CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 302 de direito, mas tão somente das parcelas anteriores ao quinquênio que precedeu à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ” (AgInt no REsp 1.505.583/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, DJe 08/ 05/2019). 3. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1817290/DF, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000031 - 6ª VARA GABINETE PROCESSO: 0066810-80.2019.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROSANGELA DA SILVA ADVOGADO: SP430002-ALEF DOS SANTOS SANTANA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000124 - 12ª VARA GABINETE PROCESSO: 0066813-35.2019.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: AROLDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: SP228060-MARCELO DA CRUZ MENDES RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000033 - 7ª VARA GABINETE PROCESSO: 0066815-05.2019.4.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2576 PROCESSO :1003596-71.2018.8.26.0348 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Vinicius Fernandes ADVOGADO : 282507/SP - Bertony Macedo de Oliveira VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002997-35.2018.8.26.0348 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ ADVOGADO : 240010/SP - Carolina Santos Guim

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, fundamentando-as, sob pena de preclusão. Após, venham conclusos. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5001726-45.2019.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá EXEQUENTE: NIVALDO BAPTISTA CATUZZO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO JOSE DE FREITAS COSTA - SP380067 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O A fim de que o feito possa ser apreciado, impres

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MAUá, 31 de março de 2020. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000808-75.2018.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá AUTOR: WALTER ALMEIDA DA SILVA, DEBORA ELISA RAVANELLI DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULIANA SARTORI DURAN ROSA - SP347003 Advogado do(a) AUTOR: JULIANA SARTORI DURAN ROSA - SP347003 RÉU:AUC - ARQUITETURA, URBANISMO E CONSTRUCAO LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RÉU: MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA - SP82402 D E S PA C H O Tendo em vista a revelia da corr

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Autor: Maria Do Socorro Goncalves De Sena Advogado: Antonio Carlos Araujo Sao Mateus (OAB:BA6215) Autor: Leda Goncalves De Sena Carneiro Advogado: Antonio Carlos Araujo Sao Mateus (OAB:BA6215) Autor: Adileia Goncalves De Sena Almeida Advogado: Antonio Carlos Araujo Sao Mateus (OAB:BA6215) Autor: Walter Almeida Da Silva Advogado: Antonio Carlos Araujo Sao Mateus (OAB:BA6215) Autor: Eroni

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.228 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Advogado: Antonio Carlos Araujo Sao Mateus (OAB:BA6215) Autor: Railda Lacerda Rocha E Rocha Advogado: Antonio Carlos Araujo Sao Mateus (OAB:BA6215) Autor: Jorge Teixeira Da Rocha Advogado: Antonio Carlos Araujo Sao Mateus (OAB:BA6215) Autor: Valdira Aguiar Rocha Advogado: Antonio Carlos Araujo Sao Mateus (OAB:BA6215) Autor: Maria Lucia Teixeira Da Rocha Advogado: Antonio Carlos Araujo Sao

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Autor: Railda Lacerda Rocha E Rocha Advogado: Antonio Carlos Araujo Sao Mateus (OAB:BA6215) Autor: Jorge Teixeira Da Rocha Advogado: Antonio Carlos Araujo Sao Mateus (OAB:BA6215) Autor: Valdira Aguiar Rocha Advogado: Antonio Carlos Araujo Sao Mateus (OAB:BA6215) Autor: Maria Lucia Teixeira Da Rocha Advogado: Antonio Carlos Araujo Sao Mateus (OAB:BA6215) Autor: Jose Lauro Teixeira Da Roc

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Advogado: Antonio Carlos Araujo Sao Mateus (OAB:BA6215) Autor: Ailton Guedes Araujo Advogado: Antonio Carlos Araujo Sao Mateus (OAB:BA6215) Autor: Maria De Nazareth Lins De Queroz Advogado: Antonio Carlos Araujo Sao Mateus (OAB:BA6215) Autor: Alencastro Lins De Queiroz Advogado: Antonio Carlos Araujo Sao Mateus (OAB:BA6215) Autor: Marta Odete Lins De Queiroz Advogado: Antonio Carlos Ara

Publicações Judiciais I ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- A vedação insculpida no art. 1.021, §3º do CPC/15 contrapõe-se ao dever processual estabelecido no §1º do mesmo dispositivo. - Se a parte agravante apenas reitera os argumentos ofertados na peça anterior, sem atacar com objetividade e clareza os pontos trazidos na decisão que ora se objurga, com fundamentos novos e capazes de infirmar a conclusão ali manifestada, decerto não há que se falar em dever do julgador de trazer novéis razões para rebater alegações genéricas ou repeti