CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1832 Consta no ID: Num. 74833313 - Pág. 1 e 2, uma planilha da demandada em relação ao VRG (Valor Residual Garantido). O feito encontra-se apto a julgamento, posto que as partes não responderam positivamente em relação ao R. Despacho de ID: Num. 89704520 - Pág. 1 que anunciou o julgamento do feito. Em síntese. É o relatório. DECIDO. Conforme contrato de ID: Num

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 686 aponta que seu pagamento não caracteriza o exercício da opção de compra: Art. 7. Os contratos de arrendamento mercantil devem ser formalizados por instrumento público ou particular, devendo conter, no mínimo, as especificações abaixo relacionadas: (...) VII - as despesas e os encargos adicionais, inclus

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Cad 4/ Página 1663 TITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS (VRG) em face da BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, igualmente qualificada, informando que no dia 04 de dezembro de 2008, o Sr. Emmanuel do Rosário Borges, falecido no dia 21 de julho de 2012, firmou um contrato de arrendamento mercantil de n° 3859336-4, tendo por objeto o veículo FIAT UNO descrito na inicial. As demandantes notic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1538 511 Tribunal Federal já de há muito se posicionou no sentido de que a necessidade de produção de prova em audiência há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos da causa estão suficientemente líqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1542 591 autoriza, portanto, a cobrança do VRG de forma antecipada e parcelada, sem que tal constituía descaracterização do contrato de arrendamento ou exercício da opção de compra. O alerta da resolução antecipa a confusão que se estabeleceu entre o exercício da opção de compra com o pagamento do valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 977 481 são aplicáveis à relação jurídica sub judice. Com efeito, subjaz ao Código de Defesa do Consumidor a finalidade de equilibrar, pela força coercitiva de normas cogentes, relações jurídicas cujas partes são técnica e economicamente desiguais; os preceitos da Lei n. 8.078/1990 dão o contrapeso ao domín

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Cad 4/ Página 1661 ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001031-41.2012.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA AUTOR: OSVALDINA KARINE SANTANA BORGES e outros Advogado(s): PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO registrado(a) civilmente como PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO (OAB:BA23575), OSVALDI

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1836 Vistos etc... OSVALDINA KARINE SANTANA BORGES e JUCIARA SILVA DIAS BORGES, devidamente qualificadas na exordial e através de advogada, propuseram a presente AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS (VRG) em face da BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, igualmente qualificada, informando que no dia

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1834 Com a Inicial, juntaram documentos. Devidamente citada, a acionada ofereceu contestação no ID: Num. 30440258 - Pág. 4, alegando que a parte autora não faz jus ao pedidos constantes na exordial, requerendo afinal as improcedências de tais pleitos. Com a contestação, juntou documentos. No ID: Num. 30440266 - Pág. 13, a patrona das autoras se manifestou sobre a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1197 2657 ocorrendo o mesmo quanto ao valor residual garantido, que é uma quantia mínima que deve receber o arrendador. A definição do valor residual garantido é dada por Jorge G. Cardoso: “O VRG (valor residual garantido) é, portanto, uma obrigação assumida pelo arrendatário, quando da contratação do arrendamento mercan