Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 1522 na hipótese dos autos, em que este juÃ-zo está formado seu convencimento pela livre apreciação das provas dos autos, respeitando o princÃ-pio da persuasão racional.        Nesse sentido, traz-se à colação o seguinte aresto, verbis: TARS: ¿A valoração da prova, entre nós, segue o sistema da persuasão racional, o qual exige a fundamentação da deci

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 242 âmecânicaâ?, realizando a função de âArameâ? ou ârecolheâ?, ou seja, arrecadar o dinheiro da venda do Prestando contas diretamente ao là der CLÃ?UDIO CESAR DA SILVA, o acusado ALEX SOARES FERREIRA é responsável pelo gerenciamento da âLoja da Farmácia do Perequêâ? ou âMecânicaâ? na cidade de Caraguatatub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 844 PROCESSO :1500123-07.2021.8.26.0286 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2021760/2021 - Itu AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : ANTONIO VARA:2ª VARA CRIMINAL E DO JÚRI PROCESSO :0000220-81.2021.8.26.0286 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA BO : 585/2017 - Itu AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Edgar Roberto de Lima

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 241 acusada CARLA CRISTIANE DOS SANTOS ANDRADE também tem sua relevância, atuando sempre que acionada pelo acusado FLÃ?VIO RODRIGUES NISHIYAMA FILHO, com a mesma finalidade de servir de âpombo correioâ? para a organização criminosa componentes da organização criminosa. Muito embora tenha uma função menor na facç�

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5663 acusado sobre o/a infante (autoria). No ponto, quanto a ECLES verifico que n?o restou configurado que J.R.M. tenha praticado os fatos apurados nos autos com ele ou que ele a induzido ? pratic?-los, mormente considerando-se que a menor seria esposa/companheira de ?J?NIOR DOIDO?, o qual, segundo consta dos autos, seria o chefe. ?????????Assim, n?o havendo provas de que o denunciado ECLES FERREIRA BARB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 846 (setecentos) dias-multa, no valor mà nimo legal; RAFAEL APARECIDO DA SILVA, já qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inciso III e VI, ambos da Lei Federal nº 11.343/2006, à pena de 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, além de 932

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1522 o acusado foi denunciado pela pr?tica do crime de Amea?a. ???????????Em vista da certid?o da Secretaria, verifico que realmente o presente feito j? se encontra prescrito, eis que apura os crimes de Amea?a cuja a pena m?xima cominada ? de deten??o, de um a seis meses, ou multa (art. 147 do CPB); destaco que para o referido crime a prescri??o ? de 03 anos, nos termos do 109, inciso IV, do CP. E, por se tr

Diário da Justiça ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7277/2021 - Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2021 826 data de 16.08.2017. 2.     Decido. 3.     Houve o transcurso do prazo prescricional e, com fundamento no art. 109, V, do CP, reconheço a prescrição e declaro extinta a punibilidade. 4.     Sem custas. Arquive-se.       Marapanim/PA, 25 de novembro de 2021. JONAS DA CONCEIÃÃO SILVA Juiz de Direito Titular da Comarca de Marapanim PROCESSO: 0005022892

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR SUPOSTA PRA TICA DO CRIME DE HOMICIDIO, TENDO COMO VITIMA JOAO DE SOUZA GOMES . INSTADO A MANIFESTAR, O REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELO A RQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL DIANTE DA AUSENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA, BEM COMO O TRANSCURSO DE MAIS DE 17 (DEZESSETE) ANOS ENTRE A DATA DO FATO E O PRESENTE MOMENTO (F

Diário da Justiça ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7327/2022 - Quinta-feira, 10 de Março de 2022 346 ARAUJO Representante(s): OAB 7847 - LOYS DENIZE MARIA ARAGAO (ADVOGADO) VITIMA:O. E. DENUNCIANTE:MIINISTERIO PUBLICO. Processo n. 0006548.39.2017.8.14.0015 1. O Ministério Público ofereceu denúncia contra PEDRO VINÃCIUS SANTOS ARAÃJO, pela prática do crime Resistência e Desobediência, artigos 329,330 do Código Penal. A prescrição da pretensão punitiva deve ser reconhecid