DOEPE 19/03/2015 -Fc. 27 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de março de 2015
constituição de penhor, em favor do BNDES, de todos os direitos
emergentes da autorização decorrente da Portaria n.° 53, de
12 de fevereiro de 2014 e subsequentes alterações, expedidas
pelo Ministério de Minas e Energia – MME, bem como eventuais
normas ou atos administrativos da Agência Nacional de Energia
Elétrica – ANEEL que venham a ser emitidas, bem como suas
subsequentes alterações, até o pagamento integral de todas as
obrigações previstas no Contrato de Financiamento ; (iv) cessão
fidúciaria das máquinas e equipamentos relativos ao Projeto, a
serem adquiridos, montandos ou construídos com os recursos
desta operação de financiamento, até o pagamento integral de
todas as obrigações previstas no contrato de financiamento; (v)
constituição de penhor sobre os direitos creditórios decorrentes
do Contrato de Operação e Manutenção de Aerogeradores,
celebrado entre a Compainha e a Wobben Windpower Indústria
e Comércio Ltda., assim como a constituição/prestação de outas
garantias necessárias à contratação da operação de crédito ora
aprovada, tudo nos termos das condições determinadas pelo
BNDES. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob o
n.° 20147771366, em 23 de dezembro de 2014. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
19 de março de 2015. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior,
Presidente; Bernardo Feldman Neto, Secretário. Membros do
Conselho: Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
Bernardo Feldman Neto, Vice - Presidente; Pedro Pontual Marletti,
Conselheiro.
MUSSAMBÊ ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 19.353.849/0001-77NIRE n.° 26.300.021.935
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 10h30min do dia 02 de dezembro de 2014, na sede
social da Companhia. I- QUORUM: totalidade dos membros do
Conselho de Administração. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III
- MESA: Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
Sr. Bernardo Feldman Neto, Secretário. IV – DELIBERAÇÕES,
tomadas à unanimidade de votos: (i) analisado e aprovado o
orçamento plurianual da Companhia para os exercícios de 2015 à
2019, conforme planilha disponibilizada no momento da reunião;
(ii) visando garantir os recursos necessários ao cumprimento das
obrigações decorrentes do início das obras do Parque Eólico de
titularidade da Companhia – Eol Mussambê -, restou autorizada
a prorrogação e/ou a contratação de operações de crédito até o
limite de R$ 40.000.000,00, respeitando-se o dia 27 de fevereiro
de 2015 como o prazo máximo de vencimento da(s) operação(ões)
eventualmente prorrogada(s) e/ou contratada(s), sem a
necessidade de prestação de garantia pela acionista CHESF,
restando os Diretores da Companhia, para tanto, autorizados
a praticar os atos necessários a esse fim; e (iii) aprovado o
calendário de reuniões do Conselho de Administração para o
exercício de 2015, conforme quadro disponível na ata arquivada
na sede da Companhia. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na
JUCEPE sob o n.° 20147802679, em 09 de janeiro de 2015. Aos
interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata.
Recife/PE, 19 de março de 2015. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo
Júnior, Presidente; Bernardo Feldman Neto, Secretário. Membros
do Conselho: Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
Bernardo Feldman Neto, Vice - Presidente; Pedro Pontual Marletti,
Conselheiro.
