Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : FILIPE DOS SANTOS SOARES DA SILVA ADV ACUS : 17189 GO - ANDRE LUCIO MENDES DE OLIVEIRA DESPACHO : DO EXPOSTO, FICA FILIPE DOS SANTOS SOARES CONDENADO PELA PRATICA DO DELITO DE TRAFICO ILICITO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06) A DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO ORA FIXADAS, ALEM DE MULTA N O VALOR EQUIVALENTE A 200 DIAS-MULTA, PARA CA

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 CONDENO RONAILSON DA SILVA ANDRADE COMO INCURSO NAS PENAS DOS ART IGOS 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06 E 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI N 10.826/03, EM CONCURSO MATERIAL E ABSOLVO-O DA IMPUT ACAO DO ARTIGO 35 DA LEI DE DROGAS, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP. IV - DOSIMETRIA NA SEQUENCIA, ATENTA AO PRINC IPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PE

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO, PRATICADO 03 (TRES) CRIMES DIFERENTES , SENDO 01 (UM) TRAFICO ILICITO DE DROGAS, 01 (UM) ASSOCIACAO PAR A O TRAFICO ILICITO DE DROGAS E 01 (UM) POSSE ILEGAL DE ARMA DE F OGO DE USO PERMITIDO COM NUMERACAO RASPADA, APLICO-LHE CUMULATIVA MENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, PERFAZENDO A SANCAO 17 (D EZESSETE) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 14 (Q

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 POIMENTO DE POLICIAIS QUE ATUARAM NO CASO E APREENDERAM A DROGA T EM VALOR PROBANTE E SAO PROVAS IDONEAS PARA O SUBSTRATO CONDENATO RIO, POIS A CREDIBILIDADE DA TESTEMUNHA NAO DECORRE DE SUA CONDIC AO SOCIAL OU FUNCIONAL E O FATO DE SER POLICIAL NAO A TORNA IMPED IDA E NEM SUSPEITA PARA PRESTAR DECLARACOES, DEVENDO SEU DEPOIMEN TO SER VALORADO COM AS DEMAIS PROVAS. TAL

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 273140-92.2017.8.09.0024 AUTOS NR. : 2397 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : PEDRO AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N: 2017.0273.1400 DECISAO ALISANDO A PECA PROCESSUAL DE F. 65/70, VEJO QUE A DEFESA TECNICA DE PEDRO AUGUSTO RODRIGUES DOS S ANTOS SUSCITOU QUESTOES MERITORIAS, INVIAVEIS, PORTANT

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 SSIVEL A CONCESSAO DO INDULTO EM RELACAO AOS CRIMES NAO IMPEDITIV OS, MISTER SE FAZ OBSERVAR O PRECEITO CONTIDO NO PARAGRAFO UNICO, DO ART. 8, DO MENCIONADO DECRETO QUE ASSIM DETERMINA: NA HIPOTES E DE HAVER CONCURSO COM CRIME DESCRITO NO ART. 9, NAO SERA DECLAR ADO O INDULTO OU A COMUTACAO DA PENA CORRESPONDENTE AO CRIME NAO IMPEDITIVO, ENQUANTO A PESSOA CONDENADA NAO C

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 ADE, SERIA E PERSISTENTE AMEACA A HUMANIDADE E A ESTABILIDADE DAS ESTRUTURAS E VALORES POLITICOS, ECONOMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DE TODOS OS ESTADOS E SOCIEDADES. A ACAO PERNICIOSA DESSAS SUBSTA NCIAS ILICITAS NAO SE LIMITA A PESSOA DO USUARIO, MAS ATINGE A FA MILIA E, DE UM MODO GERAL, A SOCIEDADE, QUE SE VE REFEM DA VIOLEN CIA. A PROPOSITO, SOBRE O TEMA, TRANSCREVO OS

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 DA RAZOABILIDADE, MEDIANTE A PONDERACAO DAS PECULIARIDADES DO CAS O CONCRETO, RAZAO PELA QUAL, AINDA QUE SUPERADA A MARCA TEMPORAL ESTABELECIDA PELA CORTE PARA O PROCEDIMENTO DO RITO ORDINARIO, 11 0 (CENTO E DEZ) DIAS, JUSTIFICADO O RETARDO NA CONCLUSAO DA ACAO PENAL POR CIRCUNSTANCIAS ESPECIAIS, INCLUSIVE A CONCORRENCIA DA D EFESA, AFASTADO O INDICADO CONSTRANGIMENTO

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 OS SEGUINTES FUNDAMENTOS: NECESSIDADE DE GARANTIR DA ORDEM PUBLIC A, DE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL OU A CONVENIENCIA DA INS TRUCAO CRIMINAL. DO LAUDO DE CONSTATACAO PROVISORIO (F. 19) RESSA I INICIO DE PROVA MATERIAL SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME DE TRAFICO ILICITO DE DROGAS, BEM COMO DAS DECLARACOES COLHIDAS EXSURGEM IN DICIOS DE AUTORIA RECAINDO SOBRE O AGENTE. H

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 ADMITIDA A PRISAO PREVENTIVA COM BASE NO ARTIGO 313, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DANDO CONTINUIDADE, A PRISAO PREVENTIV A PRESSUPOE A PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA, INDICIOS DE AUTORI A (E NAO PROVA INEQUIVOCA), BEM COMO A PRESENCA DE, PELO MENOS, U M DOS SEGUINTES FUNDAMENTOS: NECESSIDADE DE GARANTIR DA ORDEM PUB LICA, DE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL