Caderno único ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de junho de 2017 genérica de bens ou repetição de diligência já realizada, sem qualquer alteração fática, importará no indeferimento. À Secretaria para expedição da Certidão de Crédito. Caso deseje, poderá o credor apresentar a referida certidão nos órgãos de proteção ao crédito, bem como nos cartórios de protesto de títulos, a fim que permaneçam as restrições no nome do devedor, nos termos do En

Caderno único ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de maio de 2017 N. 0703819-88.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WALLACE SALMITO MATOS DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLARO S.A.. Adv(s).: DF31138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília DESPACHO Número do processo: 0703819-88.2017.8.07.0016 Class

Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017 para dar ensejo à reparação do dano. Na situação em comento, cumpre destacar que cabe ao requerido demonstrar a causa excludente de sua responsabilidade, qual seja, que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros (conforme art. 14, § 3º, incisos I e II do CDC). Trata-se de ônus ope legis, sendo incabível a alegação de que o autor não provou

Caderno único ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de abril de 2017 em desacordo com o que lhe fora ofertado, deverá o réu ressarcir o que cobrou indevidamente. Cumpre destacar que para que haja a devolução em dobro do indébito, é necessária a comprovação de três requisitos, conforme o parágrafo único do artigo 42 do CDC, a saber: (i) que a cobrança realizada tenha sido indevida; (ii) que haja o efetivo pagamento pelo consumidor; e (iii) a ausência de engan

Caderno único ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de março de 2019 CUNHA ALVES DE LIMA, EDMAR JOSÉ AMARAL GONÇALVES, JASPER PIERTE BOONSTRA, EDIVALDO FERES, MARCOS ANTONIO DE CARVALHO, OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS, SEMAR VIRGILLIO SOUSA MANSO, ROSELI DA SILVA SÁ, JANDOVI ALENCAR DE SÁ IRMÃO, APARECIDA MARIA DAS DORES LIMA, MARIA REGINA MILAGRES, SILVANA MARIA TAVARES, JOSE RENATO QUEIROZ, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, ALEX NERI FERNANDES, WILSON DOS SANTOS JUNIOR, CL

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 GUIMARAES SOUSA, RAQUEL CANDIDO DE MOURA, VIVIAN CRISTINA R D FREGONES, WANDERSON BATISTA DOS SANTOS, MARIA PRAIA FIUZA DIAS PINTO, DEISE BISPO MIRANDA, ADAO APARECIDO SILVA, ADILCE SOUZA XAVIER, PRIMO JOAO CRACO, JULIO CESAR GONÇALVES, MARIA ZELMA DA SILVA BORGES, OSMAR MAGUELA SANTOS, LUCIANO PEREIRA, RENATO HAAG, HUMBERTO BRASIL RIBEIRO, HELIOMAR VIEIRA DA SILVA, BALTAZAR CANDIDO DA SILVA, MARCOS A P

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 BRB BANCO DE BRASILIA SA, PAULO CASTRO RODRIGUES, ROMULO DE BARROS OLIVEIRA, EVERALDO FLAVIO S PEREIRA FILHO, SOLANGE LUIZA DA SILVA MAIA, RICARDO RAFAEL DE SOUSA, ZILDA DA SILVA REIS, ADILCE SOUSA XAVIER, FABIO CAIXETA CABRAL, FABIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO VARELL, TELMA CRISTINA DA SILVA, JULIOMAR DE OLIVEIRA SOUZA, MARIA DE NAZARE GUIMARAES SOUSA, RAQUEL CANDIDO DE MOURA, VIVIAN CRISTINA R D FREGONES,

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 BRB BANCO DE BRASILIA SA, PAULO CASTRO RODRIGUES, ROMULO DE BARROS OLIVEIRA, EVERALDO FLAVIO S PEREIRA FILHO, SOLANGE LUIZA DA SILVA MAIA, RICARDO RAFAEL DE SOUSA, ZILDA DA SILVA REIS, ADILCE SOUSA XAVIER, FABIO CAIXETA CABRAL, FABIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO VARELL, TELMA CRISTINA DA SILVA, JULIOMAR DE OLIVEIRA SOUZA, MARIA DE NAZARE GUIMARAES SOUSA, RAQUEL CANDIDO DE MOURA, VIVIAN CRISTINA R D FREGONES,

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 BRB BANCO DE BRASILIA SA, PAULO CASTRO RODRIGUES, ROMULO DE BARROS OLIVEIRA, EVERALDO FLAVIO S PEREIRA FILHO, SOLANGE LUIZA DA SILVA MAIA, RICARDO RAFAEL DE SOUSA, ZILDA DA SILVA REIS, ADILCE SOUSA XAVIER, FABIO CAIXETA CABRAL, FABIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO VARELL, TELMA CRISTINA DA SILVA, JULIOMAR DE OLIVEIRA SOUZA, MARIA DE NAZARE GUIMARAES SOUSA, RAQUEL CANDIDO DE MOURA, VIVIAN CRISTINA R D FREGONES,

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 GUIMARAES SOUSA, RAQUEL CANDIDO DE MOURA, VIVIAN CRISTINA R D FREGONES, WANDERSON BATISTA DOS SANTOS, MARIA PRAIA FIUZA DIAS PINTO, DEISE BISPO MIRANDA, ADAO APARECIDO SILVA, ADILCE SOUZA XAVIER, PRIMO JOAO CRACO, JULIO CESAR GONÇALVES, MARIA ZELMA DA SILVA BORGES, OSMAR MAGUELA SANTOS, LUCIANO PEREIRA, RENATO HAAG, HUMBERTO BRASIL RIBEIRO, HELIOMAR VIEIRA DA SILVA, BALTAZAR CANDIDO DA SILVA, MARCOS A