MUSSAMBÊ ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 19.353.849/0001-77 NIRE n.° 26.300.021.935
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 10h30min do dia 03 de dezembro de 2014, na sede
social da Companhia. I- QUORUM: totalidade dos membros do
Conselho de Administração. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III
- MESA: Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
Sr. Bernardo Feldman Neto, Secretário. IV – DELIBERAÇÃO,
tomada à unanimidade de votos dos presentes: após
a análise e apreciação das condições para celebração do
Contrato de Financiamento junto ao BNDES, este Conselho de
Administração aprova a contratação do empréstimo de longo
prazo, nas condições mencionadas abaixo, ressaltando que estas
apresentam-se ainda mais favoráveis que aquelas aprovadas na
época de realização do leilão e que subsidiaram a aprovação
do Plano de Negócios pelas acionistas da Compainha, podendo
os administradores da Compainha, para tanto, praticar todos os
atos necessários para esse fim, de forma a restarem atendidas as
condições descritas conforme quadro constante da ata arquivada
na sede da Companhia. Além das condições acima, o Contrato
de Financiamento contará com as seguintes garantias: (i) penhor
em favor do BNDES, por parte das acionistas, da totalidade das
ações atuais e futuras da Compainha e quaisquer outras ações
representativas do seu capital social, que venham a ser subscritas,
adquiridas ou de qualquer modo emitidas pela Compainha,
até o pagamento integral de todas as obrigações previstas no
Contato de Financiamento; (ii) cessão fuduciária dos direitos
creditórios de sua titularidade – da Companhia – decorrentes
do Contrato de Energia de Reserva (“CER”), incluindo, ainda,
os direitos supervinientes de crédito decorrentes desse CER
e de quaisquer outros Contratos de Venda de Energia que
vierem a ser celebrados pela Companhia, ou, ainda, quaisquer
outros direitos e/ou receitas que sejam decorrentes do Projeto,
assim como dos direitos creditórios das Contas do Projeto; (iii)
constituição de penhor, em favor do BNDES, de todos os direitos
emergentes da autorização decorrente da Portaria n.° 67, de
21 de fevereiro de 2014 e subsequentes alterações, expedidas
pelo Ministério de Minas e Energia – MME, bem como eventuais
normas ou atos administrativos da Agência Nacional de Energia
Elétrica – ANEEL que venham a ser emitidas, bem como suas
subsequentes alterações, até o pagamento integral de todas as
obrigações previstas no Contrato de Financiamento ; (iv) cessão
fidúciaria das máquinas e equipamentos relativos ao Projeto, a
serem adquiridos, montandos ou construídos com os recursos
desta operação de financiamento, até o pagamento integral de
todas as obrigações previstas no contrato de financiamento; (v)
constituição de penhor sobre os direitos creditórios decorrentes
do Contrato de Operação e Manutenção de Aerogeradores,
celebrado entre a Compainha e a Wobben Windpower Indústria
e Comércio Ltda., assim como a constituição/prestação de outas
garantias necessárias à contratação da operação de crédito ora
aprovada, tudo nos termos das condições determinadas pelo
BNDES. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob o
n.° 20147771412, em 23 de dezembro de 2014. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
19 de março de 2015. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior,
Presidente; Bernardo Feldman Neto, Secretário. Membros do
Conselho: Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
Bernardo Feldman Neto, Vice - Presidente; Pedro Pontual Marletti,
Conselheiro.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MUSSAMBÊ ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 19.353.849/0001-77 NIRE 26.300.021.935
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 11h do dia 17 de dezembro de 2014, na sede
social da Companhia. I- QUORUM: totalidade dos membros do
Conselho de Administração. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III
- MESA: Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
Sr. Bernardo Feldman Neto, Secretário. IV – DELIBERAÇÃO,
tomada à unanimidade de votos: aprovado o aumento do
capital social da Companhia, no valor de R$ 39.999.000,00, sem a
emissão de novas ações, passando o seu capital social dos atuais
R$ 1.000,00, para o total de R$ 40.000.000,00, permanecendo
dividido em 1.000 ações Ordinárias, todas nominativas e sem
valor nominal, dando-se a integralização do referido aumento,
a ser levada a efeito até o dia 23 de dezembro de 2014, em
moeda corrente e legal no país, na proporção da participação das
acionistas no capital social da Companhia, da seguinte forma: (a)
R$ 20.359.491,00 pela acionista BRENNAND ENERGIA S/A; (b)
R$ 19.599.510,00 pela acionista COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA
DO SÃO FRANCISCO – CHESF; e (c) R$ 39.999,00 pela acionista
BRENNAND ENERGIA EÓLICA S/A. V – ARQUIVAMENTO:
ata arquivada na JUCEPE sob o n.° 20147722020, em 30 de
dezembro de 2014. Aos interessados serão fornecidas cópias de
inteiro teor desta ata. Recife/PE, 19 de março de 2015. Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman
Neto, Secretário. Membros do Conselho: Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman Neto, Vice Presidente; Pedro Pontual Marletti, Conselheiro.
MUSSAMBÊ ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 19.353.849/0001-77 NIRE 26.300.021.935
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 15h do dia 23 de abril de 2014, na sede social da
Companhia. I - QUORUM: totalidade dos membros do Conselho
de Administração. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr.
Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Sr. Bernardo
Feldman Neto, Secretário. IV – DELIBERAÇÃO, tomada à
unanimidade: restou autorizada a celebração de Contrato de
Empreitada com a PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA
LTDA., tendo por objeto a execução das obras civis de
terraplenagem do pátio e execução das bases das torres dos
aerogeradores do Parque Eólico Mussambê, de titularidade da
Companhia, no valor de R$ 9.136.239,05, podendo os Diretores
da Companhia, para tanto, praticar todos os atos necessários a
celebração dos contratos acima referidos. V – ARQUIVAMENTO:
ata arquivada na JUCEPE sob o n° 20147899273, em 22 de
dezembro de 2014. Aos interessados serão fornecidas cópias de
inteiro teor desta ata. Recife/PE, 19 de março de 2015. Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman
Neto, Secretário. Membros do Conselho: Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman Neto, Vice Presidente; Pedro Pontual Marletti, Conselheiro.
NOVA SANTANA ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 11.909.570/0001-15 NIRE 26.300.018.543
Extrato da ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada às
08h do dia 18 de agosto de 2014, na sede social da Companhia.
I- QUORUM: acionistas respresentando a totalidade do capital
social. II– CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Pedro
Pontual Marletti, Presidente; Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo
Júnior, Secretário. IV – DELIBERAÇÕES: foram tomadas e
aprovadas, por unanimidade de votos dos acionistas, as seguintes
deliberações: (a) aumento do capital social da Companhia,
no valor de R$ 90.000,00, sem a emissão de novas ações,
passando o seu capital social dos atuais R$ 4.259.174,86, para
o total de R$ 4.349.174,86, permanecendo dividido em 4.122.292
ações Ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal; (b)
integralização do referido aumento, neste ato, na proporção da
particiapação das acionistas no capital social da Companhia,
mediante a conversão, em capital, de créditos de Adiantamento
para Futuro Aumento de Capital – AFAC detidos pelas acionistas
SANTANA ENERGÉTICA S/A e CESBE S/A ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS, cada um no valor de R$ 45.000,00; (c)
em virtude das deliberações tomadas nesta Assembléia, faz-se
necessária a alteração do caput do Artigo 4° do Capítulo II – Do
Capital Social, do Estatuto Social da Companhia, que passa a
vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4° - O capital social é de
R$ 4.349.174,86 (quatro milhões, trezentos e quarenta e nove mil,
cento e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), dividido
em 4.122.292 (quatro milhões, cento e vinte e duas mil, duzentas
e noventa e duas) ações nominativas e sem valor nominal, todas
da espécie Ordinária”. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na
JUCEPE sob o no 20148375804, em 23 de dezembro de 2014.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta
ata. Recife/PE, 19 de março de 2015. Pedro Pontual Marletti,
Presidente. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior Secretário.
Acionistas: Santana Energética S/A, representada por Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior e Aislan Silveira Zapzalka; CESBE
S.A Engenharia e Empreendimentos, representada por Edmundo
Talamini Filho e Douglas Alney Vosgerau.
(72183)
de 2014. Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor
desta ata. Recife/PE, 19 de março de 2015. Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman Neto,
Secretário; Acionistas: Brennand Energia S/A, representada por
Ricardo Coimbra Almeida Brennand Filho e José Jaime Monteiro
Brennand; Companhia Hidro Elétrica do São Francisco- CHESF,
representada por Antônio Varejão de Godoy e José Aiton de Lima;
Brennand Energia Eólica S/A, representada por Pedro Pontual
Marletti; Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior. Conselheiros
Reconduzidos: Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
Bernardo Feldman Neto, Vice- Presidente; Pedro Pontual Marletti,
Conselheiro; Manoel Pereira de Andrade Filho, Conselheiro
Suplente.
