernardo Feldman Neto, Secretário. Conselheiros: Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman
Neto, Vice - Presidente; Pedro Pontual Marletti, Conselheiro.
(79310)
“SET GESTÃO E INCORPORAÇÃO
IMOBILIÁRIAS S/A”,
CNPJ 23.311.174/0001-70, NIRE 26.3.OOO2323-7.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA e ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
conforme faculta o art. 124 da Lei 6.404 de 15/12/1976.
Convidam-se os senhores acionistas da SET GESTÃO E
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIAS S/A, CNPJ 23.311.174/000170, NIRE 26.3.OOO2323-7, a se reunirem em sua sede social,
ao 27 ( vinte e sete) dias do mês de novembro de 2015, às
11:00 (onze) horas da manhã em sua sede social à Rua Joaquim
Carneiro da Silva, no. 156, Bairro do Pina, CEP 51.011-490, Recife/
PE, em Assembleia Geral Extraordinária e Assembleia Geral
Ordinária para deliberação das seguintes matérias que compõem
a ordem do dia: EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
1 – dissolução, liquidação e extinção da companhia por
deliberação da assembleia geral; 2 - nomeação do liquidante; 3 - o
acréscimo à denominação da expressão “Em liquidação” ao nome
da sociedade; EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1 – a
eleição dos componentes do Conselho Fiscal; 2 – Aprovação das
demonstrações financeiras e do Balanço Patrimonial. .Recife, 16
de novembro de 2015,Saulo Ribeiro Pontes- Diretor Presidente
(79329)
6º VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO
CIVIL DA CAPITAL EDITAL
O Doutor LUIZ GUSTAVO MENDONÇA DE ARAÚJO, Juiz de
Direito da Sexta Vara de Família e Registro Civil da Capital,
Capital do Estado de Pernambuco, em virtude da lei, etc. Faz
saber a todos quanto o presente edital virem ou notícia tiverem
que, perante este Juízo e respectiva Secretaria, se processou a
INTERDIÇÃO nº 7259-73.2015, de AMARA SOLANGE COELHO
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, decretada por sentença
proferida em 08/10/2015, declarando-o incapaz de, em caráter
permanente para reger a sua pessoa e os seus bens, por ausência
de Discernimento e, em conseqüência, foi nomeado MANOEL
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO, como CURADOR.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o
presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no
lugar de costume. Recife,13 de Novembro de 2015. Eu, Silvy Anne
Tavares Vieira, Chefe de Secretaria, subscrevo. a) Luiz Gustavo
Mendonça de Araújo. Juiz de Direito
(79316)
GB SALEI EMPREENDIMENTOS LTDA.
CNPJ/ MFº 12.343.795/0001-10. NIRE 2620.185.419–0. AVISO DE REDUÇÂO
DE CAPITAL SOCIAL. Avisamos a quem possa interessar e em especial a terceiros quirografários em geral, por título líquido anterior
à data de 12/11/2015, da GB SALEI EMPREEDIMENTOS LTDA, sociedade empresária com sede na Rua Buenos Aires, nº 69, sala
102, Espinheiro, Recife/PE, CNPJ/MF nº 12.343.795/0001-10, NIRE 2620.185.419/0, que por deliberação da totalidade de seus sócios,
através do instrumento particular da 3ª alteração contratual, celebrado em 12/11/2015, foi autorizada a redução do capital social, no
valor de R$ 3.180.000,00, pelo que o capital está sendo reduzido de R$ 5.680.00,00 para R$ 2.500.000,00. Outrossim, a redução do
capital social está sendo procedida em decorrência da liquidação das quotas de capital de titularidade do sócio Gabriel Costa Bacelar,
na forma do disposto no art. 1029, Lei nº 10.406/02 – Código Civil Brasileiro. Assim, nos termos do § 1º, do art. 1.084, Lei nº 10.406/02,
no prazo de 90 dias, contado da data desta publicação, realizada simultaneamente no Diário Oficial de PE e na Folha de PE, poderá
qualquer credor quirografário, acaso existente, por título líquido anterior a esta data, opor-se ao deliberado. Caso não haja impugnação,
no prazo estabelecido 90 dias, nos termos do referido disposto legal, a redução se tornará eficaz, sendo certo que, havendo impugnação,
a mesma redução se tornará eficaz se aprovado o pagamento da alegada dívida ou se for feito o depósito judicial do respectivo valor.
Satisfeitas as condições acima, proceder-se-á ao arquivamento da alteração contratual com a redução do capital social na JUCEPE. A
presente publicação está sendo realizada de acordo o determinado no art. 1.084, combinado com o art. 1.152, ambos da lei nº 10.406, de
10/01/2002. Recife (PE), 12/11/2015. GB SALEI EMPREEDIMENTOS LTDA. Durval Rodrigues Bacelar Neto – Diretor de Incorporações.
(79327)
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 3ª REGIÃO – PE (CORECON-PE)
ANUIDADES, EMOLUMENTOS E MULTAS PARA 2016
O Corecon-PE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº1.411/51, Decreto nº31.794/52, Lei
nº6.021/74, Lei nº6.537/78, com base na Resolução Cofecon nº1.940/2015 e por meio da Resolução Corecon-PE nº09/2015,
estabeleceu os seguintes valores e condições para o exercício de 2016: I - Anuidade pessoa física: R$437,35 (quatrocentos e trinta e
sete reais e trinta e cinco centavos); II - Anuidade pessoa jurídica individual e pessoa jurídica com capital registrado de até
R$10.000,00 (dez mil reais): R$ 498,25 (quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos); III - Anuidade demais pessoas
jurídicas: Resolução Cofecon nº1.940/2015 – art.1º-III; IV – Anuidade registro secundário de pessoas jurídicas: metade do devido
pela matriz; V – Os pagamentos das anuidades poderão ser em cota única, vincenda em 31 de março de 2016, ou em até três
parcelas iguais e consecutivas, sem descontos, vincendas em 31 de janeiro, 29 de fevereiro e 31 de março de 2016; em cota única
terão desconto de 10% (dez por cento), até 31 de janeiro de 2016, e de 5% (cinco por cento), até 29 de fevereiro de 2016; VI –
Emolumentos: descritos na tabela abaixo; VII – Os limites e demais condições das cobranças de multas: Resolução Cofecon
nº1.940/2015 – art.3º. Recife, 12 de novembro de 2015. Econ. Ana Cláudia de Albuquerque Arruda Laprovitera – Presidente.
EMOLUMENTOS
Fato Gerador
Valor
Registro de pessoa física
R$ 35,00
Expedição de carteira de identidade na inscrição do economista
R$ 42,00
Taxa de cancelamento de registro de pessoa física e pessoa jurídica
R$ 126,00
Emissão de certidões de qualquer natureza solicitada por pessoas físicas, incluídas alterações de nomes,
especialização profissional, etc.
R$ 45,00
Registro de pessoa jurídica (inscrição original)
R$ 193,00
Registro secundário de pessoa jurídica
R$ 91,00
Emissão de certidões de qualquer natureza solicitadas por pessoas jurídicas, incluídas as de regularidade
de funcionamento, alteração de nome ou razão social, etc.
R$ 160,00
Emissão de Certidão de Acervo Técnico - CAT para pessoa física e para pessoa jurídica.
R$ 160,00
(79319)