Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 828 Assim, compete ao juiz arbitrar com prudência o valor da em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), o qual tenho por mais indenização por dano moral, utilizando-se do princípio da razoável e adequado, com o intuito de alcançar o caráter punitivo e razoabilidade, sem perder de vista que a indenização pelo dano pedagógico." moral não visa a um ressarcimento, ma

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 339 afirmam terem presenciado os xingamentos proferidos ao educativa ao agressor, de forma a inibir a repetição do mesmo ato reclamante pelo encarregado, sr. WILLIAN, de maneira que as no futuro. Por isso, deve levar em conta a intensidade do ato, os negativas da antecedentes e a capacidade econômica do empregador. testemunha apresentada pela reclamada apenas a afastam

Judiciário ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1711/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 313 Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA, para no prazo de assistentes técnicos. Vilhena/RO, 22 de abril de 2015. ZANNY oito (08) dias, comprovar nos autos o pagamento dos honorários CESAR GONZAGA. periciais no valor arbitrado pelo juizo em R$1.000,00 para cada ---------------------------------------- perito, no total de R$2.000,00, porque sucumbente no objeto da p

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 NATUREZA MENOR : APURACAO DE ATO INFRACIONAL : VICTOR JOSE DA SILVA CAETANO EVERTON VIEIRA BORGES PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS JESSICA RODRIGUES XAVIER RODRIGO BASILIO BARBOSA RAFAEL LUIZ BAILONA BRAGA VITIMA : NIVAIR DO CARMO FERNANDES WAIDSON JOSE PEREIRA ARANTES ADV MENOR : 19666 GO - MIKAEL BORGES DE OLIVEIRA E SILVA 35576 GO - RHAULIM ARAUJO ROLIM DESPACHO :

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região gravidade da conduta impingida ao preposto da reclamada, dou 333 trabalhistas. parcial provimento para reduzir de R$8.000,00 para R$5.000,00 o valor arbitrado pelo juizo de 1º grau. Recentemente, no dia 05.12.2017 o STF decidiu julgar "improcedente a reclamação nos termos do voto do Ministro Ricardo Dou parcial provimento. Lewandowski, ficando, em consequência, revogada

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 AUTOS NR. : 290 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : JOAO RIBEIRO DE FRANCA REQUERIDO : OLIMPIO CESAR DE ARAUJO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS ADV REQTE : 28627 GO - SELVINA MEIRELES DO CARMO ADV REQDO : 11023 GO - CLAUDINEY WASHINGTON ALVES 37820 GO - CLAUDINEY WASHINGTON ALVES JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO N 201103844703 D E S P A C H O INTIME-SE O REQUERIDO MU NI

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 811 Ab initio, destaco que, conforme exposto em tópico anterior, a Não se olvide que o prejuízo não se restringe aos trabalhadores, responsabilidade solidária do terceiro réu restou comprovada, diante mas a toda classe e mesmo aos demais empresários do ramo da comunhão de interesses com os parceiros rurais (primeiro e agropecuário que, cumpridores da legislação

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PROTOCOLO N 201404706989 NATUREZA: OBRIGACAO DE FAZER DESPACHO PO R CAUTELA E CONSIDERANDO O TEOR DE FLS. 243/248, INTIME-SE A PART E REQUERIDA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZE R LTDA PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, COMPROVE NOS AUTOS O ATUAL ANDAM ENTO DA RECUPERACAO JUDICIAL NA COMARCA DE TERESOPOLIS, BEM COMO O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSAO DAS AC

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 ICIAIS SOBRE O MONTANTE DE R$ 27.199,64 (VINTE E SETE MIL, CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). CONTUDO, RE FERIDO MONTANTE NAO REVELA O BENEFICIO ECONOMICO PRETENDIDO, CONF ORME ORIENTACAO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, A SABER: APELACAO CIVEL . RECURSO ADESIVO. EMBARGOS A EXECUCAO. IMPUGNACAO AO VALOR DA CA USA. PROVEITO ECONOMICO CONHECIDO. MESMO QUAN

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 953 45 Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Juiz Conv. Henrique Gomes de Barros Teixeira EMENTA :CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. ATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA. A INSTITUIÇ