(72185)
SÃO PEDRO DO LAGO S/A
CNPJ/MF n.º 12.709.813/0001-34 NIRE 26.300.019.001
Extrato da ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada às
10h do dia 03 de setembo de 2014, na sede social da Companhia.
I - QUORUM: acionistas representando a totalidade do capital
social. II - CONVOCAÇÃO: dispensada. III- MESA: Sr. Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente. Sr. Bernardo Feldman
Neto, Secretário. IV- Deliberação, tomada à unanimidade: foi
aprovada a reeleição/recondução dos membros do Conselho de
Administração da Companhia para o mandato do próximo biênio,
com início em 07 de outubro de 2014 e término no mesmo dia e
mês do ano de 2016, permanecendo o Conselho de Administração
composto pelos seguintes membros, todos acionistas e residentes
no país: (i) Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
(ii) Bernardo Feldman Neto, Vice – Presidente; (iii) Pedro
Pontual Marletti, Conselheiro; e (iv) Manoel Pereira de Andrade
Filho. Conselheiro - Suplente. Após terem declarado, para os
fins legais, ocupar cargo na administração de outras sociedades
com atuação no mesmo segmento econômico da Companhia, e
não estar impedidos por lei especial e/ou incursos em nenhum
dos crimes que os impeçam de exercer a atividade empresarial,
os Conselheiros foram mantidos nos seus respectivos cargos
mediante a assinatura da ata arquivada na sede da Companhia. V–
ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEP sob no 20147743818,
em 30 de dezembro de 2014. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 19 de março de 2015.
Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo
Feldman Neto, Secretário. Acionistas: Brennand Energia S/A,
representada por Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho e
José Jaime Monteiro Brennand; Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco – CHESF, representada por Antônio Varejão de Godoy
e José Ailton de Lima; Brennand Energia Eólica S/A, representada
por Pedro Pontual Marletti e Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo
Júnior; Conselheiros Reconduzidos: Ricardo Jerônimo Pereira
Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman Neto, Vice –
Presidente; Pedro Pontual Marletti, Conselheiro; Manoel Pereira
de Andrade Filho, Conselheiro-Suplente;
(72179)
SETE GAMELEIRAS S/A
CNPJ/MF n.º 12.710.327/0001-36 NIRE 26.300.018.993
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 09h do dia 02 de dezembro de 2014, na sede da
Companhia. I- QUORUM: totalidade dos membros do Conselho
de Administração. II– CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA:
Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Sr.
Bernardo Feldman Neto, Secretário. IV- DELIBERAÇÕES,
tomadas à unanimidade de votos: (i) após tomar conhecimento
da posição financeira da Companhia, este Conselho validou as
ações realizadas para honrar as obrigações assumidas até a
presente data e aprovou as novas ações que deverão ser levadas
a efeito com o objetivo de continuar cumprindo os compromissos
assumidos pela Companhia; (ii) analisado e aprovado o
orçamento plurianual da Companhia para os exercícios de
2015 à 2019, conforme planilha disponibilizada no momento da
reunião; (iii) aprovada a proposta de contratação da CHRONUS
AUDITORES para a prestação de serviços de consultoria visando
atender as diretrizes e necessidades de natureza contábil e
regulatória da acionista COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO
SÃO FRANCISCO – CHESF, proposta esta que, rubricada pelos
Conselheiros, ficará arquivada na sede Companhia para todos
os fins de direito. A administração do referido contrato ficará sob
a responsablidade do representante da acionista CHESF na
diretoria da Companhia; e (iv) aprovado o calendário de reuniões
do Conselho de Administração para o exercício de 2015, conforme
cronograma constante da ata arquivada na sede da Companhia.
