Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 (ID nº. ad5c64a), cuja cláusula primeira dispõe: 2098 responsabilidade, solidária ou subsidiária, pelas obrigações trabalhistas contraídas pela primeira reclamada. Destaco que esta E. Turma, analisando caso semelhante, "O presente contrato tem por objeto a: CONTRATAÇÃO DE envolvendo as mesmas demandadas, já se manifestou no mesmo EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EX

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 2113 segundo reclamado quanto a todos os créditos deferidos ao reclamante na presente decisão. "OJ-SDI1-191 CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE (nova redação) Data venia do posicionamento do Juízo de Primeiro Grau, a decisão - Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Diante merece reforma. da inexistência de prev

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 2105 serviços em favor do segundo demandado. Cito, por oportuno, que Incontroverso nos autos que o reclamante prestou serviços para a o contrato de ID ad5c64a, firmado pelos reclamados, comprova que reclamada Construtec Projetos e Obras de Engenharia Civil Ltda., o segundo réu contratou a primeira ré para "a execução das obras em benefício do Município de Camarag

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1267 V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta fiscais e comerciais, devidos por contratante inadimplente, à respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, Administração Pública que com ele firmou pacto, não tendo sido caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das afastada a possibilidade de responsabilizaç�

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1277 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA INEXISTENTE. "execução de obras de pavimentação e drenagem em diversas ruas ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA "SDI-I" DO C. TST. do Município de Camaragibe - LOTE i: RUA JOÃO GUTEMBERG - Na condição de dono da obra e não sendo o litisconsorte uma ALDEIA - CAMARAGIBE/PE. - LOTE II: TRECHO DA RUA construtora, nem incorpora

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1286 transferência consequente e automática dos encargos trabalhistas, que atrai a aplicação do entendimento cristalizado na OJ no 191, da fiscais e comerciais, devidos por contratante inadimplente, à SDI-1, do Colendo TST, in verbis: Administração Pública que com ele firmou pacto, não tendo sido afastada a possibilidade de responsabilização do ente público.

Caderno único ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6048 81/96 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CIDADANIA Ministério Público Boa Vista, 31 de agosto de 2017 EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO NOTÍCIA DE FATO Nº 036-2017 COMARCA: BOA VISTA ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CIDADANIA PESSOA CIENTIFICADA: Moradores do Jóquei Clube, com endereço na rua Professor Valdecir Botosi, nesta Capital. As pessoas identificadas no presente edita

Seção III ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1577 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/07/2014 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE ALEXANIA ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : LUCIA ALVES FERNANDES ROVER JUIZ DE DIREITO : RINALDO APARECIDO BARROS ==================================================================

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 RECLAMADO SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA(OAB: 93303/RJ) CLAUDIA FRANCO LUZ(OAB: 57489/RJ) MARLLON PINTO RIBEIRO(OAB: 106454/RJ) REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS(OAB: 60217/RJ) RODRIGO LIMA VIEIRA SIDNEY MONTEIRO GUEDES(OAB: 70216/RJ) Erica Valeria da Silva Garcia(OAB: 155018/RJ) JOSÉ CANDIDO MAIA DO CANTO TERCEIRA VARA CÍVEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 955 1590 os lotes comercializados estariam em ruas com completa infra-estrutura e que a ausência de conclusão das demais ruas não traria qualquer prejuízo urbanístico. Por fIm, afIrma que somente não foi concluído o loteamento, já que passaria a empresa por difIculdades fInanceiras. Subsidiariamente, impugnou os va