DOEPE 16/09/2015 -Fc. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCII • NÀ 174
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 42.132, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
Operação Especial
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$
254.864.716,75 em favor de diversos Órgãos.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando o Acórdão T.C.
Nº 0938/15, segundo o qual a Dotação Orçamentária Específica deve constar nos orçamentos dos poderes e órgãos, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
28.846.0963.0256
-
3.1.91.00
-
Recife, 16 de setembro de 2015
Contribuição Complementar da Secretaria de
Defesa Social ao FUNAFIN
Pessoal e Encargos Sociais
114.329.845,05
0101
114.329.845,05
12000 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH -PE
Operação Especial
28.846.0989.0321
-
3.1.91.00
-
Contribuição Complementar do IRH-PE ao
FUNAFIN
Pessoal e Encargos Sociais
2.954.136,32
0101
2.954.136,32
DECRETA:
TOTAL
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor de diversos Órgãos, crédito
suplementar no valor de R$ 254.864.716,75 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e
dezesseis reais e setenta e cinco centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
254.864.716,75
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
EM R$
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de setembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
29000 – ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00210 – Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco FUNAFIN
Operação Especial
09.272.0222.0753 - Benefícios Previdenciários da Secretaria de
Defesa Social
0101
3.1.90.00. - Pessoal e Encargos Sociais
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Operação Especial
09.272.0222.0759
-
3.1.90.00
-
Benefícios Previdenciários da Secretaria de
Educação
Pessoal e Encargos Sociais
205.783.853,80
205.783.853,80
49.080.862,95
0101
TOTAL
49.080.862,95
254.864.716,75
DECRETO Nº 42.133, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
ESPECIFICAÇÃO
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00
em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Pernambuco - DER-PE.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
11000 – GOVERNADORIA DO ESTADO
00101 Gabinete do Governador - Administração Direta
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Operação Especial
28.846.0985.4615
-
Contribuição Complementar do Gabinete do
Governador ao FUNAFIN
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.91.00 25000 – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
00127 Defensoria Pública do Estado – Administração Direta
Operação Especial
28.846.0939.3608
-
Contribuição Complementar da
Pública do Estado ao FUNAFIN
Pessoal e Encargos Sociais
28.846.0966.1061
-
Contribuição Complementar da Secretaria de
Educação ao FUNAFIN
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.91.00 15000– SECRETARIA DA FAZENDA
00109 Secretaria da Fazenda– Administração Direta
Operação Especial
28.846.0955.0176
-
Contribuição Complementar da SEFAZ ao
FUNAFIN
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.91.00 17000– SECRETARIA DA CASA CIVIL
00110 Secretaria da Casa Civil– Administração Direta
Operação Especial
28.846.0951.0077
-
Contribuição Complementar da Secretaria da
Casa Civil ao FUNAFIN
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.91.00 18000– SECRETARIA DE TRANSPORTES
00111 Secretaria de Transportes – Administração Direta
Operação Especial
Contribuição Complementar da Secretaria de
Transportes ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER -PE
Operação Especial
28.846.0973.1875
0101
Defensoria
3.1.91.00 14000– SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 Secretaria de Educação – Administração Direta
Operação Especial
16.523,86
1.397.919,19
0101
-
3.1.91.00
-
Contribuição Complementar do DER – PE ao
FUNAFIN
Pessoal e Encargos Sociais
1.397.919,19
Contribuição Complementar da Secretaria de
Agricultura e Reforma Agrária ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
26000 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Administração Direta
Operação Especial
28.846.0959.0140
0101
-
3.1.91.00
-
Contribuição Complementar da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico ao FUNAFIN
Pessoal e Encargos Sociais
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2015.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
85.120.237,28
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
39.790.213,44
0101
39.790.213,44
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
340.437,98
0101
0101
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
247.699,94
18000- SECRETARIA DE TRANSPORTES
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Atividade:
26.126.0981.4240 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco
- DER-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
0101
2.506.102,73
202.931,63
0101
202.931,63
30000 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão – Administração Direta
600.000,00
0241
600.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2015
18000- SECRETARIA DE TRANSPORTES
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Atividade:
26.122.0981.4356 - Suporte às Atividades Fins do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.128.0981.1049 - Capacitação de Recursos Humanos do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
26.781.0342.1428 - Implantação da Infraestrutura Aeroviária do Estado de Pernambuco
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
26.782.0927.4096 - Conservação da Malha Viária do Estado
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.782.1034.1318 - Educação para o Trânsito nas Rodovias
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
405.300,00
0241
405.300,00
30.000,00
0241
30.000,00
84.700,00
84.700,00
50.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
0241
0241
0241
TOTAL
Operação Especial
28.846.0969.0628
-
Contribuição Complementar da Secretaria de
Planejamento e Gestão ao FUNAFIN
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.91.00 37000– PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
00122 – Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta
Operação Especial
28.846.0950.0832
-
Contribuição Complementar da Procuradoria
Geral do Estado ao FUNAFIN
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.91.00 39000– SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social – Administração Direta
600.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
3.160.179,66
2.506.102,73
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
3.160.179,66
0101
ORÇAMENTO FISCAL 2015
340.437,98
247.699,94
-
28.846.0964.0359
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual
importância, das dotações especificadas no Anexo II.
85.120.237,28
22000 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00113 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta
Operação Especial
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de setembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
-
28.846.0981.1026
16.523,86
600.000,00
782.488,14
0101
782.488,14
4.016.001,53
0101
4.016.001,53
DECRETO Nº 42.134, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 4.182.535,00
em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco
Governador Eduardo Campos - EMPETUR.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade