Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 PROCESSO nº 1001473-98.2017.5.02.0463 (RemNecRO) 17917 É o relatório. RECORRENTE: MARCO ANTONIO RODRIGUES FARIA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO RELATORA: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO ORIGEM: 3ª Vara do Trabalho de SÃO BERNARDO DO CAMPO VOTO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Conheç

Diário Oficial ● 01/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

52 DIÁRIO OFICIAL Nº 33839 Objetivo: de realizar acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações do Programa de aquisição de Alimentos – PAA e apoio, assessoramento na implantação dos componentes do SISAN. PORTARIA N°. 372/2019 – SEASTER, DE 21 DE MARÇO DE 2019 Nome: AGNELO SILVA NASCIMENTO Cargo: AUX. TÉCNICO Matricula: 3218848/1 Origem: BELÉM /PA Destino: ANAJÁS/PA Período: 25 a 30/03/2019 Nº de diárias: 05 e ½ (cinco e meia) Objetivo: de apoiar na emissão de

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9695 Comunitária de Paulínia- CACO, na função de copeira, sendo alterada para supervisora de serviços gerais em 2013, laborando no De fato, o Município de Paulínia delegou à 1ª reclamada, a período de 17/03/2010 a 17/09/2013, sendo inegável que seu labor execução das políticas municipais de assistência social que eram se reverteu em prol do Município, real

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9690 primeira reclamada conveniada se referem à prestação serviços à De início, registro que as disposições do Código Civil, relativas aos população, em atividades de relevância pública, em que a artigos 186, 927 e 942 têm aplicação subsidiária nesta Justiça Municipalidade se utilizou dos serviços da reclamante para cumprir Especializada, por força do a

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9700 outras de natureza social" (Idfeabe76). determina a legislação em vigor"(Id7b28f60 g.n.). No mais recente Termo de parceria firmado, foi estipulado como Nesse contexto, havendo ato ilícito, em razão da ilicitude da objeto do Convênio, "...estabelecer cooperação entre os partícipes, terceirização, que consubstanciou contratação interposta da para o desenv

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 8077 das horas extras e reflexos, defendendo a validade das anotações no seu quadro de empregados. Assim sendo, postula sua exclusão contidas nos registros de ponto. do polo passivo da demanda. Sem razão a recorrente. Razão não lhe assiste. Quanto ao tópico em questão, o MM. Juízo de origem consignou na A pretensão de reconhecimento de responsabilidade subsi

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 8055 se constituiu validamente. de serviço manifesta-se nas hipóteses de falta de idoneidade Deve, portanto, a recorrente responder aos termos da ação e figurar econômica do contratado, o que caracteriza culpa "in eligendo" ou no polo passivo do processo. culpa "in vigilando". Rejeito a preliminar. A orientação jurisprudencial em debate tem como objetivo MÉRI

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 8070 A pretensão de reconhecimento de responsabilidade subsidiária foi fornecimento de serviços e mão de obra, estabelecendo requisitos e deduzida em face da recorrente, pessoa contra quem foi proposta a critérios que vedam a irregular intermediação de mão de obra e presente ação e que, portanto, deve respondê-la. atribuindo, aos tomadores de serviço e de m�

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 8062 13h às 21h; no dia 07/09/2019 (feriado) das 09h às 15h; e no dia O argumento recursal de ausência de subordinação direta à 07/03 /2020 (sábado) das 13h às 22h, sem ter recebido o tomadora de serviços pertence ao mérito da causa, que em nada pagamento de referidas horas extras. interfere na pertinência subjetiva da relação jurídica processual que Os c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3442 2189 Recorrente: Benedicto Ventura e Outros (a.j.) - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Readequaram o Acórdão. V.U. - AGRAVO INTERNO APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 577, § 2º, DO CPC/73) IMPOSSIBILIDADE NOS CASOS EM QUE HOUVER INTE