10 Relação de Resultados Obtidos tjpb. primeira câmara especializada cível. - em: 22/05/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2021 Presidência em todos os seus termos. Remeta-se à DIGEP para providências cabíveis. Publique-se. Cumprase.” No processo PROCESSO/ ASSUNTO/ INTERESSADO: 2021073271 - Relotação - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 8 Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N° 2005204-12.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: do Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. AUTOR: Ministerio Publico Estadual. RÉU: José Walter Marinho Marsicano Júnior. AÇÃO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE (ART. 1º, XIII, DO DECRETO