V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob o no
20147803284, em 30 de dezembro de 2014. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
19 de março de 2015. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior,
Presidente; Bernardo Feldman Neto, Secretário. Membros do
Conselho: Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
Bernardo Feldman Neto, Vice - Presidente; Pedro Pontual Marletti,
Conselheiro.
(72178)
PEDRA BRANCA S/A
USINA VELHA HOLDING S/A
CNPJ/MF nº 12.709.996/0001-98 NIRE n° 26.300.1897-7
Extrato da ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada às
09h do dia 03 de setembro de 2014, na sede social da Companhia.
I - QUORUM: acionistas representando a totalidade do capital
social. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente. Sr. Bernardo Feldman
Neto, Secretário. IV – DELIBERAÇÃO tomada à unanimidade:
foi aprovada a reeleição/recondução dos membros do Conselho de
Administração da Companhia para o mandato do próximo biênio,
com início em 07 de outubro de 2014 e término no mesmo dia e
mês do ano de 2016, permanecendo o Conselho de Administração
composto pelos seguintes membros, todos acionistas e residentes
no país: (i) Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
(ii) Bernardo Feldman Neto, Vice – Presidente; (iii) Pedro
Pontual Marletti, Conselheiro; (iv) Manoel Pereira de Andrade
Filho, Conselheiro Suplente. Após terem declarado, para os
fins legais, ocupar cargo na administração de outras sociedades
com atuação no mesmo segmento econômico da Companhia, e
não estar impedidos por lei especial e/ou incursos em nenhum
dos crimes que os impeçam de exercer a atividade empresarial,
os Conselheiros foram mantidos nos seus respectivos cargos
mediante a assinatura na ata. V – ARQUIVAMENTO: ata
arquivada na JUCEP sob o no 20147743842 em 30 de dezembro
CNPJ/MF n.º 09.356.231/0001-07 NIRE n.° 26.300.018.403
Extrato da ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada às
20h do dia 18 de agosto de 2014, na sede social da Companhia. IQUORUM: acionista representando a totalidade do capital social.
II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Pedro Pontual
Marletti, Presidente; Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior,
Secretário. IV – DELIBERAÇÕES: foram tomadas e aprovadas
as sequintes deliberações: (a) o aumento do capital social da
Compainha, no valor de R$ 65.000,00, sem a emissão de novas
ações, passando o seu capital social dos atuais R$ 3.439.766,44,
para o total de R$ 3.504.766,44, permanecendo dividido em
1.000 ações nominativas e sem valor nominal, todas da espécie
Ordinária; (b) integralização do referido aumento, neste ato,
mediante a conversão, em capital, de crédito decorrente de
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC detido pela
única acionista contra a Compainha, no valor de R$ 65.000,00;
e (c) em virtude da deliberações tomadas nesta Assembléia,
faz-se necessária a alteração do caput do Artigo 4° do Capítulo
II – Do Capital Social, do Estatuto Social da Compainha, que
passa a vigorar coma seguinte redação: “Artigo 4° O capital social
é de R$ 3.504.766,44 (três milhões, quinhentos e quatro mil,
setecentos e sesseta e seis reais e quarenta e quatro centavos)
dividido em 1.000( mil) ações nominativas e sem valor nominal,
27
todas da espécie Ordinária.” V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada
na JUCEPE sob o n.° 20148375863, em 22 de dezembro de
2014. Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor
desta ata. Recife/PE, 19 de março de 2015. Pedro Pontual
Marletti, Presidente; Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior,
Secretário. Acionista: BI – Empresa de Estudos Energéticos S/A,
representada por Pedro Pontual Marletti e Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior.
(72181)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DA COMARCA
DO RECIFE- SEÇÃO B
Juiz de Direito: Sérgio Paulo Ribeiro da Silva
Chefe de Secretaria: Carolina Passos Fernandes
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 30 (vinte) dias
Expediente: nº 2015.0667.000119
O Doutor Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, Juiz de Direito, FAZ
SABER ao REPRESENTANTE DAS FAZENDAS REUNIDAS
JOSÉ GADELHA S/A – FARGASA, o qual se encontra em local
incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV
Desembargador Guerra Barreto, s/n° - Joana Bezerra Recife/
PE, tramita a Ação De Cumprimento De Obrigação De Fazer
N° 0122838-79.2009.8.17.0001 proposta por BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A. Assim, fica o réu (FAZENDAS
REUNIDAS JOSÉ GADELHA S/A – FARGASA) Citado, na
pessoa de seu representante legal, para RESPONDER, no
prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso deste edital.
Advertência: não sendo contestada a ação no prazo marcado,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo
Autor na petição inicial (art.285, c/c o art. 319, do CPC). DADO E
PASSSADO na cidade de Recife, aos dezenove dias do mês de
fevereiro de dois mil e quinze (19.02.2015). E, para que chegue
ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Carolina Passos
Fernandes, chefe de secretaria adjunta o digitei e assinei.
(72151)
ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA
DE PERNAMBUCO - ITEP/OS
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO
FÍSICO-FINANCEIRA DE CONTRATO DE GESTÃO
ITEP/SECTEC
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO
FÍSICO-FINANCEIRA 2014
Nome: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE
PERNAMBUCO - ITEP/OS
CNPJ: 05.774.391/0001-15
Nome do Parceiro Público: Sec de Ciênc. e Tecnologia - SETEC
Resumo do Objeto do Contrato de Gestão:
a) Prestar serviços tecnológicos, elaborar e realizar pesquisas
e executar projetos alinhados às Políticas Públicas do Governo
Estadual, nas áreas de atuação estatutárias do ITEP/OS;
b) Implementar, gerir e fortalecer Centros Tecnológicos e
Centros Vocacionais Tecnológicos, visando o desenvolvimento
de arranjos e cadeias produtivas;
c) Difundir tecnologias e promover ações de empreendedorismo, extensionismo, inovação e capacitação tecnológica, contribuindo para melhoria da qualidade de vida da população;
d) Elaborar, executar e gerir projetos nas áreas de capacitação
tecnológica, construção civil e de tecnologias ambientais no
âmbito estadual, municipal e/ou de consórcios públicos;
e) Formular, executar e gerir projetos de redes de comunicação
digital voltados para o desenvolvimento científico, tecnológico e
da educação.
Valor estipulado no Contrato de Gestão:
R$ 22.250.851,36
Data de Assinatura e de Término do Contrato de Gestão:
6º TERMO ADITIVO 01/06/2014 - 31/12/2015
Custo Total das Metas Pactuadas
12.639.835,57
Execução Físico -Financeira
Meta Pactuada
Indicador
1. REPRESENTAÇÕES
INTERNACIONAIS:
Operar o Serviço de
Inspeção Fitossanitária e
de Avaliação da
Qualidade de Frutas, em
apoio ao setor da
Fruticultura Irrigada de
Pernambuco, através de
representações da
Associação ITEP/OS em
outros países
2. GESTÃO CTs/CVTs:
Consolidar a gestão da
Rede de Centros
Tecnológicos e Centros
Vocacionais
Tecnológicos de
Pernambuco (RETEP)
3. PARQUES
TECNOLÓGICOS:
Implementar um Parque
Tecnológico para
atender a demanda de
novas empresas na área
de metal mecânica
4. REDES DE
COMUNICAÇÕES:
Operar, manter e
monitorar as Redes de
comunicação digital no
estado de Pernambuco
ADM - Taxa
administrativa
(-) Despesa Total do Exercício
Rendimentos Financeiros Líquidos
Valor Repassado no Período
(+) Entrada Total do Exercício
Saldo em 01/01/2014
Saldo em 31/12/2014
Resultado
alcançado
Valor Gasto
no Exercício
(R$)
462.807,24
7.873.147,64
260.165,73
917.718,19
3.125.996,77
12.639.835,57
52.473,38
12.484.333,16
12.536.806,54
2.219.944,90
2.116.915,87
(71981)