Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 ACUSADO : DEYVYTH HENRIQUE FERREIRA ADV ACUS : 61980 MG - PAULO ROBERTO SAMPAIO DESPACHO : PROTOCOLO: 201602127675 DECISAO/MANDADO ESTA DECISAO SERVIRA COMO MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. TRATA-SE DE PEDIDO DE FLEXIBILIZACAO DE HORARIO POSTULADO PELO REEDUCANDO DEYVYTH HENRIQUE FERREIRA, Q UE CUMPRE PENA DE 0

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1209 173 fls. 122/123. É o breve relatório. Passo a decidir. Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 122/123. Á luz do art. 312 do Código de Processo Penal, vislumbro presentes os requisitos para a manutenção da decretação da segregação cautelar de Edson Mendonça de Almeida. No Auto de Flagrante Delito encontra-se forte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2786 3083 interposto, no prazo legal. Após, nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seção de Direito Privado, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Int. - ADV: VIVIANI LOPES MONTUORI (OAB 157519/SP), DEFENS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1209 174 até então praticados; seja porque a alteração promovida no art. 366, do CPP traria uma situação mais gravosa ao acusado, uma vez que haveria a suspensão do prazo prescricional, gravame que não havia na antiga redação do art. 366, do CPP. Eis como a matéria tem sido tratada pelo Superior Tribunal de Justiça: HABEAS CORP