Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 80 O acórdão recorrido está lastreado em provas. Somente revolvendo Decisão Monocrática -as seria, em tese, possível modificá-lo, o que é vedado pela Súmula 126 do C. TST. Não há ofensa aos incisos LIV e LV do art. 5º da CR, pois o contraditório e a ampla defesa foram devidamente assegurados à recorrente, que vem se utilizando dos meios e recursos cabíveis

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 376 Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade Vistos. ao C. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Mantenho a decisão agravada. Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal, Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade contram

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 79 Publique-se e intime-se. RECURSO DE REVISTA 10ª TURMA Assinatura Processo nº 0010154-62.2016.5.03.0146/RR RECORRENTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A. RECORRIDOS: ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL DE NANUQUE S/A E VALDEIR SOUZA DE ALMEIDA BELO HORIZONTE, 14 de Setembro de 2017. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 2

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 DENEGO seguimento ao recurso de revista. 78 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Publique-se e intime-se. BELO HORIZONTE, 13 de Setembro de 2017. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / Ricardo Antônio Mohallem DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Desembargador(a) do Trabalho RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO Decis�

Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 ADVOGADO 2877 RODRIGO ESTEVES DA CRUZ(OAB: 849-B/BA) Notificação Processo Nº 0001321-60.2013.5.03.0146 RECLAMANTE Percilio Xavier Ribeiro Advogado Thales Botelho Martins(OAB: 097199MG) RECLAMADO Araguaia Engenharia Ltda. Advogado Diogo Augusto Debs Hemmer(OAB: 126187MG) RECLAMADO CEMIG DISTRIBUICAO S.A Advogado Bruno Viana Vieira(OAB: 078173MG) Em 05 dias, receber os docum

Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO RUBLIA VERENA LIMA COSTA(OAB: 161489/MG) ANDRE RODRIGUES LIMA DIAS(OAB: 114535/MG) UEDSON DIAS(OAB: 34960/MG) VINICIUS RODRIGUES LIMA DIAS(OAB: 107024/MG) INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPACOES S.A. PAULO ROBERTO ZANCHETTA DE OLIVEIRA(OAB: 211844/SP) ALCANA DESTILARIA DE ALCO

Judiciário ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2119/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ANA PAULA SILVA OLIVEIRA VICTOR COSTA GIUBERTI(OAB: 150598/MG) CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG -050 S.A. marcia pelissari gomes(OAB: 115986/MG) IBIRALCOOL - DESTILARIA DE ALCOOL IBIRAPUA LTDA INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPACOES S.A. RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 2878 CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº Ag-RR-0010122-75.2017.5.15.0053 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Dora Maria da Costa AGRAVANTE(S) GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A Advogado DR. SÉRGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639/MG) AGRAVADO(S) CARLOS ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado DR. MARCELO OLIVEIRA GOULART(OAB: 350829-A/SP) Advogado DR. ROBERNEI MARCHEZI(OAB: 315121-A/SP) AGRAVADO(S) RODRIGUES ROSA SERVICOS DE

Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA - FRANK NERIO DA SILVA - UNIÃO FEDERAL (PF.MG) Processo Nº RO-0010134-13.2015.5.03.0112 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Alexandre Wagner de Morais Albuquerque RECORRENTE ADRIANA INEZ DE SOUZA ADVOGADO KENIA APARECIDA DE SOUZA(OAB: 133103/MG) ADVOGADO EDUARDO VICENTE RABELO AMORIM(OAB: 2

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 804 passiva; no mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela da reclamante; deu parcial provimento ao apelo do 1º reclamado, segunda executada CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 para determinar a incidência do divisor 180 no cálculo das horas S.A.; rejeitou a preliminar de nulidade; no mérito, sem di