Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 , NAO JUNTANDO QUALQUER OUTRA PROVA CAPAZ DE INFERIR VERACIDADE A S ALEGACOES. COMO SE NAO BASTASSE, OS DESCENDENTES DO MORTO TAMBE M FAZEM JUS A PARCELA DO NUMERARIO REUNIDO POR ESTE, AINDA QUE CO M O AUXILIO DA "COMPANHEIRA". ANTE O EXPOSTO, POR ENTENDER QUE A ALEGADA UNIAO ESTAVEL NAO ESTA SUFICIENTEMENTE COMPROVADA NESTE C ADERNO, ALIADO AO FATO DE QUE OS DESCENDENTE

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 IGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, INTIMANDO-SE AS PARTE S PARA EXIBIR O ROL DE TESTEMUNHAS. FOI JUNTADO A DECISAO MONOCRA TICA QUE NEGOU PROVIMENTO A UM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO E M FACE DA DECISAO QUE HAVIA PERMITIDO A REALIZACAO DE PERICIA CON TABIL (FLS. 73/75). O EMBARGADO PUGNOU PARA SER OUVIDO NA CIDADE DE BEBEDOURO/SP, ONDE ESTABELECE SEU DOMIC

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 784 de prova oral. Passo, destarte, ao julgamento antecipado do mérito.       O direito do autor encontra-se devidamente demonstrado pelo contrato de fls. 20/25, cuja constituição em mora e valor devido encontram-se comprovados pelo documento de fls. 64/65.       Por outro lado, além de não contestar a obrigação cujo cumprimento de vindica, o requerido não

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 770 Corte Superior substituir-se ao juiz nesse mister, em virtude do ?bice da S?mula 7/STJ. 5. Responsabilidade do propriet?rio do reboque/semirreboque, em solidariedade com o propriet?rio do cavalo mec?nico, pelo acidente causado pelos ve?culos enquanto trafegavam articulados, aplicando-se ao caso a responsabilidade civil pelo fato da coisa. Jurisprud?ncia pac?fica desta Corte Superior. 6. AGRAVO INTERNO

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 930 atua??o foi dele e n?o da sociedade - simples anteparo; o ato foi ditado pelo interesse do s?cio e n?o pelo da sociedade, que era distinto. Esse aspecto subjetivo da responsabilidade e a pedra de toque da teoria da desconsidera??o - atinge-se o administrador, controlador ou s?cio que, de alguma maneira, abusou da personalidade jur?dica, nela se escudando para cometer atos contr?rios `?s coordenadas

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1105 Benjamin, Segunda Turma, DJe 22/5/2015). 4. Inexistindo qualquer ato restritivo de cr?dito, a mera cobran?a de valores por servi?os n?o contratados n?o gera danos morais indeniz?veis. Para afastar tal conclus?o, seria necess?rio o revolvimento do substrato f?tico-probat?rio dos autos, o que ? vedado em Recurso Especial, conforme disp?e o enunciado da S?mula 7 desta Corte. (AgRg no REsp 1474101/RS,

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 3189 ANTIGO: 201010007107 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA A??o: Execução Fiscal em: 11/08/2021 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO:MANOEL BRAZ PEIXOTO QUEIROZ. Â Â Â Â Â Â Â Â Â DECISÃO DE ARQUIVAMENTO - PROCESSO MIGRADO Â Â Â Â Â Â Â Â Â R.h. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Tendo em vista que o presente processo foi migrado do

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 967 o consumidor venha a propor a a??o (autor), dever? fazer prova do fato constitutivo do direito. O que pode acontecer ? que, em alguns casos, quando a prova a cargo do consumidor se tornar dif?cil de ser feita ou muito onerosa (requisito da hipossufici?ncia) ou quando os argumentos alegados, segundo as regras ordin?rias de experi?ncia do magistrado, forem plaus?veis (requisito da verossimilhan?a das alega?

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 780 serviço judiciário. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) § 3 o Não sendo citado o réu, o juiz prorrogará o prazo até o máximo de 90 (noventa) dias. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) § 4 º Não se efetuando a citação nos prazos mencionados nos parágrafos antecedentes, haver-se-á por não interrompida a pre

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 220 De plano, quanto à suscitada contrariedade ao art. 125, II, do CPC, do CPC, insta destacar que a modificação das conclusões do acórdão recorrido demandaria a im-prescindível incursão na seara fático-probatória do processo, o que é vedado na via estreita do recurso especial, ante o teor da Súmula 7, do STJ. Vejamos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPE