DOEPE 06/06/2015 -Fc. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de junho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SF Nº 099, DE 05.06. 2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art.1º Designar Hamilton Ferreira de Moraes, matrícula nº 169.921-0, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Garanhuns, da DRR/IIRF, no período de 17 a 31.7. 2015, durante a ausência de seu
titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 100, DE 05.06. 2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art.1º Designar José Ernesto de Queiroz, matrícula nº 184.932-8, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Caruaru, da DRR/IIRF, no período de 20.7 a 3.8.2015, durante a ausência de seu titular,
por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 101, DE 05.06. 2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art.1º Designar José Ari Virgínio de Magalhães, matricula nº 187.705-4, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, da DRR/IIRF, no período de 16.6 a 15.7.2015,
durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
IMPRENSA
Secretário: Ennio Lins Benning
PORTARIA SEI Nº 19/2015, DE 05/06/2015.
O SECRETÁRIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - Designar a pessoa a seguir qualificada para
representar a Secretaria de Imprensa (Unidade Gestora 110901), na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos
da Sociedade – SAGRES – Licitações e Contratos: EDNYR CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA, Presidente da Comissão Permanente de
Licitação e Pregoeiro da Secretaria de Imprensa, Matrícula nº 364.937-7, CPF nº 589.818.374-49, residente à Rua Treze, Bloco 112,
aptº 204 – Curado – Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.270-100. Email: ednyrsouza@hotmail.com, ficando dispensada SUELEIDE
CAVALCANTI DE SOUZA, Matrícula nº 216.086-2, CPF nº 183.647.214-53, por motivo de aposentadoria. Artigo 2º - Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2015.
Ennio Lins Benning
Secretário de Imprensa
PORTARIA SEI Nº 20/2015, DE 05/06/2015.
O SECRETÁRIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Designar MARIA DA PAZ FIGUERÊDO, Matrícula
nº 261.023-0, DANIEL FERREIRA DA SILVA, Matrícula nº 262.190-8, e EDNYR CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA, Matrícula nº 364.9377, para GESTORES titular e substitutos, respectivamente, de todos os contratos firmados pela Secretaria de Imprensa, cujos objetos
envolvam a prestação de serviços de operacionalização do Programa Bolsa-Estágio; II- Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 02/03/2015.
Ennio Lins Benning
Secretário de Imprensa
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 05.06.2015, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder as licenças prêmio e proferir os despachos abaixo:
MATRÍCULA
DECÊNIO
VIGÊNCIA
201500000271400916 Gustavo Henrique Maciel de Oliveira
PROCESSO
NOME
171.964-5
2º
26.05.13
201500000260994704
Luiz da Rocha Leão Neto
127.567-4
3º
09.04.15
201500000272184060
Elizabeth Simão Henriques de Araújo
127.965-3
3º
01.05.15
201500000277981864
Marisol Pimentel Cardona Pereira Barros
178.063-8
2º
01.06.14
201500000266442827
Arão Leandro Tavares Horas
120.225-1
2º e 3º
04.02.04 e 02.02.14
201500000288312845
Dinaci Maria de A. Pontes
127.969-6
3º
01.04.15
201500000296640041
Sérgio Marques Ramos
169.899-0
3º
21.05.15
201500000294705012
Mônica dos Santos Vasconcelos
187.726-7
3º
17.05.15
201500000212518272
Luciana Travassos Sarinho de Arroxellas Galvão
186.686-9
2º
31.07.12
201500000307944716
Marcelo Fernando Carneiro de Souza
131.940-0
3º
28.01.14
201500000375074357
Geroncio Alves Mendes Junior
187.702-0
2º
28.12.14
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
NOME
Mayerber Loureiro de Carvalho
Junior
201500000370435793
MATRÍCULA
ORGÃO
EMISSOR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
110.499-3
INSS
10 meses e 10 dias
OBSERVAÇÃO: na publicação do DO de 09.05.2015 onde se lê Cleire Barros da Silva, mat. 87.041-1, leia-se mat. 87.047-1
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
PROCESSO
201500000277409273
201500000275433071
201500000266565155
201500000287933668
201500000279970304
NOME
Lenilda Maria da Fonseca Gomes
Carlos Couto Muniz
Marcelo Pinto de Abreu
Jose Manuel de Melo Filho
Cleire Barros da Silva
201500000296461382
Evelyn Waked de Moraes Rego
178.069-7
Amon Mandel Lins
Teofilo Estevam da Silva Filho
Lúcia Helena Corrêa Gondim
187.742-9
186.723-7
118.872-0
201500000296914271
201500000340842234
201500000310309473
MATRÍCULA
151.902-6
187.979-0
184.963-8
187.848-4
087.047-1
ORGÃO EMISSOR
INSS
INSS
INSS
INSS
INSS
Prefeitura Olinda
Hemope
INSS
INSS
INSS
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
06 anos e 26 dias
01 ano, 05 meses e 22 dias
21 anos, 01 mês e 23 dias
09 anos,04 meses e 03 dias
03 anos, 07 meses e 16 dias
01 ano, 05 meses e 21 dias
01 ano e 01 mês
09 anos, 07 meses e 15 dias
04 meses e 08 dias
03 anos, 03 meses e 04 dias
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 05.06.2015, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência aos servidores abaixo relacionados:
PROCESSO
201500000248851184
201500000266559422
201400000538611387
201500000292353836
MATRÍCULA
116.066-4
184.963-8
169.986-5
116..058-3
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 077, DE 04/06/2015
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a importância da realização de Reuniões Temáticas, de modo a permitir a participação popular, de qualquer pessoa ou
entidade interessada na reformulação da Lei Estadual n˚ 7.699 de 24 de julho de 1978, que instituiu o Código Penitenciário do Estado de
Pernambuco, objeto da discussão da comissão constituída nos termos da Portaria n˚ 070, de 11 de maio de 2015, publicada na edição
de 22/05/2015 do Diário Oficial do Estado;
CONSIDERANDO que o art. 9º da Portaria SJDH n˚ 070 dispõe que a Comissão instituída poderá convidar representantes de órgãos e
entidades das diversas esferas governamentais, bem como representantes de instituições não governamentais, trabalhando os eixos de
segurança e disciplina; ressocialização, trabalho, educação e qualificação profissionalizante; saúde, nutrição e psicossocial; sistema de
Justiça e redação Legislativa.
OBSERVAÇÃO:
PROCESSO
Ano XCII • NÀ 105 - 11
NOME
Vanesca Theodósio da Silva
Marcelo Pinto de Abreu
Sérgio José Sales Vaz
Maria Iris Costa Oliveira Alves
VIGÊNCIA/EFEITO FINANCEIRO
13.05.15
08.05.10
19.05.15
19.05.15
CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com o prazo de 60 (sessenta) dias para elaboração do relatório final, com o respectivo
projeto de lei e exposição de motivos que será encaminhado ao Governador do Estado de Pernambuco, conforme disposto no art. 8˚ da
indicada Portaria.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a realização de Reuniões Temáticas, com o objetivo de promover a participação popular na apresentação de propostas
para posterior análise pela Comissão de Elaboração do Projeto de Lei Ordinária de Reforma do Código Penitenciário do Estado de
Pernambuco, de acordo com os seguintes eixos de discussão:
a)
b)
c)
d)
Segurança e Disciplina;
Ressocialização, Trabalho, Educação e Qualificação Profissionalizante;
Saúde, Nutrição e Psicossocial;
Sistema de Justiça e Redação Legislativa.
Art. 2º. As reuniões serão realizadas em 04 (quatro) sessões distintas, obedecendo ao interstício mínimo de 04 (quatro dias de uma para
outra, sendo as sessões com o objetivo de coletar sugestões para cada um dos eixos temáticos;
Parágrafo primeiro. As propostas deverão ser entregues por escrito, através de memoriais, junto a comissão até a abertura dos
trabalhos, podendo a instituição inscrever-se para defesa oral no prazo e forma estabelecida no anexo.
Parágrafo segundo. As datas, horários, locais e regras para realização das reuniões encontram-se previstas no anexo único da presente
portaria.
Art. 3º. Esta portaria produz efeito a partir de sua publicação.
Recife, 05 de junho de 2015.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
OBSERVAÇÃO: A vigência do abono de permanência de Marcelo Pinto de Abreu é partir de 19.05.09 e o efeito financeiro a partir de
08.05.10 com a prescrição quinquenal.
ANEXO ÚNICO
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 010/2015
O Diretor de Operações Estratégicas - DOE, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei n.º 10.654/91, intima os contribuintes
abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido e não terem sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE
– Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste
edital, quando fica iniciada a Ação Fiscal, na sede da DOE, localizada na Rua Imperial, nº. 2077, 1º andar, São José, Recife-PE, os
seguintes documentos fiscais, conforme a respectiva Ordem de Serviço: 1) Cópia do Contrato Social e Alterações; 2) Leitura X do ECF; 3)
Livro RUDFTO; 4) Notas fiscais de Entrada 05/2010 a 05/2015; 5) Livro de Registro de Inventário Dez/2014; 6) Relação das Mercadorias
Existentes em Estoque; 7) Relatório de Vendas dos Equipamentos POS em Uso.
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- ELETRO METAL J. E. LTDA - ME / 0290575-23 / Rua Barros Barreto, 497, Santo Amaro, Recife – PE / OS 2015.000003107236-44;
- UNISAT PRO SEGURANCA COMERCIO DE ANTENAS LTDA / 0381301-06 / Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira, 226, Torrões, Recife – PE
/ OS 2015.000003107274-71.
Recife, 05 de junho de 2015.
Anderson de Alencar Freire
Diretor da DOE
EDITAL DPC Nº 095/2015
EDITAL DE INTIMAÇÃO– REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos fiscais no
prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo
às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, na Portaria SF
nº 147 de 29.08.2008, no Decreto Nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981,
de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 04 de junho de 2015
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 As Reuniões Temáticas serão coordenadas por um membro da Comissão de Elaboração do Projeto de Lei Ordinária de Reforma do
Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, a ser designado pelo Relator durante as reuniões ordinárias, conforme previsto no art.
6º da Portaria SJDH n˚ 70 de 11 de maio de 2015.
1.2 Competirá ao coordenador da reunião a condução dos trabalhos, bem como mediar à apresentação em plenário dos inscritos, além
de receber as propostas escritas de alteração da legislação;
1.3 As reuniões serão públicas e realizadas semanalmente, às quintas-feiras, no período das 14h às 17h, seguindo-se o seguinte
cronograma:
a) Eixo de “Segurança e disciplina”, no dia 11 de junho de 2015, no auditório da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, situado na
Avenida Cruz Cabugá, 1211, bairro de Santo Amaro, Recife – PE, CEP 50.040-000. Telefone (81) 3183.0733;
b) Eixo de “Ressocialização, Trabalho, Educação e Qualificação Profissionalizante”, no dia 18 de junho de 2015, no Auditório da Procuradoria
Geral do Estado, situada na Rua do Sol, 143, bairro de Santo Antônio, Recife, PE, CEP. 50.010-470. Telefone (81) 3181-8500;
c) Eixo de “Saúde, Nutrição e Psicossocial”, no dia 02 de julho no Auditório da Procuradoria da República em Pernambuco, Prédio
Procurador Pedro Jorge, situado na Av. Agamenon Magalhães 180065, bairro do Espinheiro, Recife - PE. Fone: (81) 2125-7388;
d) Eixo “Sistema de Justiça e Redação Legislativa”, no dia 09 de julho de 2015, no auditório do 5º andar, na Ala Sul, do Fórum Rodolfo
Aureliano, localizado na Avenida Desembargador Guerra Barreto, bairro da Ilha Joana Bezerra, Recife – PE. Telefone (81) 3181-0000
1.4 Cada instituição terá direito a inscrever um único representante por tema (segurança, disciplina, ressocialização, trabalho,
educação, qualificação profissionalizante, saúde, nutrição, psicossocial, sistema de justiça e redação legislativa) para defesa das
propostas apresentadas e manifestação de sugestões ou comentários, o qual disporá do prazo de até cinco minutos, obedecida a
ordem de inscrição.
1.5 Os interessados deverão apresentar, junto à sua inscrição, os memoriais da matéria que for apresentar, contendo em destaque o
assunto, relatório e conclusão final, para acompanhamento da mesa diretora dos trabalhos;